O Instituto

A criação do Homa – Instituto Brasileiro de Direitos Humanos e Empresas aconteceu em 2012 e partiu do reconhecimento de uma lacuna acadêmica e jurídica na produção de conhecimento qualificado e no assessoramento acadêmico-jurídico das organizações da Sociedade Civil e do Poder Público sobre temas envolvendo violações de Direitos Humanos por empresas, especialmente na busca de se alcançar mecanismos efetivos tanto preventivos, quanto de responsabilização das corporações pelas violações cometidas.

Nossa organização entende que o ser humano deve ser o fim de toda instituição. Por esse motivo, escolhemos como nosso nome o termo “Homa”, que significa homem/ser humano no idioma Esperanto, criado como uma proposta de ser uma língua universal.

Nesta mesma lógica, e diferente da nomenclatura majoritária do campo de estudo “Empresas e Direitos Humanos”, nós nos denominamos como Centro de Direitos Humanos e Empresas, justamente por acreditarmos que este tema deve ser tratado sob uma lógica de proteção efetiva desses direitos. Sendo assim, estes devem vir à frente das empresas nessa discussão jurídica, política e acadêmica.

Nosso objetivo

Produzir conhecimento qualificado e prestar assessoria acadêmica-jurídica para a sociedade civil e o poder público sobre violações de Direitos Humanos por empresas, com foco na defesa dos Direitos Humanos e na centralidade dos atingidos e atingidas.

Como atuamos

Desenvolvemos linhas de pesquisa em “Direitos Humanos e Empresas”, informamos, conscientizamos e capacitamos diversos atores da sociedade sobre o tema e oferecemos assessoramento acadêmico-jurídico para a atuação da Sociedade Civil organizada e do Poder Público.

Para tanto, nossa atuação acontece em parceria com outras entidades acadêmicas, setores da Sociedade Civil organizada e do próprio Estado, tendo, ainda, uma maior aproximação da realidade e do testemunho das atingidas e dos atingidos pelas violações de Direitos Humanos.

Nesse cenário, o Homa acompanha desde 2013 a agenda internacional de Direitos Humanos e Empresas desenvolvida na Organização das Nações Unidas, que inclui a negociação do tratado internacional sobre o tema no Conselho de Direitos Humanos . O Centro esteve presente em todas as sessões de negociação do instrumento vinculante, bem como em diversas consultas informais e sessões ordinárias do Conselho. O Homa integra e assessora a “Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo e Por fim à impunidade”, que conta com mais de 200 movimentos sociais e organizações de todo o mundo. Em 2017, fomos convidados, na figura da coordenadora Manoela Roland, como experts no assunto para falar perante os membros do Grupo de Trabalho na 3ª Sessão de Negociação, na ONU – Genebra.

De igual modo, o Homa atuou junto com Conselho Nacional de Direitos Humanos – Brasil na formulação da minuta da Resolução nº 05, de 12 de março de 2020, do CNDH, que dispõe sobre Diretrizes Nacionais para uma Política Pública sobre Direitos Humanos e Empresas. A resolução, criada em um processo democrático e com a participação da Sociedade Civil, serviu como um contraponto ao Decreto Federal nº 9.571/2018 e como uma demonstração de criação democrática de mecanismo normativo de política pública sobre o tema no Brasil. Também no cenário nacional, o Homa integra a Rede de Pesquisa Rio Doce, que pesquisa e atua no caso do rompimento da barragem de Fundão – Mariana/MG, tendo, inclusive, peticionado uma ação sobre o caso junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Além dessa rede, o Centro também integra o Grupo de Trabalho de Direitos Humanos e Empresas do Ministério Público Federal.

Nossas linhas de pesquisa e de atuação

Linha | Políticas públicas nacionais em Direitos Humanos e Empresas

A linha tem por objetivo a pesquisa de soluções jurídicas para as dificuldades enfrentadas no desenvolvimento de uma política nacional de Direitos Humanos e Empresas, com especial interesse no estudo nas violações de direitos humanos envolvendo a atividade de mineração e o correspondente acompanhamento, em interlocução frequente com órgãos e instituições de justiça, movimentos sociais e outros grupos de pesquisa integrantes da Rede de Pesquisa Rio Doce, dos desdobramentos judiciais e consequências socioambientais dos desastres da Bacia do Rio Doce (Mariana) e do Rio Paraopeba (Brumadinho).

Linha | Tratado Internacional de Direitos Humanos e Empresas

O trabalho do Homa, nesta linha, consiste na análise jurídica dos elementos chave do Tratado, buscando sua maior eficácia na proteção aos Direitos Humanos e rompimento com a lógica corporativa predominante. Este trabalho é realizado em constante parceria com a sociedade civil, de forma que o Centro possa ser também porta-voz nas demandas dos atingidos e atingidas. Os produtos do trabalho incluem elaboração de relatórios e pareceres técnicos, produção de artigos científicos, organização de eventos, e assessoria e capacitação da sociedade civil.

Linha | Comunidades e grupos vulneráveis no campo de Direitos Humanos e Empresas

A linha tem como objetivo promover estudos e produtos voltados à proteção de comunidades e grupos especialmente vulneráveis atingidos pela atuação de grandes empreendimentos, com enfoque nas comunidades tradicionais, nos povos indígenas e nas questões de raça, gênero e orientação sexual. Percebe-se ao longo do processo de estudo na temática de Direitos Humanos e Empresas a necessidade de uma abordagem centralizada nessas populações vulneráveis, pois possuem demandas específicas, uma vez que as violações sofridas pelas mesmas se mostram diferentes e muitas vezes mais profundas, reproduzindo e potencializando assim a experiência de desigualdade já experienciada por esses grupos.

Linha | Sistemas Regionais de Proteção de Direitos Humanos e Tribunais de Iniciativa Popular

Os Sistemas Regionais de Proteção e os Tribunais de Iniciativa Popular desempenham, resguardadas suas respectivas dimensões e impactos, um papel estratégico na proteção dos Direitos Humanos. Tendo em vista sua relevante atuação, o Homa iniciou o estudo da agenda de Direitos Humanos e Empresas nessas jurisdições. A linha procura estudar resoluções, declarações, opiniões consultivas e decisões de casos de violações de Direitos Humanos que envolvam a atuação empresarial, como forma de analisar seus aportes para a jurisprudência internacional e também para a discussão da agenda nacionalmente e na ONU. O trabalho inclui o monitoramento jurisprudencial constante, e a produção de relatórios, documentos técnicos e artigos científicos.

Linha | Migrações internacionais, violações de Direitos Humanos e empresas transnacionais

A fim de garantir uma maior proteção ao indivíduo que se vê obrigado a migrar de seu lugar de origem ampliaram-se as hipóteses de enquadramento legal das pessoas vítimas de graves violações de Direitos Humanos em situação migratória, seja interna ou internacional. Por sua vez, tendo em vista o crescimento do fluxo migratório e uma crescente repercussão das violações de Direitos Humanos proveniente da atuação das empresas transnacionais, o Homa inicia em 2021 um estudo a fim de analisar a relação entre ambos os fenômenos. Assim, a linha busca compreender a influência da atuação das empresas transnacionais nos fluxos migratórios, especialmente, nos fluxos forçados, e as estratégias subjetivas de sobrevivência que fazem os migrantes diante das novas realidades. O trabalho inclui a análise de casos, a produção de relatórios, documentos técnicos e artigos científicos.

Periódico | Homa Publica – Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas

A Homa Publica – Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas foi a primeira revista no Brasil sobre o tema, sob a perspectiva de consolidação da temática na academia. O seu objetivo é ser um veículo para publicação e divulgação de pesquisas acadêmicas na área que tenham foco na proteção dos Direitos Humanos frente às violações por empresas. O periódico se propõe a reunir as principais pesquisas no tema, sendo uma fonte de consulta para os pesquisadores e a sociedade civil. A submissão de artigos se encontra permanentemente aberta.

Divulgação | Boletim Informativo

Nosso boletim pretende informar periodicamente aos seus assinantes os acontecimentos recentes referentes ao tema “Direitos Humanos e Empresas” no Brasil e no mundo, tendo enfoque maior na realidade brasileira. Seu conteúdo é dividido em documentos, eventos, notícias e oportunidades.

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