Homa publica análise do processo de homologação do caso Chevron no Brasil

Este documento se dedica à análise da tentativa de homologação da sentença contra a Chevron no Brasil, por meio da ação SEC nº 8542, julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em novembro de 2017. Na publicação também são apontados os pontos de contato entre o caso analisado e a necessidade de elaboração de um instrumento internacional vinculante em matéria de Direitos Humanos e Empresas.