Ministro Silvio Almeida faz fala no Conselho de Direitos Humanos: “O Brasil voltou”

Foto: Violaine Martin (ONU)

O novo Ministro de Direitos Humanos e Cidadania se apresentou pela primeira vez no Conselho de Direitos Humanos na ONU essa semana, retomando o tema da Agenda Nacional de Empresas e Direitos Humanos. 

Durante a 52ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, ontem (27), em Genebra, o Ministro Silvio Almeida destacou o compromisso com a proteção das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e ambientalistas, no Brasil. Citou o caso emblemático dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, junto à promessa de garantir a punição dos responsáveis. Almeida relacionou as mortes com a recente divulgação das violações causadas pelo garimpo ilegal na Amazônia, e salientou a necessidade de construir uma Política Nacional de Proteção de Defensores.

Além disso, prometeu esforços contra o trabalho escravo no país, tema fundamental na discussão da devida diligência nas cadeias de valor, após o recente caso divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em que vinícolas do Rio Grande do Sul utilizavam mão de obra análoga a escravidão. Até o momento, sabe-se que a polícia resgatou cerca de 200 trabalhadores que sofriam violência física, abuso psicológico e viviam sob condições de trabalho degradantes.

“O tema Empresas e Direitos Humanos tem se tornado central diante da atuação transnacional das corporações e as assimetrias regulatórias entre países. Atuaremos de maneira decisiva nesse tema nos contexto doméstico e internacional”, declarou o Ministro, reafirmando o compromisso com a participação popular na construção das pautas do Ministério.

Relatório sobre o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) é divulgado na 52ª Sessão

Na mesma sessão, foi divulgado o Relatório Final do Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal O documento é resultado do quarto ciclo da Revisão Periódica Universal, que ocorreu em 2022, quando 119 delegações fizeram suas declarações e recomendações ao país. Ao todo constam 306 recomendações no relatório final, incluindo  questões específicas sobre a agenda de empresas e direitos humanos. 

Ao longo do diálogo interativo, a delegação brasileira afirmou ter iniciado a construção de um plano nacional sobre direitos humanos e empresas cujo princípio orientador era a consideração da dignidade humana em todas as decisões empresariais. 

Em relação às recomendações feitas pelas delegações presentes, Luxemburgo recomendou o estabelecimento de órgãos especializados permanentes e totalmente independentes para promover o crescimento econômico que não leve à degradação do meio ambiente, proporcionar assessoramento sobre todas as questões naturais, físicas, sociais e científicas relacionadas aos riscos ambientais e laborais, e estabelecer salvaguardas contra o poder corporativo excessivo, a corrupção no setor público e os conflitos de interesse entre as empresas e o Estado. 

Por outro lado, a Polônia recomendou finalizar os trabalhos e adotar o plano nacional de ação brasileiro sobre empresas e direitos humanos, assim como, a Tailândia e o Japão incentivaram acelerar a conclusão do PNA brasileiro, baseado nos Princípios Orientadores, em consulta com as partes interessadas relevantes, e promover a cooperação com as partes interessadas no processo de implementação.

Apesar de ser fundamental a adoção pelo Governo Brasileiro de medidas efetivas para a regulação do tema no país, a escolha pelo caminho de um PNA brasileiro deve ser examinado com cautela. O Homa já produziu análises sobre os Planos Nacionais de Ação existentes pelo mundo, analisando sua construção, assim como uma série para o blog que elucida essa questão e a evolução da agenda nacional. A partir desse acúmulo nos posicionamos contra a implementação de um PNA brasileiro por vislumbrarmos a falta de aplicabilidade e de coercitividade no que se refere à eficácia e a garantia da primazia dos Direitos Humanos, além de já existirem propostas mais avançadas, como o PL 572/2022, que propõe uma Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas, já analisado em um post do blog.  

O que é a Revisão Periódica Universal?

A Revisão Periódica Universal, também chamada de RPU, é uma sabatina que ocorre no Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, na Suíça, desde de 2006, que busca avaliar a situação dos direitos humanos nos 193 Estados membros. Essa revisão ocorre a cada 4 anos e meio, aproximadamente, e inclui a análise de três relatórios sobre cada país e, a partir deles, os demais Estados fazem suas recomendações. O primeiro documento é um relatório nacional que contém a percepção do próprio governo, o segundo é apresentado pela sociedade civil, como parte interessada, com suas próprias percepções dos problemas enfrentados pelo país e o último é um compilado de análises realizadas por entidades da ONU e especialistas de grupos independentes.

A revisão é conduzida por um Grupo de Trabalho que, após as discussões e recomendações feitas, publica um relatório para cada Estado com o resumo da revisão. Todos os Estados membros recebem os documentos previamente para que formulem suas recomendações durante a RPU.

Confira o relatório da RPU e o discurso do Silvio Almeida clicando abaixo: