Sobre o Seminário

O Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas realizado anualmente pelo Homa tornou-se uma referência na América Latina para a reunião de diferentes setores da sociedade, pesquisadores e ativistas que enfrentam as violações de Direitos Humanos perpetradas por empresas transnacionais, configurando-se também como um espaço para se pautar os mais relevantes temas das agendas nacionais e internacionais, como a negociação do tratado sobre empresas e Direitos Humanos, no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O evento contou inclusive com a participação do Chairperson do OEIWG em diferentes ocasiões. Inicialmente organizado na Universidade Federal de Juiz de Fora, sede do Homa, o evento já foi realizado também nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, em parceria com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Universidade de São Paulo (USP), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e a Fundação Friedrich Ebert - Brasil (FES-Brasil).

O tema de Direitos Humanos e Empresas tem sido cada vez mais presente na sociedade, a partir de uma maior compreensão das violações que as grandes corporações causam nos territórios, sendo determinante esse olhar específico dado pelo campo de estudo consolidado. A temática também segue em discussão no Brasil, pela perpetuação da impunidade corporativa, como no caso emblemático de Mariana e o acordão de Brumadinho, bem como na ONU, com a publicação da 3ª versão do Draft do Tratado em Direitos Humanos e Empresas para a 7ª Sessão de Negociação no Conselho de Direitos Humanos em Genebra. O debate também se aprofunda em diversos países com a criação de novas iniciativas nacionais, que partem da ineficiência dos Princípios Orientadores para tratar o assunto. Assim, surgem discussões sobre leis de devida diligência na Europa, sobre órgão público catalão de fiscalização das empresas em matéria de direitos humanos e até sobre uma lei marco brasileira. Portanto, a esteira de dar continuidade a esse processo de fortalecimento da sociedade civil e da disseminação de conhecimento sobre Direitos Humanos e Empresas, especialmente no Brasil e América Latina, e abrindo espaço para a definição desses desdobramentos, o Homa propõe o VIII Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas, realizado totalmente online, entre os dias 23 e 26 de novembro de 2021.

Painelistas

O Seminário contará com a presença de diversos especialistas nacionais e internacionais sobre o tema, provenientes tanto do universo acadêmico, quanto de organizações não-governamentais e representantes de órgãos governamentais e multilaterais.
Os painelistas serão divulgados em breve.

 

Programação do Evento

23 de novembro

9h - Abertura

10h - Painel 1 | Tratado Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos: Desafios e Perspectivas

18h - Workshop | Assessoria jurídica popular e autonomias dos povos

Oficina 1: Protocolos Autônomos de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado

Facilitadores(as): Liana Amin Lima (UFGD /HOMA/ Observatório de Protocolos); Jeferson Pereira (CONAQ/ Observatório de  Protocolos) e Cláudia de Pinho (Rede PCTS/ Observatório de Protocolos)

24 de novembro

10h - Painel 2 | Migrações forçadas e grandes empreendimentos

14h - Painel 3 | Convenção 169 da OIT e direitos dos povos indígenas e tradicionais

18h - Workshop | Assessoria jurídica popular e autonomias dos povos

Oficina 2: Advocacia Popular

Facilitadoras: Tchenna Fernandes Maso (UFPR/HOMA/EKOA) e Paula Talita Cozero (NDCC-UFPR/Unibrasil) 

25 de novembro

14h - Painel 4 | CLACSO – Lex Mercatoria, derechos humanos y democracia 

19h - Painel 5 | Sistema de Justiça e participação popular: um olhar sobre violações de direitos humanos por empresas nos  territórios                   

26 de novembro

10h - Painel 6 | Leis de Devida Diligência e Planos Nacionais de Ação: perspectivas críticas                      

14h - Painel 7 | A necessidade de uma Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas brasileira

Receba as notícias do evento no seu e-mail

 

 

Inscreva-se no Seminário

O evento é gratuito e emitirá certificado de 20h para aqueles que tiverem presença em pelo menos 75% dos espaços.

 

Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas

O Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas foi criado em 2012 na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, com o apoio da Fundação Ford – Brasil, como centro acadêmico de pesquisa e extensão, com o objetivo de produzir conhecimento qualificado e prestar assessoria acadêmica-jurídica sobre violações de Direitos Humanos por empresas, com foco na defesa dos Direitos Humanos e na centralidade dos atingidos, para a sociedade civil e o poder público.

Diferente da nomenclatura majoritária do campo de estudo “Empresas e Direitos Humanos”, nós nos denominamos como Centro de Direitos Humanos e Empresas, justamente por acreditarmos que este tema deve ser tratado sob uma lógica de proteção efetiva desses direitos. Sendo assim, estes devem vir à frente das empresas nessa discussão jurídica, política e acadêmica.

Em nossas atividades desenvolvemos linhas de pesquisa em “Direitos Humanos e Empresas”, informamos, conscientizamos e capacitamos diversos atores da sociedade sobre o tema e oferecemos assessoramento acadêmico-jurídico para a atuação da Sociedade Civil organizada e do Poder Público. Para tanto, nossa atuação acontece em parceria com outras entidades acadêmicas, setores da Sociedade Civil organizada e do próprio Estado, tendo, ainda, uma maior aproximação da realidade e do testemunho das atingidas e dos atingidos pelas violações de Direitos Humanos.

Nesse cenário, o Homa acompanha desde 2013 a Agenda Internacional de Direitos Humanos e Empresas desenvolvida na ONU, que inclui a negociação do tratado internacional sobre o tema no Conselho de Direitos Humanos. O Centro esteve presente em todas as sessões de negociação do instrumento vinculante, bem como em diversas consultas informais e sessões ordinárias do Conselho. O Homa integra e assessora a “Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo e Por fim à impunidade”, que conta com mais de 200 movimentos sociais e organizações de todo o mundo. Em 2017, fomos convidados, na figura da coordenadora Manoela Roland, como experts no assunto para falar perante os membros do Grupo de Trabalho na 3ª Sessão de Negociação, na ONU – Genebra.

De igual modo, o Homa atuou junto com Conselho Nacional de Direitos Humanos – Brasil na formulação da minuta da Resolução nº 05/2020, do CNDH, que dispõe sobre Diretrizes Nacionais para uma Política Pública sobre Direitos Humanos e Empresas para o Brasil. A resolução, criada em um processo democrático e com a participação da Sociedade Civil, serviu como um contraponto ao Decreto Federal nº 9.571/2018 e como uma demonstração de criação democrática de mecanismo normativo de política pública sobre o tema no Brasil. Também no cenário nacional, o Homa integra a Rede de Pesquisa Rio Doce, que pesquisa e atua no caso do rompimento da barragem de Fundão – Mariana/MG, tendo, inclusive, peticionado uma ação sobre o caso junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Por fim, o Centro também integra o Grupo de Trabalho de Direitos Humanos e Empresas do Ministério Público Federal do Estado brasileiro.