{"id":966,"date":"2015-03-07T22:59:04","date_gmt":"2015-03-08T00:59:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.projetodheufjf.com.br\/?p=966"},"modified":"2015-03-07T22:59:04","modified_gmt":"2015-03-08T00:59:04","slug":"estruturas-societarias-complexas-e-grandes-empreendimentos-o-caso-do-porto-do-acu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/2015\/03\/07\/estruturas-societarias-complexas-e-grandes-empreendimentos-o-caso-do-porto-do-acu\/","title":{"rendered":"Homa Trabalho – ESTRUTURAS SOCIET\u00c1RIAS COMPLEXAS E GRANDES EMPREENDIMENTOS: O CASO DO PORTO DO A\u00c7U"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

“Artigo do Homa, como produto de uma pesquisa inicial sobre as corpora\u00e7\u00f5es \u00a0envolvidas na constru\u00e7\u00e3o do Porto do A\u00e7u, entre 2013 e 2014, exp\u00f5e e problematiza a complexa quest\u00e3o das estruturas empresariais por tr\u00e1s de grandes empreendimentos. A pesquisa desenvolvida, como pode ser depreendido da leitura do pr\u00f3prio texto, n\u00e3o tem qualquer pretens\u00e3o de buscar uma imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidade \u00e0s empresas envolvidas no caso utilizado, ou de diagnosticar viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos eventualmente ocorridas, mas, sim, de compreender como a complexidade das estruturas societ\u00e1rias pode contribuir para a dificuldade de uma potencial responsabiliza\u00e7\u00e3o”.<\/span><\/p>\n

ESTRUTURAS SOCIET\u00c1RIAS COMPLEXAS E GRANDES EMPREENDIMENTOS: O CASO DO PORTO DO A\u00c7U<\/h1>\n

Por<\/b><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/b>Sergio Marcos Carvalho de Avila\u00a0 Negri[1]<\/span><\/a>,<\/b><\/i><\/span><\/p>\n

R\u00f4mulo Goretti Villa Verde[2]<\/span><\/a>,<\/b><\/i><\/span><\/p>\n

Livia Fazolatto Ferreira[3]<\/span><\/a>, e<\/b><\/i><\/span><\/p>\n

Alexandre Van de Pol[4]<\/span><\/a>
\n<\/b><\/i><\/span><\/p>\n

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\u00a0<\/b>1.\u00a0 INTRODU\u00c7\u00c3O<\/b><\/span><\/p>\n

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O presente trabalho foi produzido pelo Homa \u2013 Centro de Direitos Humanos e Empresas da Universidade Federal de Juiz de Fora \u2013 e apresenta dados parciais de pesquisa que tem como objeto o caso do Porto do A\u00e7u. Para tanto, a an\u00e1lise teve como ponto de partida a origem e trajet\u00f3ria do empreendimento, bem como o mapeamento dos agentes nele envolvidos, com especial enfoque nas sociedades empres\u00e1rias que tiveram alguma influ\u00eancia no seu processo de constru\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento, tanto direta como indiretamente.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Faz-se necess\u00e1rio esclarecer que esse artigo tem como principal objetivo expor e problematizar a complexa quest\u00e3o das estruturas empresariais por tr\u00e1s de grandes empreendimentos. Ressalta-se que a pesquisa desenvolvida n\u00e3o tem qualquer pretens\u00e3o de buscar uma imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidade \u00e0s empresas envolvidas no caso utilizado, ou de diagnosticar viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos eventualmente ocorridas, mas, sim, de compreender como a complexidade das estruturas societ\u00e1rias pode contribuir para a dificuldade de responsabiliza\u00e7\u00e3o, tomando-se o caso concreto como fio condutor da an\u00e1lise.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Assim, ser\u00e1 exposto ao longo do texto a diagrama\u00e7\u00e3o empresarial das tr\u00eas principais empresas envolvidas na gest\u00e3o atual do Porto do A\u00e7u e Sistema Minas Rio, entre o per\u00edodo de agosto de 2013 a setembro de 2014, quais sejam: Prumo Log\u00edstica S.A., a LLX Minas-Rio Log\u00edstica Com\u00e9rcio Exportadora S.A. e a Anglo American.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O objetivo perseguido na pesquisa corresponde \u00e0 tentativa de levar a mat\u00e9ria \u00e0 inteligibilidade da sociedade civil, de forma que seus membros, em especial os afetados diretos por megaempreendimentos, como \u00e9 o caso do Porto do A\u00e7u, estejam aptos a entender de fato o que est\u00e1 por tr\u00e1s dessas impactantes constru\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u00a02.\u00a0 METODOLOGIA<\/b><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Foram utilizados como fonte de dados os balan\u00e7os e as informa\u00e7\u00f5es trimestrais das sociedades envolvidas, bem como fatos relevantes divulgados pelas companhias abertas ao mercado de valores mobili\u00e1rios. Deve-se destacar que as diferen\u00e7as nos modelos societ\u00e1rios implicam tamb\u00e9m em varia\u00e7\u00f5es no regime de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. As sociedades limitadas e as sociedades an\u00f4nimas fechadas, por exemplo, n\u00e3o se submetem \u00e0s mesmas exig\u00eancias de presta\u00e7\u00e3o de contas e transpar\u00eancia (disclosure)<\/i> das sociedades an\u00f4nimas abertas, que contam com recursos captados junto ao mercado de capitais. \u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, cumpre \u00e0s sociedades an\u00f4nimas abertas divulgar qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado aos seus neg\u00f3cios, bem como zelar pela ampla e imediata dissemina\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es. Em fevereiro de 2014, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), com a instru\u00e7\u00e3o normativa 547\/14, reformulou parcialmente a forma da divulga\u00e7\u00e3o de atos e fatos relevantes pelas sociedades de capital aberto. Alterando o modelo anterior, passou-se a permitir, al\u00e9m da exposi\u00e7\u00e3o em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o, a op\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o em portais de not\u00edcias na internet.[5]<\/span><\/a><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Apesar do avan\u00e7o na disponibilidade das informa\u00e7\u00f5es corporativas, os dados obtidos devem ser analisados com cuidado, e, principalmente, confrontados com outras fontes. No caso em quest\u00e3o, como o artigo procura compreender apenas a estrutura societ\u00e1ria das empresas envolvidas na implanta\u00e7\u00e3o do Porto, o estudo dos dados apresentados pelas pr\u00f3prias empresas permite o acompanhamento, ainda que parcial, das principais altera\u00e7\u00f5es nos quadros societ\u00e1rios e nas rela\u00e7\u00f5es de controle das sociedades empres\u00e1rias envolvidas.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c9 importante lembrar que esse tipo de pesquisa n\u00e3o \u00e9 capaz de revelar todas as\u00a0\u00a0 rela\u00e7\u00f5es de controle e poder relacionadas ao empreendimento. A investiga\u00e7\u00e3o da estrutura societ\u00e1ria fornece apenas uma vis\u00e3o preliminar de um problema que \u00e9 muito mais complexo. \u00c9 ineg\u00e1vel, apenas para citar um exemplo, a import\u00e2ncia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) para o empreendimento. Segundo dados revelados em 2014, o BNDES aprovou um empr\u00e9stimo-ponte de R$ 1,8 bilh\u00e3o para a Prumo, voltado para a implanta\u00e7\u00e3o do Projeto do Porto do A\u00e7u.[6]<\/span><\/a><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/b>3.\u00a0 O PORTO DO A\u00c7U E O SISTEMA MINAS-RIO<\/b><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Porto do A\u00e7u \u00e9 um complexo portu\u00e1rio log\u00edstico-industrial, localizado no munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra, ao norte do estado do Rio de Janeiro; foi idealizado pelo governo de estado fluminense com o objetivo de fomentar o desenvolvimento socioecon\u00f4mico da regi\u00e3o.[7]<\/span><\/a> Ap\u00f3s<\/strong> um per\u00edodo sem grandes expectativas na sua concretiza\u00e7\u00e3o, a empresa de Minera\u00e7\u00e3o MMX, ligada ao empres\u00e1rio Eike Batista, tornou-se a principal respons\u00e1vel pela concretiza\u00e7\u00e3o do projeto.\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O empreendimento consubstancia-se em uma \u00e1rea de noventa quil\u00f4metros quadrados, dividida em dois terminais: o terminal um (T1) trata do apoio offshore <\/i>e o terminal dois (T2), do onshore. <\/i>O T1 possui uma ponte de acesso de tr\u00eas quil\u00f4metros de extens\u00e3o, p\u00eder de rebocadores, p\u00eder de min\u00e9rio de ferro, canal de acesso e bacia de evolu\u00e7\u00e3o; ele \u00e9 utilizado precipuamente para embarque de min\u00e9rio de ferro e de petr\u00f3leo. O T2, por sua vez, encontra-se em torno do canal para navega\u00e7\u00e3o, com seis e meio quil\u00f4metros de largura e sete metros e meio de profundidade, e tem como objetivo a movimenta\u00e7\u00e3o de cargas em geral, como carv\u00e3o mineral e ferro gusa[8]<\/span><\/a>.<\/i><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Al\u00e9m disso, h\u00e1, nos arredores da zona portu\u00e1ria, uma grande \u00e1rea destinada \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de empresas para o desenvolvimento de suas atividades, entre as quais destacamos sider\u00fargicas, metal\u00fargicas e montadoras de ve\u00edculos.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 J\u00e1 o Sistema Minas-Rio \u00e9 composto pelo desenvolvimento integrado de uma mina de ferro, a constru\u00e7\u00e3o de uma planta de beneficiamento do min\u00e9rio e 525 quil\u00f4metros de mineroduto, que passa por 32 munic\u00edpios diferentes, nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, interligando a cidade de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro (MG), onde est\u00e3o localizadas as minas de extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio de ferro, at\u00e9 o Complexo Log\u00edstico e\u00a0 Industrial do Porto do A\u00e7u, no norte fluminense (RJ).<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Pode-se perceber, atualmente, a participa\u00e7\u00e3o efetiva de tr\u00eas sociedades: a Prumo Log\u00edstica S\/A, respons\u00e1vel pelo desenvolvimento de infraestrutura log\u00edstica, especialmente no setor portu\u00e1rio; a LLX Minas Rio (\u201cFerroport\u201d), incumbida de desenvolver e operar as instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias e prestar servi\u00e7os de suporte na seara log\u00edstica, al\u00e9m de administrar o terminal portu\u00e1rio 1 no Complexo do A\u00e7u; e a Anglo American, respons\u00e1vel pelo sistema Minas-Rio, atuando, assim, \u00a0em toda a \u00e1rea de minera\u00e7\u00e3o conexa ao porto.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/b>\u00a0<\/b>4. \u00a0\u00a0PRUMO LOG\u00cdSTICA S.A.<\/b><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/b>4.1\u00a0 Hist\u00f3rico<\/b><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 No dia 1\u00b0 de mar\u00e7o de 2007, foi criada a sociedade empres\u00e1ria especializada em log\u00edstica do Grupo EBX, a LLX Log\u00edstica S\/A, sociedade de an\u00f4nima fechada, subsidi\u00e1ria da MMX. Em setembro daquele ano, foi anunciado que o fundo de pens\u00e3o de professores de Ont\u00e1rio (OTTP) subscrevera 15% das a\u00e7\u00f5es preferenciais da LLX.[9]<\/span><\/a> Com a aprova\u00e7\u00e3o da cis\u00e3o parcial da MMX em 2008, a LLX se tornou uma sociedade an\u00f4nima\u00a0 aberta, com suas a\u00e7\u00f5es listadas no Novo Mercado da\u00a0BM&FBovespa, segmento destinado \u00e0s companhias que se comprometem, voluntariamente, com a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa complementares \u00e0quelas estipuladas pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A LLX A\u00e7u Opera\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias S.A., subsidi\u00e1ria da LLX (atual Prumo), era respons\u00e1vel pela infraestrutura do Porto e participou, al\u00e9m do apoio log\u00edstico, diretamente das opera\u00e7\u00f5es de arrendamento da retro\u00e1rea \u00e0s empresas interessadas em se instalar no complexo industrial. Em 2011, a LLX A\u00e7u, a Ferroport e a Anglo Min\u00e9rio de Ferro Brasil S.A. celebraram um contrato para disciplinar a partilha de ativos referentes ao Terminal Portu\u00e1rio T1. Al\u00e9m da transfer\u00eancia dos bens divis\u00edveis e da regula\u00e7\u00e3o da propriedade dos bens indivis\u00edveis, foram ajustadas as formas de pagamento e a revis\u00e3o da cl\u00e1usula de take or pay<\/i>, que obriga o pagamento do servi\u00e7o pela mineradora mesmo sem o escoamento da produ\u00e7\u00e3o. De acordo com o contrato, a Ferroport seria respons\u00e1vel por receber, armazenar, movimentar e embarcar o min\u00e9rio, sem que isso implicasse, no entanto, a aquisi\u00e7\u00e3o da sua propriedade.[10]<\/span><\/a>\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em 2013, a LLX Log\u00edstica S\/A, arrastada pela queda massiva nos pre\u00e7os das a\u00e7\u00f5es, pelo aumento da desconfian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos projetos do grupo EBX e pelo elevado endividamento, se viu obrigada a procurar novos investidores e parceiros. J\u00e1 em agosto daquele ano, foi veiculado fato relevante que confirmava a entrada de um novo investidor para tentar solucionar problemas de capitaliza\u00e7\u00e3o da sociedade. Para tanto, foi celebrado, na ocasi\u00e3o, um termo de compromisso com a EIG Management Company LLC (EIG), vinculada ao grupo internacional EIG, uma gestora privada norte-americana, especializada em investimentos nos setores de energia e infraestrutura.[11]<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O compromisso se concretizou com a celebra\u00e7\u00e3o de um Acordo de Investimento em 15 de setembro de 2013. Prevendo o aporte de at\u00e9 R$ 1.300.000.000,80 (um bilh\u00e3o e trezentos milh\u00f5es de reais e oitenta centavos) por meio de opera\u00e7\u00e3o de aumento do capital social, o acordo colocava o grupo EIG como o novo controlador da companhia. Ao mesmo tempo, Eike Batista deixava a administra\u00e7\u00e3o da sociedade empres\u00e1ria preservando, no entanto, o direito de indicar um membro do conselho de administra\u00e7\u00e3o. O acordo estabelecia ainda que a LLX seria a \u00fanica acionista da LLX A\u00c7U, que foi transformada, assim, em uma subsidi\u00e1ria integral da sociedade de log\u00edstica.[12]<\/span><\/a> No final do processo de restrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, o antigo s\u00f3cio controlador, Eike F. Batista, passou a deter 20,9% das a\u00e7\u00f5es, enquanto a EIG LLX Holdings S.A R.L. assumiu a participa\u00e7\u00e3o de 52,8% no total do capital social da sociedade, que, no final de 2013, alterou a sua denomina\u00e7\u00e3o social para PRUMO LOG\u00cdSTICA S.A. [13]<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

4.2 \u00a0\u00a0Composi\u00e7\u00e3o atual<\/b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Recentemente, em outubro de 2014, a Prumo Log\u00edstica S\/A promoveu um aumento no seu capital social no valor 650 milh\u00f5es de reais, emitindo 1 bilh\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es. Tal opera\u00e7\u00e3o, entre outras, faz parte da estrat\u00e9gia do atual acionista controlador, EIG, de aumentar ainda mais o seu controle na empresa, e por consequ\u00eancia diminuir a influ\u00eancia do ex-controlador Eike Batista. Atualmente, o grupo EIG possui 74,27% do total das a\u00e7\u00f5es, tendo Eike Batista 6,7% de participa\u00e7\u00e3o.[14]<\/span><\/a><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Adicionalmente, a Companhia informou, conforme fato relevante veiculado em dezembro de 2014, a rescis\u00e3o do Acordo de Acionista celebrado entre EIG, Eike Fuhrken Batista e Centennial Asset Mining Fund LLC. A redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria de Eike Batista e a rescis\u00e3o do Acordo de Acionista t\u00eam impacto na divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00e3o de contas, uma vez que a Prumo pode deixar de ser \u201cparte relacionada\u201d com outras empresas do grupo EBX. Consideram-se partes relacionadas as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas com as quais a companhia possa contratar em condi\u00e7\u00f5es de independ\u00eancia diferentes daquelas presentes nas opera\u00e7\u00f5es com terceiros estranhos \u00e0 sociedade empres\u00e1ria.\u00a0 Atualmente, para evitar conflitos de interesse, exige-se, por exemplo, que as opera\u00e7\u00f5es entre partes relacionadas sejam divulgadas nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras trimestrais ou nos formul\u00e1rios de refer\u00eancia das companhias.<\/span><\/p>\n

5.<\/b>\u00a0 LLX MINAS-RIO LOG\u00cdSTICA COM\u00c9RCIO EXPORTADORA S.A. \u2013 ATUAL FERROPORT<\/b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/b><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A LLX Minas-Rio Log\u00edstica Com\u00e9rcio Exportadora S\/A, atualmente denominada \u201cFerroport\u201d, resulta da constitui\u00e7\u00e3o de uma nova pessoa jur\u00eddica em raz\u00e3o da parceria empresarial (joint venture)<\/i> entre a Prumo e a Anglo American. A sociedade criada \u00e9 cond\u00f4mina de uma \u00e1rea de 300 hectares voltada para as opera\u00e7\u00f5es de processamento, armazenamento, movimenta\u00e7\u00e3o e pelotiza\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio. Ao mesmo tempo, tamb\u00e9m \u00e9 copropriet\u00e1ria da estrutura offshore do porto no Terminal 1. Al\u00e9m da atual participa\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria de 50% no capital social, existe ainda Acordo de Acionistas entre a Prumo e a Anglo American Participa\u00e7\u00f5es Min\u00e9rio de Ferro Ltda., garantindo aos s\u00f3cios o controle compartilhado sobre a Ferroport.\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n

6. \u00a0\u00a0ANGLO AMERICAN<\/b>\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n

A Anglo American \u00e9 uma PLC (Public Limited Company<\/i>), com sede em Londres, no Reino Unido, mas de origem inglesa e sul-africana. \u00c9 uma sociedade com atua\u00e7\u00e3o em variados ramos, como extra\u00e7\u00e3o de diamante e platina, al\u00e9m de trabalhar com commodities<\/i>, como cobre, n\u00edquel, carv\u00e3o (t\u00e9rmico e metal\u00fargico) e min\u00e9rio de ferro.<\/span><\/p>\n

No Brasil, a sua atua\u00e7\u00e3o se d\u00e1 principalmente por meio da Anglo American Min\u00e9rio de Ferro Brasil S.A, uma sociedade an\u00f4nima\u00a0 fechada, com sede em Belo Horizonte-MG. Atualmente, o Projeto Minas-Rio representa ainda a principal aposta da sociedade empres\u00e1ria e de suas controladas no pa\u00eds.[15]<\/span><\/a><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A rela\u00e7\u00e3o entre a Anglo American e o projeto do Porto do A\u00e7u se inicia quando Eike Batista, o controlador da MMX Minera\u00e7\u00e3o e Met\u00e1licos S.A.(MMX), empresa respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o do mineroduto (Sistema Minas-Rio) e com grande influ\u00eancia, at\u00e9 ent\u00e3o, na efetiva\u00e7\u00e3o do porto, oferece uma parceria no empreendimento \u00e0 CEO da empresa londrina, Cynthia Carroll. Inicialmente, a idealiza\u00e7\u00e3o do porto em 2006 ficou a cargo da MMX, sendo a LLX Log\u00edstica S.A. constitu\u00edda apenas em 2007.[16]<\/span><\/a><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ap\u00f3s a compra de 49% dos ativos do Sistema Minas-Rio, a mineradora anglo-africana, em janeiro de 2008, adquiriu, pelo montante de US$5,5 bilh\u00f5es, todos os direitos dos projetos Minas-Rio e Amap\u00e1 pertencentes a MMX, que passou, na ocasi\u00e3o, por uma cis\u00e3o parcial.[17]<\/span><\/a> Com a restrutura\u00e7\u00e3o da MMX, surgiram duas sociedades an\u00f4nimas\u00a0 abertas, a LLX Log\u00edstica e a IronX, sendo a \u00faltima, controlada pela Anglo, respons\u00e1vel pelos projetos Minas-Rio e Amap\u00e1. A cis\u00e3o parcial permitiu ainda que os acionistas da MMX se tornassem s\u00f3cios das duas companhias abertas listadas no Novo Mercado da Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo. A MMX ficou com os ativos referentes \u00e0s jazidas de ferro em Mato Grosso (Corumb\u00e1) e Minas Gerais (Serra Azul) e ativos no Chile.\u00a0 Assim, em 30 de setembro de 2008, a MMX Minas-Rio Minera\u00e7\u00e3o S.A., antiga subsidi\u00e1ria da MMX, teve o seu nome alterado para Anglo Ferrous Minas-Rio Minera\u00e7\u00e3o S.A. (atual Anglo American Min\u00e9rio de Ferro Brasil S.A.).\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Com uma oferta p\u00fablica de aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es (OPA), a complexa opera\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de ativos foi concretizada com o fechamento do capital da IronX, que teve o seu nome alterado para\u00a0 Anglo Ferrous Brazil.[18]<\/span><\/a> A transfer\u00eancia da totalidade dos direitos do Sistema Minas-Rio \u00e0 Anglo foi importante tamb\u00e9m para o estabelecimento posterior da empresa de log\u00edstica LLX (atual Prumo) como principal respons\u00e1vel pelo desenvolvimento do projeto do Porto.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Nas complexas opera\u00e7\u00f5es de restrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, transfer\u00eancia de ativos e altera\u00e7\u00e3o de nomes que envolveram a MMX e a Anglo, n\u00e3o se pode deixar de ressaltar a presen\u00e7a de uma sociedade subsidi\u00e1ria, a Borbagato Agropastoril S.A.(\u201cBorbagato\u201d).[19]<\/span><\/a> Controlada inicialmente pela MMX e posteriormente pela Anglo, a Borbagato tem como objeto social a compra, venda, loca\u00e7\u00e3o, e\/ou arrendamento de terrenos e im\u00f3veis em \u00e1reas urbanas e rurais. Conforme relatos amplamente veiculados, a sociedade em quest\u00e3o esteve envolvida na pol\u00eamica aquisi\u00e7\u00e3o de terrenos na regi\u00e3o do Projeto Minas-Rio para a MMX, antes da divulga\u00e7\u00e3o do interesse da sua controladora na constru\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/b>7. RESUMO DAS INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

\"Texto

8. \u00a0\u00a0CONCLUS\u00c3O<\/b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Com a finaliza\u00e7\u00e3o da presente etapa da pesquisa, foram coletados e organizados dados sobre as estruturas das empresas envolvidas no Porto do A\u00e7u, antes dispersos em balan\u00e7os, relat\u00f3rios trimestrais, jornais e sites. Este relat\u00f3rio parcial contribui para uma apresenta\u00e7\u00e3o resumida e compreens\u00e3o inicial de como operam essas empresas, que se encontram em constante processo de modifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Com o avan\u00e7o nas pr\u00f3ximas etapas da pesquisa, espera-se produzir um material capaz de retratar de modo bastante acess\u00edvel as complexas e din\u00e2micas estruturas dos agentes envolvidos no Porto do A\u00e7u, por meio do constante acompanhamento dessas rela\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O projeto se move com a finalidade \u00faltima de colaborar com a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relevantes para os envolvidos diretos no caso em tela, e, assim, contribuir para empoder\u00e1-los na luta contra poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es aos seus direitos.\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n

9.<\/b> \u00a0\u00a0AGRADECIMENTOS<\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A organiza\u00e7\u00e3o desse texto n\u00e3o seria poss\u00edvel sem a ajuda de diversos parceiros do Homa. Tecem-se, portanto, agradecimentos ao Prof. Roberto Moraes e seu ativo e fundamental blog<\/i>; \u00e0 AGB, sobretudo pelos seus relat\u00f3rios; e \u00e0s diversas organiza\u00e7\u00f5es e parceiros do Homa, pelo apoio e divulga\u00e7\u00e3o dos trabalhos desse Centro de Direitos Humanos e Empresas. Acima de tudo, agradece-se \u00e0 comunidade diretamente afetada pelo Porto do A\u00e7u \u2013 combust\u00edvel di\u00e1rio para inspira\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia da luta em prol dos direitos humanos.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

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\n

[1]<\/span><\/a>Professor Adjunto da Universidade Federal de Juiz de Fora. Doutor e Mestre em Direito Civil-UERJ. Especialista em Direito Civil pela Universit\u00e0 degli \u00a0Studi di Camerino (It\u00e1lia). E-mail: smcnegri@yahoo.com<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[2]<\/span><\/a> Graduando pela Universidade Federal de Juiz de Fora e pesquisador do Centro de Direitos Humanos e Empresas da Universidade Federal de Juiz de Fora. Brasil. E-mail: romulovillaverde@yahoo.com.br.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[3]<\/span><\/a> Graduanda pela Universidade Federal de Juiz de Fora e pesquisador do Homa \u2013 Centro de Direitos Humanos e Empresas da Universidade Federal de Juiz de Fora. Brasil. E-mail: livia.f.ferreira@live.com.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[4]<\/span><\/a>\u00a0 Graduando pela Universidade Federal de Juiz de Fora e pesquisador do Homa \u2013 Centro de Direitos Humanos e Empresas da Universidade Federal de Juiz de Fora. Brasil. E-mail: van.pol@direito.ufjf.br.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[5]<\/span><\/a> BRASIL.COMISS\u00c3O DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS (CVM). Instru\u00e7\u00e3o Normativa 547\/2014. Dispon\u00edvel em: www.cvm.gov.br\/asp\/cvmwww\/Atos\/Atos\/inst\/inst547.doc<\/span><\/a>. Acesso em 10\/12\/2014; \u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[6]<\/span><\/a> BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (BNDES).BNDES aprova empr\u00e9stimo-ponte de R$ 1,8 bilh\u00e3o para Porto do A\u00e7u. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.bndes.gov.br\/SiteBNDES\/bndes\/bndes_pt\/Institucional\/Sala_de_Imprensa\/Noticias\/2014\/logistica\/20140219_portoacu.html<\/span><\/a>. Acesso em 10\/12\/2104.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

[7]<\/span><\/a>Nesse sentido:\u201cA concep\u00e7\u00e3o b\u00e1sica surgia da determina\u00e7\u00e3o do governo estadual de criar condi\u00e7\u00f5es para aproveitar a pujan\u00e7a econ\u00f4mica do petr\u00f3leo no litoral norte que agregasse instala\u00e7\u00f5es para al\u00e9m da base de apoio e gest\u00e3o da Petrobras, sediada em Maca\u00e9. O entendimento era de que s\u00f3 um porto com incentivo do governo estadual poderia transformar o que era apenas uma inten\u00e7\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o planejada\u201d.PESSANHA, Roberto Moraes\u00a0; SILVA NETO, Romeu e ; GOMES FILHO, H\u00e9lio ; QUINTO JUNIOR, Luiz de Pinedo ; OLIVEIRA, F. J. G. A G\u00eanese do Complexo Log\u00edstico Industrial Porto do A\u00e7u: oportunidades e desafios para o desenvolvimento da Regi\u00e3o Norte Fluminense<\/i>. Revista Brasileira de Gest\u00e3o e Desenvolvimento Regional, v. 10, p. 153-181, 2014.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n

[8]<\/span><\/a>PRUMO LOG\u00cdSTICA S.A. Informa\u00e7\u00f5es Trimestrais-ITR-30 setembro de 2014. Dispon\u00edvel em http:\/\/prumo.riweb.com.br\/ShowResultado.aspx?IdResultado=eK5Qi41SCuCOg\/vm1d0nyg<\/span><\/a>== Acesso em 07\/12\/2104<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[9]<\/span><\/a> MMX MINERA\u00c7\u00c3O E MET\u00c1LICOS S.A. Fato Relevante-MMX e LLX assinam contrato definitivo com a OTPP. 28 de setembro de 2007. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.mmx.com.br\/ListGroup.aspx?idCanal=Xoe4t+TfUttgbDO0ZQMHjw==&pagina=28<\/span><\/a>. Acesso em 22\/01\/2014 \u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[10]<\/span><\/a> PRUMO LOG\u00cdSTICA S.A. Informa\u00e7\u00f5es Trimestrais-ITR- 30 setembro de 2014. Dispon\u00edvel em http:\/\/prumo.riweb.com.br\/ShowResultado.aspx?IdResultado=eK5Qi41SCuCOg\/vm1d0nyg<\/span><\/a>== Acesso em 07\/12\/2104.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[11]<\/span><\/a> LLX LOG\u00cdSTICA S.A. Fato Relevante: LLX e Grupo EIG assinaram Termo de Compromisso para investimento de R$ 1,3 bilh\u00e3o na Companhia.14 de agosto de 2013.Dispon\u00edvel em: http:\/\/prumo.riweb.com.br\/ListGroup.aspx?idCanal=cuf7mlR+GnI4k3lo9t20dA==&pagina=5<\/span><\/a>.Acesso em 07\/12\/2104.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[12]<\/span><\/a> LLX LOG\u00cdSTICA S.A. Fato Relevante: LLX e EIG assinam acordo definitivo para investimento de R$ 1,3 bilh\u00e3o na Companhia. 16 de setembro de 2013. Dispon\u00edvel em:\u00a0\u00a0 http:\/\/prumo.riweb.com.br\/listgroup.aspx?idCanal=cuf7mlR+GnI4k3lo9t20dA<\/span><\/a>== Acesso em 07\/12\/2104.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[13]<\/span><\/a> LLX LOG\u00cdSTICA S.A. Fato Relevante: LLX anuncia novo nome.11 de dezembro de 2013.Dispon\u00edvel em:http:\/\/prumo.riweb.com.br\/ListGroup.aspx?idCanal=cuf7mlR+GnI4k3lo9t20dA==&pagina=3<\/span><\/a> Acesso em 07\/12\/2104.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[14]<\/span><\/a> PRUMO LOG\u00cdSTICA S.A. Fato Relevante:Homologa\u00e7\u00e3o de Capital.30 de dezembro de 2014.Dispon\u00edvel em:http:\/\/prumo.riweb.com.br\/listgroup.aspx?idCanal=cuf7mlR+GnI4k3lo9t20dA<\/span><\/a>== Acesso em 07\/12\/2014<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[15]<\/span><\/a>ANGLO AMERICAN BRASIL. Dispon\u00edvel em:http:\/\/brasil.angloamerican.com\/quem-somos\/resumo?sc_lang=pt-PT.Acesso em 25\/02\/15:<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[16]<\/span><\/a> Nesse sentido: LEO,Sergio. Ascen\u00e7\u00e3o e queda do imp\u00e9rio X:<\/i>Eike Batista e as jogadas, as trapa\u00e7as e os bastidores da hist\u00f3ria da fortuna de mais de US$ 34 bilh\u00f5es que virou p\u00f3.Rio de Janeiro:Nova Fronteira,2014.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[17]<\/span><\/a> MMX MINERA\u00c7\u00c3O E MET\u00c1LICOS S.A. Fato Relevante-Assembleia de Acionistas da MMX aprova Cis\u00e3o Parcial. 19 de junho de 2008. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.mmx.com.br\/ListGroup.aspx?idCanal=Xoe4t+TfUttgbDO0ZQMHjw==&pagina=17<\/span><\/a>. Acesso em 22\/01\/2014.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[18]<\/span><\/a> MMX MINERA\u00c7\u00c3O E MET\u00c1LICOS S.A. Fato Relevante-MMX sobre conclus\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o com a Anglo American. 05 de agosto de 2008. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.mmx.com.br\/ListGroup.aspx?idCanal=Xoe4t+TfUttgbDO0ZQMHjw==&pagina=16<\/span><\/a>. Acesso em 22\/01\/2014.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[19]<\/span><\/a>ANGLO AMERICAN MIN\u00c9RIO DE FERRO BRASIL S\/A. Balan\u00e7o Patrimonial-09 de julho de 2013.p.03. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/diarios\/56431763\/doemg-publicacoes-de-terceiros-09-07-2013-pg-3\/pdfView<\/span><\/a>. Acesso 07\/10\/2104.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“Artigo do Homa, como produto de uma pesquisa inicial sobre as corpora\u00e7\u00f5es \u00a0envolvidas na constru\u00e7\u00e3o do Porto do A\u00e7u, entre 2013 e 2014, exp\u00f5e e problematiza a complexa quest\u00e3o das estruturas empresariais por tr\u00e1s de grandes empreendimentos. A pesquisa desenvolvida, como pode ser depreendido da leitura do pr\u00f3prio texto, n\u00e3o tem qualquer pretens\u00e3o de buscar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":970,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[55,52],"tags":[],"class_list":["post-966","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/966","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=966"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/966\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/970"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=966"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}