Homa celebra otra edición del Seminario Internacional sobre Derechos Humanos y Empresas

PAINEL I – MINERAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

Profª Dra. Karine Barbosa (GEPSA/UFOP)

Dá início aos trabalhos, agradecendo aos organizadores. Inicia sua fala lamentando os acontecimentos na Bolívia, que culminaram na deposição do presidente Evo Morales, relacionando os fatos ao processo histórico de colonização e violação de direitos que ocorre em toda a América Latina. Apresenta os demais integrantes da mesa (Profª Raquel Giffoni, do PoEMAS; Profª Tatiana Ribeiro, do GEPSA; Dr. Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, procurador da República – MPF; Tchenna Maso, do MAB; Thomaz Nedson, atingido pelo crime ambiental da Vale ocorrido em Brumadinho. Passa a palavra ao Dr. Edmundo.

Dr. Edmundo Antônio Dias Netto Júnior (MPF)

Inicia sua fala buscando na história brasileira (ciclo do ouro, séc. XVIII e modo de produção de base escravagista) os antecedentes dos desastres que vivenciamos contemporaneamente na Mineração. Começa a relatar o caso do crime ambiental da Samarco em Mariana (MG) e faz uma crítica ao TTAC (2016), que foi uma resposta imediata não satisfatória, já que não consultou as populações atingidas. Faz uma crítica à entrevista do atual governador de Minas Gerais à Folha de SP, em que menciona que “há um excesso de preciosismo que dificulta a atuação da Renova”. Essa fala do governador faz crer que os responsáveis pelas consequências do desastre são os atingidos e as instituições que estão buscando a efetiva responsabilização da empresa.

Cria-se uma lógica de culpabilização dos atingidos e das instituições que lutam pela reparação integral. Há a existência de um cadastro sem a participação dos atingidos, que a própria Renova quer suspender (como se fosse necessário encerrar o cadastro para se iniciar a reparação). A Renova é um jogo de imagem, que serve de anteparo para a imagem das empresas. Quem fala em juízo é a Samarco.

Com o TAC Governança se assegura pela primeira vez assessorias técnicas independentes em todos os territórios. Anteriormente, através de acordos pontuais, apenas três assessorias técnicas atuavam em alguns territórios (Cáritas, Mariana; AEDAS, Barra Longa; Centro Rosa Fortini, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e distrito de Chopotó). Mas serão as empresas que irão custear as assessorias.

Segundo o Dr. Edmundo, as assessorias técnicas e o “auxílio financeiro emergencial” (a despeito das críticas ao termo) foram parâmetros construídos a partir do aprendizado com o crime ambiental de Mariana que devem ser seguidos em Brumadinho. Há projeto de lei (PL 2788) tramitando no Senado, já aprovado pela Câmara, procurando estabelecer marcos normativos específicos com parâmetros de reparação.

Finaliza sua fala defendendo um instrumento internacional vinculante (tratado) sobre Direitos Humanos e Empresas, que supere o paradigma dos princípios orientadores. E cita um poema de Carlos Drummond de Andrade, que questionava as atividades da mineração predatória em Minas Gerais.

Profª Dra. Tatiana Ribeiro (GEPSA/UFOP)

Faz também uma crítica ao golpe na Bolívia. Afirma haver dois riscos ao tratarmos sobre Direitos Humanos e Mineração: o efeito orquestra e o efeito cordeiro. O efeito orquestra seria tratar de forma prospectiva o tema dos Direitos Humanos enquanto vivemos um tempo de discursos avessos aos Direitos Humanos e de criminalização dos defensores e das defensoras de Direitos Humanos. Funcionaríamos como uma “orquestra do Titanic” se apenas discutíssemos o tema sem qualquer conexão com os acontecimentos. Já o efeito cordeiro é uma metáfora utilizada em Marx e Engels em “A ideologia alemã”, em crítica aos neo-hegelianos. Seriam “cordeiros em pele de lobos”, pois se apresentavam como muito ruidosos, mas eram pouco efetivos em produzir resultados. Não há outra expressão melhor para definir o atual momento do que reconhecermos que estamos em guerra. Pela disputa de subjetividades e narrativas.

Aponta que as empresas têm conseguido ser muito eficientes em capturar as subjetividades. Isso passa pela força do dinheiro e da propaganda para realizar publicidade positiva. A todo momento, há uma propaganda da Vale no rádio indicando o que tem sido feito por Brumadinho. Nessa disputa de narrativas, está vencendo quem tem mais recursos para divulgar sua versão dos fatos e encobrir a realidade.

Para a Profª Tatiana, essa divulgação das iniciativas de reparação pelo crime ambiental deveria ser proibida. Como nas propagandas de cigarro, mencionada uma advertência que se trata de uma responsabilização pelo crime cometido.

Algumas conquistas, como a assessoria técnica independente, continuam a ser discutidas pelos representantes das empresas. É um princípio elementar, que será fundamental para que os atingidos e as atingidas possam contar com um auxílio técnico. Encerra sua fala, porém, com um incentivo para que continuemos em um processo de luta por direitos. Como diz Frei Betto, “devemos guardar o pessimismo para tempos melhores”.

Profª Dra. Raquel Giffoni (PoEMAS/IFRJ)

Sua fala reforça a existência da disputa de narrativas. Indica que a narrativa dos Direitos Humanos tem sido incorporada pelas empresas como forma de encobrir os graves crimes cometidos. Principalmente a partir dos anos 2000, com o superciclo das commodities, as empresas passam a ter acesso cada vez maior a água, terra, alimentos, não só no Brasil como na América Latina. Paralelamente, houve uma nacionalização dos debates sobre a mineração no Brasil e a consolidação de movimentos sociais que começaram a debater o tema da mineração.

As empresas começam a criar departamentos que atuam na esfera da disputa das narrativas, cuja estratégia é obter o apoio estatal, bem como das comunidades locais. Os Princípios Orientadores da ONU, embora tenham sido um avanço em certa medida, se mostraram frágeis e redigidos na lógica das iniciativas empresariais, do gerenciamento de riscos.

Segundo alguns autores, a discussão do due diligence foi informada por essas práticas de gerenciamento de riscos das empresas. O dito “risco social corporativo” é enfrentado pelas empresas através de tecnologias como o investimento da incerteza científica. Há investimentos em “contra-ciência”.

Por exemplo, a Hydro Alunorte compartilhou um estudo da Universidade Federal de Campina Grande, feito por pesquisadores que tem uma trajetória muito próxima com o setor mineral, que concluía não ter havido transbordamento de rejeitos em Barcarena e que a empresa poderia voltar a operar. E tentou criminalizar o pesquisador do Instituto Evandro Chagas.

A linguagem do risco faz com que sejam gravemente violados os Direitos Humanos das comunidades. Encerra sua fala alertando sobre as recentes iniciativas empresariais, que têm contratado cientistas sociais e outros profissionais para justificar iniciativas e disputar narrativas com os movimentos da sociedade civil.

Tchenna Maso (MAB)

Indica que a mineração é uma “ferida aberta” da América Latina, constituindo nosso “passado, presente e futuro”. É uma atividade emblemática dos cenários da superexploração do trabalho e da intensificação do avanço da acumulação de capital baseada na colonização da América Latina. Por pressuposto, é uma atividade violadora de Direitos Humanos.

Por exemplo, a mina Escondida do Chile, de controle da BHP, consome por dia o abastecimento de água suficiente para 5 milhões de pessoas. Segundo Relatório da OIT, a mineração é a atividade com o maior índice de violação de DH e com o maior índice de desigualdade de gênero no trabalho.

As mineradoras pagam de forma diferenciada conforme o país (Chile, Brasil ou Austrália). Trata-se de um modelo extremamente desigual. Recentemente esteve em uma assembleia de acionistas da BHP em Londres. Teve um minuto e meio para expor os problemas de saúde das comunidades contra quarenta e cinco de uma apresentação já preparada, com as iniciativas da Renova em que o projeto das casas do reassentamento de Bento Rodrigues era destacado (mas nunca saiu do papel).

O Estado socializa os riscos da saúde e do INSS enquanto as empresas seguem com seus planos. Muitas vezes trocamos o que efetivamente são “conflitos sócio-ambientais” pela palavra da “inclusão”. A oposição é necessária ao processo democrático e o que muitas vezes ocorre é a imposição do consenso, altamente violador.

Entre nossos próprios aliados há manifestações do conflito patriarcal. Há quem não tenha sensibilidade à realidade das mulheres atingidas, relatadas muitas vezes como histéricas ou que se excedem e se desequilibram em determinadas ocasiões. Não sabem o que efetivamente ocorre nos territórios.

Cada vez expomos mais os atingidos como indivíduos isolados, que passam a ter que lutar por si sós pela qualidade da água, pelo atendimento nas redes de saúde, etc. Trata-se de uma cidadania sacrificada pela dinâmica de tempo. As pessoas seriam massacradas no processo negociatório, mas nesse jogo brutal a dinâmica de tempo conta contra os atingidos.

Tchenna trata um paralelo entre os crimes ambientais de Mariana e de Brumadinho, indicando que no segundo caso houve uma identidade maior com os trabalhadores, dado o alto número de vítimas fatais entre os obreiros. Fazendo as contas da superexploração baseada na mais-valia, o que tem sido pago às famílias dos trabalhadores mortos equivale a três minutos e vinte segundos do tempo trabalhado equivalente ao que proporcionavam de lucratividade para a empresa.

Há um contexto que envolve ousadia e outros artifícios. Não se consegue responsabilizar as pessoas por não sabermos nem quem elas são, protegidas que estão pelo mercado financeiro. É preciso, segundo Tchenna, disputar o conceito de democracia fundada na soberania popular em detrimento das ideias de democracia como livre mercado. O momento histórico exige que busquemos além da “ética do possível”. Encerra sua fala resgatando os ensinamentos de Marighella para que tenhamos coragem de continuar a luta e avançarmos, mesmo diante do ocorrido na Bolívia e da eleição de Bolsonaro, que o povo brasileiro elegeu e que por isso devemos ter clareza de que não estamos em maioria. Devemos ter coragem e não termos a ilusão de que nas próximas eleições nossos problemas estarão resolvidos com a esperança de um Lula Livre, pois a batalha vai muito além disso. E devemos ter coragem de não desistirmos, já que essa luta será por no mínimo 50 anos.

Thomaz Nedson (Atingido de Brumadinho/MG)

Destaca que o rompimento de barragens é um problema mundial. E que, no caso brasileiro, todo o Estado de Minas Gerais sofre com a possível contaminação das bacias com futuros casos de mineração.

Indica que o site da Vale traz o compromisso da empresa com um mundo mais sustentável e o cuidado com a vida em nosso planeta, o que fica apenas no discurso. Ironicamente, diz que deve ser em Marte, pois na Terra “eles não têm o amor de garantir a proteção das áreas em que mexem”, em que atuam.

Os atingidos convivem com a angústia de estarem em um ambiente contaminado, com todas as consequências que isso trará para a própria saúde da comunidade. À época de sua fala, afirmou que dezoito pessoas ainda estavam soterradas pelos rejeitos da barragem de Brumadinho.

Com relação ao auxílio emergencial, reforça que a empresa atua na perspectiva de dividir os atingidos. Alguns cedem à empresa em nome da sobrevivência, mas há impactos na saúde das pessoas, como danos psicológicos, de saúde mental, respiratórios, alérgicos e diversos outros.

Afirma que por uma questão de ganância, os atingidos estão passando por esta situação. Para ele, o conceito de atingido deve ser ampliado para todos os seres humanos, pois mesmo os que não estão no território serão prejudicados pela destruição de um belo espaço natural que perderão a oportunidade de conhecer.

Segundo Thomaz, “a Vale pensa que está fazendo um favor para nós, mas é o Brasil que sempre fez um favor para a Vale”. Ele ressalta que a Fiocruz realizou uma pesquisa apontando que o nível de contaminação da água do rio por mercúrio é 720 vezes maior. O mundo poderia olhar mais pela questão ambiental.

Conclui conclamando a continuar e expandir a luta, passando essa necessidade para mais pessoas. Segundo Thomaz, “choraremos hoje pela luta, mas agradeceremos amanhã por um futuro melhor”.

Profª Dra. Karine Barbosa (GEPSA/UFOP)

Traz reflexões sobre o aspecto do desastre, que oferece elementos televisivos e se constrói a partir do próprio modus operandi das empresas. A partir de uma base tentacular, toma conta do espaço de diversas instituições, capturando-as.

Em Minas Gerais, há diversas localidades (Barão de Cocais, Ouro Preto, Itatiaiuçu) que convivem com a necessidade de deslocamentos forçados pela iminência de novos rompimentos. Em reforço ao que Tchenna Maso mencionou, aponta que os crimes ambientais não prejudicaram os lucros recordes das empresas envolvidas. Finalizou a fala abrindo para comentários, perguntas e considerações dos presentes.