<\/p>\n
Paola Angelucci, pesquisadora associada do Homa e mestranda da Faculdade de Direito da UFJF, traz breve reflex\u00e3o sobre o posicionamento da sociedade civil acerca do processo de revis\u00e3o das salvaguardas socioambientais do Banco Mundial<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/p>\n Alguns apontamentos sobre a revis\u00e3o das pol\u00edticas de salvaguardas do Banco Mundial<\/b><\/span><\/p>\n \u00a0<\/b><\/span><\/p>\n Paola Angelucci<\/i><\/span><\/p>\n \u00a0<\/i><\/span><\/p>\n Buscando uma inser\u00e7\u00e3o mais adequada no cen\u00e1rio global, em que se observa um maior monitoramento por parte da sociedade civil das atividades realizadas e dos impactos causados pelos grandes empreendimentos, o Banco Mundial apresentou, em agosto de 2014 (e como resultado de um processo de tr\u00eas fases, iniciado em 2012 e com fim previsto para abril de 2015), uma proposta de revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de suas pol\u00edticas de salvaguardas.<\/span><\/p>\n O documento, dispon\u00edvel no pr\u00f3prio site do Banco[1]<\/span><\/a>, pretende afetar o comportamento de investidores e governantes ao redor do mundo, com base em uma revis\u00e3o focada nas seguintes \u00e1reas: impactos sociais e ambientais; reassentamento involunt\u00e1rio; mudan\u00e7a clim\u00e1tica; direitos das crian\u00e7as; florestas e habitat natural; incapacidade f\u00edsica; quest\u00f5es de g\u00eanero; quest\u00f5es trabalhistas. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que este processo de elabora\u00e7\u00e3o das novas normas conte com a participa\u00e7\u00e3o de toda a sociedade civil.<\/span><\/p>\n As salvaguardas surgiram justamente para prevenir o dano a comunidades negativamente afetadas pelo desenvolvimento de projetos ligados ao Banco Mundial. Como informado no site do Banco, 187 governos integram a institui\u00e7\u00e3o e as salvaguardas originais foram criadas atrav\u00e9s da press\u00e3o da sociedade civil organizada: desde os anos 80 e 90, projetos controversos – como o \u201cNarmada Dam\u201d, na \u00cdndia, que deslocou mais de 300.000 pessoas \u2013 fizeram com que as salvaguardas passassem a ser utilizadas para mitigar os riscos dos empreendimentos.<\/span><\/p>\n Um ponto importante a ser mencionado \u00e9 que as salvaguardas preveem que, diante de sua viola\u00e7\u00e3o, uma pessoa ou comunidade pode recorrer a uma parte independente do Banco Mundial, o Painel de Inspe\u00e7\u00e3o. Este Painel conduz uma investiga\u00e7\u00e3o para determinar se houve ou n\u00e3o viola\u00e7\u00e3o das salvaguardas previstas.<\/span><\/p>\n Outro aspecto relevante diz respeito ao fato de que o Banco Mundial foi pioneiro na elabora\u00e7\u00e3o deste tipo de diretriz de conduta. A partir dele, outros bancos em desenvolvimento e at\u00e9 mesmo outros tipos de institui\u00e7\u00e3o come\u00e7aram a criar normas semelhantes visando este padr\u00e3o internacional estabelecido.<\/span><\/p>\n Neste momento, a revis\u00e3o das salvaguardas est\u00e1 em sua segunda fase, nomeada \u201cRevis\u00e3o do Primeiro Projeto.\u201d O primeiro projeto com as salvaguardas atualizadas foi aprovado para consulta em 30 de julho de 2014 e oferece uma estrutura em tr\u00eas camadas que pretende tratar das quest\u00f5es s\u00f3cio-ambientais de forma conjunta.<\/span><\/p>\n Todavia, a proposta foi recebida de modo controverso pelas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, pa\u00edses mutu\u00e1rios e governos doadores. Um dos pontos mais negativamente comentados \u00e9 a mudan\u00e7a na responsabilidade pela conformidade com as salvaguardas para os mutu\u00e1rios \u2013 antes, a responsabilidade era do Banco. Preocupa\u00e7\u00f5es parecidas foram colocadas acerca da aus\u00eancia de clareza quanto \u00e0 responsabilidade e presta\u00e7\u00e3o de contas do Banco para garantir que salvaguardas sejam implementadas ao longo de um projeto.<\/span><\/p>\n Em not\u00edcia[2]<\/span><\/a> recentemente divulgada pelo Instituto Brasileiro de An\u00e1lises Sociais e Econ\u00f4micas\u00a0(Ibase), \u00e9 poss\u00edvel conferir esta insatisfa\u00e7\u00e3o por parte das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Como informa o texto, a avalia\u00e7\u00e3o expressa na \u201cDeclara\u00e7\u00e3o da sociedade civil sobre as salvaguardas do Banco Mundial\u201d repudia as novas normas do Banco Mundial. O documento possu\u00eda, at\u00e9 o momento da divulga\u00e7\u00e3o da not\u00edcia, a ades\u00e3o de 306 organiza\u00e7\u00f5es (entre elas, o Ibase) e considera as salvaguardas do Banco aqu\u00e9m das pr\u00e1ticas necess\u00e1rias para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da garantia dos direitos das comunidades afetadas por grandes empreendimentos.<\/span><\/p>\n A Declara\u00e7\u00e3o alega, ainda, que o processo de revis\u00e3o iniciado pelo Banco foi falho a partir do momento em que deixou de incluir contribui\u00e7\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, peritos independentes e acad\u00eamicos, ind\u00edgenas, sindicatos e comunidades afetadas pelo projeto. Afirma-se que, durante a primeira fase de elabora\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as, foi inexistente qualquer oportunidade de discuss\u00e3o v\u00e1lida.<\/span><\/p>\n Uma cr\u00edtica espec\u00edfica diz respeito aos direitos dos povos ind\u00edgenas. As novas salvaguardas do Banco Mundial permitiriam que os mutu\u00e1rios optassem pela n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o das normas referentes a estes povos, contrariando seus direitos \u00e0 auto-determina\u00e7\u00e3o e \u00e0 propriedade coletiva das terras, territ\u00f3rios e recursos.<\/span><\/p>\n Outro ponto criticado diz respeito aos direitos dos trabalhadores: a norma proposta neste assunto teria impacto quase nulo, uma vez que, ao excluir terceirizados e funcion\u00e1rios p\u00fablicos, seria aplicada a apenas uma parcela m\u00ednima dos funcion\u00e1rios do Banco. Ademais, haveria uma aus\u00eancia de refer\u00eancia ou mesmo um desacordo com as conven\u00e7\u00f5es da OIT e das Normas Trabalhistas Fundamentais.<\/span><\/p>\n A Declara\u00e7\u00e3o menciona tamb\u00e9m uma grande falha na prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, considerando que a proposta do Banco n\u00e3o demonstra como ir\u00e1 operacionalizar os compromissos assumidos neste sentido, ou seja, como ir\u00e1 identificar os riscos das atividades, como ir\u00e1 realizar as devidas dilig\u00eancias e alcan\u00e7ar as metas propostas para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/span><\/p>\n Da mesma forma, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 um enfrentamento significativo do problema da mudan\u00e7a clim\u00e1tica. N\u00e3o h\u00e1 requisitos expl\u00edcitos para a avalia\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos impactos de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas causadas pelos projetos e nem para a verifica\u00e7\u00e3o da resili\u00eancia dos ecossistemas e comunidades inseridas no local.<\/span><\/p>\n Quanto aos deslocamentos for\u00e7ados, a Declara\u00e7\u00e3o acusa a nova proposta do Banco de eliminar as principais medidas essenciais para prevenir a pobreza e proteger os direitos dessas pessoas. Isto porque permite o financiamento de projetos que implicam no deslocamento f\u00edsico e econ\u00f4mico das comunidades sem lan\u00e7ar m\u00e3o, de modo pr\u00e9vio, de um plano de reconstru\u00e7\u00e3o e or\u00e7amento que vise uma compensa\u00e7\u00e3o adequada.<\/span><\/p>\n Por fim, a Declara\u00e7\u00e3o menciona ainda outros aspectos da proposta, englobando praticamente todas as \u00e1reas contempladas: critica a falta de prote\u00e7\u00e3o adequada para evitar priva\u00e7\u00f5es na inf\u00e2ncia; critica a norma da biodiversidade, por focar somente na biodiversidade das esp\u00e9cies em detrimento da integridade ecol\u00f3gica e das comunidades locais que dependem dos recursos naturais; critica a aus\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos impactos dos projetos sobre as pessoas portadoras de defici\u00eancias; critica a aus\u00eancia de prote\u00e7\u00f5es a g\u00eanero e dos direitos a terra.<\/span><\/p>\n Em suma, a Declara\u00e7\u00e3o acusa o Banco de uma tentativa de institucionaliza\u00e7\u00e3o de maiores brechas e abdica\u00e7\u00e3o de responsabilidade, ao mesmo tempo em que cria uma terceiriza\u00e7\u00e3o do monitoramento e da implementa\u00e7\u00e3o de salvaguardas para os mutu\u00e1rios.<\/span><\/p>\n Como divulgado pelo Conectas[3]<\/span><\/a> – por meio de seu advogado do projeto de Empresas e Direitos Humanos, Caio Borges \u2013 a decis\u00e3o do Banco Mundial de reduzir sua rede de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos reflete um cen\u00e1rio de crescente concorr\u00eancia entre fontes de financiamento. O relaxamento das salvaguardas, segundo o advogado, ocorre por conta da press\u00e3o por uma maior quantidade de empr\u00e9stimos e pela manuten\u00e7\u00e3o de um papel de relev\u00e2ncia em um momento em que bancos regionais e nacionais \u2013 como o BNDES \u2013 se fortalecem.<\/span><\/p>\n Todavia, a gravidade da situa\u00e7\u00e3o \u00e9 acentuada, segundo especialistas, pelo fato de que a conduta do Banco Mundial certamente ir\u00e1 influenciar negativamente os par\u00e2metros de prote\u00e7\u00e3o social cultivados por outras institui\u00e7\u00f5es financeiras que se utilizam do Banco como padr\u00e3o.<\/span><\/p>\n O grupo \u201cBank on Human Rights\u201d[4]<\/span><\/a>, formado por diversas organiza\u00e7\u00f5es voltadas para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, enviou uma carta[5]<\/span><\/a> ao Banco Mundial repudiando as novas medidas. Na carta, a organiza\u00e7\u00e3o afirma que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta atual de salvaguardas, da forma como foi apresentada, significaria um abandono, por parte do Banco e de seus membros, da obriga\u00e7\u00e3o anteriormente assumida de cuidar para que dos investimentos n\u00e3o resultem viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos. Isto porque o pr\u00f3prio texto vago adotado permitiria brechas neste sentido e retiraria o significado de qualquer prote\u00e7\u00e3o j\u00e1 alcan\u00e7ada. Al\u00e9m disso, o grupo ressalta que esta conduta do Banco persiste apesar dos insistentes pedidos, por parte das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e dos pr\u00f3prios governos, para que as salvaguardas sejam fortalecidas e os par\u00e2metros de direitos humanos internacionalmente estabelecidos, respeitados. Por fim, a organiza\u00e7\u00e3o rejeita explicitamente a proposta e pede sua revis\u00e3o para posterior consulta.<\/span><\/p>\n Deve-se ainda avaliar a postura do Banco Mundial frente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novas institui\u00e7\u00f5es financeiras multilaterais, como \u00e9 o caso do Novo Banco de Desenvolvimento dos Brics – como ressalta Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas.<\/span><\/p>\n \u00a0O Banco dos Brics surge da necessidade de investimentos nas \u00e1reas de infraestrutura e desenvolvimento em pa\u00edses emergentes, possibilitando uma nova via de financiamento, al\u00e9m das j\u00e1 existentes por meio de institui\u00e7\u00f5es como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)[6]<\/span><\/a>. Desta forma, aqui tamb\u00e9m \u00e9 cab\u00edvel a avalia\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos que ser\u00e3o adotados para reger a concess\u00e3o de financiamento pelo Banco dos Brics. Ou seja, tamb\u00e9m esta nova institui\u00e7\u00e3o pode ser negativamente afetada pelo relaxamento das salvaguardas apontado pelo Banco Mundial.<\/span><\/p>\n Sendo assim, como destacado pelo Conectas[7]<\/span><\/a>, ap\u00f3s a VI C\u00fapula dos BRICS, o primeiro projeto do grupo n\u00e3o pode deixar de incluir os seguintes pontos: 1) diretrizes e pol\u00edticas socioambientais e de respeito aos direitos humanos; 2) consulta livre, pr\u00e9via e informada antes de projetos com impacto sobre a vida de povos ind\u00edgenas e tribais; 3) pol\u00edticas s\u00f3lidas de transpar\u00eancia e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o; 4) mecanismo efetivo e transparente para reclama\u00e7\u00f5es e solu\u00e7\u00e3o de conflitos; 5) participa\u00e7\u00e3o da sociedade em todas as fases de formaliza\u00e7\u00e3o do banco e no ciclo dos projetos.<\/span><\/p>\n O Conectas, em conjunto com outras oito entidades, enviou uma carta[8]<\/span><\/a> no per\u00edodo de julho de 2014 cobrando o cumprimento dos cinco pontos m\u00ednimos acima mencionados e demonstrando sua preocupa\u00e7\u00e3o com a mera reprodu\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos observado em outras institui\u00e7\u00f5es financeiras internacionais.<\/span><\/p>\n Todavia, em encontro informal recente[9]<\/span><\/a> em que uma das grandes pautas foi a cria\u00e7\u00e3o do Banco dos BRICS, os l\u00edderes do bloco n\u00e3o mencionaram nenhum dos aspectos relativos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Trataram de medidas para promover o crescimento e a cria\u00e7\u00e3o de empregos; investimento e infraestrutura; com\u00e9rcio; fortalecimento do sistema financeiro e coopera\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria; al\u00e9m de quest\u00f5es energ\u00e9ticas. Ainda n\u00e3o forneceram, portanto, indicativos de como o Banco dos BRICS ir\u00e1 incorporar os crit\u00e9rios de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos diante dos grandes investimentos e projetos que ir\u00e1 financiar.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n [1]<\/span><\/a> http:\/\/www.bicusa.org\/issues\/safeguards\/<\/span><\/p>\n<\/div>\n [2]<\/span><\/a> http:\/\/www.ibase.br\/pt\/2014\/11\/novas-normas-do-banco-mundial\/<\/span><\/p>\n<\/div>\n [3]<\/span><\/a> http:\/\/conectas.org\/pt\/acoes\/empresas-e-direitos-humanos\/noticia\/25264-mau-exemplo<\/span><\/p>\n<\/div>\n [4]<\/span><\/a> http:\/\/bankonhumanrights.org\/about\/<\/span><\/p>\n<\/div>\n [5]<\/span><\/a> http:\/\/conectas.org\/arquivos\/editor\/files\/Human-Rights-Issues-Statement-7_28_14%20(1).pdf<\/span><\/p>\n<\/div>\n
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