Os Estados-Membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas retomaram, no \u00faltimo dia 25 de Outubro, as negocia\u00e7\u00f5es na s\u00e9tima sess\u00e3o do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composi\u00e7\u00e3o Aberta (OEIGWG, em ingl\u00eas) com a demanda de elaborar um tratado internacional juridicamente vinculante para regular, no direito internacional dos Direitos Humanos, as atividades das empresas transnacionais. A Alta Comiss\u00e1ria das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos, Michele Bachelet, inaugurou a sess\u00e3o afirmando que o mundo \u00e9 testemunha de um \u201ccrescente consenso sobre a necessidade de uma normativa vinculante sobre empresas e Direitos Humanos\u201d.<\/p>\n
Os pa\u00edses do Sul Global intervieram apoiando firmemente o processo do Tratado Vinculante: \u00c1frica do Sul, Nam\u00edbia, \u00cdndia, Indon\u00e9sia, Paquist\u00e3o, Filipinas, Bol\u00edvia, Venezuela, Cuba e Palestina, entre outros. Pela primeira vez, delegados das principais economias mundiais compartilharam suas opini\u00f5es sobre o processo e o conte\u00fado do Tratado Vinculante. Isso demonstra que, ap\u00f3s sete rodadas de negocia\u00e7\u00f5es, os Estados j\u00e1 n\u00e3o podem ignorar a urgente necessidade de um instrumento eficaz como o Tratado Vinculante da ONU.<\/p>\n
A presid\u00eancia da OEIGWG, gerida por Equador, abriu a s\u00e9tima sess\u00e3o afirmando que as negocia\u00e7\u00f5es devem ser \u201clideradas pelos Estados\u201d, o que suscita uma preocupa\u00e7\u00e3o de como ser\u00e3o inclu\u00eddas as contribui\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n
A ampla e cont\u00ednua participa\u00e7\u00e3o das comunidades afetadas pelas atividades das empresas transnacionais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais faz deste um dos processos mais amplamente apoiados na hist\u00f3ria dos OEIGWG da ONU. A Campanha Global para Recuperar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global), que representa 260 milh\u00f5es de pessoas afetadas por corpora\u00e7\u00f5es transnacionais ao redor do mundo, \u00e9 mais uma vez uma forte presen\u00e7a em Genebra, fornecendo recomenda\u00e7\u00f5es vitais e an\u00e1lises cr\u00edticas.<\/p>\n
Tchenna Maso<\/strong>, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), da Via Campesina e da Campanha Global, apontou durante a sess\u00e3o de abertura: \u201cDeixe-me lembr\u00e1-los da quest\u00e3o b\u00e1sica que nos re\u00fane aqui. No cerne da quest\u00e3o est\u00e1 o fato de que, embora as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos cometidas por corpora\u00e7\u00f5es transnacionais atrav\u00e9s de suas cadeias sejam \u00f3bvias, os Estados muitas vezes s\u00e3o incapazes de punir os perpetradores ou de proporcionar repara\u00e7\u00f5es \u00e0s v\u00edtimas\u201d.<\/p>\n Ubrei-Joe Mariere,<\/strong>\u00a0da Amigos da Terra \u2013 \u00c1frica, falou em nome da Campanha Global: \u201cAs crises clim\u00e1tica, de biodiversidade e do Covid-19 s\u00e3o resultado de um modelo socioecon\u00f4mico que favorece o lucro corporativo em detrimento da prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e do meio ambiente. Restri\u00e7\u00f5es de viagem relacionadas \u00e0 pandemia, acesso desigual \u00e0s vacinas, barreiras financeiras, limita\u00e7\u00f5es de conectividade digital e diferentes fusos hor\u00e1rios limitam a participa\u00e7\u00e3o do Sul Global, incluindo os Estados e povos afetados. Para que as negocia\u00e7\u00f5es do Tratado Vinculante sejam inclusivas e justas, devemos assegurar que a sociedade civil \u2013 especialmente os povos mais afetados pela impunidade das empresas transnacionais \u2013 conseguem acompanhar, intervir e influenciar a dire\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n Mary Ann Bayang,<\/strong>\u00a0do IPRI (Indigenous Peoples\u2019 Rights International) nas Filipinas declarou que \u201cos povos, cidad\u00e3os, comunidades afetadas e movimentos sociais t\u00eam grandes esperan\u00e7as no sucesso do processo iniciado neste OEIGWG para colocar as corpora\u00e7\u00f5es transnacionais sob a lei. Os Estados tamb\u00e9m t\u00eam interesse na ado\u00e7\u00e3o deste tratado que lhes permitiria recuperar sua soberania perdida. \u00c9 dentro deste esp\u00edrito que a Campanha Global se envolveu no processo de negocia\u00e7\u00e3o deste Tratado Vinculante. Observamos com grande pesar que o projeto atual fica muito aqu\u00e9m do mandato do OEIGWG. \u00c9 essencial que esta situa\u00e7\u00e3o seja retificada e que o processo seja recolocado nos trilhos\u201d.<\/p>\n Os participantes das negocia\u00e7\u00f5es enfatizaram a necessidade urgente de regulamenta\u00e7\u00f5es vinculativas para as empresas transnacionais \u00e0 luz da pandemia de Covid-19.<\/p>\n A\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Interdisciplinar de AIDS do Brasil (ABIA)<\/strong>, membro da Campanha Global, declarou: \u201cUm Tratado Vinculativo \u00e9 urgentemente necess\u00e1rio para trazer justi\u00e7a \u00e0s pessoas \u00e0s quais \u00e9 negado o acesso \u00e0s tecnologias de sa\u00fade e cujas vidas foram tiradas pela gan\u00e2ncia corporativa. O tratado deve incluir a primazia dos Direitos Humanos como um princ\u00edpio fundamental. Assim, os interesses inclu\u00eddos nos acordos comerciais e de investimento devem estar subordinados e sujeitos ao respeito obrigat\u00f3rio dos direitos humanos\u201d.<\/p>\n Uma ampla coaliz\u00e3o de representantes eleitos, a\u00a0Rede Global Interparlamentar<\/strong>\u00a0(GIN) que apoia o Tratado Vinculante da ONU, tamb\u00e9m defende um instrumento juridicamente vinculante, ambicioso e eficaz.<\/p>\n Miguel Urb\u00e1n,<\/strong>\u00a0Membro do Parlamento Europeu pela Esquerda e membro da Rede Parlamentar Global apoiando o Tratado Vinculante acrescentou: \u201cA aus\u00eancia de normas internacionais claras e vinculantes para o respeito dos Direitos Humanos alimenta a impunidade e o abuso do poder corporativo global\u201d.<\/p>\n A\u00a0Campanha Global<\/strong>\u00a0estar\u00e1 em Genebra durante toda a semana trabalhando para garantir que suas propostas para o Tratado da ONU sejam levadas em considera\u00e7\u00e3o e inclu\u00eddas no atual processo de elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n