Homa participa do Seminário de Balanço de 4 anos do Rompimento da Barragem de Rejeitos do Fundão – Mariana

Um dos pesquisadores do Centro, Felipe Fayer Mansoldo, participou do evento realizado entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro na cidade de Governador Valadares/MG. A organização do Seminário envolveu diversas entidades parceiras, como o CRDH/UFJF-GV, o Núcleo de Agroecologia – NAGÔ/UFJF–GV, o GEPSA/UFOP, o PoEMAS/UFJF, o Organon/UFES, além do próprio Homa/UFJF.

Os dois dias do evento foram destinados, na parte da manhã, às oficinas das Assessorias Técnicas. Representantes de tais organizações puderam compartilhar experiências e desafios relacionados ao trabalho junto aos atingidos e atingidas nos diversos territórios de atuação. O segundo dia contou com a participação de representantes do Fundo Brasil de Direitos Humanos, que expuseram como se deu o mapeamento dos territórios atingidos, bem como a elaboração dos planos de trabalho relativos aos respectivos territórios e o processo de chamamento público do Programa Rio Doce para habilitação e escolha das assessorias técnicas. Também foi abordada a temática da contratação e a coordenação metodológica da atuação das assessorias técnicas, em observância ao TAC Governança.

Segundo os representantes do Fundo Brasil, os contratos que serão firmados e o modelo de prestação de contas tomarão por base a atuação das assessorias técnicas já existentes. Algumas organizações expuseram suas preocupações quanto aos limites do modelo de governança e quanto ao risco de que as cláusulas do TAC sejam manipuladas para servirem aos interesses da empresa, mas é consenso que o direito às assessorias técnicas independentes é fundamental para a luta dos atingidos e atingidas pela efetiva reparação dos danos causados pelo crime ambiental. Para tanto, é preciso assegurar o acesso das assessorias técnicas às Câmaras Técnicas e ao Comitê Interfederativo, pois hoje a falta de recursos dificulta o acompanhamento das decisões desses órgãos, que muitas vezes são tomadas sem diálogo com quem efetivamente está nos territórios.

No dia 31 de outubro, a Mesa 1 (“Análise de conjuntura”) foi mediada pela Professora Luciana Tasse (UFJF-GV) e contou com a participação do Prof. Bruno Milanez (PoEMAS/UFJF), de Joceli Andreoli, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), de Luiz Paulo Guimarães de Siqueira, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e de André Sperling, promotor de Justiça (MPMG). Joceli e Luiz Paulo, representantes dos movimentos, enfatizaram a necessidade de um novo modelo de mineração, com protagonismo popular, seguindo rígidos padrões de respeito ao meio ambiente e à segurança e à saúde no trabalho, bem como a devida proteção às comunidades ameaçadas por barragens. André Sperling, representante do MPMG, destacou a importância da atuação das assessorias técnicas para a conscientização da sociedade e o alto risco de novos rompimentos de barragens em nosso Estado. Por sua vez, o Professor Bruno Milanez ressaltou que a luta em defesa dos atingidos e das atingidas é permanente e questionou o modelo mineral brasileiro baseado na dependência,

em grandes projetos de barragens e na expansão sobre terras de povos indígenas e comunidades tradicionais. Por fim, a Professora Luciana Tasse destacou a importância da realização do evento em Governador Valadares e agradeceu a parceria das diversas organizações, abrindo espaço para o debate.

Por sua vez, a Mesa 2 (“Rejeito, cotidiano e comunidade”) foi mediada pela Professora Karine Carneiro (UFOP) e integrada por Mirela Lino (atingida de Ponte do Gama/MG), José Pavuna Neto (atingido de Tumiritinga/MG) e pela Professora Judith Marshall (York University). A atingida Mirela destacou a vulnerabilidade das pessoas atingidas e questionou os processos de negociação conduzidos com a empresa, já que as vítimas são sempre obrigadas a ceder. O atingido José Pavuna destacou o vínculo com o assentamento rural de Cachoeirinha, cuja comunidade mudou por completo seus hábitos com a contaminação das águas do Rio Doce e expressou sua angústia com relação à reparação dos danos, que ocorre de forma desigual entre os agricultores, sem a mínima transparência e critério por parte da Fundação Renova. A Professora Judith Marshall abordou comparativamente o caso do rompimento da barragem de Mount Polley, no Canadá, e do rompimento da barragem de rejeitos do Fundão, em Mariana. Por sua vez, a Professora Karine Carneiro expôs a evolução do Plano Popular de Reassentamento Coletivo de Gesteira, importante iniciativa que busca reconstruir o modo de vida da comunidade a partir de seus espaços públicos e comunitários.

No dia 1º de novembro, a Mesa 3 (“Mineração e Direitos Humanos”) foi mediada pela Professora Tatiana Ribeiro (UFOP) e integrada por Simone Maria da Silva (atingida de Barra Longa/MG), Sebastião Martins Barbosa (representante do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA) e Luciana Marques Coutinho, procuradora do Ministério Público do Trabalho. A procuradora Luciana Marques Coutinho, do MPT-MG, destacou o direito ao trabalho digno e sua violação no contexto dos crimes ambientais de Mariana e, principalmente, de Brumadinho, em que mais de cem trabalhadores da Vale foram mortos com o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão. Sebastião, do MPA, destacou o problema da contaminação da água e suas consequências em relação à saúde dos moradores, bem como os impactos na renda dos ribeirinhos e pescadores dos territórios atingidos e até na qualidade do leite e demais produtos comercializados pelos pequenos produtores rurais. A atingida Simone, da comunidade de Gesteira (Barra Longa/MG), expôs as consequências da contaminação da bacia do Rio Doce em relação à saúde dos moradores, enfatizando que a empresa dificulta ao máximo o reconhecimento de que a lama de rejeitos é responsável pelo adoecimento, exigindo diversos laudos para a concessão do cartão emergencial. Por fim, a Professora Tatiana Ribeiro destacou a importância da fala de Simone, que ao apresentar seu universo próprio e sua singularidade, representa cada um dos atingidos e atingidas.

Finalmente, a Mesa 4 (“Balanço das primeiras Assessorias Técnicas das Pessoas Atingidas”) foi mediada pela Professora Cristiana Losekann (UFES) e integrada por Ston Figueiredo (representante da Cáritas – assessoria técnica das pessoas atingidas de Mariana), Verônica Medeiros (representante da AEDAS – assessoria técnica das pessoas atingidas de Barra Longa) e Domingos Araújo (representante da Rosa Fortini – assessoria técnica das pessoas atingidas de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó). Verônica, da AEDAS, apresentou o trabalho das assessorias técnicas como uma disputa, que deve fomentar a organização dos atingidos no território, respeitando a cultura, a forma

de organização dos atingidos e seu protagonismo. Ston, da Cáritas, ressaltou que o discurso da Fundação Renova procura culpabilizar as assessorias técnicas pelo atraso na compensação financeira a ser recebida pelos atingidos e atingidas e que a massiva publicidade da empresa cria a ilusão para o cidadão comum de que foi resolvido o processo de reparação pelas violações, o que está longe de ser realidade. Domingos, da Rosa Fortini, enfatizou que o processo compensatório a cargo da Renova constitui um sistema burocrático, redutor de custos, que só serve aos interesses da própria empresa violadora.

Em uma fala de encerramento, a Professora Cristiana Losekann destacou a importância da realização do Seminário. O evento é uma iniciativa anual que busca proporcionar um espaço de encontro, denúncias e debate entre atingidos e atingidas, acadêmicos e acadêmicas, assessorias técnicas, movimentos sociais e instituições do sistema de justiça, com o objetivo de fortalecer a luta coletiva em prol dos Direitos Humanos.