*ERRATA NO ART. 4º, II e III – 23/10/2020
*ERRATA NO ART. 2º – 02/11/2020
O Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas promove, por meio do presente edital, chamada para submissão de resumos expandidos aos GTs (Grupos de Trabalho) do evento, com publicação dos resumos nos anais do evento. Os artigos completos ainda poderão ser submetidos na Homa Publica – Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, desde que respeitem as normas de publicação e política editorial, passando pelo processo de avaliação do periódico.
Art. 1º. O VII Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas acomodará, entre outras atividades, o desenvolvimento de 03 (três) Grupos de Trabalho (GTs), abaixo indicados, com as respectivas ementas no Anexo I deste edital:
- Agenda Internacional de Direitos Humanos e Empresas: litígios estratégicos e instrumentos legais;
- Políticas Públicas Nacionais em Direitos Humanos e Empresas;
- Violações envolvendo Comunidades e Grupos Vulneráveis no campo de Direitos Humanos e Empresas;
Art. 2º. Os resumos expandidos serão escritos na língua portuguesa, inglesa ou espanhola e deverão ser encaminhados até o dia 03 de novembro de 2020, exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no site http://homacdhe.com/vii-seminar/pt/#pg-82-5, com indicação do respectivo GT do evento, nos termos abaixo:
- O resumo expandido deverá ser escrito em fonte Arial, Tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5; com margens das páginas superior e esquerda iguais a 3 cm, e das páginas inferior e direita iguais a 2 cm;
- O resumo deverá ser enviado em um arquivo em .doc ou .docx, com identificação (alíneas “c”, “d” e “e” abaixo) e o outro em .pdf sem identificação do(s) autor(es)/ da(s) autora(s), contemplando os seguintes itens:
a) título do trabalho, em caixa alta, centralizado e em negrito
1) Se em língua portuguesa, deve ser seguido por versão em língua inglesa logo abaixo;
2) Se em língua espanhola, deve ser seguido por versão em língua inglesa e portuguesa logo abaixo;
3) Se em língua inglesa, deve ser seguido por versão em língua portuguesa logo abaixo;
b) subtítulo, se for o caso, separado por dois pontos do título, na mesma linha e com as mesmas especificações do título;
c) nome completo do(a) autor(a), saltando-se uma linha do título (ou do subtítulo, quando for o caso), alinhado(s) à direita, em itálico, sem negrito (em caso de coautoria, na linha imediatamente abaixo do nome do(a) primeiro(a) autor(a), inserir, com a mesma formatação, o nome do(a) segundo(a) autor(a), e depois, se for o caso, o nome do(a) terceiro(a) autor(a) – apenas para o arquivo com identificação;
d) O nome do arquivo com o resumo deve indicar o GT para o qual o trabalho está sendo enviado;
e) informações sobre o(s) autor(es) e autora(s), em nota de rodapé inserida ao lado do(s) respectivo(s) nome(s), com a mesma fonte dos demais itens, mas com tamanho 10, – essencialmente, vínculo institucional, cidade e país sede, titulação, ORCID e endereço eletrônico – apenas para o arquivo com identificação;
f) dados relativos à agência/instituição de fomento da pesquisa, quando for o caso, em nota de rodapé inserida ao lado do título do trabalho, com a mesma fonte dos demais itens, mas com tamanho 10 – apenas para o arquivo com identificação;
g) resumo simples de no máximo 100 (cem) palavras, em texto justificado (se em língua portuguesa, deve ser seguido por versão equivalente em língua inglesa ou espanhola, abstract, logo abaixo);
1) Se em língua portuguesa, deve ser seguido por versão em língua inglesa logo abaixo;
2) Se em língua espanhola, deve ser seguido por versão em língua inglesa e portuguesa logo abaixo;
3) Se em língua inglesa, deve ser seguido por versão em língua portuguesa logo abaixo;
h) palavras-chave (mínimo de 03 e máximo de 05), alinhadas à esquerda, separadas por ponto e vírgula, em letras minúsculas (com exceção de nome próprio), sem qualquer destaque (negrito, itálico ou sublinhado), seguidas, se em língua portuguesa, das equivalentes palavras-chave em língua inglesa ou espanhola;
1) Se em língua portuguesa, deve ser seguido por versão em língua inglesa logo abaixo;
2) Se em língua espanhola, deve ser seguido por versão em língua inglesa e portuguesa logo abaixo;
3) Se em língua inglesa, deve ser seguido por versão em língua portuguesa logo abaixo;
i) texto do resumo expandido, em português, inglês ou espanhol, com no mínimo 5000 (cinco mil) e no máximo 7500 (sete mil e quinhentos) caracteres, incluindo os espaços, imediatamente após as palavras-chave, saltando-se uma linha entre os itens, texto justificado, com recuo da primeira linha de cada parágrafo de 1,5 cm, sem inserção de qualquer linha em branco ou espaçamento especial antes e depois dos parágrafos, abarcando-se: problema, hipótese de trabalho, referencial teórico, método de investigação empregado ou a ser adotado (conforme estágio da pesquisa);
j) citações no texto, quando necessárias, observando-se o sistema de autor data (ex.: DOUZINAS, 2010, p.15);
k) referências bibliográficas, ao final do texto do resumo, em ordem alfabética (não entram no cômputo de caracteres do texto), com o título da obra destacado em itálico (ex.: FRASER, Nancy. Scales of Justice: reimagining political space in a globalizing world. New York: Columbia University Press, 2009).
Art. 3º. A Comissão Organizadora poderá redirecionar as submissões para outros GTs sem notificação ou autorização prévia ao(s) respectivo(s) autor(es) e à(s) respectiva(s) autora(s), conforme o grau de pertinência.
Art. 4º. Os resumos poderão ser escritos individualmente ou em coautoria, atendidas às seguintes condições:
- No caso de resumo expandido escrito individualmente, exige-se do(a) autor(a) a condição acadêmica mínima de mestrando;
- No caso de coautoria, fixa-se o limite máximo de 04 (quatro) autores(as) por resumo, sendo que ao menos (01) um(a) autor(a) deverá ter condição acadêmica mínima de mestrando, e os demais poderão ser graduados ou graduandos;
- Cada pesquisador(a) poderá submeter apenas 01 (um) resumo expandido individual ao evento, admitindo-se, apenas no caso de coautoria, a submissão de mais de 01 (um) resumo expandido por autor(a), desde que, quando no mesmo GT, sejam apresentados por coautores diferentes.
- Cada resumo expandido só poderá ser enviado a um dos GTs do evento.
Parágrafo único. A inobservância de qualquer das condições acima discriminadas implicará a desconsideração da(s) proposta(s) enviada(s) pelo(s) pesquisador(es/as) envolvido(s/as).
Art. 5º. Os resumos serão avaliados pelo sistema Double Blind Review, isto é, os respectivos arquivos sem identificação de autoria serão analisados por dois avaliadores(as) distintos(as), que emitirão parecer com nota de 0 a 10 ao resumo, a partir da consideração da clareza do texto, adequação do tema ao GT indicado, atenção a aspectos metodológicos e relevância da contribuição. Em cada GT, os resumos que obtiverem as 10 (dez) melhores avaliações (média das notas dos avaliadores) serão selecionados para apresentação.
Art. 6º. Os resultados serão divulgados até o dia 07 de novembro de 2020.
Art. 7º Os resumos aceitos e apresentados serão publicados nos Anais do evento.
Art. 8º. Com o envio do trabalho, o(s/as) autor(es/as) cede(m) seus direitos autorais à Universidade Federal de Juiz de Fora, que poderá divulgá-los de forma gratuita por qualquer tipo de mídia.
Art. 9º. O envio dos trabalhos selecionados, sua comunicação oral e sua publicação serão condicionados à realização de inscrição no evento por todos os autores e coautores do trabalho.
Parágrafo único. As inscrições estarão abertas a partir do dia 09 de novembro de 2020, devendo ser feitas através do endereço eletrônico http://homacdhe.com/vii-seminar/pt/#pg-82-5.
Art. 10. Ao autor/autora que apresentar oralmente o artigo, e tão somente a esse(a), será conferido o certificado de apresentação de trabalho no evento.
Art. 11. A apresentação do trabalho será realizada no idioma em que o trabalho tiver sido escrito (português, inglês ou espanhol).
Art. 12. A dinâmica de apresentação dos trabalhos será definida pelo(s/as) coordenador(es/as) de cada GT, observando-se o tempo máximo de 05 (cinco) minutos de apresentação por trabalho (mesmo em caso de coautoria).
Art. 13. Os melhores trabalhos poderão ser convidados pela Comissão Organizadora do evento e pela Conselho Editorial da “Homa Publica – Revista Internacional em Direitos Humanos e Empresas” para a submissão do artigo completo ao processo avaliativo do periódico em 2021.
Parágrafo único. Serão selecionados somente trabalhos que obedecerem às normas de publicação e política editorial da Revista, incluindo a presença de no mínimo um(a) autor(a) com titulação de mestre ou doutor(a).
Art. 14. Os casos omissos no edital serão decididos pela comissão organizadora do evento.
Juiz de Fora, 28 de setembro de 2020
Comissão Organizadora
ANEXO I – EMENTAS DOS GTS
- AGENDA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: LITÍGIOS ESTRATÉGICOS E INSTRUMENTOS LEGAIS
Para este Grupo de Trabalho esperam-se resumos que contemplem estudos sobre o processo de negociação do tratado de Empresas e Direitos Humanos na ONU, o papel dos Sistemas Regionais de Proteção de Direitos Humanos e a litigância estratégica nesses organismos, abordando, ainda, experiências de judicialização de violações de Direitos Humanos por empresas, as dificuldades de efetivação do acesso à justiça, bem como a avaliação das estratégias de judicialização e a análise de seus resultados.
- POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS EM DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS
Para este Grupo de Trabalho esperam-se resumos que contemplem discussões referentes à necessidade de formulação de diferentes políticas públicas, as quais possam envolver tanto o poder Executivo, quanto o Legislativo, e/ou Judiciário, que possam contribuir, de maneira mais eficaz, para a prevenção e /ou reparação de violações de Direitos Humanos por empresas. Pode-se abordar também os processos de elaboração e monitoramento dos Planos Nacionais de Ação em Direitos Humanos e Empresas.
- VIOLAÇÕES ENVOLVENDO COMUNIDADES E GRUPOS VULNERÁVEIS NO CAMPO DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS
Para este Grupo de Trabalho esperam-se resumos que contemplem pesquisas voltadas à proteção de comunidades e grupos especialmente vulneráveis atingidos pela atuação de grandes empreendimentos, com enfoque nas comunidades tradicionais, nos povos indígenas e nas questões de raça, gênero, orientação sexual e deficiência. Pode-se abordar também violações específicas vivenciadas por essas populações, as dificuldades do acesso à justiça, bem como a necessidade de um olhar direcionado para esses grupos quando da elaboração de políticas públicas e instrumentos vinculantes.