Tema de Direitos Humanos e Empresas ganha destaque na Faculdade de Direito da USP

O HOMA – Centro de Direitos Humanos e Empresas realizou durante os dias 23 a 25 de agosto de 2017 o IV Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. Durante o evento, que contou com uma larga participação da sociedade civil, por volta de 30 pesquisadores de mais de 20 instituições acadêmicas, dentre elas PUC-SP, UFBA, Unisinos, UniCEUB, UERJ, UFOP e UFRJ, e da sociedade civil, provenientes de países como Equador, Suíça, Uruguai, El Salvador, Costa Rica, Colômbia, Argentina e Espanha, apresentaram palestras sobre temas que versaram desde a discussões gerais e teóricas sobre o tema de direitos humanos e empresas, a discussões mais pautadas numa realidade prática, como é o caso da discussão acerca do processo de elaboração de um Tratado vinculante sobre a matéria, processo esse que se encontra em um momento histórico inédito. Isso porque ocorrerá no final deste mês de outubro a Terceira Sessão Intergovernamental de Negociação do Tratado sobre Empresas e Direitos Humanos, quando a representação do Equador, que preside o Grupo Intergovernamental, tem a incumbência, conforme a Res.26/9 do Conselho de Direitos Humanos da ONU, de apresentar um documento com elementos para o instrumento vinculante, inaugurando, portanto, uma nova fase em que se espera uma maior envolvimento ou resistência dos Estados e demais atores internacionais ao processo. Ou seja, a agenda em torno do tratado será uma realidade concreta que colocará à prova a capacidade de incidência qualificada da sociedade civil organizada, e de centros de pesquisa, a fim de expressar os anseios históricos de afetados e afetadas por violações de Direitos Humanos cometidas por empresas transnacionais, protegidas, até então, pelo marco de normas eminentemente não vinculantes.

Neste sentido, a presença do Embaixador do Equador, Guillaume Jean Sebastien Long, e do Ministro na Missão Permanente do Equador em Genebra, Luís Espinosa-Salas foi de grande importância no seminário, enriquecendo enormemente esse debate. Ademais, a participação de pesquisadoras e pesquisadores provenientes da América Latina contribuíram para a partilha de ideias e experiências comuns a fim de permitir a construção de uma maior identidade latino-americana na luta contra a impunidade das empresas transnacionais que violam direitos humanos a partir do que é denominado de “arquitetura da impunidade”.

Desta forma, é com grande felicidade que IV Seminário pensado como mais um espaço cuja prioridade era reunir atores sociais e acadêmicos envolvidos neste campo, na América Latina, foi capaz de atrair mais parceiros a fim de que nos preparemos, tanto para a Terceira Sessão Intergovernamental de Negociação do Tratado, como para que possamos refletir sobre mecanismos a longo prazo capazes de oferecerem algumas alternativas de enfrentamento ao cenário político regional. Houve grande sucesso em proporcionar uma discussão sobre a necessidade de se reverter a chamada “lógica estadocêntrica” do Direito Internacional, abrindo-se terreno para o que aqui se denomina de um Direito “De baixo para cima”, isto é, um Direito construído a partir do diálogo com a sociedade, capaz de representar também o anseio dos Povos.