Entries by analaura

Diretiva da União Europeia

Devida Diligência: uma realidade normativa na Agenda de Direitos Humanos e Empresas Texto por: Ana Laura Figueiredo   Nessa nova série do blog vamos abordar o instituto da devida diligência, incorporado pelos Princípios Orientadores da ONU, e algumas normativas, aprovadas ou em discussão, que se tornaram referência para o estudo do tema e buscam transformar […]

Lei Francesa de Vigilância

Devida Diligência: uma realidade normativa na Agenda de Direitos Humanos e Empresas  Texto por: Ana Laura Figueiredo   Nessa nova série do blog vamos abordar o instituto da devida diligência, incorporado pelos Princípios Orientadores da ONU, e algumas normativas, aprovadas ou em discussão, que se tornaram referência para o estudo do tema e buscam transformar […]

Origem e mudanças na implementação da Devida Diligência

Devida Diligência: uma realidade normativa na Agenda de Direitos Humanos e Empresas Texto por: Ana Laura Figueiredo   Nessa nova série do blog vamos abordar a devida diligência, incorporada pelos Princípios Orientadores da ONU, e algumas normativas aprovadas ou em discussão que se tornaram referência para o estudo do tema e buscam transformar sua aplicação. […]

8ª Sessão de Negociação do Tratado Internacional de Empresas e Direitos Humanos

Nesta semana, entre os dias 24 e 28 de outubro, ocorre em Genebra uma nova sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG, em inglês) para discutir o Draft 3 revisado e as últimas propostas inseridas no texto do Tratado Internacional de Empresas e Direitos Humanos.   Relembrando o início das discussões Fazendo uma […]

Desenvolvimento da Agenda Nacional e a necessidade de uma Lei Marco

Texto por : Ana Laura Figueiredo Dando sequência à série sobre a Agenda Nacional, nesse post trataremos do processo de elaboração de um Plano Nacional de Ação (PNA) brasileiro a partir do desenvolvimento da agenda em território nacional e estabelecendo sua relação com a necessidade de uma Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas, hoje […]

A Resolução nº 05/2020 do CNDH como instrumento de construção democrática de uma política pública brasileira

Texto por: Ana Laura Figueiredo Dando sequência à série sobre a Agenda Nacional, nesse post abordaremos a resposta da sociedade civil ao Decreto nº 9.571/18, concretizada pela Resolução nº 05/2020 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). A resolução foi publicada no dia 12 de março de 2020 e passou a estabelecer Diretrizes Nacionais para […]

Quadro brasileiro atual sobre políticas públicas em Direitos Humanos e Empresas: o Decreto nº 9571/18

Texto por: Ana Laura Figueiredo Dando sequência à série sobre a Agenda Nacional, neste post abordaremos a publicação do Decreto nº 9.571, que ocorreu no dia 21 de novembro de 2018, seus principais pontos e como foi sua recepção pela sociedade civil. Contexto da publicação O Decreto nº 9.571/18 estabelece Diretrizes Nacionais sobre Empresas e […]

Planos Nacionais de Ação em Direitos Humanos e Empresas

O que são os Planos Nacionais de Ação em Direitos Humanos e Empresas? Texto por: Ana Laura Figueiredo Nessa nova série do blog trataremos da Agenda Nacional no que se refere à elaboração de políticas públicas no âmbito nacional, também representadas pelos Planos Nacionais de Ação (PNAs) sobre Direitos Humanos e Empresas.  Cabe lembrar que […]

Novidade | Pesquisa — Repercussões da Lei de Devida Diligência Alemã no Brasil

Novo projeto dá continuidade às pesquisas do Homa e prevê o estudo da lei de devida diligência alemã É com grande entusiasmo que compartilhamos essa boa notícia! O novo convênio celebrado entre a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), através do Homa – Centro de Direitos Humanos e empresas, e a Embaixada da Alemanha, […]

O que é a Repactuação?

Texto por: Ana Laura Figueiredo Como último post da série sobre o Rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG, o maior crime socioambiental do Brasil, iremos explicar o que significa a Repactuação e como está seu andamento.  As tentativas de concretizar a reparação integral do desastre-crime durante os últimos seis anos se mostraram falhas e […]

A criação das assessorias técnicas para as comunidades atingidas

Texto por: Ana Laura Figueiredo Dando sequência à série sobre o rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG, nesse post trataremos da criação das assessorias técnicas, de seus benefícios para as comunidades atingidas e também dos desdobramentos dessas contratações.  Como foi mencionado no último post, em que analisamos os acordos realizados durante o processo de […]

O que é o TTAC e cada um dos demais acordos firmados no caso do Rio Doce?

Texto por: Ana Laura Figueiredo Dando sequência à série sobre o rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG, nesse post analisaremos os acordos realizados durante o processo de reparação que se estende até hoje.  Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC)   O termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC), assinado no dia […]

O histórico do processo de reparação do rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG

Texto por: Ana Laura Figueiredo Nessa nova série do blog trataremos do desastre-crime envolvendo o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG. Nesse post a análise estará centrada no processo de reparação do caso, que completou 6 anos em novembro, e representa um dos maiores crimes socioambientais do Brasil, junto ao desastre-crime de Brumadinho.  Solução […]