Leia a Edição nº16 da Revista Ética e Filosofia Política sobre Direitos Humanos e Empresas
Revista Ética e Filosofia Política – Nº 16 –Volume 1 – junho de 2013, ACESSE
Esta edição da Revista reúne os trabalhos apresentados durante um conjunto de eventos que ocorreram na Faculdade de Direito da UFJF, em fevereiro de 2013, organizados pelo Projeto “Direitos Humanos e Empresas”. Estas atividades compreenderam um Seminário homônimo, um curso ministrado pelo Professor Sheldon Leader, da Universidade de Essex e coordenador do Projeto Business and Human Rights, da mesma Instituição, além de um workshop, para divulgação de estudos de casos de violações de Direitos Humanos por empresas transnacionais, que desta vez realizou-se em um dos auditórios da OAB do Rio de Janeiro.
O Projeto Direitos Humanos e Empresas, por sua vez, é formalmente um Projeto de Extensão da Faculdade de Direito, mas que resultou em um processo, ainda em andamento, de criação de um Centro de Direitos Humanos e Empresas, localizado na mesma Faculdade, coordenado pela professora Ms. Maíra Fajardo Linhares Pereira e vice-coordenado, por mim, professora Dra. Manoela Carneiro Roland, contando ainda com a colaboração da professora Dra. Silvia Pinheiro, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. O Projeto formalizou-se mediante dois convênios, um com o Projeto Business and Human Rights da Universidade de Essex, e outro com o Ministério Público do Rio de Janeiro. Resta mencionar que esta iniciativa não seria possível sem o apoio e financiamento essenciais da Fundação Ford.
A organização dos artigos contidos nesta edição buscou evidenciar a presença de uma dinâmica padronizada e globalizada de violações de Direitos Humanos por empresas transnacionais, notadamente na condução de megaempreendimentos. A identificação deste padrão é um dos resultados a que chegamos, sendo um dos produtos finais do Projeto de Extensão.
Desta forma, o primeiro artigo realizará uma abordagem mais ampla dos elementos que compõem o padrão mencionado acima, para em seguida, passarmos para obras que, primeiramente, abordam a complexidade dos instrumentos empresarias no contexto do capitalismo financeiro global; dando lugar para artigos que discutem o papel do Estado, e problematizam a relação entre Estado, sociedade civil e empresas, em diversos aspectos, inclusive, no tocante à elaboração e efetivação de políticas públicas, que compreendam a garantia de direitos sociais, em especial, o direito à saúde.
Por último, contamos com o estudo de dois casos emblemáticos para o retrato do padrão de violação de Direitos Humanos por empresas transnacionais, o caso das comunidades atingidas pelas atividades de mineração na região de Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro.
A divulgação e compreensão da complexidade e gravidade dos fatos narrados nos trabalhos presentes nesta edição são consideradas essenciais, a fim de se contribuir para a ampliação do debate para outros setores da sociedade civil, em especial o meio acadêmico, estimulando-se pesquisas para a busca de novas estratégias coordenadas de enfrentamento das violações de Direitos Humanos por empresas transnacionais que possam obter melhores resultados.
Manoela Carneiro Roland
Edição temática da Revista Ética e Filosofia Política da UFJF
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