Texto por: Beatriz Braga Como já apontado em diversos trabalhos produzidos pelo Homa, a concepção clássica sobre o Direito Internacional, que se baseia na atuação dos Estados como os principais, e por muito tempo considerados até como os únicos, sujeitos de Direito Internacional é, hoje, insuficiente para explicar a dinâmica global. As grandes corporações e […]
Texto por: Beatriz Braga Como pontuado nas publicações anteriores da Série sobre Povos Indígenas e Direitos Humanos e Empresas, um dos pilares da Convenção nº 169 da OIT é a consulta prévia, livre e informada (CPLI), intimamente ligada ao direito à autodeterminação e ao livre desenvolvimento dos povos indígenas e tribais. Nesse sentido, o presente […]
Texto por: Beatriz Braga Prosseguindo com a série de publicações sobre Povos Indígenas e a Agenda de Direitos Humanos e Empresas, é imperioso tratar sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do ano de 1989, que representa um divisor de águas no que diz respeito a um instrumento internacional de proteção dos […]
Texto por Beatriz Braga Com a evolução do Direito Internacional Clássico para o Contemporâneo também se modificou a relação entre os entes internacionais e os povos indígenas. O mero emprego do termo ‘povos indígenas’ ao invés de ‘populações indígenas’ já é mudança significativa que adveio com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), […]
