Below are the papers that will be presented in the Working Groups
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I – Agenda Internacional de Direitos Humanos e Empresas: litígios estratégicos e instrumentos legais // International Human Rights and Business Agenda.: strategic litigation and legal instruments // Agenda Internacional de Derechos Humanos y Empresas: litigios estratégicos e instrumentos jurídicos
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Empreendedorismo e refúgio: uma análise sobre autonomia dos sujeitos e integração |
| A proteção aos refugiados na agenda internacional de Direitos Humanos e Empresas | |
| Agenda Internacional de Direitos Humanos e Empresas e a Dispensa Coletiva na Reforma Trabalhista Brasileira | |
| A agenda internacional de Direitos Humanos e Empresas e o papel da Responsabilidade Social Corporativa | |
| Considerações iniciais sobre as possíveis contribuições da gestão de risco em Direitos Humanos para direcionamento de comportamento de empresas transnacionais | |
| Enquadramento legal de temas ambientais movido por povos tradicionais ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos | |
| Defensores dos Direitos Humanos: violência no contexto da atuação em matéria de Direitos Humanos e Empresas | |
| Viabilidade do uso do Procedimento De Solução Amistosa do Sistema Interamericano De Direitos Humanos para resolver conflitos sobre meio ambiente envolvendo empresas transnacionais | |
| Atuação clínica e litigância estratégica em casos de violações de Direitos Humanos causadas por empresas transnacionais | |
| Normas de Direitos Humanos e Empresas: a necessidade de se pensar sobre a metodologia da utilização dos instrumentos vinculantes | |
| O Tratado Internacional de Direitos Humanos e Empresas: entre avanços e retrocessos | |
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II – Políticas Públicas Nacionais em Direitos Humanos e Empresas // National Public Policies on Human Rights and Business // Políticas públicas nacionales sobre Derechos Humanos y Empresas
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Direitos Humanos e vigilância: limites à implantação de reconhecimento facial na segurança pública |
| A petição de retomada da Ação Civil Pública no Caso Samarco uma análise de seus fundamentos sob a perspectiva dos direitos humanos | |
| A aplicação da LGPD nos hospitais privados e o direito fundamental à saúde e proteção de dados pessoais | |
| Violação de direitos humanos pelas empresas: o caso do amianto e o Supremo Tribunal Federal | |
| A (não) essencialidade da mineração na pandemia de covid-19: considerações preliminares sobre os seus efeitos em 4 cidades mineradas de Minas Gerais | |
| Políticas públicas de empregabilidade de transexuais: desafios atuais da inclusão social no Brasil | |
| Criminal compliance como ferramenta de tutela de direitos humanos: a propósito da responsabilidade penal das pessoas jurídicas | |
| A viabilidade de um marco nacional em Direitos Humanos e Empresas no Brasil | |
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III – Violações envolvendo Comunidades e Grupos Vulneráveis no campo de Direitos Humanos e Empresas // Violations involving Vulnerable Communities and Groups in the field of Human Rights and Business // Violaciones que afectan a comunidades y grupos vulnerables en el ámbito de los Derechos Humanos y Empresas
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O caso de desapropriação de terras no Cambodja |
| Exploração do trabalho infanto-juvenil indígena e a agroindústria canavieira: responsabilidade empresarial no âmbito da ONU | |
| A violação à intimidade e privacidade por parte das empresas de tecnologia: uma nova perspectiva com a lei geral de proteção de dados | |
| O desastre ambiental da empresa Vale S.A. em Brumadinho e os direitos das vítimas em um cenário de defesa dos direitos humanos | |
| A norma internacional de Empresas e Direitos Humanos entre o tempo e o espaço: os gaps relativos à (in)justiça e vulnerabilidade ambientais produzidas por atores privados empresariais | |
| O desenvolvimento de algoritmos à luz dos princípios da igualdade e da não discriminação: considerações a partir da discriminação algorítmica | |
| A flexibilização do licenciamento ambiental e seus impactos antropológicos: a ferrovia de integração do centro-oeste e os direitos das comunidades indígenas | |
| Os imigrantes e refugiados e o princípio da dignidade da pessoa humana: direito ao trabalho como mecanismo de acesso à justiça | |
| Violações e direitos sociais: o crime mineral em Maceió | |
| Suicídio e trabalho em meio à produção de produtos de tecnologia e informação: reflexões acerca da empresa FOXCONN | |
| Empresas e as violações a direitos humanos ambientais: necessidade de se pensar em soluções inovadoras com a intervenção de diversos atores sociais | |
| As contradições do capitalismo verde: considerações sobre os projetos de redução das emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD) sob a ótica dos direitos humanos e direitos dos povos indígenas | |
| Direito humano de acesso à água na Corte Interamericana de Direitos Humanos: os casos das comunidades vulneráveis | |
| Mulheres na base das cadeias de produção do Sul Global |