Homa lança Relatório de Pesquisa sobre Planos Nacionais de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos na América Latina: Análises sobre Colômbia, México e Chile

Homa lança Relatório de Pesquisa sobre Planos Nacionais de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos na América Latina: Análises sobre Colômbia, México e Chile. Este relatório compõe linha de pesquisa do Homa – Centro de Direitos Humanos, que, desde 2015, realiza análises críticas ao modelo de implementação e ao conteúdo dos Planos Nacionais de Ação.
Percebe-se que o impulsionamento dessa agenda de regulamentação voluntária de implementação dos Princípios Orientadores de Ruggie se dá a partir de 2015 na região com o intuito de consolidar o paradigma voluntarista e, além disso, podendo servir como uma contraposição ao processo de negociação de um Tratado Internacional Vinculante sobre o tema no Conselho de Direitos Humanos na ONU, e acontece com grande investimento da parte de países da União Europeia.
Este relatório apresenta análises políticas e jurídicas críticas dos Planos Nacionais de Ação publicados ou em fase final de publicação na região, dando enfoque para a participação da sociedade civil nos processos de elaboração e para aspectos críticos do seu conteúdo, trazendo ainda observações sobre o processo em curso no Brasil.

Em breve será divulgada versão em espanhol e em inglês.