{"id":16389,"date":"2023-02-09T10:45:22","date_gmt":"2023-02-09T12:45:22","guid":{"rendered":"https:\/\/homacdhe.com\/?p=16389"},"modified":"2025-06-23T12:38:16","modified_gmt":"2025-06-23T15:38:16","slug":"centralidade-do-sofrimento-da-vitima-reparacao-integral-e-os-casos-de-rompimento-de-barragem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/2023\/02\/09\/centralidade-do-sofrimento-da-vitima-reparacao-integral-e-os-casos-de-rompimento-de-barragem\/","title":{"rendered":"Centralidade do sofrimento da v\u00edtima, repara\u00e7\u00e3o integral e os casos de rompimento de barragem"},"content":{"rendered":"

Retrospectiva dos 10 anos do Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

Texto por: Ana Laura Figueiredo<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

Dando sequ\u00eancia \u00e0 s\u00e9rie de retrospectiva dos 10 anos de atua\u00e7\u00e3o do Homa, em que iremos evidenciar os principais feitos e envolvimento nas Agendas Global e Nacional, nesse post vamos destacar a linha cr\u00edtica do<\/span> princ\u00edpio da centralidade do sofrimento da v\u00edtima<\/b> e da <\/span>repara\u00e7\u00e3o integral<\/b>, realizando um paralelo com atua\u00e7\u00e3o do Homa nos casos de <\/span>rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana-MG, e da barragem do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho-MG<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Princ\u00edpio da centralidade do sofrimento da v\u00edtima<\/span>\u00a0<\/span><\/span><\/h2>\n

O jurista <\/span>Ant\u00f4nio Augusto Can\u00e7ado Trindade<\/b>, que foi presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, defendia e utilizava o princ\u00edpio da centralidade do sofrimento da v\u00edtima em diversas decis\u00f5es, mas o que se destaca \u00e9 seu entendimento no que se refere \u00e0s diferentes maneiras que este pode ser manifestado.\u00a0<\/span><\/p>\n

O princ\u00edpio, proveniente de um contexto jur\u00eddico-filos\u00f3fico, defende que <\/span>o ser humano que sofre danos e preju\u00edzos, seja do Estado, de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, deve se tornar protagonista no desenvolvimento de mecanismos reparat\u00f3rios e preventivos para o seu sofrimento<\/b>. Com isso, a participa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima torna-se indispens\u00e1vel para o alcance do objetivo do Direito Internacional dos Direitos Humanos, na vis\u00e3o de Trindade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a suas diversas formas, a primeira delas \u00e9 a <\/span>garantia da participa\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos na esfera jur\u00eddica internacional<\/b>, a segunda \u00e9 a <\/span>primazia do Direito sobre a for\u00e7a<\/b>, representada pela guerra, e a terceira trata da <\/span>quest\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o em suas v\u00e1rias modalidades indenizat\u00f3rias dos danos causados aos Direitos Humanos<\/b>. Esse entendimento desenvolvido por Trindade tamb\u00e9m \u00e9 seguido pelo Homa e acompanha os trabalhos desenvolvidos n\u00e3o s\u00f3 por nosso Centro de Direitos Humanos e Empresas, mas pela sociedade civil que atua nessa agenda.<\/span><\/p>\n

Casos das Barragens de Fund\u00e3o e do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o<\/span>\u00a0<\/span><\/span><\/h2>\n

Feita essa breve explica\u00e7\u00e3o do que significa a centralidade do sofrimento da v\u00edtima, \u00e9 poss\u00edvel relacionar o tema com o rompimentos das barragens de Fund\u00e3o em Mariana\/MG e do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o em Brumadinho\/MG, sendo considerados os <\/span>maiores desastres-crimes socioambientais ocorridos no Brasil<\/b>. Tais casos se tornaram objeto de pesquisa do Homa e fortaleceram a mobiliza\u00e7\u00e3o junto aos atingidos e atingidas.\u00a0<\/span><\/p>\n

O <\/span>caso de Mariana<\/b>, que foi tema de outra <\/span>s\u00e9rie do blog<\/span>, ocorreu em <\/span>2015<\/b> e deixou cerca de mil e quinhentos hectares de vegeta\u00e7\u00e3o destru\u00eddos, 11 toneladas de peixes mortos, 329 fam\u00edlias desabrigadas e 21 pessoas mortas. Ap\u00f3s sete anos do desastre-crime que envolve as empresas Samarco\/Vale\/BHP Billiton, o caso segue sem solu\u00e7\u00e3o e as medidas reparat\u00f3rias j\u00e1 acordadas ainda n\u00e3o foram totalmente aplicadas.<\/span><\/p>\n

Essa demora em garantir a repara\u00e7\u00e3o integral dos atingidos e atingidas se soma com algumas peculiaridades do caso, a exemplo da designa\u00e7\u00e3o da <\/span>Funda\u00e7\u00e3o Renova<\/b> como mediadora e gestora dos fundos destinados \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o. O processo em busca de justi\u00e7a para as comunidades e para os territ\u00f3rios conta com uma s\u00e9rie de viola\u00e7\u00f5es ao direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, \u00e0 primazia dos direitos humanos, \u00e0 consulta, ao fornecimento de assessorias t\u00e9cnicas, dentre outros que juntos revelam uma clara oposi\u00e7\u00e3o ao que est\u00e1 previsto no princ\u00edpio da centralidade do sofrimento das v\u00edtimas.<\/span><\/p>\n

Cabe ressaltar que <\/span>a participa\u00e7\u00e3o efetiva das v\u00edtimas \u00e9 condi\u00e7\u00e3o existencial para a repara\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que na l\u00f3gica da \u201cvitimiza\u00e7\u00e3o\u201d, do \u201csofrimento humano\u201d e da \u201creabilita\u00e7\u00e3o da v\u00edtima\u201d, s\u00f3 aquele quem sofreu \u00e9 capaz de dizer o que \u00e9 essencial \u00e0 repara\u00e7\u00e3o<\/b> para que ela ocorra em sua integralidade, o que difere da proposta de repactua\u00e7\u00e3o vigente ap\u00f3s v\u00e1rios termos de ajustamento de conduta ineficazes.<\/span><\/p>\n

Para essa luta criou-se a <\/span>Rede de Pesquisa Rio Doce<\/b>, a qual o Homa faz parte, que integra o <\/span>Observat\u00f3rio Rio Doce<\/b> uma articula\u00e7\u00e3o coletiva formada por diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, movimentos sociais e grupos acad\u00eamicos <\/span>que tem por objetivo monitorar o processo de repara\u00e7\u00e3o e consolidar um campo de luta da sociedade civil que tenha for\u00e7a para pressionar e denunciar as empresas e as institui\u00e7\u00f5es que sofrem captura corporativa.<\/span><\/p>\n

Antes mesmo de integrar efetivamente o Observat\u00f3rio que foi <\/span>lan\u00e7ado em 2021<\/b>, o Homa j\u00e1 estava envolvido nessa agenda quando realizou o acompanhamento a <\/span>visita de uma Comiss\u00e3o do Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas Transnacionais \u00e0 Mariana<\/b> logo ap\u00f3s o rompimento e lan\u00e7ou uma linha de pesquisa intitulada<\/span> \u201cMinera\u00e7\u00e3o e Viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos\u201d<\/b> que conta com diversas publica\u00e7\u00f5es. Nesse momento tamb\u00e9m foi criado o podcast <\/span>\u201cCava – minera\u00e7\u00e3o em debate\u201d<\/b> que \u00e9 uma parceria entre o Comit\u00ea em defesa dos Territ\u00f3rios frente \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o, a Rede de Pesquisa Rio doce, o Grupo de Pesquisa Terra e o Centro de Refer\u00eancia em Direitos Humanos, e tem como objetivo contribuir para um debate cr\u00edtico sobre o modelo mineral brasileiro.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o <\/span>caso de Brumadinho, que<\/b> ocorreu em<\/span> 2019<\/b>, deixando 272 mortos, algumas pessoas ainda desaparecidas e grande polui\u00e7\u00e3o no rio Paraopeba, teve como solu\u00e7\u00e3o a assinatura de um<\/span> acordo entre a Vale e o estado de Minas Gerais a portas fechadas<\/b>. Essa medida revela novamente a viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da centralidade do sofrimento da v\u00edtima e a for\u00e7a da alian\u00e7a entre empresas e Estado, refor\u00e7ando a problem\u00e1tica da captura corporativa e da disparidade de for\u00e7as existente entre os agentes envolvidos quando se busca a repara\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.\u00a0<\/span><\/p>\n

No pr\u00f3ximo post daremos sequ\u00eancia \u00e0 linha do tempo de atua\u00e7\u00e3o do Homa, dando enfoque<\/span> ao desenvolvimento dos <\/span>Planos Nacionais de A\u00e7\u00e3o<\/b>, junto \u00e0s pesquisas realizadas, e o <\/span>in\u00edcio da agenda de Direitos Humanos e Empresas no Brasil<\/b> com a <\/span>1\u00aa audi\u00eancia p\u00fablica brasileira sobre o tema.<\/b><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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