Homa lança documento contendo recomendações sobre as Obrigações Extraterritoriais dos Estados de Origem

Em diversas ocasiões, as vítimas de violações de direitos humanos cometidos por empresas transnacionais em todo o mundo percebem como os seus países são incapazes, e às vezes até negligentes em dar uma resposta eficaz para os abusos cometidos. Este cenário é uma consequência direta de alguns dos efeitos negativos trazidos pela globalização econômica.

A grande maioria das soluções propostas para este problema até agora – incluindo os Princípios Orientadores propostos pelo professor John Ruggie – falharam drasticamente em resolver as assimetrias crescentes de nosso tempo em um nível mais profundo, por exemplo, o caráter predominantemente territorial das leis de direitos humanos vs. uma complexa teia de operações de negócios transnacionais ou o enorme poder político-econômico de corporações transnacionais contra a dependência dos países em desenvolvimento sobre o investimento estrangeiro.

Em um esforço para centralizar a discussão em torno das vítimas, é necessário tomar quaisquer medidas regulatórias alternativas para fornecer um remédio eficaz, superando os obstáculos de prestação de contas normalmente enfrentados no campo dos direitos humanos. Nesse sentido, um dos melhores instrumentos disponíveis para melhorar a responsabilização por violações cometidas no exterior é o exercício da jurisdição extraterritorial pelos Estados de origem dessas corporações. Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente em que circunstâncias devem os Estados estender os seus poderes para além do seu próprio território e como eles devem cumprir as suas obrigações neste campo.

 

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