O Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas foi criado em 2012 na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, com o apoio da Fundação Ford – Brasil, como centro acadêmico de pesquisa e extensão, com o objetivo de produzir conhecimento qualificado e prestar assessoria acadêmica-jurídica sobre violações de Direitos Humanos por empresas, com foco na defesa dos Direitos Humanos e na centralidade dos atingidos, para a sociedade civil e o poder público.

Diferente da nomenclatura majoritária do campo de estudo “Empresas e Direitos Humanos”, nós nos denominamos como Centro de Direitos Humanos e Empresas, justamente por acreditarmos que este tema deve ser tratado sob uma lógica de proteção efetiva desses direitos. Sendo assim, estes devem vir à frente das empresas nessa discussão jurídica, política e acadêmica.

Em nossas atividades desenvolvemos linhas de pesquisa em “Direitos Humanos e Empresas”, informamos, conscientizamos e capacitamos diversos atores da sociedade sobre o tema e oferecemos assessoramento acadêmico-jurídico para a atuação da Sociedade Civil organizada e do Poder Público. Para tanto, nossa atuação acontece em parceria com outras entidades acadêmicas, setores da Sociedade Civil organizada e do próprio Estado, tendo, ainda, uma maior aproximação da realidade e do testemunho das atingidas e dos atingidos pelas violações de Direitos Humanos.

Nesse cenário, o Homa acompanha desde 2013 a Agenda Internacional de Direitos Humanos e Empresas desenvolvida na ONU, que inclui a negociação do tratado internacional sobre o tema no Conselho de Direitos Humanos. O Centro esteve presente em todas as sessões de negociação do instrumento vinculante, bem como em diversas consultas informais e sessões ordinárias do Conselho. O Homa integra e assessora a “Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo e Por fim à impunidade”, que conta com mais de 200 movimentos sociais e organizações de todo o mundo. Em 2017, fomos convidados, na figura da coordenadora Manoela Roland, como experts no assunto para falar perante os membros do Grupo de Trabalho na 3ª Sessão de Negociação, na ONU – Genebra.

De igual modo, o Homa atuou junto com Conselho Nacional de Direitos Humanos – Brasil na formulação da minuta da Resolução nº 05/2020, do CNDH, que dispõe sobre Diretrizes Nacionais para uma Política Pública sobre Direitos Humanos e Empresas para o Brasil. A resolução, criada em um processo democrático e com a participação da Sociedade Civil, serviu como um contraponto ao Decreto Federal nº 9.571/2018 e como uma demonstração de criação democrática de mecanismo normativo de política pública sobre o tema no Brasil. Também no cenário nacional, o Homa integra a Rede de Pesquisa Rio Doce, que pesquisa e atua no caso do rompimento da barragem de Fundão – Mariana/MG, tendo, inclusive, peticionado uma ação sobre o caso junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Por fim, o Centro também integra o Grupo de Trabalho de Direitos Humanos e Empresas do Ministério Público Federal do Estado brasileiro.