Sobre o Seminário

O Seminário do Homa tornou-se uma referência na América Latina para a reunião de diferentes pesquisadores e ativistas que enfrentam as violações de Direitos Humanos perpetradas por empresas transnacionais, configurando-se também como um espaço para se pautar os mais relevantes temas das agendas nacionais e internacionais, como a negociação do tratado sobre empresas e Direitos Humanos, no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Na tentativa de dar continuidade a esse processo de fortalecimento da temática sobre Direitos Humanos e Empresas no Brasil e América Latina, abrindo espaço, por exemplo, para a definição dos desdobramentos a partir da Audiência Pública ocorrida em Novembro de 2017, face ao lançamento do relatório pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o Homa propõe em parceria, mais uma vez, com a Fundação Friedrich Ebert, o V Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas, agora na própria Faculdade de Direito da UFJF, dentre os dias 13 e 14 de setembro de 2018. O evento será credenciado pelo curso de Mestrado em Direito e Inovação da Faculdade de Direito.

Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas

Situado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, foi criado em Fevereiro de 2012, com o apoio da Fundação Ford, Brasil, o Homa é um centro acadêmico que tem como objetivo desenvolver pesquisas na área de Direitos Humanos e Empresas, buscando colaborar sempre para a proteção e defesa dos Direitos Humanos, motivo pelo qual esses sempre vem antes de “empresas” no nome do Centro. Além da produção de documentos, o Homa já organizou IV edições do Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas, os dois últimos ocorreram em colaboração com outras instituições acadêmicas, no Rio de Janeiro, em 2016, com a Pós-graduação em Direito da PUC-Rio, e em São Paulo na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP, em 2017. Atualmente o Centro se articula em duas linhas gerais de pesquisa:

- Agenda Global em Direitos Humanos e Empresas: Análises sobre a aplicação e implementação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos; e Processo de Elaboração de Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos;

- Mecanismos de Enfrentamento de Violações de Direitos Humanos por Empresas: Investigações de casos concretos de violações de Direitos Humanos por empresas no Brasil; análises sobre o desenvolvimento de ferramentas colaborativas para a resistência judicial de vítimas de violações de direitos por empresas no Brasil.

Painelistas

O Seminário contará com a presença de diversos especialistas nacionais e internacionais sobre o tema, provenientes tanto do universo acadêmico, quanto membros de organizações não-governamentais, representantes de Estados e vítimas de violações de Direitos Humanos por empresas. Os  seguintes convidados já confirmaram a sua participação:

 

Programação do Evento

13 de setembro

09h.     Conferência de abertura

              Prof. Dr. Juan Hernandez Zubizarreta – Universidade do País Basco e OMAL – Espanha

10h30. Painel I: Mineração e Direitos Humanos

              Prof. Dr. Bruno Milanez – Universidade Federal de Juiz de Fora e PoEMAS - Brasil
              Prof.ª Dr.ª Karine Carneiro – Universidade Federal de Ouro Preto e GEPSA – Brasil
              Prof.ª Dr.ª Cristiana Losekann – Universidade Federal do Espírito Santo e ORGANON – Brasil
              Tchenna Maso – Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB) – Brasil
              Drª. Mariana Sobral – Defensoria Pública do ES – Brasil

 

14h.   Painel II: Litigio nacional e internacional em matéria de violações de Direitos Humanos por Empresas

              Adv. Pablo Fajardo – Advogado da UDAPT (atingidos e atingidas do Caso Chevron) – Equador (por Skype)
              Danilo Chammas – Justiça nos Trilhos – Brasil
              Erika Mendes – Friends of The Earth – Moçambique
              Adv. Tom Short – Leigh Day Prior House – Reino Unido
              Adv. Misha Mitchell – Advogada do caso Energy Transfer Partners' Bayou Bridge Pipeline - EUA

 

16h.     Coffee Break

16h30. Grupos de Trabalho

              I – Mineração e Direitos Humanos;
                         Coordenadores: Bruno Millanez (UFJF/PoEMAS) e Karine Carneiro (UFOP/GEPSA)

              II – Medidas Nacionais: Planos Nacionais de Ação em Direitos Humanos e Empresas e outras políticas públicas;
                           Coordenadores: Manoela Roland (UFJF/Homa) e Julián Tole (Universidad de Externado)

              III – Litigio nacional e internacional em matéria de violações de Direitos Humanos por empresas;
                            Coordenadores: Erika Mendes (Friends of The Earth) e Felipe Fayer (UFJF/Homa)

 

18h30.  Workshops

               I – Parâmetros legais do Sistema Interamericano em relação a violações de direitos humanos com participação de empresas transnacionais;

              II – Litígio climático contra a Shell e o caso por um Tribunal Internacional;

              III – Monitorando a agenda de DH e Empresas - Acompanhamento das recomendações do GT da ONU;

 

 

14 de setembro

09h.     Painel III: Corporações, corrupção e fraudes fiscais: desafios à obrigação dos Estados de proteger Direitos Humanos

              Dr.ª Denise Abade – Ministério Público Federal – Brasil
              Grazielle David – INESC - Brasil
              Profª. Drª. Caroline da Rosa Pinheiro – UFJF – Brasil
              Gonzalo Bérron – FES - Brasil

11h.   Painel IV: A negociação de um Tratado Internacional sobre Direitos Humanos e Empresas

              Embaixador Luís Gallegos – Chairman do Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre Empresas Transnacionais e Outros Negócios com Relação da Direitos Humanos da ONU e Embaixador do Equador - Equador (por Skype)
              Ana Maria Suarez – FIAN – Colômbia
              Adoración Guaman – Universidad de Valencia – Equador
              Lúcia Ortiz – Friends of The Earth – Brasil
              Harris Gleckman – University of Massachusetts-Boston – EUA (por Skype)
              Prof. Pedro Gomes Andrade – Universidade Dom Helder Câmara – Brasil

 

14h.   Painel V: Medidas Nacionais: Planos Nacionais de Ação em Direitos Humanos e Empresas e outras políticas públicas

              Prof. Dr. Julián Tole – Universidad de Externado – Colômbia
              Dr. Marlon Alberto Weichert – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - MPF – Brasil
              Maria Julieta Lamberti – Project PODER – México
              Manoela Carneiro Roland – Homa/UFJF – Brasil
              Melissandra Trentin – Justiça Global – Brasil
              Luiz Carlos S. Faria Jr. – Homa - Brasil

16h.     Coffee Break

16h30. Painel VI: Parlamento e as agendas nacional e internacional de Direitos Humanos e empresas

              Dep. Lilian Galán – Uruguai
              Jorge Conesa de Lara – Parlamento Europeu – Espanha
              Dep. Patrus Ananias – Brasil
              Alberto Villarreal – REDES – Uruguai

18h30. Encerramento

Workshops

 

Parâmetros legais do Sistema Interamericano em relação a violações de direitos humanos com participação de empresas transnacionais
Local: Auditório da Faculdade de Direito (1º andar)

Proponente: Justiça Global
Público-alvo: estudantes de Direito, advogados e militantes que atuam no sistema internacional de proteção a direitos humanos

Ementa: Considerando o avanço dos parâmetros de direitos humanos alcançados pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o objetivo da presente oficina é expor e discutir a jurisprudência do Sistema, no tocante a casos de violações de direitos humanos com participação de atores privados contra populações subalternizadas. O objetivo da oficina é provocar uma reflexão sobre os parâmetros atuais do Sistema Interamericano em relação à responsabilização de atores privados por violações de direitos humanos e se tais parâmetros são suficientes para preencher a lacuna existente na normativa internacional em relação à arquitetura da impunidade, que beneficia as empresas.

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Litígio climático contra a Shell e o caso por um Tribunal Internacional
Local: Sala 5 da Faculdade de Direito (Térreo)

Proponente: Friends of The Earth Brasil
Público-alvo: estudantes de Direito, advogados e militantes que atuam no sistema internacional de proteção a direitos humanos

Ementa: Serão narradas as experiências nos litígios contra empresas transnacionais por violações de Direitos Humanos sob a perspectiva da Friends of the Earth no enfrentamento de em defesa dos atingidos e atingidas, no enfrentamento dessas violações na África.

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Monitorando a agenda de DH e Empresas:
Acompanhamento das recomendações do GT da ONU
Local: Sala 6 da Faculdade de Direito (1º andar)

Proponente: Conectas
Público-alvo: estudantes de Direito, advogados e militantes que atuam no sistema internacional de proteção a direitos humanos

Ementa: Após visita oficial realizada ao Brasil em dezembro de 2015, o Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU apresentou um conjunto de 32 recomendações, direcionadas ao governo, empresas e sociedade civil. As recomendações visavam mitigar o quadro de busca por desenvolvimento às custas de direitos humanos, menoscabo sistemático a comunidades impactadas por projetos de desenvolvimento de larga escala, risco de retrocessos legislativos e desconhecimento do setor privado sobre suas obrigações relacionadas a direitos humanos. Buscando verificar até que ponto o governo e setor empresarial se engajaram nesse processo, Conectas estabeleceu uma metodologia de análise do status da implementação das recomendações feitas pelo GT da ONU, a partir de quatro eixos: marcos normativos e políticos, políticas públicas, análise de casos e práticas empresariais. A partir dessa análise, foram estabelecidos critérios de atenção às recomendações, possibilitando uma visão topográfica da situação da pauta de direitos humanos e empresas no Brasil. O workshop buscará discutir o processo de monitoramento das recomendações do GT da ONU, incluindo os desafios da construção da metodologia, as dificuldades inerentes do processo subjacente de pesquisa para ação e os resultados encontrados, visando avaliar a importância desse tipo de iniciativa e formas de aprimorar as formas de ação da sociedade civil em prol da temática de direitos humanos e empresas no Brasil.

Localização do Evento

Universidade Federal de Juiz de Fora, na Rua José Lourenço Kelmer, s/n - Faculdade de Direito - Martelos, Juiz de Fora - MG.

Faculdade de Direito da UFJF, Anfiteatro de Ciências Sociais

Inscreva-se no Seminário

Use o formulário ao lado para se inscrever no evento. Estudantes da graduação que recebem apoio estudantil são isentos da taxa como ouvinte, mediante envio de comprovação.

 Ouvinte: R$70,00

Apresentação de trabalhos: R$100,00