{"id":16263,"date":"2022-10-26T17:14:17","date_gmt":"2022-10-26T19:14:17","guid":{"rendered":"https:\/\/homacdhe.com\/?p=16263"},"modified":"2025-06-23T12:39:06","modified_gmt":"2025-06-23T15:39:06","slug":"8a-sessao-de-negociacao-do-tratado-internacional-de-empresas-e-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/2022\/10\/26\/8a-sessao-de-negociacao-do-tratado-internacional-de-empresas-e-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"8\u00aa Sess\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o do Tratado Internacional de Empresas e Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"

Nesta semana, entre os dias 24 e 28 de outubro, ocorre em Genebra uma nova sess\u00e3o <\/span>do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composi\u00e7\u00e3o Aberta (OEIGWG, em ingl\u00eas) para discutir o <\/span>Draft 3 <\/span><\/i>revisado e as \u00faltimas propostas inseridas no texto do Tratado Internacional de Empresas e Direitos Humanos.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Relembrando o in\u00edcio das discuss\u00f5es<\/b><\/p>\n

Fazendo uma recapitula\u00e7\u00e3o da Agenda Global sobre o tema, percebe-se duas correntes: a primeira, que defende a implementa\u00e7\u00e3o dos Princ\u00edpios Orientadores (POs) desenvolvidos por John Ruggie em 2011, atrav\u00e9s do Grupo de Trabalho sobre Empresa e Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, e a segunda, que se op\u00f5e ao pragmatismo principiol\u00f3gico e se estruturou com a forma\u00e7\u00e3o do <\/span>Grupo Intergovernamental das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Empresas Transnacionais e Outros Empreendimentos em rela\u00e7\u00e3o a Direitos Humanos (IGWG) em 2014, a partir da assinatura da Resolu\u00e7\u00e3o 26\/9 no Conselho de Direitos Humanos.<\/span><\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o 26\/9 (A\/HRC\/RES\/26\/9) estabeleceu o in\u00edcio das negocia\u00e7\u00f5es do Tratado Internacional de Empresas e Direitos Humanos, uma normativa vinculante que, diferentemente dos princ\u00edpios, n\u00e3o depende de ades\u00e3o volunt\u00e1ria e busca atribuir obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 aos Estados, mas \u00e0s Empresas, superando a tr\u00edade fundamental estabelecida pelos princ\u00edpios, \u201c<\/span>Protect, Respect and Remedy<\/span>\u201d, que restringe a responsabilidade das empresas a respeitar os direitos humanos, n\u00e3o admitindo a atribui\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es \u00e0s suas figuras.\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar da grande conquista da sociedade civil, que \u00e9 a discuss\u00e3o do Tratado, \u00e9 percept\u00edvel ao longo dos anos a relut\u00e2ncia e a oposi\u00e7\u00e3o feita por diversos Estados como forma de boicote e defesa dos interesses das empresas transnacionais. Por essa raz\u00e3o, a discuss\u00e3o ainda se mant\u00e9m e a busca pela aprova\u00e7\u00e3o de um texto que traga mudan\u00e7as efetivas e n\u00e3o seja apenas uma reprodu\u00e7\u00e3o dos Princ\u00edpios Orientadores \u00e9 fortalecida por representantes da sociedade civil a cada sess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o do Homa\u00a0<\/b><\/p>\n

O Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas, marca presen\u00e7a desde a primeira sess\u00e3o como representante da sociedade civil e tamb\u00e9m como membro do grupo \u201cAlian\u00e7a para um Tratado\u201d que \u00e9 organizado pela Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder das Transnacionais e Dar Fim \u00e0 Impunidade, uma coaliz\u00e3o de mais de 250 movimentos sociais, redes e organiza\u00e7\u00f5es que atuam em conjunto emitindo declara\u00e7\u00f5es, fornecendo propostas para o texto e organizando eventos paralelos \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o para discutir os temas pautados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Destaques das \u00faltimas sess\u00f5es\u00a0<\/b><\/p>\n

Em julho de 2015, deu-se in\u00edcio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es do tratado com a <\/span>primeira sess\u00e3o<\/b> do Grupo Intergovernamental. Como esperado, a necessidade do instrumento foi questionada com a alega\u00e7\u00e3o de que os Princ\u00edpios de John Ruggie seriam suficientes para regular a Agenda.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Na <\/span>segunda sess\u00e3o<\/b>, em outubro de 2016, a sociedade civil refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da exist\u00eancia de um tratado e foi trazido ao debate a necessidade de uma corte internacional para garantir a efic\u00e1cia de um instrumento internacional vinculante<\/span><\/p>\n

Em outubro de 2017, na <\/span>terceira sess\u00e3o<\/b> das negocia\u00e7\u00f5es, foi apresentada a primeira vers\u00e3o do texto do Tratado Vinculante pela presid\u00eancia do Grupo de Trabalho, representada pela delega\u00e7\u00e3o do Equador. Em contrapartida, a Campanha Global elabora sua pr\u00f3pria proposta de tratado, o chamado “livro azul”.<\/span><\/p>\n

A partir dos documentos apresentados foi constru\u00eddo o <\/span>Draft 0<\/span><\/i> (Rascunho 0), centro das discuss\u00f5es da <\/span>quarta sess\u00e3o<\/b> que ocorreu em outubro de 2018. Tido como projeto inicial, o texto foi recebido com certa decep\u00e7\u00e3o pela sociedade civil, j\u00e1 que tinha como caracter\u00edstica ser muito vago e amplo, o que impossibilitaria a responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas deixando as solu\u00e7\u00f5es \u00e0 margem de interpreta\u00e7\u00f5es diversas.<\/span><\/p>\n

Com a baixa aprova\u00e7\u00e3o dos elementos para um rascunho, foi apresentado o <\/span>Draft One<\/span><\/i> durante a <\/span>quinta sess\u00e3o,<\/b> em outubro de 2019, como uma revis\u00e3o do primeiro texto. Entretanto, apesar de apresentar uma reda\u00e7\u00e3o melhor, o texto ainda n\u00e3o estabelecia obriga\u00e7\u00f5es concretas aos Estados e \u00e0s Transnacionais, deixando transparecer a fragilidade do instrumento e a influ\u00eancia dos Estados que se op\u00f5em ao Tratado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante a<\/span> sexta sess\u00e3o<\/b>, que foi realizada em 2020 sob o contexto pand\u00eamico e de maneira h\u00edbrida, foi discutido o <\/span>Draft 2, <\/span><\/i>publicado no mesmo ano. O novo texto apresentado trouxe alguns avan\u00e7os no que diz respeito aos direitos das v\u00edtimas, ao acesso \u00e0 repara\u00e7\u00e3o e a disposi\u00e7\u00f5es sobre responsabilidade e compet\u00eancia em mat\u00e9ria legal. Mesmo assim, quest\u00f5es como a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, obriga\u00e7\u00f5es extraterritoriais e primazia do tratado sobre o direito interno ainda ficaram pouco claras e sem previs\u00f5es de aplicabilidade.<\/span><\/p>\n

Por fim, na <\/span>s\u00e9tima sess\u00e3o<\/b>, que foi realizada em 2021, as negocia\u00e7\u00f5es foram finalmente a um debate artigo a artigo, tendo importantes propostas de Palestina, Panam\u00e1 e Camar\u00f5es. No entanto, ainda permaneceram posi\u00e7\u00f5es de Estados tentando desvirtuar as negocia\u00e7\u00f5es com err\u00f4neas interpreta\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o da convencionalidade.<\/span><\/p>\n

Cabe ressaltar que um Tratado Internacional de Direitos Humanos e Empresas representa um avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos frente ao poder corporativo e a l\u00f3gica empresarial, sendo que o texto defendido pela sociedade civil tem como pontos principais de disputa a\u00a0 previs\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s Empresas e aos Estados, a primazia dos direitos humanos, a quest\u00e3o da extraterritorialidade e da veda\u00e7\u00e3o do forum non conveniens, a centralidade dos atingidos\/atingidas, a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, mecanismos de repara\u00e7\u00e3o integral e monitoramento das cadeias globais de produ\u00e7\u00e3o e a devida dilig\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Acompanhe o Homa nas redes sociais, em breve divulgaremos conte\u00fado sobre a 8\u00aa Sess\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o do Tratado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Homa indica:<\/strong><\/p>\n

Post do Blog<\/a> sobre o processo de negocia\u00e7\u00e3o do Tratado em Empresas e Direitos Humanos <\/span><\/p>\n

Site da Campanha Global<\/a> <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta semana, entre os dias 24 e 28 de outubro, ocorre em Genebra uma nova sess\u00e3o do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composi\u00e7\u00e3o Aberta (OEIGWG, em ingl\u00eas) para discutir o Draft 3 revisado e as \u00faltimas propostas inseridas no texto do Tratado Internacional de Empresas e Direitos Humanos.\u00a0\u00a0 Relembrando o in\u00edcio das discuss\u00f5es Fazendo uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":16264,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[126,55],"tags":[563,423,421,781],"class_list":["post-16263","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunas","category-destaque","tag-binding-treaty-pt","tag-tratado-de-empresas-e-direitos-humanos","tag-tratado-internacional","tag-tratado-vinculante"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16263","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16263"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16263\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16267,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16263\/revisions\/16267"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16264"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16263"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16263"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}