{"id":16229,"date":"2022-10-19T19:15:12","date_gmt":"2022-10-19T21:15:12","guid":{"rendered":"https:\/\/homacdhe.com\/?p=16229"},"modified":"2025-06-23T12:39:11","modified_gmt":"2025-06-23T15:39:11","slug":"homa-realiza-webinario-sobre-a-nova-lei-de-devida-diligencia-alema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/2022\/10\/19\/homa-realiza-webinario-sobre-a-nova-lei-de-devida-diligencia-alema\/","title":{"rendered":"Homa realiza webin\u00e1rio sobre a nova lei de devida dilig\u00eancia alem\u00e3"},"content":{"rendered":"

Evento contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes e especialistas de organiza\u00e7\u00f5es alem\u00e3s e debateu os impactos da lei na prote\u00e7\u00e3o de direitos no Brasil<\/span><\/em><\/p>\n

O Homa \u2013 Centro de Direitos Humanos e Empresas realizou no \u00faltimo dia 22 o webin\u00e1rio <\/span>The German Supply Chain Act<\/span><\/i>, enquanto parte da sua agenda de pesquisas sobre a nova lei alem\u00e3. O projeto \u201c<\/span>Repercuss\u00f5es da Lei de Devida Dilig\u00eancia Alem\u00e3 no Brasil\u201d<\/b> \u00e9 realizado em parceria com a Embaixada da Alemanha no Brasil e est\u00e1 investigando a adapta\u00e7\u00e3o das empresas alem\u00e3s com rela\u00e7\u00f5es comerciais no Brasil \u00e0 lei.<\/span><\/p>\n

O evento contou com a presen\u00e7a do professor <\/span>Markus Krajewski (@KrajewskiMarkus)<\/b>, da Universidade de Erlangen-Nuremberg, <\/span>Ben Vanpeperstraete (@bbennn)<\/b>, consultor jur\u00eddico do European Center for Constitutional and Human Rights (@ECCHRBerlin<\/strong>), <\/span>Lissa Bettzieche<\/b>, consultora jur\u00eddica do German Institute for Human Rights (@DIMR_Berlin<\/strong>), e <\/span>Johannes Blankenbach<\/b> (@JBlankenbach<\/strong>), pesquisador e representante da UE\/Europa Ocidental no Business and Human Rights Research Centre (@BHRRC<\/strong>). Al\u00e9m dos facilitadores, foram convidados representantes da sociedade civil e de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos brasileiros e internacionais que debateram sobre a import\u00e2ncia da lei na prote\u00e7\u00e3o de direitos e suas repercuss\u00f5es na Agenda Global de Empresas e Direitos Humanos, sua aplica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo governo alem\u00e3o, e como a sociedade civil do Brasil e da Alemanha poder\u00e3o atuar para garantir a efetividade da lei.<\/span><\/p>\n

A contextualiza\u00e7\u00e3o do processo de aprova\u00e7\u00e3o da lei, seu escopo de prote\u00e7\u00e3o e alcance, e como ser\u00e1 aplicada e fiscalizada a normativa foram os principais t\u00f3picos destacados durante as exposi\u00e7\u00f5es. A proposta de lei surge ap\u00f3s a baixa ader\u00eancia das empresas alem\u00e3s ao Plano Nacional de A\u00e7\u00e3o para a Economia e os Direitos Humanos (PNA). Segundo levantamento realizado pelo governo germ\u00e2nico, apenas 13% a 18% das empresas seguiam as disposi\u00e7\u00f5es sobre devida dilig\u00eancia do PNA Alem\u00e3o, instrumento de internaliza\u00e7\u00e3o dos Princ\u00edpios Orientadores. Com forte mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil que emergiu ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o desses resultados, a Lei de Devida Dilig\u00eancia Alem\u00e3 (<\/span>German Supply Chain Due Diligence Act<\/span><\/i>) foi aprovada pelo parlamento alem\u00e3o em junho de 2021 e entrar\u00e1 em vigor a partir de janeiro de 2023.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com os pesquisadores, o alcance e aplica\u00e7\u00e3o da lei ainda s\u00e3o restritos, embora mais abrangente em compara\u00e7\u00e3o a outras normativas sobre o tema, pois atinge apenas grandes empresas. Da mesma forma que, o foco dado aos fornecedores diretos da cadeia de suprimento deixa d\u00favidas acerca do crit\u00e9rio subjetivo de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos fornecedores indiretos, uma vez que estaria condicionado \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o de conhecimento substancial de viola\u00e7\u00e3o de direitos por parte da empresa controladora.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos rem\u00e9dios previstos na lei, a atua\u00e7\u00e3o do Departamento Federal de Economia e Controle das Exporta\u00e7\u00f5es (BAFA) foi um dos pontos debatidos, j\u00e1 que a lei atribui ao BAFA algumas fun\u00e7\u00f5es de monitoramento e de san\u00e7\u00e3o administrativa. Da mesma maneira, foi destacada a reduzida possibilidade de judicializa\u00e7\u00e3o dos casos.<\/span><\/p>\n

Os participantes apontaram a necessidade de acompanhar o processo e avaliar a implementa\u00e7\u00e3o da normativa na pr\u00e1tica, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 dada, tanto pelas empresas quanto pelo judici\u00e1rio. Para al\u00e9m dessa an\u00e1lise, os pesquisadores mencionaram as poss\u00edveis influ\u00eancias que a aplica\u00e7\u00e3o da lei ter\u00e1 com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de Diretiva da Uni\u00e3o Europeia, inclusive no quesito das san\u00e7\u00f5es administrativas para que, na pr\u00e1tica, ela consiga tornar homog\u00eanea a responsabiliza\u00e7\u00e3o nos limites da UE.<\/span><\/p>\n

O Homa teve a oportunidade de dividir os principais achados da pesquisa e as perspectivas de atua\u00e7\u00e3o da sociedade civil e dos movimentos sociais no Brasil. A Professora Manoela Roland, coordenadora do Homa, encerrou o evento reafirmando que \u201co ponto chave para uma lei eficaz \u00e9 empoderar trabalhadores e sociedade civil\u201d, levando \u00e0 uma breve explica\u00e7\u00e3o sobre o processo de constru\u00e7\u00e3o do PL 572\/2022, que prev\u00ea mecanismos de monitoramento independentes para que a fonte de informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja contaminada. A lei tamb\u00e9m dialoga com um poss\u00edvel Tratado Internacional de Empresas e Direitos Humanos que, por hora, segue para sua 8\u00aa Sess\u00e3o de discuss\u00e3o nas Na\u00e7\u00f5es Unidas, neste m\u00eas de outubro.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Acompanhe o Homa nas redes sociais, em breve o conte\u00fado com destaques do webin\u00e1rio ser\u00e1 divulgado.<\/span><\/p>\n

Homa indica:<\/strong><\/p>\n

S\u00e9rie do Blog<\/a> sobre a Agenda Nacional que trata do processo de constru\u00e7\u00e3o do\u00a0 PL 572\/2022<\/span>. Dispon\u00edvel em portugu\u00eas, ingl\u00eas e espanhol.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Evento contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes e especialistas de organiza\u00e7\u00f5es alem\u00e3s e debateu os impactos da lei na prote\u00e7\u00e3o de direitos no Brasil O Homa \u2013 Centro de Direitos Humanos e Empresas realizou no \u00faltimo dia 22 o webin\u00e1rio The German Supply Chain Act, enquanto parte da sua agenda de pesquisas sobre a nova […]<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":16245,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[55,52],"tags":[757,755,759],"class_list":["post-16229","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","tag-devidadiligenciadhe","tag-direitoshumanoseempresas","tag-leidevidadiligenciaalema"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16229","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16229"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16229\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16247,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16229\/revisions\/16247"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16245"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16229"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16229"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16229"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}