II Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas

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Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas tem o prazer de anunciar o II Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas, que será realizado com o apoio da Fundação Ford, e ocorrerá na Universidade Federal de Juiz de Fora – MG nos dias 13 a 17 de Abril de 2015.

A primeira edição do Seminário Internacional aconteceu em Fevereiro de 2011 e contou com a presença do Professor Sheldon Leader, da Universidade de Essex – Reino Unido, além de membros de diversas ONGs brasileiras, professores de universidades nacionais e membros do Ministério Público.

O objetivo do I Seminário Internacional foi apresentar o debate de área de Direitos Humanos e Empresas para a comunidade acadêmica, que ainda se encontrava cega em relação a essa agenda de pesquisa. Com esse propósito, as palestras ministradas pelo Professor Sheldon Leader foram fundamentais ao apresentar suas experiências em advocacia internacional contra empresas em defesa dos Direitos Humanos.

Além disso, o evento contou com a apresentação de trabalhos que foram publicados em uma edição especial da Revista Ética e Filosofia Política, periódico organizado pelas faculdades de filosofia e direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Com a experiência do primeiro seminário de 2011, o segundo seminário tem como objetivo contribuir para a promoção de discussões profundas na temática “Direitos Humanos e Empresas”.

Contando novamente com o Professor Sheldon Leader, parceiro do Homa, e sua experiência adquirida com a dedicação ao “Projeto Empresas e Direitos Humanos” da Universidade de Essex, pioneiro na Europa, a segunda edição do Seminário Internacional busca fortalecer uma rede sul-sul, reunindo, com esse propósito, especialistas da África, Ásia e América Latina.

O Homa objetiva, com esse evento, dar um passo além para a identificação e consolidação do campo de pesquisa de Direitos Humanos e Empresas, bem como seu ativismo e a necessidade de publicação acadêmica nacional e internacional na área, reconhecendo o largo espectro de atores envolvidos bem como seus desafios e perspectivas.

Os temas dos Grupos de Trabalho foram escolhidos de acordo com a demanda por maior transparência, acumulação e troca de informação a respeito dos diferentes e mais urgentes aspectos da temática e de sua dinâmica de enfrentamento, mapeados durante os dois anos de trabalho do Homa na prevenção e luta contra violações de Direitos Humanos cometidas por empresas, tanto em uma perspectiva sul-sul, quanto em uma perspectiva global.

Um importante exemplo a ser dado é o do Grupo de Trabalho II – Sociedade Civil e Estratégias de Enfrentamento de Violações de Direitos Humanos por Empresas, que aborda a discussão fundamental sobre a agenda internacional de Direitos Humanos e Empresas, acompanhando os debates mais recentes sobre o Tratado Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos, a articulação internacional de ONGs “Treaty Aliance” e as atividades do Grupo de Trabalho em Empresas e Direitos Humanos da ONU.

Para alcançar esses objetivos gerais do seminário, foram convidados os seguintes especialistas na área:

 

Bonita Meyersfeld 

Bonita Meyersfeld é diretora do Centro de Estudos Jurídicos Aplicados, e Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Witwatersrand, Johanesburgo. Ela é editora da Revista sul-africana de Direitos Humanos e membro fundadora e presidente do conselho da associação Advogados contra o Abuso. É professora de Direito Internacional, Empresas e Direitos Humanos e Direito Internacional Penal. Antes de trabalhar na África do Sul, Bonita trabalho como assessora jurídica na Câmara dos Lordes no Reino Unido e como consultora em gênero no Centro Internacional para Justiça de Transição em Nova Iorque. Graduada pela Universidade de Witwatersrand, possui mestrado e doutorado pela faculdade de Direito da Universidade de Yale, nos Estados Unidos. Autora do livro “Violência Doméstica e Direito Internacional” (Reino Unido, 2010). (Tradução de texto retirado do site da Universidade de Witwatersrand)

 

Surya Deva

Surya Deva é Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade da Cidade de Hong Kong. É Mestre pela Universidade de Delhi e Doutor pela Universidade de Sidney. Lecionou anteriormente na Universidade de Delhi. Suas áreas de pesquisa são a Responsabilidade Social Corporativa, Direito Constitucional indo-chinês, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Globalização e Desenvolvimento Sustentável. (Tradução de texto retirado do site da Universidade da Cidade de Hong Kong)

Raphael Vasconcellos

Advogado. Graduado pela Universidade Federal de Juiz de Fora – Brasil. Possui dois mestrados em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pela Universidade de São Paulo (USP), e dois doutorados em Direito Internacional pelas mesmas instituições. Secretário do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. (Texto retirado do site do Mercosul)

Sheldon Leader 

Sheldon Leader é graduado pelas Universidades de Yale e Oxford, é diretor do Projeto Empresas e Direitos Humanos da Universidade de Essex, e membro antigo do Centro de Direitos Humanos da mesma universidade. Ele é membro conselheiro do Comitê de Direitos Humanos da “Law Society” da Inglaterra e de Gales. É professor da Universidade de Essex, da Universidade de Paris-Ouest, e de outras universidades nos Estados Unidos. Seu trabalho no Projeto Empresas e Direitos Humanos envolve consultoria e treinamento em assuntos envolvendo empresas e Direitos Humanos ao redor do mundo. (Tradução de texto retirado do site da Universidade de Essex)

Carlos Lopez

Carlos Lopez se juntou à Comissão Internacional de Juristas em Janeiro de 2008 para liderar o programa de Empresas e Direitos Humanos. Trabalhou por seis anos no escritório do Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU em vários programas, no Instituto de Graduação em Estudos Internacionais em Genebra e em várias Organizações Não Governamentais no Peru, seu país de origem. Graduado em Direito pela Universidade Católica do Peru. Mestre e Doutor em Direito Internacional pela Universidade de Genebra. Graduado em Sociologia. (Tradução de texto retirado do site da Comissão Internacional de Juristas)

Esses cinco especialistas irão compor o Painel de Abertura do evento com o tema: Agenda Internacional de Direitos Humanos e Empresas e Diálogo Sul-Sul.

O II Seminário Internacional está organizado em VI Grupos de Trabalho, que receberam trabalhos para apresentação e publicação nos anais do seminário. Os grupos de trabalho serão coordenados por profissionais reconhecidos nacionalmente pela relevância de seu trabalho acadêmico e/ou seu ativismo em defesa dos Direitos Humanos.

Os Grupos de Trabalham buscam aprofundar o conhecimento de temas específicos e aperfeiçoar o nível das discussões, procurando estabelecer um marco teórico neste campo de pesquisa.

Lista de trabalhos aprovados para apresentação nos Grupos de Trabalho do II Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas:

 

GTI – FINANCIAMENTO PÚBLICO E GRANDES EMPREENDIMENTOS

 

A REGULAÇÃO DO FINANCIAMENTO PARA EMPREENDIMENTOS DE RISCO SOCIOAMBIENTAL: INICIATIVAS E PERSPECTIVAS – Juliana Martins de Sá Muller; Luciana Tasse; Luiz Carlos Silva Faria Junior

 

UMA ANÁLISE MULTIDIMENSIONAL DAS CLÁUSULAS DE SALVAGUARDA NA ÁREA DOS DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: O CASO DO BNDES – Silvia Marina Pinheiro; Jean Ventura Florêncio; Laura Monteiro Senra

 

UMA ANÁLISE DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOS BRICS FRENTE AOS PARÂMETROS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ADOTADO  PELO BANCO MUNDIAL E PELO BNDES – Manoela Carneiro Roland; Paola Angelucci

 

PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA DO FINANCIAMENTO AO DESENVOLVIMENTO NAS AMÉRICAS: CASOS DO BNDES, BID E BIRD – Felipe Rodrigues Siston

 

MERCANTILIZAÇÃO DE PRESOS: UMA ANÁLISE DA PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS ATRÁVES DE PPP’S – LUCAS BOTELHO CARNEIRO

 

INVESTIMENTO PÚBLICO EM QUESTÃO: UMA ANÁLISE SOBRE OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO BNDES PARA CONCESSÃO DE
FINANCIAMENTOS DE OBRAS REALIZADAS POR EMPRESAS NACIONAIS EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO – Caroline da Rosa Pinheiro; Victor Eduardo S. Lucena

 

GTII – SOCIEDADE CIVIL E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS POR EMPRESAS

 

A QUESTÃO DA PESSOA CADEIRANTE EM TEMPOS DE ACESSIBILIDADE – Robson Antão de Medeiros; Francisco José Garcia Figueiredo

 

A AGENDA INTERNACIONAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: DOIS CAMINHOS PARA O FUTURO – Luiz Carlos Silva Faria Junior; Gustavo Weiss de Resende; Sarah de Melo Salles

 

A DNDi E A POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: A ZONA INTERMEDIÁRIA DA LEGALIDADE – Marcos Vinício Chein Feres; Alan Rossi Silva; Thaís Miranda Moreira

 

DIREITOS HUMANOS E HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO COMPLEXA ENTRE ESTADO, EMPRESA E SOCIEDADE CIVIL – João Paulo Bisaggio Teixeira; Natascha Alexandrino de Souza Gomes; Thayná Machado Barbosa Franco

  

A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA CONSOLIDAÇÃO DAS GUIDELINES DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIREITOS HUMANOS E
EMPRESAS COMO EXPRESSÃO DE UMA CIDADANIA COSMOPOLITA – Manoela Carneiro Roland; Ana Fiuza Soares; Enya Dias Barros

 

GTIII – ARRANJOS EMPRESARIAIS E NOVOS DESAFIOS PARA RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESAS POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

  

CRISE NAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: LIÇÕES DO CASO MMX – Sergio Marcos Carvalho de Avila Negri; Gevalmir Faciroli Carneiro; Júlia Martins Rodrigues

 

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO PÁTRIO EM FACE À RESPONSABILIZAÇÃO DAS TRANSNACIONAIS – William Rezende Júnior; Juliana Martins de Sá Muller

A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PELAS EMPRESAS COMO MECANISMO PARA REALIZAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO – Carlos Eduardo Gonçalves de Godoi; Karen Estefan Dutra

  

ARRANJOS EMPRESARIAIS PLURISSOCIETÁRIOS E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE DO INSTRUMENTAL JURÍDICO UTILIZADO EM CASOS ENVOLVENDO O PORTO DO AÇU – Sergio Marcos Carvalho de Avila Negri; Rômulo Goretti Villa Verde; Livia Fazolatto Ferreira

 

DESENVOLVIMENTO, MINERAÇÃO E COMUNIDADES ATINGIDAS: A FACE VISÍVEL DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS – Denise de Castro Pereira; Emilene Kareline Marciano dos Santos; Patrícia Generoso Thomaz Guerra

 

A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL PELA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PREVENTIVAS CONTRA ACIDENTES TRABALHISTAS – UM OLHAR SOB A PERSPECTIVA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG – Ana Silva Rosa; Eder Marques de Azevedo; Eduarda Souto Oliveira

 

TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS COLIGADAS E CONTROLADAS NO EXTERIOR – Elizabete Rosa de Mello

 

OS DIFERENTES ATORES DO DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA – Érica Guerra da Silva

 

DIREITOS HUMANOS, EMPRESA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL  – Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini; Vladmir Oliveira da Silveira

 

EMPRESAS: DESAFIOS E POTENCIAL PARA FORTALECIMENTO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS ENQUANTO DIREITOS HUMANOS – Carla Cardi Nepomuceno de Paiva, Adriana Lemos Pereira, Maria das Dores de Souza

 

GT IV – MECANISMOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE REPARAÇÃO DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS POR EMPRESAS

 

CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DA OIT OU CLT (?): ANÁLISE DA REPERCUSSÃO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA ORDEM
JURÍDICO-TRABALHISTA BRASILEIRA – Francisco José Garcia Figueiredo

 

O PAPEL DO ESTADO NA PROMOÇÃO DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – Luciana Gaspar Melquíades Duarte; Ana Carolina Oliveira Vieira

 

CAMPO JUDICIAL E DIREITOS HUMANOS PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS NACIONAIS – Joana de Souza Machado; Laíssa Dau Carvalho; Rafael Jordan de Andrade Campos

 

COMO A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PODE TRANSPOR A LÓGICA HEGEMÔNICA DA RAZÃO INSTRUMENTAL DA MODERNIDADE? – Lorena Abbas da Silva; Rafael Alem Mello Ferreira; Thais Miranda Moreira

 

ARBITRAGEM COMO MEIO DE GARANTIA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DO COMÉRCIO ELETRÔNICO – Patrícia Martinez Almeida; Zélia Prates Aguiar

 

O USO DE GRAVAÇÕES DE VÍDEO NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS CONTRA VIOLAÇÕES POR EMPRESAS TRANSNACIONAIS – Alexandre Silva de Souza

 

O “SISTEMA DE JUSTIÇA” BRASILEIRO E SUA INEFICIÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE DEMANDAS RELATIVAS A VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS COMETIDAS POR EMPRESAS: O CASO PORTO DO AÇU – Luiz Carlos Silva Faria Junior; Lauren Canuto Vianna; Maria Eduarda Pereira dos Santos

 

GT V – INTERNACIONALIZAÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E GRANDES EMPREENDIMENTOS

 

O FENÔMENO DA GENTRIFICAÇÃO RURAL: O CASO DO V DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA / RJ – Manoela Carneiro Roland; Elora Raad Fernandes; Maria Fernanda Campos Goretti de Carvalho

 

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA: DISJUNÇÕES NA LEI 11.977/2009 – Ana Beatriz Oliveira Reis; Juliana Pessoa Mulatinho

 

DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL INTERNACIONAL E O DIREITO À MORADIA – Elizabete Rosa de Mello; Michelle Mendes Ferreira

 

CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E GESTÃO DO TERRIÓRIO: A QUESTÃO DAS UPP’s EA REFORMA URBANA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – Kíssila Teixeira Mendes; Márcia Mathias de Miranda

 

DIREITOS HUMANOS X EMPRESAS- OS DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS NO BRASIL EM FACE ÀS INTERVENÇÕES DE EMPRESAS NA ATUALIDADE – Camila Vilaça Gomes da Silva; Jéssica Sayuri Fonseca Hamada; Hélio Hiroshi Hamada

 

OS GRANDES EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS NAS CIDADES: A GESTÃO EMPREENDEDORA E SUA AMEAÇA AO DIREITO À CIDADE – Natália Sales de Oliveira

 

ENTRE O DISCURSO DA PACIFICAÇÃO E AS LÓGICAS DE MERCADO: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DAS PRÁTICAS POLICIAIS EM UMA COMUNIDADE OCUPADA – Bianca Ribeiro da Silva; Mariana Vianna de Barros Silva; Marilha Gabriela Reverendo Garau 

 

GT VI – MOVIMENTOS SOCIAIS E EMPRESAS

 

A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO – Ricardo José Leite de Sousa; Vitor Schettino Tresse; Murilo Oliveira Souza

 

DIREITOS HUMANOS E O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL: BREVES REFLEXÕES – Bruno Goulart Cunha

 

ANÁLISE DO CASO PINHEIRINHO FRENTE À VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À MORADIA – Lauren Canuto Vianna de Almeida; Natascha Alexandrino de Souza Gomes; Paola Durso Angelucci

 

O TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO CONFORME A IDEIA DE RECONHECIMENTO: O CASO DOS BOLIVIANOS NO BRASIL – Raphaela Magnino Rosa Portilho; Vitor Schettino Tresse

 

A INDISSOCIÁVEL RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E A INDIVIDUALIDADE MODERNA – Elcemir Paço Cunha; Gabriela Rigueira Cavalcanti; Priscilla Lima Pereira

 

DIREITOS HUMANOS DO CAPITAL: REFLEXO JURÍDICO E COMANDO DA FORÇA DE TRABALHO  – Elcemir Paço Cunha

 

Além da programação principal do seminário, acontecerá um workshop de três dias, durante as noites de 14, 15 e 16 de abril, com os professores Surya Deva, Carlos Lopez e Sheldon Leader.

Abaixo segue a programação do II Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas.

 

13.04.2015

15h. Credenciamento

18h. Mesa de Abertura: Agenda Internacional e Diálogo Sul-Sul em Direitos Humanos e Empresas.

Bonita Meyersfeld – Universidade de Witwatersrand – África do Sul

Raphael Vasconcelos – Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul

Sheldon Leader – Universidade de Essex – Reino Unido

Surya Deva – Universidade de Hong Kong

Carlos Lopez – Senior Legal Adviser -International Law and Protection Programme of ICJ (International Commission of Jurists – Genebra-Suiça)

21h30. Coquetel de Abertura

 

14.04.2015

09h. Apresentação de Trabalhos – GT I – FINANCIAMENTO PÚBLICO E GRANDES EMPREENDIMENTOS

Coordenadores:

João Roberto Lopes Pinto – Instituto Mais Democracia e Unirio.

Juana Kweitel – Conectas

Silvia Marina Pinheiro – Homa

12h. Almoço

14h. Apresentação de Trabalhos – GT II – SOCIEDADE CIVIL E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS POR EMPRESAS

Coordenadores:

Gonzalo Berrón – Transnational Institute e Fundação Friedrich Ebert

Maria Elena Rodriguez – IBASE

Daniel Cavalcanti Maurício de Aragão – UFBA

17h. Coffee Break

18h. Workshop – Surya Deva e Carlos Lopez

 

15.04.2015

09h. Apresentação de Trabalhos – GT III – ARRANJOS EMPRESARIAIS E NOVOS DESAFIOS PARA RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESAS POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Coordenadores:

Sérgio Ávila Negri – Homa

Maíra Fajardo Linhares Pereira – Homa

Bruno Milanez – Universidade Federal de Juiz de Fora

12h. Almoço

14h. Apresentação de Trabalhos – GT IV – MECANISMOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE REPARAÇÃO DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS POR EMPRESAS

Coordenadores:

Joana Machado – Homa

Raphael Vasconcelos – Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul

Carlos Lopez – Senior Legal Adviser -International Law and Protection Programme of ICJ (International Commission of Jurists – Genebra-Suiça)

17h. Coffee Break

18h. Workshop – Sheldon Leader

 

16.04.2015 

09h. Apresentação de Trabalhos – GT V – INTERNACIONALIZAÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E GRANDES EMPREENDIMENTOS

Coordenadores:

Ana Costa – Universidade Federal Fluminense

Roberto Moraes – Universidade do Estado do Rio de Janeiro

12h. Almoço

14h. Apresentação de Trabalhos – GT VI – MOVIMENTOS SOCIAIS E EMPRESAS – GT realizado em parceria com o Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais – IPDMS

Coordenadores:

Fernanda Maria Vieira – Universidade Federal de Juiz de Fora

André Filipe Pereira Reid dos Santos – Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais – IPDMS

Maria Júlia Gomes Andrade – Justiça Global

17h. Coffee Break

18h. Workshop – Alternativas de fontes de financiamento para projetos colaborativos de pesquisa Inglaterra e Brasil – Ministrado por Kai Yin Low

Kai Yin Low é graduada em Relações Internacionais e Estudos de Desenvolvimento pela Universidade de East Anglia em Norwich no Reino Unido. Realizou seu mestrado, com mérito, em Direito Internacional de Direitos Humanos, na Universidade de Essex no Reino Unido. Em outubro de 2014 participou na 112ª Sessão do Comitê de Direitos Humanos da ONU em Genebra, como assistente do professor Sir Nigel Rodley, presidente do Comitê de Direitos Humanos. Trabalha atualmente como gerente do Escritório de Pesquisas e Parcerias Empresariais da Universidade de Essex, no Reino Unido

17.04.2015

10h. Sistematização dos GTs pelos coordenadores – GT I, II, III

13h. Almoço

15h. Sistematização dos GTs pelos coordenadores – GT IV, V, VI

19h. Colóquio – “Diálogos Internacionais: Juiz de Fora e a Integração Regional” – Cerimônia realizada pelo Homa e pelo Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

Reginaldo Arcuri – Ex-diretor da Secretaria do MERCOSUL.

Caputo Bastos – Ex-membro do TSE.

Jorge Fontoura – Presidente do TPR.

21h. Coquetel de Encerramento

II International Seminar on Human Rights and Business

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Homa – Human Rights and Business Centre gladly announces the II International Seminar on Human Rights and Business, which is made possible thanks to the support of the Ford Foundation and will take place at the Federal University of Juiz de Fora – MG from April 13th until April 17th, 2015.

The first edition of the International Seminar, which was held on February 2011 was attended by Professor Sheldon Leader, from the University of Essex – UK, and also by members of several Brazilian NGOs, by professors of some local universities and by Brazilian public prosecutors.

The First International Seminar’s goal was to introduce the Human Rights and Business debate to the academic community, who was still blind about this research agenda. For this purpose, the lectures of Professor Sheldon Leader were fundamental in the presenting of his past experiences in international advocacy against corporations and in the defense of Human Rights.

Aditionally, the event hosted a presentation of papers which integrated a special edition of the “Ethics and Philosophy Journal”, a journal organized by the Faculty of Philosophy and the Faculty of Law of the Federal University of Juiz de Fora (UFJF).

With the experience of the First Seminar in 2011, the second seminar seeks to contribute to the promotion of a profound discussion on the “Human Rights and Business” theme.

Counting again with the experience of Professor Sheldon Leader, Homa’s partner, and his experience acquired throughout his dedication to the University of Essex “Business and Human Rights Project”, a pioneer project in Europe, the Second edition of the International Seminar seeks to strengthen a south-south network, gathering, for this purpose, experts from Africa, Asia and Latin America.

With this event Homa aims to take a step further in the identification and consolidation of the Human Rights and Business research field, its activism and the need for national and international academic publication, acknowledging the wide spectrum of actors involved as well as its challenges and perspectives.

The themes of the Working Groups were chosen according to the demand for more transparency, accumulation and exchange of information regarding the diverse and most urgent aspects of the theme and its confronting dynamic, mapped during Homa’s work in the prevention and fight against violations of Human Rights perpetrated by corporations for the past two years, in a south-south scope but on a global one as well.

An important example to be given is the Working Group II – Civil Society and Combat Strategies Against Violations of Human Rights by Corporations, which is embracing the fundamental discussion about the international agenda on Human Rights and Business, keeping pace with the most recent debates about the International Treaty on Business and Human Rights, the international network of NGOs “Treaty Alliance”, and the activities of the UN Business and Human Rights Working Group.

To accomplish these objectives, several experts were invited:

Bonita Meyersfeld

Bonita Meyersfeld is the director of the Centre for Applied Legal Studies and an associate professor of law at the University of Witwatersrand’s Law School, in Johannesburg (NRF Y1 ratring). She is an editor of the South African Journal on Human Rights and the founding member and chair of the board of Lawyers against Abuse. Bonita teaches international law, business and human rights and international criminal law. Prior to working in South Africa, Bonita worked as a legal advisor in the House of Lords in the United Kingdom and as the gender consultant to the International Centre for Transitional Justice in New York. Bonita obtained her LLB from Wits Law School and her LLM and JSD from Yale Law School. She is the author of Domestic Violence and International Law, Hart Publishing (UK) (2010). (From the University of Witwatersrand’s website)

 

Surya Deva

Dr Surya Deva is an Associate Professor at the School of Law of City University of Hong Kong.  His primary research interests lie in Business and Human Rights, Corporate Social Responsibility, Indo-Chinese Constitutional Law, International Human Rights, and Sustainable Development.  He has published extensively in these areas.  Surya’s books include Socio-Economic Rights in Emerging Free Markets: Comparative Insights from India and China (editor) (Routledge, forthcoming in 2015); Human Rights Obligations of Business: Beyond the Corporate Responsibility to Respect? (co-edited with David Bilchitz) (Cambridge University Press, 2013); Confronting Capital Punishment in Asia: Human Rights, Politics, Public Opinion and Practices (co-edited with Roger Hood) (Oxford University Press, 2013); and Regulating Corporate Human Rights Violations: Humanizing Business(Routledge, 2012).  Surya has also prepared two major reports on Access to Justice: Human Rights Abuses Involving Corporations(concerning India and China) for the International Commission of Jurists (ICJ), Geneva.  He is one of the founding Editors-in-Chief of the Business and Human Rights Journal (CUP), and sits on the Editorial Board of the Netherlands Quarterly of Human Rights and the Vienna Journal on International Constitutional Law.

Raphael Vasconcellos

Lawyer, Graduated at the Federal University of Juiz de Fora – Brazil. Obtained two LLMs in International Law from the University of Rio de Janeiro (UERJ) and University of São Paulo (USP), both from Brazil, and two PhDs from the same universities. Secretary of the Mercosur’s Permanent Court of Revision. (From the Mercosur website)

Sheldon Leader

Sheldon Leader, a graduate of both Yale and Oxford Universities, is the director of the Essex Business and Human Rights Project(EBHR) and a longstanding member of the Human Rights Centre at the University of Essex. He is a member of the Advisory to the Human Rights Committee of the Law Society of England and Wales.. He teaches and lectures at the University of Essex, at the University of Paris-Ouest and at a number of universities in the US. His work with the EBHR involves advice and training on issues involving business and human rights in various parts of the world. (From the University of Essex website)

Carlos Lopez

Carlos Lopez joined the ICJ in January 2008 to lead the programme on Business and Human Rights. Carlos worked at the Office of the High Commissioner for Human Rights for six years in various capacities and posts, including the Rule of Law and Democracy, Economic and social rights and the right to development. Before, he worked for the ICJ (1998-1999), the Graduate Institute of International Studies in Geneva (2000) and for several international human rights organizations as well as national human rights NGOs in his country, Peru. He holds a PhD and Masters in public international law (Graduate Institute of International Studies – Geneva University) and a Diploma on sociology studies. He obtained his law degree at the Catholic University of Peru. (From the  International Commission of Jurists website)

These five experts will compose the Opening Panel of the event with the theme: Business and Human Rights International Agenda and South-South Dialogue.

The II International Seminar is organized in VI Working Groups, which received papers for presentation and publication in the Annals of the Seminar. The Working Groups are being coordinated by nationally recognized professionals due to the relevance of their academic work, and their activism in defense of Human Rights.

The Working Groups aim to deepen the knowledge in specific themes, and improve the level of discussions, seeking to establish a theoretical mark in this research area.

List of approved papers for presentation in the Working Groups of the II International Seminar on Human Rights and Business:

 

Working Group I – Public funding and big business projects

REGULATION FOR PROJECT FINANCE OF ENVIRONMENTAL AND SOCIAL RISK: INICIATIVES AND PERSPECTIVES – Juliana Martins de Sá Muller, Luciana Tasse, Luiz Carlos Silva Faria Junior

PUBLIC INVESTMENT IN QUESTION: AN ANALYSIS OF THE CRITERIA ESTABLISHED BY BNDES FOR FUNDING CONCESSION OF CONSTRUCTIONS PERFORMED BY NATIONAL ENTERPRISES IN FOREIGN TERRITORY – Caroline da Rosa Pinheiro, Victor Eduardo S. Lucena

COMMODIFICATION OF PRISIONERS: AN ANALYSIS OF THE PRIVATIZATION OF BRAZILIAN PRISIONS THROUGH PPP’ – Lucas Botelho Carneiro

TRANSPARENCY PRACTICES ON FINANCING DEVELOPMENT IN THE AMERICAS: CASES OF BNDES, IDB AND BIRD. – Felipe Rodrigues Siston

AN ANALYSIS OF THE BRICS DEVELOPMENT BANK BASED ON THE HUMAN RIGHTS STANDARDS ADOPTED BY THE WORLD BANK AND THE BNDES – Manoela Carneiro Roland, Paola Angelucci

SAFEGUARDS CLAUSES RELATED TO BUSINESS AND HUMAN RIGHTS: THE BNDES CASE – Silvia Marina Pinheiro, Jean Ventura Florêncio, Laura Monteiro Senra

Working Group II – Civil Society and Combat Strategies Against Violations of Human Rights by Corporations

DNDi AND INTELLECTUAL PROPERTY POLICY: THE MIDDLE ZONE OF LEGALITY – Marcos Vinício Chein Feres,Alan Rossi Silva, Thaís Miranda Moreira

THE CIVIL SOCIETY PARTICIPATION IN THE UN GUIDELINES CONSOLIDATION ON HUMAN RIGHTS AND COMPANIES AS AN EXPRESSION OF COSMOPOLITAN CITIZENSHIP – Manoela Carneiro Roland, Ana Fiuza Soares, Enya Dias Barros

THE QUESTION OF WHEELCHAIR PERSON IN TIMES OF ACCESSIBILITY – Robson Antão de Medeiros, Francisco José Garcia Figueiredo

THE UNITED NATIONS INTERNATIONAL AGENDA IN HUMAN RIGHTS AND BUSINESS: TWO WAYS TO THE FUTURE – Luiz Carlos Silva Faria Junior, Gustavo Weiss de Resende, Sarah de Melo Salles

HUMAN RIGHTS AND BELO MONTE: AN ANALYSIS OF THE CONNECTION BETWEEN STATE, COMPANY AND CIVIL SOCIETY. – João Paulo Bisaggio Teixeira, Natascha Alexandrino de Souza Gomes, Thayná Machado Barbosa Franco

Working Group III – Business Arrangements and New Challenges for the Accountability of Companies for Human Rights Violations

DISREGARD DOCTRINE: A CRITICAL ANALYSIS OF BRAZILIAN LAW IN FACE OF TRANSNATIONALS LIABILITY – William Rezende Júnior, Juliana Martins de Sá Muller

THE CORPORATE RESPONSIBILITY FOR PROMOTING PUBLIC POLICIES PREVENTIONS AGAINST LABOR ACCIDENTS: A look from the perspective of the environment of the work within the municipality of Governador Valadares/MG – Ana Silva Rosa, Eder Marques de Azevedo, Eduarda Souto Oliveira

CORPORATE GROUP AND HUMAN RIGHTS VIOLATIONS: AN ANALYSIS OF THE LEGAL TOOLS USED IN CASES INVOLVING THE AÇU PORT PROJECT – Sergio Marcos Carvalho de Avila Negri, Rômulo Goretti Villa Verde, Livia Fazolatto Ferreira

DEVELOPMENT, MINING AND AFFECTED COMMUNITIES: THE VISIBLE FACE OF SOCIALENVIRONMENTAL CONFLICTS – Denise de Castro Pereira, Emilene Kareline Marciano dos Santos, Patrícia Generoso Thomaz Guerra

TAXATION OF RELATED COMPANIES AND SUBSIDIARIES ABROAD – Elizabete Rosa de Mello

CRISIS ON MINING COMPANIES AND VIOLATION OF HUMAN RIGHTS: THE LESSONS OF MMX COMPANY – Sergio Marcos Carvalho de Avila Negri, Gevalmir Faciroli Carneiro, Júlia Martins Rodrigues

THE DIFFERENT ACTORS IN THE DEVELOPMENT OF THE COMPANY – Érica Guerra da Silva

THE ENFORCEMENT OF HUMAN RIGHTS BY COMPANIES AS A MECHANISM TO ACHIEVE QUALITY OF LIFE AT WORK – Carlos Eduardo Gonçalves de Godoi, Karen Estefan Dutra

HUMAN RIGHTS, COMPANY AND SUSTAINABLE DEVELOPMENT – Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches, Vladmir Oliveira da Silveira

Working Group IV – Judicial and Extrajudicial Mechanisms of Reparation for Human Rights Violations by Companies

THE STATE’S ROLE IN THE PROMOTION OF CONSTITUCIONAL RIGHTS HORIZONTAL EFFECTIVENESS – Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Ana Carolina Oliveira Vieira

INTERNATIONAL CONVENTIONS OF OIT OR CLT (?): ANALYSIS OF THE IMPACT OF HUMAN RIGHTS TREATY IN THE BRAZILIAN LABOR JURIDICAL ORDER – Francisco José Garcia Figueiredo

THE USE OF VIDEO RECORDINGS IN DEFENSE AGAINST HUMAN RIGHTS VIOLATIONS MADE BY TRANSNATIONAL CORPORATIONS. – Alexandre Silva de Souza

ARBITRATION AS WARRANTY THROUGH THE RIGHTS OF E-COMMERCE CUSTOMER – Patrícia Martinez Almeida, Zélia Prates Aguiar

JUDICIAL FIELD AND HUMAN RIGHTS BEYOND NATIONAL BORDERS – Joana de Souza Machado, Laíssa Dau Carvalho, Rafael Jordan de Andrade Campos

THE BRAZILIAN “JUSTICE SYSTEM” AND ITS INEFICIENCY TO JUDGE DEMANDS RELATED TO HUMAN RIGHTS VIOLATIONS PERPETUATED BY CORPORATIONS: THE AÇU HARBOUR CASE – Luiz Carlos Silva Faria Junior, Lauren Canuto Vianna, Maria Eduarda Pereira dos Santos

HOW THE RESPONSABILITY OF TRANSNATIONAL CORPORATIONS IN VIOLATION OF HUMAN RIGHTS CAN TRANSPOSE THE HEGEMONIC LOGIC OF INSTRUMENTAL REASON OF MODERNITY? – Lorena Abbas da Silva, Rafael Alem Mello Ferreira, Thais Miranda Moreira

Working Group V – Internationalization and Criminalization of Territory and Big Business Projects

THE LANDHOLDING REGULARIZATION AND THE “MINHA CASA MINHA VIDA” PROGRAM: DISJUNCTIONS IN LAW 11.977 / 2009 – Ana Beatriz Oliveira Reis, Juliana Pessoa Mulatinho

CRIMINALIZATION POVERTY AND TERRITORY MANAGEMENT: THE QUESTION UPP’s AND THE URBAN REFORM IN RIO DE JANEIRO CITY – Kíssila Teixeira Mendes, Márcia Mathias de Miranda

INTERNATIONAL TAX AND ENVIRONMENTAL LAW E THE RIGHT TO AN ADEQUATE LIVING STANDARD – Elizabete Rosa de Mello, Michelle Mendes Ferreira

HUMAN RIGHTS X COMPANIES – THE SOCIAL AND ENVIROMENT RIGHTS OF TRADICIONAL POPULATIONS IN BRAZIL IN FRONT OF INTERVENTIONS FROM COMPANIES NOWADAYS – Camila Vilaça Gomes da Silva, Jéssica Sayuri Fonseca Hamada, Hélio Hiroshi Hamada

BETWEEN THE SPEECH OF PACIFICATION AND MARKET LOGIC: AN EMPIRICAL ANALYSIS OF POLICE PRACTICES IN A SLUM OCCUPIED – Bianca Ribeiro da Silva, Mariana Vianna de Barros Silva, Marilha Gabriela Reverendo Garau

THE PHENOMENON OF RURAL GENTRIFICATION: THE CASE OF THE V DISTRICT OF SÃO JOÃO DA BARRA / RJ – Manoela Carneiro Roland, Elora Raad Fernandes, Maria Fernanda Campos Goretti de Carvalho

MAJOR UNDERTAKINGS AND INVESTMENTS IN CITIES: THE ENTREPRENEURIAL GOVERNANCE AND ITS THREAT TO THE RIGHT TO THE CITY. – Natália Sales de Oliveira

Working Group VI – Social Movements and Corporations – WG in partnership with IPDMS (Resarch, Law and Social Movements Institute)

THE HORIZONTAL EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE EMPLOYMENT RELATIONS – Ricardo José Leite de Sousa, Vitor Schettino Tresse, Murilo Oliveira Souza

DERECHOS HUMANOS Y EL TRABAJO ESCLAVO EN BRASIL: Breves reflexiones. – Bruno Goulart Cunha

(Human Rights and slavery in Brazil: brief reflections)

THE INSEPARABLE RELATIONSHIP BETWEEN HUMAN RIGHTS AND MODERN INDIVIDUALITY – Elcemir Paço Cunha, Gabriela Rigueira Cavalcanti, Priscilla Lima Pereira

HUMAN RIGHTS OF CAPITAL: LEGAL REFLEX AND WORK FORCE COMMAND – Elcemir Paço Cunha

LABOR ANALOGOUS TO SLAVERY ACCORDING TO THE IDEA OF RECOGNITION: THE CASE OF BOLIVIANS IN BRAZIL. – Raphaela Magnino Rosa Portilho, Vitor Schettino Tresse

PINHEIRINHO CASE’S ANALYSIS CONFRONTED WITH THE VIOLATION OF THE FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHT OF ADEQUATE HOUSING – Lauren Canuto Vianna de Almeida, Natascha Alexandrino de Souza Gomes, Paola Durso Angelucci

In addition to regular schedule of the Seminar, a three day workshop will take place during the evenings of April 14th, 15th and 16th, with the experts: César Rodriguez Garavito, Bonita Meyersfeld and Sheldon Leader.

Below lies the schedule of the II International Seminar on Human Rights and Business.

13.04.2015

15h. Registration

18h. Opening Panel: Business and Human Rights International Agenda and South-South Dialogue.

Bonita Meyersfeld – Witwatersrand University – South Africa

Carlos López – International Commission of Jurists

Raphael Vasconcellos – Mercosur’s Permanent Court of Revision

Sheldon Leader – Essex University – UK

Surya Deva – City University of Hong Kong

21h30. Opening cocktail party

14.04.2015

09h. Oral Presentation of Papers – WG I – Public funding and large ventures

Coordinators:

João Roberto Lopes Pinto – Instituto Mais Democracia (More Democracy Institute) e Unirio University.

Juana Kweitel – Conectas

Silvia Marina Pinheiro – Homa

12h. Lunch

14h. Oral Presentation of Papers – WG II – Civil Society and Combat Strategies Against Violations of Human Rights by Companies

Coordinators:

Gonzalo Berrón – Transnational Institute e Friedrich Ebert Foundation

Maria Elena Rodriguez – IBASE (Brazilian Institute of Social and Economic Analysis)

Bruno Milanez – Federal University of Juiz de Fora

17h. Coffee Break

18h. Workshop – Profs. Surya Deva  and Carlos López

15.04.2015

09h. Oral Presentation of Papers – WG III – Business Arrangements and New Challenges for the Accountability of Companies for Human Rights Violations

Coordinators:

Sérgio Ávila Negri – Homa

Maíra Fajardo Linhares Pereira – Homa

12h. Lunch

14h. Oral Presentation of Papers – WG IV – Judicial and Extrajudicial Mechanisms of Reparation for Human Rights Violations by Companies

Coordinators:

Joana Machado – Homa

Raphael Vasconcellos – Mercosur’s Permanent Court of Revision

Carlos López – International Commission of Jurists

17h. Coffee Break

18h. Workshop – Prof. Sheldon Leader

16.04.2015

09h. Oral Presentation of Papers – WG V – Internationalization and Criminalization of Territory and Big Business Projects

Coordinators:

Ana Costa – Universidade Estadual do Norte Fluminense

Roberto Moraes – Rio de Janeiro Province University

12h. Lunch

14h. Oral Presentation of Papers – WG VI – Social Movements and Corporations – WG in partnership with IPDMS (Resarch, Law and Social Movements Institute)

Coordinators:

Fernanda Maria Vieira – Federal University of Juiz de Fora

André Filipe Pereira Reid dos Santos – IPDMS – Resarch, Law and Social Movements Institute

Maria Júlia Gomes Andrade – Global Justice

17h. Coffee Break

18h. Workshop – Alternative financing sources for Collaborative Research Projects between England and Brazil – Taught by Kai Yin

Kai Yin Low holds a BA (Hons) in German, 2:1 from the University of Nottingham. She holds a MA degree in International Relations and Development Studies from the University of East Anglia, in Norwich, UK. She holds an LLM Degree in International Human Rights Law, with merit, from the University of Essex, UK.

In October 2014 Mrs. Low participated in the 112th Session of the Human Rights Committee in Geneva, as an assistant to Professor Sir Nigel Rodley, chair of the Human Rights Committee. Mrs. Low currently works as manager of the Research Office and Business Partnerships, at the University of Essex, UK.

17.04.2015

10h. Systematization of the WGs for the coordinators – WGs I, II, III

13h. Lunch

15h. Systematization of the WGs for the coordinators – WGs IV, V, VI

19h. Coloquium: “International Dialogues: Juiz de Fora and the Regional Integration” – Ceremony sponsored by Homa and Mercosur’s Permanent Court of Revision.

Reginaldo Arcuri – Former director of MERCOSUR’S Secretary.

Caputo Bastos – Former Member of TSE.

Jorge Fontoura – President of Mercosur’s Permanent Court of Revision.

20h. Closing Cocktail Party

II International Seminar on Business and Human Rights

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Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas tem o prazer de anunciar o II Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas, que será realizado com o apoio da Fundação Ford, e ocorrerá na Universidade Federal de Juiz de Fora – MG nos dias 13 a 17 de Abril de 2015.

A primeira edição do Seminário Internacional aconteceu em Fevereiro de 2011 e contou com a presença do Professor Sheldon Leader, da Universidade de Essex – Reino Unido, além de membros de diversas ONGs brasileiras, professores de universidades nacionais e membros do Ministério Público.

O objetivo do I Seminário Internacional foi apresentar o debate de área de Direitos Humanos e Empresas para a comunidade acadêmica, que ainda se encontrava cega em relação a essa agenda de pesquisa. Com esse propósito, as palestras ministradas pelo Professor Sheldon Leader foram fundamentais ao apresentar suas experiências em advocacia internacional contra empresas em defesa dos Direitos Humanos.

Além disso, o evento contou com a apresentação de trabalhos que foram publicados em uma edição especial da Revista Ética e Filosofia Política, periódico organizado pelas faculdades de filosofia e direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Com a experiência do primeiro seminário de 2011, o segundo seminário tem como objetivo contribuir para a promoção de discussões profundas na temática “Direitos Humanos e Empresas”.

Contando novamente com o Professor Sheldon Leader, parceiro do Homa, e sua experiência adquirida com a dedicação ao “Projeto Empresas e Direitos Humanos” da Universidade de Essex, pioneiro na Europa, a segunda edição do Seminário Internacional busca fortalecer uma rede sul-sul, reunindo, com esse propósito, especialistas da África, Ásia e América Latina.

O Homa objetiva, com esse evento, dar um passo além para a identificação e consolidação do campo de pesquisa de Direitos Humanos e Empresas, bem como seu ativismo e a necessidade de publicação acadêmica nacional e internacional na área, reconhecendo o largo espectro de atores envolvidos bem como seus desafios e perspectivas.

Os temas dos Grupos de Trabalho foram escolhidos de acordo com a demanda por maior transparência, acumulação e troca de informação a respeito dos diferentes e mais urgentes aspectos da temática e de sua dinâmica de enfrentamento, mapeados durante os dois anos de trabalho do Homa na prevenção e luta contra violações de Direitos Humanos cometidas por empresas, tanto em uma perspectiva sul-sul, quanto em uma perspectiva global.

Um importante exemplo a ser dado é o do Grupo de Trabalho II – Sociedade Civil e Estratégias de Enfrentamento de Violações de Direitos Humanos por Empresas, que aborda a discussão fundamental sobre a agenda internacional de Direitos Humanos e Empresas, acompanhando os debates mais recentes sobre o Tratado Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos, a articulação internacional de ONGs “Treaty Aliance” e as atividades do Grupo de Trabalho em Empresas e Direitos Humanos da ONU.

Para alcançar esses objetivos gerais do seminário, foram convidados os seguintes especialistas na área:

Bonita Meyersfeld

Bonita Meyersfeld é diretora do Centro de Estudos Jurídicos Aplicados, e Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Witwatersrand, Johanesburgo. Ela é editora da Revista sul-africana de Direitos Humanos e membro fundadora e presidente do conselho da associação Advogados contra o Abuso. É professora de Direito Internacional, Empresas e Direitos Humanos e Direito Internacional Penal. Antes de trabalhar na África do Sul, Bonita trabalho como assessora jurídica na Câmara dos Lordes no Reino Unido e como consultora em gênero no Centro Internacional para Justiça de Transição em Nova Iorque. Graduada pela Universidade de Witwatersrand, possui mestrado e doutorado pela faculdade de Direito da Universidade de Yale, nos Estados Unidos. Autora do livro “Violência Doméstica e Direito Internacional” (Reino Unido, 2010). (Tradução de texto retirado do site da Universidade de Witwatersrand)

César Rodríguez Garavito

César Rodríguez-Garavito é Professor Associado e Diretor fundador do “Program on Global Justice and Human Rights at the University of the Andes” (Colômbia), e membro fundador do “Centro de Direito, Justiça e Sociedade” (DeJusticia). Ele foi professor visitante nas Universidades de Stanford, Universidade de Brown, Universidade de Pretória (África do Sul), Fundação Getulio Vargas (Brasil), Universidade da Europa Central, na Academia Åbo dos Direitos Humanos (Finlândia) e da Universidade Andina de Quito . Ele atua em conselhos editoriais de Revisão Anual de Direito e Ciências Sociais, “Open Global Rights” e o “Business and Human Rights Journal”, bem como nas diretorias da “Fundar Mexico” e de “Business and Human Rights Resource Center”.

Ele é Ph.D. e tem um M.S. (Sociologia) da Universidade de Wisconsin-Madison, um mestrado do Instituto da NYU para Direito e Sociedade, um MA (Filosofia) da Universidade Nacional da Colômbia e um JD da Universidade dos Andes. Suas publicações incluem “Radical Evil on Trial: The Impact of Judicial Activism on Socioeconomic Rights in the Global South” (Cambride Univ. Press, coaut.);  “Balancing Wealth and Health: the Battle over Intellectual Property and Access to Medicines in Latin America” (co-editor, Oxford); “Law and Society in Latin America: A New Map” (ed., Routledge), “Ethnicity.gov: Global Governance, Indigenous Peoples and the Right to Prior Consultation in Social Minefields” (Indiana Journal of Global Legal Studies); “Beyond the Courtroom: The Impact of Judicial Activism on Socioeconomic Rights in Latin America” (Texas Law Review); “Global Governance and Labor Rights: Codes of Conduct and Anti-Sweatshop Struggles in Global Apparel Factories in Mexico and Guatemala” (Politics & Society);and Law and Globalization from Below: Toward a Cosmopolitan Legality (coed., Cambridge).

Surya Deva

Dr Surya Deva é Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade da Cidade de Hong Kong. Seus principais interesses de pesquisa são Empresas e Direitos Humanos, Responsabilidade Social Empresarial, Direito indo-chinês Constitucional, Direitos Humanos Internacionais e Desenvolvimento Sustentável. Ele publicou extensivamente nestas áreas. Os livros de Surya incluem Socio-Economic Rights in Emerging Free Markets: Comparative Insights from India and China (editor) (Routledge, forthcoming in 2015); Human Rights Obligations of Business: Beyond the Corporate Responsibility to Respect? (co-editado com David Bilchitz) (Cambridge University Press, 2013); Confronting Capital Punishment in Asia: Human Rights, Politics, Public Opinion and Practices (co-edited with Roger Hood) (Oxford University Press, 2013); and Regulating Corporate Human Rights Violations: Humanizing Business (Routledge, 2012).   Surya também preparou dois importantes relatórios sobre “Access to Justice: Human Rights Abuses Involving Corporations ” (relativas a Índia e China) para a Comissão Internacional de Juristas (ICJ), em Genebra. Ele é fundador e editor-chefe da Business and Human Rights Journal(CUP), e faz parte do Conselho Editorial da Netherlands Quarterly of Human Rights e do Vienna Journal on International Constitutional Law.

Raphael Vasconcellos

Advogado. Graduado pela Universidade Federal de Juiz de Fora – Brasil. Possui dois mestrados em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pela Universidade de São Paulo (USP), e dois doutorados em Direito Internacional pelas mesmas instituições. Secretário do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. (Texto retirado do site do Mercosul)

Sheldon Leader

Sheldon Leader é graduado pelas Universidades de Yale e Oxford, é diretor do Projeto Empresas e Direitos Humanos da Universidade de Essex, e membro antigo do Centro de Direitos Humanos da mesma universidade. Ele é membro conselheiro do Comitê de Direitos Humanos da “Law Society” da Inglaterra e de Gales. É professor da Universidade de Essex, da Universidade de Paris-Ouest, e de outras universidades nos Estados Unidos. Seu trabalho no Projeto Empresas e Direitos Humanos envolve consultoria e treinamento em assuntos envolvendo empresas e Direitos Humanos ao redor do mundo. (Tradução de texto retirado do site da Universidade de Essex)

Carlos Lopez

Carlos Lopez se juntou à Comissão Internacional de Juristas em Janeiro de 2008 para liderar o programa de Empresas e Direitos Humanos. Trabalhou por seis anos no escritório do Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU em vários programas, no Instituto de Graduação em Estudos Internacionais em Genebra e em várias Organizações Não Governamentais no Peru, seu país de origem. Graduado em Direito pela Universidade Católica do Peru. Mestre e Doutor em Direito Internacional pela Universidade de Genebra. Graduado em Sociologia. (Tradução de texto retirado do site da Comissão Internacional de Juristas)

Esses seis especialistas irão compor o Painel de Abertura do evento com o tema: Agenda Internacional de Direitos Humanos e Empresas e Diálogo Sul-Sul.

O II Seminário Internacional está organizado em VI Grupos de Trabalho, que receberam trabalhos para apresentação e publicação nos anais do seminário. Os grupos de trabalho serão coordenados por profissionais reconhecidos nacionalmente pela relevância de seu trabalho acadêmico e/ou seu ativismo em defesa dos Direitos Humanos.

Os Grupos de Trabalham buscam aprofundar o conhecimento de temas específicos e aperfeiçoar o nível das discussões, procurando estabelecer um marco teórico neste campo de pesquisa.

Lista de trabalhos aprovados para apresentação nos Grupos de Trabalho do II Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas:

 

GTI – FINANCIAMENTO PÚBLICO E GRANDES EMPREENDIMENTOS

João Roberto Lopes Pinto – Instituto Mais Democracia e Unirio.

Juana Kweitel – Conectas

Silvia Marina Pinheiro – Homa

A REGULAÇÃO DO FINANCIAMENTO PARA EMPREENDIMENTOS DE RISCO SOCIOAMBIENTAL: INICIATIVAS E PERSPECTIVAS – Juliana Martins de Sá Muller; Luciana Tasse; Luiz Carlos Silva Faria Junior

UMA ANÁLISE MULTIDIMENSIONAL DAS CLÁUSULAS DE SALVAGUARDA NA ÁREA DOS DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: O CASO DO BNDES – Silvia Marina Pinheiro; Jean Ventura Florêncio; Laura Monteiro Senra

UMA ANÁLISE DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOS BRICS FRENTE AOS PARÂMETROS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ADOTADO  PELO BANCO MUNDIAL E PELO BNDES – Manoela Carneiro Roland; Paola Angelucci

PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA DO FINANCIAMENTO AO DESENVOLVIMENTO NAS AMÉRICAS: CASOS DO BNDES, BID E BIRD – Felipe Rodrigues Siston

OS MODELOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADOS NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – Luciana Gaspar Melquíades Duarte; Ana Carolina Oliveira Vieira

MERCANTILIZAÇÃO DE PRESOS: UMA ANÁLISE DA PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS ATRÁVES DE PPP’S – Lucas Botelho Carneiro

INVESTIMENTO PÚBLICO EM QUESTÃO: UMA ANÁLISE SOBRE OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO BNDES PARA CONCESSÃO DE
FINANCIAMENTOS DE OBRAS REALIZADAS POR EMPRESAS NACIONAIS EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO – Caroline da Rosa Pinheiro; Victor Eduardo S. Lucena

GTII – SOCIEDADE CIVIL E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS POR EMPRESAS

Coordenadores:

Gonzalo Berrón – Transnational Institute e Fundação Friedrich Ebert

Maria Elena Rodriguez – IBASE

Manoela Carneiro Roland – Homa

A QUESTÃO DA PESSOA CADEIRANTE EM TEMPOS DE ACESSIBILIDADE – Robson Antão de Medeiros; Francisco José Garcia Figueiredo

A AGENDA INTERNACIONAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: DOIS CAMINHOS PARA O FUTURO – Luiz Carlos Silva Faria Junior; Gustavo Weiss de Resende; Sarah de Melo Salles

A DNDi E A POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: A ZONA INTERMEDIÁRIA DA LEGALIDADE – Marcos Vinício Chein Feres; Alan Rossi Silva; Thaís Miranda Moreira

DIREITOS HUMANOS E HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO COMPLEXA ENTRE ESTADO, EMPRESA E SOCIEDADE CIVIL – João Paulo Bisaggio Teixeira; Natascha Alexandrino de Souza Gomes; Thayná Machado Barbosa Franco

ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO DA EXPANSÃO INDUSTRIAL EM TRÊS LAGOAS (MS) – Alana Regina Sousa de Menezes; Isabelle Dias Carneiro Santos; Mayara Maziero Matos

A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA CONSOLIDAÇÃO DAS GUIDELINES DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIREITOS HUMANOS E
EMPRESAS COMO EXPRESSÃO DE UMA CIDADANIA COSMOPOLITA – Manoela Carneiro Roland; Ana Fiuza Soares; Enya Dias Barros

A GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E O PAPEL DAS EMPRESAS PRIVADAS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS – Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini; Vladmir Oliveira da Silveira

GTIII – ARRANJOS EMPRESARIAIS E NOVOS DESAFIOS PARA RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESAS POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Coordenadores:

Sérgio Ávila Negri – Homa

Maíra Fajardo Linhares Pereira – Homa

Bruno Milanez – Universidade Federal de Juiz de Fora

RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESARIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO: UMA ABORDAGEM PREVENTIVA – Francisco José Garcia Figueiredo; Robson Antão de Medeiros

CRISE NAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: LIÇÕES DO CASO MMX – Sergio Marcos Carvalho de Avila Negri; Gevalmir Faciroli Carneiro; Júlia Martins Rodrigues

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO PÁTRIO EM FACE À RESPONSABILIZAÇÃO DAS TRANSNACIONAIS – William Rezende Júnior; Juliana Martins de Sá Muller

EMPRESAS: DESAFIOS E POTENCIAL PARA FORTALECIMENTO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS ENQUANTO DIREITOS HUMANOS – Carla Cardi Nepomuceno de Paiva; Adriana Lemos Pereira; Maria das Dores de Souza

ARRANJOS EMPRESARIAIS PLURISSOCIETÁRIOS E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE DO INSTRUMENTAL JURÍDICO UTILIZADO EM CASOS ENVOLVENDO O PORTO DO AÇU – Sergio Marcos Carvalho de Avila Negri; Rômulo Goretti Villa Verde; Livia Fazolatto Ferreira

DESENVOLVIMENTO, MINERAÇÃO E COMUNIDADES ATINGIDAS: A FACE VISÍVEL DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS – Denise de Castro Pereira; Emilene Kareline Marciano dos Santos; Patrícia Generoso Thomaz Guerra

A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL PELA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PREVENTIVAS CONTRA ACIDENTES TRABALHISTAS – UM OLHAR SOB A PERSPECTIVA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG – Ana Silva Rosa; Eder Marques de Azevedo; Eduarda Souto Oliveira

TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS COLIGADAS E CONTROLADAS NO EXTERIOR – Elizabete Rosa de Mello

OS DIFERENTES ATORES DO DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA – Érica Guerra da Silva

GTIV – MECANISMOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE REPARAÇÃO DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS POR EMPRESAS

Coordenadores:

Joana Machado – Homa

Raphael Vasconcelos – Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul

Carlos Lopez – Senior Legal Adviser -International Law and Protection Programme of ICJ (International Commission of Jurists – Genebra-Suiça)

CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DA OIT OU CLT (?): ANÁLISE DA REPERCUSSÃO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA ORDEM JURÍDICO-TRABALHISTA BRASILEIRA – Francisco José Garcia Figueiredo

O PAPEL DO ESTADO NA PROMOÇÃO DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – Luciana Gaspar Melquíades Duarte; Ana Carolina Oliveira Vieira

CAMPO JUDICIAL E DIREITOS HUMANOS PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS NACIONAIS – Joana de Souza Machado; Laíssa Dau Carvalho; Rafael Jordan de Andrade Campos

COMO A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PODE TRANSPOR A LÓGICA HEGEMÔNICA DA RAZÃO INSTRUMENTAL DA MODERNIDADE? – Lorena Abbas da Silva; Rafael Alem Mello Ferreira; Thais Miranda Moreira

ARBITRAGEM COMO MEIO DE GARANTIA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DO COMÉRCIO ELETRÔNICO – Patrícia Martinez Almeida; Zélia Prates Aguiar

O USO DE GRAVAÇÕES DE VÍDEO NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS CONTRA VIOLAÇÕES POR EMPRESAS TRANSNACIONAIS – Alexandre Silva de Souza

O “SISTEMA DE JUSTIÇA” BRASILEIRO E SUA INEFICIÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE DEMANDAS RELATIVAS A VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS COMETIDAS POR EMPRESAS: O CASO PORTO DO AÇU – Luiz Carlos Silva Faria Junior; Lauren Canuto Vianna; Maria Eduarda Pereira dos Santos

LEGAL RESEARCH METHODOLOGY APPLIED TO BIOPIRACY IN THE AMAZONIAN RAINFOREST – Marcelo de Castro Cunha Filho; Marcos Vinício Chein Feres

GTV – INTERNACIONALIZAÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E GRANDES EMPREENDIMENTOS

Coordenadores:

Ana Costa – Universidade Federal Fluminense

Roberto Moraes – Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O FENÔMENO DA GENTRIFICAÇÃO RURAL: O CASO DO V DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA / RJ – Manoela Carneiro Roland; Elora Raad Fernandes; Maria Fernanda Campos Goretti de Carvalho

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E O PROGRAMA MINHA CASA MINHA
VIDA: DISJUNÇÕES NA LEI 11.977/2009 – Ana Beatriz Oliveira Reis; Juliana Pessoa Mulatinho

DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL INTERNACIONAL E O DIREITO À MORADIA – Elizabete Rosa de Mello; Michelle Mendes Ferreira

CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E GESTÃO DO TERRIÓRIO: A QUESTÃO DAS UPP’s EA REFORMA URBANA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – Kíssila Teixeira Mendes; Márcia Mathias de Miranda

DIREITOS HUMANOS X EMPRESAS- OS DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS NO BRASIL EM FACE ÀS INTERVENÇÕES DE EMPRESAS NA ATUALIDADE – Camila Vilaça Gomes da Silva; Jéssica Sayuri Fonseca Hamada; Hélio Hiroshi Hamada

OS GRANDES EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS NAS CIDADES: A
GESTÃO EMPREENDEDORA E SUA AMEAÇA AO DIREITO À CIDADE – Natália Sales de Oliveira

ENTRE O DISCURSO DA PACIFICAÇÃO E AS LÓGICAS DE MERCADO: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DAS PRÁTICAS POLICIAIS EM UMA COMUNIDADE OCUPADA – Bianca Ribeiro da Silva; Mariana Vianna de Barros Silva; Marilha Gabriela Reverendo Garau

O DIREITO À MORADIA ADEQUADA: MEGAEVENTOS ESPORTIVOS E OS
DIREITOS HUMANOS NO RIO DE JANEIRO – Lucas Gabriel Figueira Rocha

ACUMULAÇÃO CAPITALISTA E O MEGAEMPREENDIMENTO NO AÇU/RJ.: UMA ANÁLISE PRELIMINAR –  Ana Costa

GTVI – MOVIMENTOS SOCIAIS E EMPRESAS

Coordenadores:

Fernanda Maria Vieira – Universidade Federal de Juiz de Fora

Luiz Otávio Ribas – Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais – IPDMS

Melisandra Trentin – Justiça Global

A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO – Ricardo José Leite de Sousa; Vitor Schettino Tresse; Murilo Oliveira Souza

DIREITOS HUMANOS E O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL:
BREVES REFLEXÕES – Bruno Goulart Cunha

ANÁLISE DO CASO PINHEIRINHO FRENTE À VIOLAÇÃO DO DIREITO
FUNDAMENTAL SOCIAL À MORADIA – Lauren Canuto Vianna de Almeida; Natascha Alexandrino de Souza Gomes; Paola Durso Angelucci

O TRABALHO ESCRAVO DE IMIGRANTES BOLIVIANOS EM CONFECÇÕES BRASILEIRAS: UMA LEITURA A PARTIR DA TEORIA DA LUTA POR RECONHECIMENTO DE HONNETH – Raphaela Magnino Rosa Portilho; Vitor Schettino Tresse

O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO DOS
TRABALHADORES: AMEAÇAS E VIOLAÇÕES PRATICADAS POR EMPRESAS NO CONTEXTO DA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA – Paula Talita Cozero

A INDISSOCIÁVEL RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E A
INDIVIDUALIDADE MODERNA – Elcemir Paço Cunha; Gabriela Rigueira Cavalcanti; Priscilla Lima Pereira

DIREITOS HUMANOS E CONTRADIÇÃO CAPITAL-TRABALHO – Elcemir Paço Cunha

Além da programação principal do seminário, acontecerá um workshop de três dias, durante as noites de 14, 15 e 16 de abril, com os professores César Rodriguez Garavito, Surya Deva, Carlos Lopez e Sheldon Leader.

Abaixo segue a programação do II Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas.

13.04.2015

15h. Credenciamento

18h. Mesa de Abertura: Agenda Internacional e Diálogo Sul-Sul em Direitos Humanos e Empresas.

Bonita Meyersfeld – Universidade de Witwatersrand – África do Sul

César Rodriguez Garavito – Dejusticia e Universidade de Los Andes – Colômbia

Raphael Vasconcelos – Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul

Sheldon Leader – Universidade de Essex – Reino Unido

Surya Deva – Universidade de Hong Kong

Carlos Lopez – Senior Legal Adviser -International Law and Protection Programme of ICJ (International Commission of Jurists – Genebra-Suiça)

21h. Coquetel de Abertura

14.04.2015

09h. Apresentação de Trabalhos – GT I – FINANCIAMENTO PÚBLICO E GRANDES EMPREENDIMENTOS

Coordenadores:

João Roberto Lopes Pinto – Instituto Mais Democracia e Unirio.

Juana Kweitel – Conectas

Silvia Marina Pinheiro – Homa

12h. Almoço

14h. Apresentação de Trabalhos – GT II – SOCIEDADE CIVIL E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS POR EMPRESAS

Coordenadores:

Gonzalo Berrón – Transnational Institute e Fundação Friedrich Ebert

Maria Elena Rodriguez – IBASE

Bruno Milanez – Universidade Federal de Juiz de Fora

17h. Coffee Break

18h. Workshop

15.04.2015

09h. Apresentação de Trabalhos – GT III – ARRANJOS EMPRESARIAIS E NOVOS DESAFIOS PARA RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESAS POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Coordenadores:

Sérgio Ávila Negri – Homa

Maíra Fajardo Linhares Pereira – Homa

12h. Almoço

14h. Apresentação de Trabalhos – GT IV – MECANISMOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE REPARAÇÃO DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS POR EMPRESAS

Coordenadores:

Joana Machado – Homa

Raphael Vasconcelos – Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul

Carlos Lopez – Senior Legal Adviser -International Law and Protection Programme of ICJ (International Commission of Jurists – Genebra-Suiça)

17h. Coffee Break

18h. Workshop

16.04.2015

09h. Apresentação de Trabalhos – GT V – INTERNACIONALIZAÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E GRANDES EMPREENDIMENTOS

Coordenadores:

Ana Costa – Universidade Federal Fluminense

Roberto Moraes – Universidade do Estado do Rio de Janeiro

12h. Almoço

14h. Apresentação de Trabalhos – GT VI – MOVIMENTOS SOCIAIS E EMPRESAS – GT realizado em parceria com o Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais – IPDMS

Coordenadores:

Fernanda Maria Vieira – Universidade Federal de Juiz de Fora

Luiz Otávio Ribas – Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais – IPDMS

Melisandra Trentin – Justiça Global

17h. Coffee Break

18h. Workshop

17.04.2015

10h. Sistematização dos GTs pelos coordenadores – GT I, II, III

13h. Almoço

15h. Sistematização dos GTs pelos coordenadores – GT IV, V, VI

19h. “Diálogos Internacionais: Juiz de Fora e a Integração Regional”

Cerimônia realizada pelo Homa e pelo Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

20h. Coquetel de Encerramento