{"id":4570,"date":"2017-06-27T21:06:54","date_gmt":"2017-06-28T00:06:54","guid":{"rendered":"http:\/\/homacdhe.com\/?p=4570"},"modified":"2025-06-23T13:06:45","modified_gmt":"2025-06-23T16:06:45","slug":"homa-na-audiencia-publica-sobre-porto-do-acu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/2017\/06\/27\/homa-na-audiencia-publica-sobre-porto-do-acu\/","title":{"rendered":"Homa na audi\u00eancia p\u00fablica sobre Porto do A\u00e7u"},"content":{"rendered":"

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Homa \u2013 Centro de Direitos Humanos e Empresas esteve presente na audi\u00eancia p\u00fablica \u201cOs impactos sociais da implanta\u00e7\u00e3o do Complexo Industrial e Portu\u00e1rio do A\u00e7u\u201d, realizada no dia 08 de junho de 2017, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), promovida pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana, Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios; e Comiss\u00e3o de Representa\u00e7\u00e3o para Mediar Conflitos Decorrentes da Implanta\u00e7\u00e3o do Porto do A\u00e7u.<\/p>\n

O Homa acompanhou os desdobramentos das desapropria\u00e7\u00f5es, assim como as demais viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos resultantes da implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento, sempre adotando uma posi\u00e7\u00e3o cr\u00edtica acerca da confusa rela\u00e7\u00e3o entre o p\u00fablico e o privado, da captura corporativa, da complexa organiza\u00e7\u00e3o das empresas envolvidas e da question\u00e1vel forma de desenvolvimento proposta nesse tipo de empreendimento. Al\u00e9m disso, considerou a import\u00e2ncia da\u00a0voz dos afetados pelo complexo e valorizando a participa\u00e7\u00e3o destes de forma efetiva nas tomadas de decis\u00e3o sobre as repara\u00e7\u00f5es a eles devidas.<\/p>\n

Atrav\u00e9s do levantamento e an\u00e1lise de alguns processos propostos em decorr\u00eancia das viola\u00e7\u00f5es de direitos, o Homa foi capaz de realizar estudos sobre alguns aspectos presentes no caso do Porto do A\u00e7u, entre eles, um relat\u00f3rio sobre as viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos ocorridas no local do projeto, abarcando quest\u00f5es relativas aos impactos ambientais causados, aos direitos \u00e0 moradia e \u00e0 subsist\u00eancia desrespeitados, bem como \u00e0s dificuldades enfrentadas no tocante ao acesso \u00e0 justi\u00e7a. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 lan\u00e7ado, ainda esse ano, um trabalho tendo como base o caso do Porto do A\u00e7u, com um maior aprofundamento do tema perante a l\u00f3gica dos Direitos Humanos, tendo como destaque em alguns elementos dos processos analisados e a quest\u00e3o das desapropria\u00e7\u00f5es, buscando apontar, atrav\u00e9s de uma perspectiva cr\u00edtica, as principais viola\u00e7\u00f5es ocorridas com a implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/p>\n

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A\u00a0audi\u00eancia p\u00fablica<\/strong><\/p>\n

A audi\u00eancia teve como objetivo o enfrentamento dos decretos de desapropria\u00e7\u00e3o que, sob alega\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, foram respons\u00e1veis por transformar o distrito de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra em uma \u00e1rea industrial, bem como por desapropriar uma \u00e1rea de 72 km\u00b2 para a constru\u00e7\u00e3o do Porto do A\u00e7u. O complexo portu\u00e1rio come\u00e7ou a ser planejado ainda no governo de Anthony Garotinho, em 1999, posteriormente sucedido por sua esposa, Rosinha Garotinho, e teve, em janeiro de 2009, um decreto assinado pelo ex-governador S\u00e9rgio Cabral. A \u00e1rea, logo no in\u00edcio, foi doada ao empres\u00e1rio Eike Batista para a instala\u00e7\u00e3o do projeto, por\u00e9m, em raz\u00e3o de in\u00fameras modifica\u00e7\u00f5es do empreendimento original e trocas na gest\u00e3o do empreendimento, a ideia inicial que ocupava toda a \u00e1rea foi sendo substitu\u00edda por um projeto que idealizado em um per\u00edmetro menor, logo, uma consider\u00e1vel parcela das propriedades desapropriadas ficou inutilizada, o que deu margem \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o das terras vazias por parte de seus os antigos moradores.<\/p>\n

O encontro, presidido pelo deputado estadual Bruno Dauaire (PR\/RJ), se iniciou com a exposi\u00e7\u00e3o de Rodrigo Santos, representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Propriet\u00e1rios Rurais e Im\u00f3veis do Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra (ASPRIM), que pediu a desconstitui\u00e7\u00e3o do decreto que autorizou o empreendimento do Porto do A\u00e7u. Rodrigo ressaltou aspectos econ\u00f4micos da regi\u00e3o de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra antes do empreendimento, destacando a import\u00e2ncia do local para a subsist\u00eancia dos produtores rurais que residiam na \u00e1rea e o quanto o trabalho deles tornava aquelas terras produtivas, impulsionando, inclusive, a economia da regi\u00e3o.<\/p>\n

Em seguida, Dona No\u00eamia Magalh\u00e3es, moradora da regi\u00e3o do A\u00e7u, relatou viola\u00e7\u00f5es de direitos que ocorreram desde a instala\u00e7\u00e3o do empreendimento, tanto por parte do ente p\u00fablico, com a utiliza\u00e7\u00e3o de for\u00e7a policial, quanto pelo privado, atrav\u00e9s dos seguran\u00e7as das empresas. Ela destacou a especial rela\u00e7\u00e3o que os agricultores locais t\u00eam com a terra e como ela \u00e9 essencial para a sobreviv\u00eancia e para a cultura da regi\u00e3o. Exp\u00f4s, ainda, o medo e as dificuldades que enfrenta junto com outros moradores e moradoras para resistir e lutar por suas terras e direitos, em face \u00e0s empresas e ao Estado, ressaltando que ainda tem esperan\u00e7a de que tudo volte a ser como antes no distrito de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra.<\/p>\n

O Professor Roberto Moraes, pesquisador do NEED-IFF, por sua vez, delineou um breve hist\u00f3rico sobre os portos brasileiros, explicando o contexto econ\u00f4mico e pol\u00edtico em que foram concebidos. Em suas coloca\u00e7\u00f5es, deixou claro que a extensa \u00e1rea de 72 km\u00b2 usada no Porto \u00e9 desnecess\u00e1ria, uma vez que, em um espa\u00e7o menor, seria poss\u00edvel alcan\u00e7ar a produtividade esperada, comprovando sua fala a partir de dados que mostram que, em alguns empreendimentos semelhantes, \u00e9 poss\u00edvel satisfazer as necessidades econ\u00f4micas do pa\u00eds com uma \u00e1rea reduzida.<\/p>\n

A quarta integrante da mesa a falar foi a assistente social e professora da UFF Ana Maria Costa, ressaltando o drama das fam\u00edlias do Porto do A\u00e7u, que atribuem a responsabilidade pelo sofrimento que vivem ao empres\u00e1rio Eike Batista e ao Estado. Destacou, ainda, o trabalho realizado pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que resultou na produ\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio, posteriormente, enviado \u00e0 CODIN, requerendo esclarecimentos sobre as desapropria\u00e7\u00f5es da regi\u00e3o do empreendimento. A professora argumentou que h\u00e1 um \u201ccomplexo de gigantismo\u201d quando se fala do Porto do A\u00e7u, por ser um grande empreendimento, composto por um dos maiores minerodutos do mundo, mas que, em consequ\u00eancia disso, resultou em um decreto violento, em que Direitos Humanos foram desrespeitados, tendo contribu\u00eddo para isso a for\u00e7a policial agindo junto \u00e0s mil\u00edcias das empresas contra os moradores.<\/p>\n

Ana Costa levantou a quest\u00e3o sobre terem as violentas desapropria\u00e7\u00f5es causado restri\u00e7\u00e3o ao direito de ir e vir, ao direito de pesca e interfer\u00eancias dr\u00e1stica na vida das fam\u00edlias, com instala\u00e7\u00e3o de cabines de seguran\u00e7a quase dentro da casa dos moradores. Assim, negou-se o direito \u00e0 agricultura de subsist\u00eancia e o direito \u00e0 terra. Com a presen\u00e7a de quil\u00f4metros de terras vazias ap\u00f3s as desapropria\u00e7\u00f5es, as empresas buscavam refor\u00e7ar o argumento de que as terras eram improdutivas, por\u00e9m, era o trabalho dos agricultores que as deixavam produtivas. Ap\u00f3s serem desapropriados, os produtores rurais, junto \u00e0s suas fam\u00edlias, tornaram-se dependentes de programas sociais e n\u00e3o tinham mais nada, tendo em vista que o v\u00ednculo com a terra era essencial para a manuten\u00e7\u00e3o da sobreviv\u00eancia. As terras, por sua vez, passaram a servir \u00e0 especula\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro tamb\u00e9m esteve presente na audi\u00eancia, na figura das defensoras Dra. Ana Carolina Ara\u00fajo e Dra. Patr\u00edcia Silva Ribeiro, trazendo a perspectiva da legalidade do decreto, sua finalidade e o interesse p\u00fablico. Foi feito um breve hist\u00f3rico do processo de desapropria\u00e7\u00e3o do Porto do A\u00e7u e suas irregularidades. O Estado figurou nesses tr\u00e2mites como o ente desapropriador para que um ente privado atingisse seu objetivo, em raz\u00e3o da exist\u00eancia de uma cl\u00e1usula que estabelecia como dever do Estado a indeniza\u00e7\u00e3o e que a LLX poderia intervir e realizar o pagamento. Elas destacaram que o que ocorreu no A\u00e7u poderia ser melhor caracterizado como uma compra e venda sem voluntariedade, ao inv\u00e9s de desapropria\u00e7\u00e3o por interesse p\u00fablico. Outro ponto que mereceu destaque foi o conte\u00fado da lei de desapropria\u00e7\u00e3o que, para fins de utilidade p\u00fablica, deveria observar o requisito de competi\u00e7\u00e3o entre empresas previamente qualificadas, o que se aproximaria da ideia de licita\u00e7\u00e3o, ou seja, deveria ter havido concorr\u00eancia entre empresas e n\u00e3o o favorecimento de uma, como ocorreu em S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra, em que se buscou favorecer a LLX.<\/p>\n

A Defensoria argumentou, por fim, que os moradores conferiam muito mais utilidade p\u00fablica ao local do que o empreendimento, uma vez que a enorme \u00e1rea desapropriada tornou-se apenas terreno vazio depois do ocorrido. Dessa maneira, o ato de desapropria\u00e7\u00e3o distanciou-se muito de sua finalidade do interesse p\u00fablico e que serviu apenas para vender as terras dos agricultores a baixo custo para o empres\u00e1rio. Al\u00e9m disso, trouxeram o fato de que as opera\u00e7\u00f5es da Lava Jato serviram para descortinar a rela\u00e7\u00e3o entre S\u00e9rgio Cabral e Eike Batista. A a\u00e7\u00e3o criminal movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico permitiu concluir que o motivo e a finalidade estavam viciados nos atos de expropria\u00e7\u00e3o, o ex-governador recebeu a quantia de cinquenta e dois milh\u00f5es de reais na forma de vantagem indevida. Os impactos das desapropria\u00e7\u00f5es v\u00e3o al\u00e9m, ao se verificar o aumento da viol\u00eancia, pobreza, desigualdade e migra\u00e7\u00e3o, sem quaisquer pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica seguiu com interven\u00e7\u00f5es de alguns deputados presentes, que se colocaram do lado dos agricultores e expressaram sua perplexidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 intricada rela\u00e7\u00e3o entre o ente privado e o Estado. Outro ponto levantado durante a audi\u00eancia e que causou revolta foi o t\u00edtulo de bar\u00e3o concedido a Eike Batista pela c\u00e2mara de vereadores de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra.<\/p>\n

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Resultados<\/strong><\/p>\n

O saldo da audi\u00eancia p\u00fablica foi extremamente positivo, j\u00e1 que ela serviu como uma ferramenta efetiva de enfrentamento da situa\u00e7\u00e3o atual vivenciada no Porto do A\u00e7u. Tendo em vista a presen\u00e7a de cerca de 20% dos deputados estaduais, de diferentes partidos pol\u00edticos, bem como a como\u00e7\u00e3o gerada em torno do tema, foi levantada a possibilidade de anula\u00e7\u00e3o dos decretos de desapropria\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da coloca\u00e7\u00e3o na pauta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e posterior vota\u00e7\u00e3o por seus membros, sendo necess\u00e1ria para aprova\u00e7\u00e3o do projeto a quantia de mais de cinquenta por cento dos parlamentares.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar, por fim, que foi colocada durante a audi\u00eancia o fato de que a a\u00e7\u00e3o proposta n\u00e3o carrega o nome de nenhum partido pol\u00edtico, mas sim, deve ser considerada um projeto de todos os deputados, possibilitando, dessa forma, alguma justi\u00e7a aos moradores, que deveriam ser considerados os protagonistas na quest\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o dos danos a eles causados.<\/p>\n

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