Início do Homa e sua atuação

Retrospectiva dos 10 anos do Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas 

Texto por: Ana Laura Figueiredo

Nessa série faremos uma retrospectiva dos 10 anos de atuação do Homa, destacando os principais feitos e envolvimento nas agendas Global e Nacional. Seguindo uma ordem cronológica, no primeiro post vamos tratar dos primeiros Seminários organizados e a inserção do Centro nas sessões de negociação do Tratado Internacional de Empresas e Direitos Humanos, que segue em discussão no âmbito das Nações Unidas. 

Contexto inicial 

O Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas foi criado em 2012, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, como centro acadêmico de pesquisa e extensão. Sua criação ocorreu com o intuito de contribuir, através da produção de conhecimento científico, assessoramento acadêmico-jurídico e capacitação de atores envolvidos na Agenda Direitos Humanos e Empresas. Essa Agenda ainda era pouco debatida no cenário nacional e, com o aumento de violações de direitos humanos no país e no mundo, percebeu-se a existência de lacunas tanto jurídicas quanto acadêmicas junto à necessidade de dar apoio à sociedade civil para a defesa de seus direitos frente ao avanço das violações cometidas por empresas transnacionais. 

Assim, a escolha do nome foi estratégica ao vislumbrarmos a necessidade de um posicionamento mais efetivo em uma agenda ainda predominantemente dominada pela lógica do capital. Homa significa ser humano no dialeto Esperanto e a inversão de “Empresas e Direitos Humanos”, nomenclatura adotado globalmente, para “Direitos Humanos e Empresas” demonstra nossa posição na disputa pela primazia dos direitos humanos. Essa decisão perante à sociedade civil possibilitou a construção de uma rede de parcerias, englobando sociedade civil, academia e poder público, que são significativas  para o desenvolvimento do projeto e para o fortalecimento do objetivo comum que é a responsabilização das empresas transnacionais pelas violações cometidas nos territórios. 

Atuação

Desde 2014 o Homa organiza o Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas, chegando à nona edição neste ano, que já teve sede não só na Faculdade de Direito da UFJF, mas na PUC do Rio de Janeiro e na Universidade de São Paulo. O evento, que foi mantido durante o contexto pandêmico na modalidade remota, já contou com a presença de figuras importantes para a Agenda como o Professor Dr. Surya Deva, que já integrou o Grupo de Trabalho de Empresas e Direitos Humanos da ONU. 

Ainda em 2014 houve a aprovação da Resolução 26/9 (A/HRC/RES/26/9) que estabeleceu a formação  do Grupo Intergovernamental das Nações Unidas sobre Empresas Transnacionais e Outros Empreendimentos em relação a Direitos Humanos (IGWG) e,  no ano seguinte se iniciou as negociações do Tratado Internacional de Empresas e Direitos Humanos. Desde sua primeira sessão de negociações, que ocorreu em julho de 2015, o Homa esteve presente como representante da sociedade civil. 

A partir desse envolvimento, também passou a integrar a Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder das Transnacionais e Dar Fim à Impunidade, uma coalizão de mais de 250 movimentos sociais, redes e organizações que atuam em conjunto emitindo declarações, fornecendo propostas para o texto e organizando eventos paralelos à negociação para discutir os temas pautados. O acompanhamento de marcos importantes da Agenda Global possibilitou a atuação no Homa na análise dos Drafts do Tratado e contribuiu para sua consolidação como referência no tema para sociedade civil e academia. 

No próximo post daremos sequência à linha do tempo de atuação do Homa, dando enfoque ao tema da centralidade do sofrimento da vítima e da reparação, paralelamente ao acompanhamento dos casos de rompimento de barragem que ficaram conhecidos como os maiores crimes socioambientais do Brasil.