Seminário ‘Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na frente – Lei Marco no caminho global de mais regras para as empresas’ irá discutir o PL 572/2022

O evento é uma iniciativa conjunta entre Amigos da Terra Brasil, CUT, Fundação Friedrich Ebert, Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas, MAB e Oxfam Brasil.

Com o objetivo de contribuir para pôr fim à impunidade e as violações de direitos humanos, o Seminário oferecerá uma oportunidade para dialogar sobre o projeto de Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas (PL 572/22) e outras propostas à luz das especificidades das violações de direitos humanos por empresas no Brasil, das lições apreendidas na implementação das leis brasileiras e dos avanços no debate internacional.

Esse projeto, que tem como base um estudo produzido pelo Homa, FES Brasil e Amigos da Terra, segue em disputa e conta com a Campanha ‘Essa Terra tem Lei – Direitos para os Povos e Obrigações para as Empresas’.

Tendo em vista o contexto de novo governo e formação do congresso, é imprescindível começar o ano reforçando a campanha, informando sobre o Projeto de Lei e chamando sociedade civil, academia e parlamentares para o diálogo.  Isso coloca o Brasil perante uma oportunidade única de avançar para o futuro. Em consonância com a tendência mais avançada de desenvolver marcos “obrigatórios” para as empresas, oferecendo mais acesso à justiça para as populações afetadas pela operação das empresas. 

Desse modo, cabe relembrar que o Homa realiza anualmente seu Seminário Internacional que, no entanto, foi postergado por uma decisão estratégica de compor esse Seminário coletivo para priorizar e dar ênfase ao PL e à luta por sua aprovação dado o cenário político atual. Assim, nos juntamos à sociedade civil por esse objetivo maior e por uma litigância política estratégica.

Dentre as atividades do Seminário, será realizada uma Atividade Especial na Câmara dos Deputados sobre o PL 572/22 para garantir sua publicidade e da temática no coração do poder legislativo e para consolidar sua difusão à sociedade civil e parlamentares.

O seminário ‘Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na frente – Lei Marco no caminho global de mais regras para as empresas’ ocorrerá nos dias 14, 15 e 16 de março de 2023 em Brasília.

Para participar do evento, clique e preencha o formulário de inscrição. 

Segue a programação completa do Seminário:

DIA 1 – 14/03

14h às 15h – Abertura: Direitos Humanos e Empresas:  os desafios na nova etapa do Brasil. Apresentação da problemática dos direitos humanos e empresas no Brasil e da visão das novas autoridades nacionais sobre a temática.

15h às 17h – Mesa 1: A necessidade da Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas como norma clara e eficaz para a defesa dos direitos humanos no Brasil. Apresentação e debate sobre as novas e velhas realidades das violações de direitos humanos por empresas no Brasil em diversos setores econômicos e sociais desde a perspectiva da sociedade.

DIA 2 – 15/03

10h às 12h – Mesa 2: Legislação Brasileira: desafios das normas atuais e da sua aplicação. Análise da aplicação da lei para a prevenção, defesa e acesso à justiça das populações atingidas por violações de direitos humanos produto da ação de empresas. Lições apreendidas e o caminho para combater a impunidade.

14h às 16h – Mesa 3: Explicando o PL 572/22: O que faz da lei marco pioneira no mundo? Apresentação do PL 572/22 pelas suas autoras e autores, natureza e alcance do projeto, estado parlamentar e os caminhos para sua aprovação.

17h às 19h – Mesa 4: Marcos normativos vinculantes: o caminho do “novo normal” em matéria de direitos humanos e empresas no mundo. Apresentação do debate no contexto internacional: tratado vinculante, devida diligência, experiências internacionais de nacionais para o respeito dos direitos humanos nas cadeias internacionais de produção.

DIA 3 – 16/03

9h às 13h – Atividade Especial na Câmara dos Deputados.

Atualização do debate na nova Câmara dos Deputados, relevância do PL desde a perspectiva legal e da realidade das violações dos direitos humanos no Brasil em 2023.