Homa | Homa e outras organizações demandam condenação internacional do Estado Brasileiro

Quatro anos após o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em Mariana, entidades e movimentos ingressaram com um caso perante a Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos (OEA). O objetivo é obter a condenação do Estado Brasileiro pelas violações de direitos humanos cometidas ao longo da Bacia do Rio Doce.

As entidades apontam que o Estado falhou sistematicamente na fiscalização e monitoramento da barragem de rejeitos, bem como na reparação aos atingidos e atingidas. A ação procura a condenação do Brasil em medidas de não repetição, em medidas reparatórias direcionadas à população atingida pelo rompimento da barragem de Fundão e também ao meio ambiente.

Passados quatro anos desde o desastre, poucas medidas de reparação foram efetivamente tomadas para sanar os direitos violados da população que habita a bacia do Rio Doce. O rompimento de uma nova barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, também demonstra de maneira evidente que o Estado Brasileiro tem falhado em seus deveres básicos de fiscalização e monitoramento.

A iniciativa inédita foi uma articulação do Centro de Direitos Humanos e Empresas (Homa – UFJF), FIAN Brasil, Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA), Justiça Global, Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB), e Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).