O HOMA \u2013 Centro de Direitos Humanos e Empresas divulga Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado de seu Pesquisador Associado, Felipe Fayer Mansoldo, Professor Substituto de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Juiz de Fora.<\/p>\n
Constru\u00edda sob a orienta\u00e7\u00e3o da Professora Manoela Carneiro Roland, Coordenadora do HOMA, a partir de uma pesquisa desenvolvida em parceria com o ECOPOL, grupo de pesquisa em Ci\u00eancia Pol\u00edtica da UNIRIO, coordenado pelo Professor Jo\u00e3o Roberto Silva Pinto, bem como da Professora de Direito Empresarial S\u00edlvia Marina Pinheiro, da FGV-RJ, a disserta\u00e7\u00e3o segue a abordagem te\u00f3rica de Nicos Poulantzas sobre o Estado e procura analisar o hist\u00f3rico papel do BNDES enquanto aparelho econ\u00f4mico respons\u00e1vel por refor\u00e7ar a problem\u00e1tica rela\u00e7\u00e3o entre desenvolvimento e Direitos Humanos, dada a centralidade da institui\u00e7\u00e3o no modelo de financiamento aos grandes empreendimentos no Brasil.<\/p>\n
S\u00e3o abordadas as principais dificuldades em assegurar a prote\u00e7\u00e3o efetiva aos Direitos Humanos por meio dos mecanismos de governan\u00e7a do banco, bem como as fragilidades institucionais exploradas pelo poder corporativo. O trabalho tamb\u00e9m destaca a exist\u00eancia de duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas em tr\u00e2mite na Justi\u00e7a Federal – Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Esp\u00edrito Santo versando sobre fraude na legitima\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas em que s\u00e3o r\u00e9us o BNDES, a Fibria Celulose S.A. (sucessora da antiga Aracruz Celulose) e o Estado do Esp\u00edrito Santo. Os terrenos, localizados nos munic\u00edpios de Concei\u00e7\u00e3o da Barra e S\u00e3o Mateus, s\u00e3o reivindicados por quilombolas, que ocupavam a regi\u00e3o nos termos do Estudo e Relat\u00f3rio de Impactos em Direitos Humanos de Grandes Projetos, conduzido pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra.<\/p>\n