A metodologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho, al\u00e9m de se basear em uma pesquisa te\u00f3rica sobre as principais fontes normativas existentes, contou tamb\u00e9m com a contribui\u00e7\u00e3o de diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que det\u00e9m um vasto ac\u00famulo na consolida\u00e7\u00e3o dessa agenda e na defesa de Direitos Humanos. E os principais pilares orientadores para a perspectiva de Direitos Humanos adotada no trabalho, foi o protagonismo dos afetados e afetadas por viola\u00e7\u00f5es, como j\u00e1 mencionado, tendo como exemplifica\u00e7\u00e3o te\u00f3rica o princ\u00edpio retratado da \u201ccentralidade do sofrimento da v\u00edtima\u201d, e a desconstru\u00e7\u00e3o, n\u00e3o menos fundamental, do paradigma voluntarista, representado pelos Princ\u00edpios Orientadores das Na\u00e7\u00f5es Unidas e que d\u00e1 ensejo a instrumentos capazes de servirem \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o desvantajosa de Direitos Humanos das v\u00edtimas, ensejando, inclusive, empecilhos ao justo Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e Devido Processo Legal, como ser\u00e1 abordado no decorrer do texto.<\/p>\n
Nesse sentido, essa publica\u00e7\u00e3o surge \u00e0s v\u00e9speras da realiza\u00e7\u00e3o da segunda Sess\u00e3o do Grupo de Trabalho Intergovernamental para negocia\u00e7\u00e3o do Tratado, e esperamos que o cen\u00e1rio aqui retratado e sistematizado do ordenamento jur\u00eddico brasileiro seja uma dos elementos que possam dialogar com as lutas concretas enfrentadas por afetados e afetadas, movimentos sociais e diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que s\u00e3o as principais respons\u00e1veis pelo avan\u00e7o, tanto das bases que constituir\u00e3o o conhecimento reconhecido dentro do dom\u00ednio te\u00f3rico de \u201cDireitos Humanos e, quanto da agenda de negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas com esferas governamentais nacionais e internacionais.<\/p>\n