Homa participa da Segunda Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental das Nações Unidas sobre Corporações Transnacionais e Outros Empreendimentos com Relação a Direitos Humanos

O clima em Genebra é de apreensão e de esperança para o que acontecerá na segunda sessão do Grupo Intergovernamental das Nações Unidas sobre Empresas Transnacionais e Outros Empreendimentos em relação a Direitos Humanos (IGWG) e em toda a mobilização planejada na cidade durante o período de reuniões.

Aproximadamente 400 organizações não governamentais, movimentos sociais, centros acadêmicos e grupos afetados pela atividade corporativa de todo o mundo se uniram ao redor da pauta da necessidade de um marco normativo vinculante capaz de responsabilizar empresas transnacionais por violações de Direitos Humanos, e coletivamente, com o apoio e liderança de Estados, como o Equador e a África do Sul, foram capazes de iniciar um processo de grande importância para a conjuntura política e econômica mundial, a criação de um Grupo de Trabalho composto por Estados para elaborar “um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre corporações transnacionais e outros empreendimentos com respeito a Direitos Humanos”^[1], carregando em si a possibilidade de estabelecer uma normativa internacional vinculante capaz de tornar empresas transnacionais responsáveis pela violações de Direitos Humanos por elas cometidas.

O IGWG surgiu a partir da Resolução 26/9 (A/HRC/RES/26/9)^[2] aprovada em junho de 2014 no Conselho de Direitos Humanos da ONU, que dispõe sobre o início do processo de debate do tratado internacional e estabelece base procedimental de conteúdo geral para suas duas primeiras sessões, a primeira já ocorrida em 2015 e a segunda que ocorrerá na penúltima semana de outubro deste ano.

A sessão do Grupo irão se dedicar ao debate amplo sobre o conteúdo, escopo, natureza e forma do instrumento vinculante a ser elaborado, de modo a fornecer subsídio suficiente e qualificado para a preparação de um draft a ser apresentado pela presidência do IGWG na sua terceira sessão^[3]. Isso quer dizer que se discutirá quais Direitos Humanos deverão ser abrangidos pelo instrumento, bem como sua abrangência (quais atores poderão ter as normativas vinculante a si aplicadas), seu formato e sua natureza jurídica (se esse instrumento será um tratado internacional, ou outro instrumento jurídico internacional, como convenção.

A segunda sessão do IGWG (“Open-ended Intergovernmental Working Group on Transnational Corporations and Other Business Enterprises with Respect to Human Rights”) ocorrerá entre os dias 24 a 28 de outubro de 2016. O HOMA – Centro de Direitos Humanos e Empresas, participará apresentando submissions, que será enviada em parceria com várias organizações brasileiras sobre a experiência brasileira na advocacy do tratado, com os temas:

• THE OBLIGATIONS OF HOME STATES: THEIR EXTRATERRITORIAL OBLIGATIONS ON HUMAN RIGHTS VIOLATIONS BY TNCS.
• BUSINESS AND HUMAN RIGHTS TREATY: AN IMPORTANT QUESTION – THE SCOPE OF THE TREATY 
• BUSINESS AND HUMAN RIGHTS TREATY: AN IMPORTANT QUESTION – TRANSNATIONAL ENTERPRISES AS SUBJECT OF DUTIES  

Além disso, o HOMA contará com a organização de um side event, que abordará os principais temas estudados pelo centro, bem como a perspectiva de elaboração de um Tratado Vinculante e a dinâmica dos Planos Nacionais. Ademais, estarão representantes de Estados, movimentos sociais, organizações não governamentais e centros acadêmicos de todo o mundo na sessão do Working Group.

^[1] Tradução nossa de trecho da Resolução 26/9 do Conselho de Direitos Humanos da ONU.