Boletim DH e Empresas | nº 63

Relembre a retrospectiva do ano de 2022 com uma curadoria dos principais trabalhos desenvolvidos e publicados na agenda de Direitos Humanos e Empresas. 

A cartilha “Chega de Impunidade Corporativa no Brasil” desenvolvida pelo Homa em parceria com o Amigos da Terra Brasil (ATBr), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Transnational Institute (TNI) merece destaque já que, além do objetivo informar e conscientizar a população, o documento ganhou relevância com o PL 572/2022 por ser uma ferramenta de litigância estratégica para a aprovação do Marco Normativo Nacional de Direitos Humanos e Empresas que foi protocolado esse ano. 

Nesse contexto de normativas da agenda global de Direitos Humanos e Empresas, a negociação do Tratado segue em disputa e passou por sua 8ª sessão este ano. O artigo “O Processo de Negociação do Tratado Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos” publicado pela Andressa Oliveira Soares, Manoela Carneiro Roland & Tchenna Fernandes Maso no Business & Human Rights Resource Centre traz um panorama do processo de negociação do Tratado Internacional e as dificuldades para a aprovação de um texto que traga mudança de paradigma na Agenda Global e definição da primazia dos direitos humanos sobre todos e quaisquer interesses econômicos.

Além desse material, tivemos o “Comunicado da Campanha Global sobre o Tratado Vinculante da ONU”. Na declaração, a Campanha, que conta com a adesão de cerca de 250 movimentos sociais e organizações da sociedade civil, reforça seu compromisso com a aprovação de um Tratado Internacional de Empresas e Direitos Humanos ambicioso e eficaz. (disponível em espanhol) 

Concomitante a negociação do Tratado, segue em processo de aprovação a Diretiva da UE, assim, o documento “EU and UN instruments must work in tandem to guarantee justice” da FOEE (Friends of the Earth Europe) busca realizar uma comparação entre os instrumentos normativos em construção, destacando seus pontos de convergência e divergência. Junto a isso, destaca a necessidade de um diálogo entre os processos de negociação para que a aprovação de ambos represente um avanço normativo e não gere lacunas para a responsabilização das empresas transnacionais. 

A normatização devida diligência tem se mostrado uma tendência na Agenda Global e para acompanhar esse fenômeno nossa Resvista HomaPublica abriu uma seleção específica e publicou o dossier “Diligencia Debida en Derechos Humanos: fortalezas y debilidades de un mecanismo en construcción” com a edição da professora convidada Adoración Guamán Hernandéz da Universitat de València na Espanha. 

Em novembro deste ano houve o marco de 7 anos do desastre-crime de Mariana que segue sem punição e com a possibilidade de prescrição dos crimes. Dentro da temática de violações de direitos humanos pelo setor mineiro, o MAB publicou uma “Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens” . Além disso, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração publicou o estudo “Essencialidade forjada e danos da mineração na pandemia da COVID-19” que busca demonstrar como a não paralisação da atividade mineradora durante a pandemia impactou trabalhadores, povos indígenas e municípios no Brasil. 

Para encerrar os destaques e dar ênfase aos recortes étnicos e de gênero que permeiam a agenda, a “Revista Acampamento Terra Livre 2022” é um documento de consulta que busca fortalecer a luta dos povos indígenas pela terra, pela vida, pelos bens naturais e pela soberania do povo brasileiro. Junto a ela destacamos a cartilha “Alianzas Ecofeministas contra el poder corporativo”, publicada pelo OMAL, disponível em espanhol.
(Para acessar os conteúdos mencionados clique nos destaques)