Observatório Rio Doce

• Construir articulação organizativa para o caso, trazendo diferentes setores da sociedade e suas representações nacionais (academia, instituições religiosas, ONGs de direitos humanos e defesa ambiental, etc.);
• Monitorar os desdobramentos institucionais do caso, dentre eles, a repactuação conduzida pelo Observatório dos Desastres do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pautando reuniões, analisando documentos, buscando facilitar o acesso dos atingidos e suas organizações às informações e aos espaços de discussões;
• Produzir informações sobre os mais diversos aspectos dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e dar visibilidade nacional e internacional aos desdobramentos do caso visando a reparação dos direitos das pessoas atingidas.

A justa e integral reparação devida pelas empresas envolvidas às pessoas e comunidades atingidas pelo desastre-crime ocorrido na Bacia do Rio Doce.

Organizações e coletivos da sociedade civil e grupos acadêmicos que queiram se envolver com a defesa dos interesses das comunidades atingidas pelo desastre-crime da Samarco e que não estejam envolvidos de nenhuma forma com as mineradoras, inclusive com o recebimento de financiamentos. Caso sua organização tenha interesse, basta enviar a adesão da sua entidade, movimento ou grupo de pesquisa para o contato: observatrio-rio-doce@googlegroups.com.

O Observatório se articula em uma rede de cooperação entre os seus grupos, com atuação em diversos territórios atingidos, que compartilham entre si informações sobre os acontecimentos relativos ao processo de reparação, com vistas a compreender a realidade e construir coletivamente estratégias em prol da população atingida.

Após sucessivos acordos de ajustamento de conduta celebrados entre as empresas e as instituições de justiça, diversos programas de reparação, que deveriam ser conduzidos pela Fundação Renova, estão paralisados ou sequer foram iniciados. Diversas providências, como a contratação das assessorias técnicas independentes, deixaram de ser realizadas na sua integralidade por parte das empresas. Na prática, as empresas não cumprem os acordos firmados entre elas e as instituições de justiça, e estas instituições não têm conseguido impor o dever de cumprir tais acordos. Os cortes no auxílio financeiro emergencial e as baixas indenizações do novo sistema simplificado de indenizações propagam um cenário de aumento da vulnerabilidade das comunidades. Diversas dimensões como saúde, meio ambiente e manutenção de modos de vida são desconsideradas na execução desses acordos.

Para se haver uma repactuação é necessária a participação ampla e informada das comunidades. De igual modo, há direitos metaindividuais que não podem ser negociados, dos quais é dever do Estado assegurar a completa reparação integral. Ainda, a garantia do amplo debate das comunidades, a construção coletiva de um novo acordo são aspectos chaves para a sua efetividade.

Até o momento, como fruto de um esforço coletivo de diálogo com as comunidades, apontamos as seguintes linhas gerais para avançarmos na reparação:

• Programa de transferência de renda com recursos destinados a combater a vulnerabilidade social e garantir as condições básicas de sobrevivência das famílias atingidas até a reparação integral;
• Fundos para o Desenvolvimento Regional com investimentos para garantir condições de trabalho na agropecuária, na cadeia da pesca e em outras atividades garantindo atenção especial às mulheres e pessoas negras, indígenas, com deficiências, crianças, jovens e idosos por meio de um fundo para a calha do Rio Doce e o litoral capixaba;
• Assessoria técnica independente com autonomia e capacidade para direcionar demandas, além de contribuir na elaboração e acompanhamento de projetos efetivos de reparação em cada cidade atingida, garantindo a participação informada das famílias;
• Instrumentos de participação popular que permitam o real envolvimento dos atingidos, descentralizando os espaços de decisão, atualmente concentrados na Justiça Federal e fortalecendo os atingidos organizados em iniciativas coletivas com o devido acompanhamento das assessorias técnicas;
• Desenvolvimento, implementação e execução de medidas que possibilitem a continuidade dos modos e projetos de vida e dos trabalhos ainda não considerados nas ações já criadas, implementadas e executadas.
• A manutenção do auxílio financeiro à população atingida enquanto não concluídos todos os programas de reparação a serem entregues pela Fundação Renova.