Documento contendo análise sobre a 1ª Audiência Pública brasileira sobre Direitos Humanos e Empresas, realizada em novembro de 2017 em Vitória/ES, é lançado pelo Homa

O trabalho se estrutura, primeiramente, como uma breve abordagem teórica sobre o instituto, destacando seus fundamentos, objetivos e as possibilidades de atuação por parte do Ministério Público; além disso, expõe brevemente as dificuldades enfrentadas para evitar que ele seja desviado de seu objetivo, especialmente quando se trata de audiências inseridas na temática de Direitos Humanos e Empresas.

Em um segundo momento, o evento é relatado de forma sucinta, destacando o formato escolhido e algumas falas emblemáticas, que relataram casos de violação de direitos perpetradas por diversos setores econômicos em todo o território brasileiro, levantando pontos fundamentais para o repensar da temática.

Por fim, o documento destaca a importância de iniciativas como essa para enriquecer o debate sobre a temática de Direitos Humanos e Empresas no contexto brasileiro, que é marcado por uma lógica de profunda assimetria entre os que sofrem as violações de Direitos Humanos e os entes por elas responsáveis, decorrente da ausência de uma atuação estatal forte, da captura corporativa em diversos âmbitos e da construção de marcos regulatórios marcada pelo voluntarismo, que enfraquece o debate e não é capaz de responsabilizar efetivamente os entes violadores.

 

 

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