Políticas Públicas Nacionais em Direitos Humanos e Empresas
![Cartilha sobre o PL nº 572/2022](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2023/05/CARTILHA-POPULAR-PL-572-2_page-0001-726x1030.jpg)
Cartilha sobre o PL nº 572/2022
Disponível em PT.
![Cartilha Chega de Impunidade Corporativa no Brasil](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2023/05/cartilha.png)
Cartilha Chega de Impunidade Corporativa no Brasil
Disponível em PT
![O Brasil precisa de uma Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2015/12/Captura-de-tela-2021-06-04-230201.png)
O Brasil precisa de uma Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas
Publicado pela FES - Brasil, em parceria com o Homa.
Disponível em PT.
2021
![Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a política Nacional de Direitos das populações Atingidas por Barragens](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2015/12/Caderno-1.png)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a política Nacional de Direitos das populações Atingidas por Barragens
Disponível em PT, EN e ES
![Reflexões sobre o Decreto 9571/2018 que estabelece Diretrizes Nacionais sobre empresas e Direitos Humanos](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2018/12/Capa.png)
Reflexões sobre o Decreto 9571/2018 que estabelece Diretrizes Nacionais sobre empresas e Direitos Humanos
Disponível em PT.
![Planos Nacionais de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos na América Latina: análises sobre Colômbia, México e Chile](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2015/12/Capa2-1.png)
Planos Nacionais de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos na América Latina: análises sobre Colômbia, México e Chile
Disponível em PT, EN e ES.
![Breve análise sobre a 1ª Audiência Pública brasileira sobre Direitos Humanos e Empresas](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2015/12/Capa-1.png)
Breve análise sobre a 1ª Audiência Pública brasileira sobre Direitos Humanos e Empresas
Disponível em PT, ES e EN.
![O processo de homologação da sentença do Caso Chevron no Brasil: uma análise da ação SEC nº8542 e a importância de um Tratado Internacional sobre empresas e Direitos Humanos](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2015/12/Capa-2.png)
O processo de homologação da sentença do Caso Chevron no Brasil: uma análise da ação SEC nº8542 e a importância de um Tratado Internacional sobre empresas e Direitos Humanos
Disponível em PT, ES e EN.
![Relatórios e Trabalhos Técnicos](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2015/12/Capa-31.png)
Relatórios e Trabalhos Técnicos
![Direitos Humanos e Empresas - O Estado da Arte do Direito Brasileiro](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2018/04/CAPA-DIREITOS-HUMANOS_escolhida-e1523648413910.jpg)
Direitos Humanos e Empresas - O Estado da Arte do Direito Brasileiro
Disponível em PT.
![Direitos Humanos e Empresas: Responsabilidade e Jurisdição](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2015/12/51bJ9Nc1VOL._SX349_BO1204203200_.jpg)
Direitos Humanos e Empresas: Responsabilidade e Jurisdição
Coletânea de artigos. Parceria entre Homa e o Observatório de Estudos Transnacionais.
Disponível em PT | Somente venda
![A construção de uma política pública sobre Direitos Humanos e empresas no Brasil: uma análise crítica e decolonial da audiência pública “Direitos Humanos e empresas: qual a política pública que o Brasil precisa? ”](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2019/05/Capa.png)
A construção de uma política pública sobre Direitos Humanos e empresas no Brasil: uma análise crítica e decolonial da audiência pública “Direitos Humanos e empresas: qual a política pública que o Brasil precisa? ”
Disponível em PT.
![Discutindo desenvolvimento e Direitos Humanos: a atuação do BNDES sob a perspectiva poulantziana de Estado e seu reflexo nas violações aos Direitos Humanos por empresas](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2015/12/Felipão.png)
Discutindo desenvolvimento e Direitos Humanos: a atuação do BNDES sob a perspectiva poulantziana de Estado e seu reflexo nas violações aos Direitos Humanos por empresas
Disponível em PT.
![A responsabilidade das joint ventures transnacionais por violações de Direitos Humanos: um estudo à luz do Caso Samarco](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2015/12/Monografia-Galil.jpg)
A responsabilidade das joint ventures transnacionais por violações de Direitos Humanos: um estudo à luz do Caso Samarco
Disponível em PT.
![A violação de Direitos Humanos por empresas e a legitimidade ativa das associações nas ações coletivas: análise de uma Ação Civil pública envolvendo o caso do Porto do Açu](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2015/12/Lívia.jpg)
A violação de Direitos Humanos por empresas e a legitimidade ativa das associações nas ações coletivas: análise de uma Ação Civil pública envolvendo o caso do Porto do Açu
Disponível em PT.
![O princípio da centralidade da vítima e seus reflexos na prestação jurisdicional brasileira: uma análise do crime de Mariana](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2015/12/Laura.jpg)
O princípio da centralidade da vítima e seus reflexos na prestação jurisdicional brasileira: uma análise do crime de Mariana
Disponível em PT.
![Direitos Humanos e Empresas: o caso do Complexo Portuário do Açu - RJ](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2015/12/capa.png)
Direitos Humanos e Empresas: o caso do Complexo Portuário do Açu - RJ
Disponível em PT.
2017
![Grupo de trabalho da ONU sobre direitos humanos e empresas: análise do relatório da visita ao Brasil](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2018/04/0001.jpg)
Grupo de trabalho da ONU sobre direitos humanos e empresas: análise do relatório da visita ao Brasil
Disponível em PT.
2016
![Violações de Direitos Humanos por empresas: o caso do Porto do Açu](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2015/12/Sem-Título-16.png)
Violações de Direitos Humanos por empresas: o caso do Porto do Açu
Disponível em PT.
2016
![Planos Nacionais de Ação Sobre Direitos Humanos e Empresas: Contribuições para a Realidade Brasileira | Perspectivas Gerais](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2015/12/Sem-Título-6.png)
Planos Nacionais de Ação Sobre Direitos Humanos e Empresas: Contribuições para a Realidade Brasileira | Perspectivas Gerais
Disponível em PT, EN e ES.
2016
![Arranjos Empresariais Plurissocietários e a Violação de Direitos Humanos – Análise do Instrumental Jurídico Utilizado em Casos Envolvendo o Porto do Açu](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2015/12/Sem-Título-14.png)
Arranjos Empresariais Plurissocietários e a Violação de Direitos Humanos – Análise do Instrumental Jurídico Utilizado em Casos Envolvendo o Porto do Açu
Disponível em PT.
2016
![Relatório da Reunião do Grupo de Trabalho – Direitos Humanos e Empresas – Complexo do Açu](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2018/04/0001-1.jpg)
Relatório da Reunião do Grupo de Trabalho – Direitos Humanos e Empresas – Complexo do Açu
Disponível em PT.
2014
![Negociação em contextos de violações de Direitos Humanos por empresas: Uma breve análise dos mecanismos de solução negociada à luz do caso do rompimento da barragem de Fundão](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2018/11/0002.jpg)
Negociação em contextos de violações de Direitos Humanos por empresas: Uma breve análise dos mecanismos de solução negociada à luz do caso do rompimento da barragem de Fundão
Disponível em PT.
2018
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![Desafíos para la regulación de los derechos humanos y las empresas: ¿cómo lograr proteger, respetar y remediar?](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2021/02/portada-desafios-para-la-regulacion-derecho-humanos-y-empresas.jpg)
Desafíos para la regulación de los derechos humanos y las empresas: ¿cómo lograr proteger, respetar y remediar?
2019
Disponível em ES.
-
Observatorio Latinoamericano de Derechos Humanos y Empresas
Com capítulo produzido pelo Homa
![Derechos humanos y la actividad empresarial en Colombia: implicaciones para el estado social de derecho](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2021/02/portada-derechos-humanos-y-la-actividad-empresarial-en-colombia.jpg)
Derechos humanos y la actividad empresarial en Colombia: implicaciones para el estado social de derecho
2019
Disponível em ES.
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Observatorio Latinoamericano de Derechos Humanos y Empresas
Com capítulo produzido pelo Homa
![Políticas de Regulação das Empresas Transnacionais por violações aos Direitos Humanos na América Latina: Estudos de Caso](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2021/02/portada-politicas-de-reg-empresas-transnacionales-por-violaciones-a-los-derechos-humanos-la.jpg)
Políticas de Regulação das Empresas Transnacionais por violações aos Direitos Humanos na América Latina: Estudos de Caso
2018
Disponível em PT e ES.
-
Observatorio Latinoamericano de Derechos Humanos y Empresas
![Políticas de Regulação das Empresas Transnacionais por violações aos Direitos Humanos na América Latina: diagnósticos nacionais](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2021/02/portada-diagnostico-politicas-de-reg-empresas-transnacionales-por-violaciones-a-los-derechos-humanos-la.jpg)
Políticas de Regulação das Empresas Transnacionais por violações aos Direitos Humanos na América Latina: diagnósticos nacionais
2018
Disponível em PT e ES.
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Observatorio Latinoamericano de Derechos Humanos y Empresas
![Dossiê TAC Governança - Rompimento da Barragem de Fundão - Revista Versos v.2, n.1 | 2018](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2018/11/0002.jpg)
Dossiê TAC Governança - Rompimento da Barragem de Fundão - Revista Versos v.2, n.1 | 2018
2018
Revista produzida pelo grupo PoEMAS/UFJF.
Disponível em PT.
Outros documentos
![Resolução nº 5/2020 do CNDH](http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2015/12/0001-1.jpg)
Resolução nº 5/2020 do CNDH
Resolução nº 5, de 12 de março de 2020, do Conselho Nacional de Direitos Humanos que dispõe sobre Diretrizes Nacionais para uma Política Pública sobre Direitos Humanos e Empresas.
A resolução foi elaborada com a participação do Homa.
Disponível em PT.