Instruções para pagamento da taxa de inscrição

EDITAL DE CHAMADA DE TRABALHOS

 

O Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas e o Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito e Inovação, ambos da Universidade Federal de Juiz de Fora, promovem, por meio do presente edital, chamada para submissão de resumos expandidos aos GTs (Grupos de Trabalho) do evento, com publicação dos resumos em Anais. Os artigos completos ainda poderão ser submetidos na Homa Publica: Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, desde que respeitem as normas de publicação e política editorial, passando pelo processo de avaliação do periódico.

 

Art. 1º. O V Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas acomodará, entre outras atividades, o desenvolvimento de 03 (três) Grupos de Trabalho (GTs), abaixo indicados, com as respectivas ementas no Anexo I deste edital:

I – Mineração e Direitos Humanos;

II – Medidas Nacionais: Planos Nacionais de Ação em Direitos Humanos e Empresas e outras políticas públicas;

III – Litigio nacional e internacional em matéria de violações de Direitos Humanos por Empresas;

Art. 2º. Os resumos expandidos serão escritos na língua portuguesa, inglesa ou espanhola e deverão ser encaminhados até o dia 02 de setembro de 2018, exclusivamente pelo sistema eletrônico disponível no site http://homacdhe.com/v-seminar/pt/submissao-de-trabalhos/, com indicação do respectivo GT do evento, nos termos abaixo:

I – O resumo expandido deverá ser escrito em fonte Arial, Tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5; com margens das páginas superior e esquerda iguais a 3 cm, e das páginas inferior e direita iguais a 2 cm;

II – O resumo deverá ser enviado em um arquivo em .doc ou .docx, com identificação (alíneas “c”, “d” e “e” abaixo) e o outro em .pdf sem identificação do(s) autor(es)/ da(s) autora(s), contemplando os seguintes itens:

 

1. a) título do trabalho, em caixa alta, centralizado e em negrito (se em língua portuguesa, deve ser seguido por versão em língua inglesa logo abaixo);
2. b) subtítulo, se for o caso, separado por dois pontos do título, na mesma linha e com as mesmas especificações do título;
3. c) nome completo do(a) autor(a), saltando-se uma linha do título (ou subtítulo, quando for o caso), alinhado(s) à direita, em itálico, sem negrito (em caso de coautoria, na linha imediatamente abaixo do nome do(a) primeiro(a) autor(a), inserir, com a mesma formatação, o nome do(a) segundo(a) autor(a), e depois, se for o caso, o nome do(a) terceiro(a) autor(a) – apenas para o arquivo com identificação;
4. d) O nome do arquivo com o resumo deve indicar o GT para o qual o trabalho está sendo enviado;
5. e) informações sobre o(s) autor(es) e autora(s), em nota de rodapé inserida ao lado do(s) respectivo(s) nome(s), com a mesma fonte dos demais itens, mas com tamanho 10, – essencialmente, vínculo institucional, titulação, país e endereço eletrônico – apenas para o arquivo com identificação;
6. f) dados relativos à agência/instituição de fomento da pesquisa, quando for o caso, em nota de rodapé inserida ao lado do título do trabalho, com a mesma fonte dos demais itens, mas com tamanho 10 – apenas para o arquivo com identificação;
7. g) resumo simples de no máximo 100 (cem) palavras, em texto justificado (se em língua portuguesa, deve ser seguido por versão equivalente em língua inglesa ou espanhola, abstract, logo abaixo);
8. h) palavras-chave (mínimo de 03 e máximo de 05), alinhadas à esquerda, separadas por ponto e vírgula, em letras minúsculas (com exceção de nome próprio), sem qualquer destaque (negrito, itálico ou sublinhado), seguidas, se em língua portuguesa, das equivalentes palavras-chave em língua inglesa ou espanhola;
9. i) texto do resumo, em português, inglês ou espanhol, com no mínimo 5000 (cinco mil) e no máximo 7500 (sete mil e quinhentos) caracteres, incluindo os espaços, imediatamente após as palavras-chave, saltando-se uma linha entre os itens, texto justificado, com recuo da primeira linha de cada parágrafo de 1,5 cm, sem inserção de qualquer linha em branco ou espaçamento especial antes e depois dos parágrafos, abarcando-se: problema, hipótese de trabalho, referencial teórico, método de investigação empregado ou a ser adotado (conforme estágio da pesquisa);
10. j) citações no texto, quando necessárias, observando-se o sistema de autor data (ex.: DOUZINAS, 2010, p.15);
11. k) referências bibliográficas, ao final do texto do resumo, em ordem alfabética (não entram no cômputo de caracteres do texto), com o título da obra destacado em itálico (ex.: FRASER, Nancy. Scales of Justice: reimagining political space in a globalizing world. New York: Columbia University Press, 2009).

Art. 3º. A Comissão Organizadora poderá redirecionar as submissões para outros GTs sem notificação ou autorização prévia ao(s) respectivo(s) autor(es) e à(s) respectiva(s) autora(s).

Art. 4º. Os resumos poderão ser escritos individualmente ou em coautoria, atendidas às seguintes condições:

I – No caso de resumo expandido escrito individualmente, exige-se do(a) autor(a) a condição acadêmica mínima de mestrando;

II – No caso de coautoria, fixa-se o limite máximo de 03 (três) autores(as) por resumo, sendo que ao menos (01) um(a) autor(a) deverá ter titulação mínima de mestrando, e os demais poderão ser graduandos;

III – Cada pesquisador(a) poderá submeter apenas 01 (um) resumo expandido individual ao evento, admitindo-se, apenas no caso de coautoria, o limite de 03 (três) resumos expandidos por autor(a), desde que para GTs diferentes.

IV – Cada resumo expandido só poderá ser enviado a um dos GTs do evento.

Parágrafo único. A inobservância de qualquer das condições acima discriminadas implicará a desconsideração da(s) proposta(s) enviada(s) pelo(s) pesquisador(es/as) envolvido(s/as).

Art. 5º. Os resumos serão avaliados pelo sistema Double Blind Review, isto é, os respectivos arquivos sem identificação de autoria serão analisados por dois avaliadores(as) distintos(as), que emitirão parecer com nota de 0 a 10 ao resumo, a partir da consideração da clareza do texto, adequação do tema ao GT indicado, atenção a aspectos metodológicos e relevância da contribuição. Em cada GT, os resumos que obtiverem as 10 (dez) melhores avaliações (média das notas dos avaliadores) serão selecionados para apresentação.

Art. 6º. Os resultados serão divulgados até o dia 07 de setembro de 2018.

Art. 7º Os resumos aceitos serão publicados nos Anais do evento.

Art. 8º. Com o envio do trabalho, o(s/as) autor(es/as) cede(m) seus direitos autorais à Universidade Federal de Juiz de Fora, que poderá divulgá-los de forma gratuita por qualquer tipo de mídia.

Art. 9º. O envio dos trabalhos selecionados, sua comunicação oral e sua publicação serão condicionados à realização de inscrição e do pagamento da devida taxa por todos os autores e coautores do trabalho, conforme orientações do anexo II.

§1º. As inscrições estarão abertas a partir do dia 02 de julho de 2018, devendo ser feitas através do endereço eletrônico http://homacdhe.com/v-seminar/pt/#pg-82-6.

2º. A taxa de inscrição para o evento será de R$70,00 para ouvintes e de R$100,00 para aqueles(as) que irão realizar apresentação de trabalho(s) no evento até o dia 10/09/2018.

• 3º. Será isento do pagamento da taxa de inscrição para ouvinte os alunos e as alunas da graduação que recebem apoio estudantil.
• 4º. A isenção do parágrafo anterior está condicionada ao envio de comprovação do recebimento do apoio através do e-mail homa.seminar.cdhe@gmail.com.

Art. 10. Ao autor/autora que comunicar oralmente o artigo, e tão somente a esse(a), será conferido o certificado de apresentação de trabalho no evento.

Art. 11. A comunicação do trabalho será realizada no idioma em que o trabalho tiver sido escrito (português, inglês ou espanhol).

Art. 12. A dinâmica de apresentação dos trabalhos será definida pelo(s/as) coordenador(es/as) de cada GT, observando-se o tempo mínimo de 10 (dez) minutos de apresentação por trabalho (mesmo em caso de coautoria).

Art. 13. Alguns trabalhos poderão ser convidados pela Comissão Organizadora do evento e Conselho Editorial da ‘Revista Internacional em Direitos Humanos e Empresas’ para serem submetidos ao processo avaliativo do periódico.

§1º. Serão selecionados somente trabalhos que obedecerem às normas de publicação e política editorial da Revista, incluindo a presença de no mínimo um(a) autor(a) com titulação de mestre ou doutor(a).

Art. 14. Os casos omissos no edital serão decididos pela comissão organizadora do evento.

 

Juiz de Fora, 27 de junho de 2018

Comissão Organizadora

 

ANEXO I – EMENTAS DOS GTS

1. MINERAÇÃO E DIREITOS HUMANOS:

Para este Grupo de Trabalho esperam-se resumos que contemplem discussões referentes às violações de Direitos Humanos perpetradas pela atividade mineradora e que atingem as mais diversas dinâmicas territoriais, seja no que tange ao ambiente, como à reprodução das relações sociais e produtivas tradicionais que expressam, historicamente, o real envolvimento da população, potencialmente afetada pelo empreendimento, com o território. Pode-se abordar também os desafios enfrentados para prevenção e/ou reparação de ditas violações.

 

2. MEDIDAS NACIONAIS: PLANOS NACIONAIS DE AÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS E OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Para este Grupo de Trabalho esperam-se resumos que contemplem discussões referentes à necessidade de formulação de diferentes políticas públicas, as quais possam envolver tanto o poder Executivo, quanto o Legislativo, e/ou Judiciário, que possam contribuir, de maneira mais eficaz, para a prevenção e /ou reparação de violações de Direitos Humanos por empresas. Pode-se abordar também os processos de elaboração de Planos Nacionais de Ação em Direitos Humanos e Empresas.

 

3. LITIGIO NACIONAL E INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS POR EMPRESAS

Para este Grupo de Trabalho esperam-se resumos que contemplem estudos sobre experiências de judicialização de violações de Direitos Humanos por empresas, as dificuldades de efetivação do acesso à justiça, bem como a avaliação das estratégias de judicialização e a análise de seus resultados.

 

 

ANEXO II

 INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO E PAGAMENTO DA GRU

 

1 – Acessar o site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp

2- Será aberta a seguinte tela:

Informar os seguintes campos:

Unidade Gestora: 153061

Gestão: 15228

Código de Recolhimento: 28832-2 (SERVIÇOS EDUCACIONAIS)

3 – Clique em “AVANÇAR”

Aparecerá a tela abaixo:

4 – Informar os campos

CPF:

Nome:

Valor: (R$70,00 para ouvintes e R$100,00 para apresentação de trabalho)

No campo “Selecione uma opção de geração” alterar para “GERAÇÃO EM PDF” e mandar imprimir.

 

5 – Pagamento:

Para o pagamento deve procurar uma agência do Banco do Brasil ou, caso seja cliente do Banco do Brasil, poderá efetuar o pagamento pelo caixa eletrônico em “Pagamento” – “Código de Barras”.