Homa e outros centros acadêmicos, como GEPSA, Organon e PoEMAS, protocolam pedido de ingresso como Amici Curiae na ação civil pública dos 155 bilhões, sobre o maior crime ambiental da história do Brasil, ocorrido na Bacia do Rio Doce

Amici curiae, expressão latina que significa “amigos da corte”, são terceiros que ingressam no processo para fornecerem subsídios ao órgão jurisdicional para o julgamento da causa. Essa intervenção é possível em qualquer processo de relevância, com tema muito específico ou que tenha repercussão social. As pessoas ou entidades que desejam se valer dessa figura processual devem demonstrar algum vínculo com a matéria tratada no processo, sendo capazes de contribuir para sua solução e, assim, auxiliar a Justiça a tomar a decisão mais justa. Para tanto, os amici curiae oferecem esclarecimentos sobre questões essenciais à matéria discutida, sustentando posicionamentos em defesa de interesses que poderão ser atingidos com a sentença.

 

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