{"id":16403,"date":"2023-02-16T11:28:17","date_gmt":"2023-02-16T13:28:17","guid":{"rendered":"https:\/\/homacdhe.com\/?p=16403"},"modified":"2025-06-23T12:38:08","modified_gmt":"2025-06-23T15:38:08","slug":"planos-nacionais-e-o-inicio-da-agenda-de-direitos-humanos-e-empresas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/2023\/02\/16\/planos-nacionais-e-o-inicio-da-agenda-de-direitos-humanos-e-empresas-no-brasil\/","title":{"rendered":"Planos Nacionais e o in\u00edcio da agenda de Direitos Humanos e Empresas no Brasil"},"content":{"rendered":"

Retrospectiva dos 10 anos do Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas\u00a0 <\/span><\/em><\/p>\n

Texto por: Ana Laura Figueiredo<\/span><\/em><\/p>\n

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Dando sequ\u00eancia \u00e0 s\u00e9rie de retrospectiva dos 10 anos de atua\u00e7\u00e3o do Homa, em que iremos evidenciar os principais feitos e envolvimento nas Agendas Global e Nacional, nesse post vamos destacar o <\/span>in\u00edcio da agenda de Direitos Humanos e Empresas no Brasil<\/b>, a partir da realiza\u00e7\u00e3o da <\/span>1\u00aa audi\u00eancia p\u00fablica brasileira sobre o tema<\/b>, e as pesquisas desenvolvidas pelo Homa\u00a0 acerca do avan\u00e7o na implementa\u00e7\u00e3o dos<\/span> Planos Nacionais de A\u00e7\u00e3o (PNAs)<\/b>.<\/span><\/p>\n

1\u00aa Audi\u00eancia P\u00fablica brasileira sobre Direitos Humanos e Empresas\u00a0<\/span><\/h2>\n

Um dia ap\u00f3s ser realizado o Semin\u00e1rio de Balan\u00e7o de 2 Anos do Rompimento da Barragem do Rio Doce em Vit\u00f3ria- ES, evento organizado por diversas institui\u00e7\u00f5es como o Homa, o MAB e o Organon, a <\/span>Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC) do Minist\u00e9rio P\u00fablico organizou a 1\u00aa Audi\u00eancia P\u00fablica brasileira sobre Direitos Humanos e Empresas no dia 8 de novembro de 2017 na Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo (UFES)<\/b>.<\/span><\/p>\n

A audi\u00eancia representa um <\/span>marco<\/b> nas discuss\u00f5es sobre o tema na Agenda Nacional ao dar <\/span>primazia ao regime democr\u00e1tico participativo,<\/b> tendo em vista os obst\u00e1culos da captura corporativa, da disparidade de for\u00e7as entre os envolvidos na agenda e da predomin\u00e2ncia de normativas regidas pela voluntariedade. Para alcan\u00e7ar tais objetivos, a audi\u00eancia, que est\u00e1 previsto em leis que regulam a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, deve assegurar a exist\u00eancia de um espa\u00e7o com igualdade de fala, que permita a efetiva manifesta\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o dos envolvidos, realizar a divulga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e ampla sobre o evento e escolher hor\u00e1rios e locais que possibilitem a presen\u00e7a de um maior n\u00famero de pessoas.<\/span><\/p>\n

Nesse dia houve a participa\u00e7\u00e3o de representantes de diversos setores, al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es relevantes fornecidas por meio dos relatos pessoais dos atingidos e atingidas presentes. Contudo, cabe mencionar a baixa ades\u00e3o de representantes do setor empresarial e de algumas entidades p\u00fablicas, o que revela o desconforto para o debate em ambientes n\u00e3o capturados e que tentam preservar a simetria entre as partes. Ao final das discuss\u00f5es, um integrante da PFDC refor\u00e7ou a <\/span>necessidade de supera\u00e7\u00e3o das normativas volunt\u00e1rias para garantir maior equil\u00edbrio nas disputas<\/b>, assim, <\/span>criticou a constru\u00e7\u00e3o dos Planos Nacionais de A\u00e7\u00e3o, que desconsideram o ac\u00famulo da sociedade civil e s\u00e3o elaborados \u2018de cima para baixo\u2019<\/b>. Essa cr\u00edtica \u00e9 importante para melhor compreens\u00e3o dos Planos Nacionais de A\u00e7\u00e3o e os trabalhos desenvolvidos pelo Homa acerca da tem\u00e1tica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Planos Nacionais de A\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o do Homa\u00a0<\/span><\/h2>\n

Os Planos Nacionais de A\u00e7\u00e3o podem ser definidos como <\/span>um mecanismo de internaliza\u00e7\u00e3o dos Princ\u00edpios Orientadores criados em 2011 por John Ruggie<\/b>. Esse incentivo come\u00e7ou a ser propagado a partir de 2012 por meio do <\/span>Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU<\/b>. Al\u00e9m das fragilidades j\u00e1 demonstradas pelos princ\u00edpios, a constru\u00e7\u00e3o dos PNAs passou a apontar a exist\u00eancia de dois processos poss\u00edveis, um <\/span>democr\u00e1tico participativo<\/b>, em que haveria consulta e participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, e outro<\/span> neoliberal<\/b>, cujo principal objetivo seria suprir as demandas de uma economia capitalista globalizada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, os primeiros Planos come\u00e7aram a ser criados, sendo o primeiro no Reino Unido. Junto a ele se juntaram Pa\u00edses Baixos, Dinamarca, Finl\u00e2ndia, Litu\u00e2nia, Su\u00e9cia, Noruega, al\u00e9m de pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, como Chile, M\u00e9xico e Col\u00f4mbia. A partir deles o Homa realizou duas pesquisas, uma sobre as <\/span>contribui\u00e7\u00f5es para a realidade brasileira<\/b> com a men\u00e7\u00e3o dos Planos europeus e outra com <\/span>an\u00e1lises sobre os Planos da Am\u00e9rica Latina<\/b>. Ambas pesquisas contribu\u00edram para refor\u00e7ar o entendimento dos problemas existentes, j\u00e1 que os <\/span>PNAs falharam na responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas pela propaga\u00e7\u00e3o de diretrizes volunt\u00e1rias, refor\u00e7am a responsabilidade social corporativa e n\u00e3o inclu\u00edram a sociedade civil nas discuss\u00f5es<\/b>, que leva \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de textos gen\u00e9ricos e que n\u00e3o asseguram amplo acesso \u00e0 justi\u00e7a ou qualquer igualdade de poder entre os envolvidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Junto a esses problemas constatados a partir da an\u00e1lise dos PNAs, no cen\u00e1rio da Agenda Global, em que segue em discuss\u00e3o o Tratado Internacional Vinculante, o que se percebe \u00e9 o questionamento de sua pertin\u00eancia por pa\u00edses que adotaram essas diretrizes. Para al\u00e9m desse desincentivo, a realidade atual de constata\u00e7\u00e3o da falha e da falta de efic\u00e1cia de sua implementa\u00e7\u00e3o apenas gerou uma mudan\u00e7a no discurso a partir da aprova\u00e7\u00e3o das leis de devida dilig\u00eancia, que apesar de vinculantes ainda n\u00e3o s\u00e3o capazes de prever todos os aspectos discutidos no \u00e2mbito do Tratado.\u00a0<\/span><\/p>\n

No pr\u00f3ximo post, \u00faltimo dessa s\u00e9rie de retrospectiva dos 10 anos do Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas, vamos abordar o ac\u00famulo da agenda no Brasil atrav\u00e9s de reflex\u00f5es sobre o <\/span>Decreto 9571\/2018<\/b> e sobre a atua\u00e7\u00e3o do Homa na elabora\u00e7\u00e3o da <\/span>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba05\/20 do CNDH<\/b> e do<\/span> PL 572\/2022.\u00a0<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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