{"id":15944,"date":"2022-09-06T09:00:25","date_gmt":"2022-09-06T12:00:25","guid":{"rendered":"http:\/\/homacdhe.com\/?p=15944"},"modified":"2025-06-23T12:41:39","modified_gmt":"2025-06-23T15:41:39","slug":"defesa-dos-direitos-dos-povos-indigenas-em-dialogo-com-a-agenda-de-direitos-humanos-e-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/2022\/09\/06\/defesa-dos-direitos-dos-povos-indigenas-em-dialogo-com-a-agenda-de-direitos-humanos-e-empresas\/","title":{"rendered":"Defesa dos direitos dos Povos Ind\u00edgenas em di\u00e1logo com a agenda de Direitos Humanos e empresas"},"content":{"rendered":"

Texto por: Beatriz Braga<\/em><\/p>\n

Como j\u00e1 apontado em diversos trabalhos produzidos pelo Homa, a concep\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica sobre o Direito Internacional, que se baseia na atua\u00e7\u00e3o dos Estados como os principais, e por muito tempo considerados at\u00e9 como os \u00fanicos, sujeitos de Direito Internacional \u00e9, hoje, insuficiente para explicar a din\u00e2mica global. As grandes corpora\u00e7\u00f5es e os Estados Nacionais s\u00e3o quem det\u00e9m a for\u00e7a de aplicabilidade das normas e, por isso, \u00e9 uma profunda e intensa luta conseguir implementar, na pr\u00e1tica, direitos que escapam \u00e0 l\u00f3gica capitalista desenvolvimentista.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto de luta por reconhecimento e efetividade est\u00e1 inserida tamb\u00e9m a luta dos Povos Ind\u00edgenas, que, no que diz respeito especificamente aos povos ind\u00edgenas da Am\u00e9rica Latina, se empenham, desde a \u00faltima metade do s\u00e9culo XX, em alterar as estruturas jur\u00eddicas nacionais inserindo em suas Constitui\u00e7\u00f5es os direitos coletivos. No entanto, como \u00e9 facilmente constatado, a consagra\u00e7\u00e3o de direitos por meio de normas legais e princ\u00edpios n\u00e3o \u00e9 suficiente para criar uma rede de prote\u00e7\u00e3o efetiva. \u00c9 nesse ponto que dialogam as agendas de Direitos Humanos e Empresas e a de defesa dos direitos dos povos ind\u00edgenas: ambos os movimentos lutam para construir instrumentos efetivos na defesa de interesses que divergem dos interesses do grande capital e que, mesmo quando protegidos por normas, s\u00e3o sistematicamente violados pela atividade empresarial e a atua\u00e7\u00e3o conivente de alguns\u00a0 Estados.<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, quanto \u00e0s viola\u00e7\u00f5es cometidas pelas empresas, a posi\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas\u00a0 envolve ainda outra quest\u00e3o: esses povos s\u00e3o frequentemente afetados pela atua\u00e7\u00e3o das empresas transnacionais em seu territ\u00f3rio, contudo, as vias para a responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas e para que haja a repara\u00e7\u00e3o, no seu caso, \u00e9 ainda mais complicada, porque a grande maioria dos mecanismos aplicados na prote\u00e7\u00e3o de direitos no sistema jur\u00eddico moderno \u00e9 formada em torno dos direitos individuais patrimoniais. Assim, no caso de um grupo de pessoas, pertencentes a sociedade hegem\u00f4nica, ter seus direitos violados pela atua\u00e7\u00e3o de empresas transnacionais, a restitui\u00e7\u00e3o pela via indenizat\u00f3ria pode-se dizer adequada, no entanto, os direitos dos povos ind\u00edgenas n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com essa l\u00f3gica individualista e patrimonial, pois s\u00e3o direitos coletivos, nos quais o patrim\u00f4nio representa muito mais uma refer\u00eancia cultural, simb\u00f3lica e religiosa, que como um bem com valor econ\u00f4mico.<\/strong> Por isso, \u00e9 t\u00e3o importante que movimentos de defesa dos direitos dos povos ind\u00edgenas participem na Agenda de Direitos Humanos e Empresas (Nacional e Internacional), pois s\u00e3o aqueles capazes de ponderar se os dispositivos propostos e discutidos, por exemplo no Tratado Internacional de Direitos Humanos e Empresas da ONU, ser\u00e3o eficientes para criar uma rede eficaz de prote\u00e7\u00e3o para os direitos desses povos.<\/span><\/p>\n

A alian\u00e7a para a prote\u00e7\u00e3o e defesa dos Direitos Humanos contra viola\u00e7\u00f5es cometidas por transnacionais \u00e9 composta por entes da sociedade civil global, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, coletivos e movimentos sociais, comunidades e povos tradicionais,contando com o apoio de alguns Estados (dos quais n\u00e3o se pode depender, visto que mudan\u00e7as nos cen\u00e1rios pol\u00edticos dos pa\u00edses impactam em seu apoio a causa). Esse grupo luta atualmente, no cen\u00e1rio global, pela cria\u00e7\u00e3o de um Tratado Internacional, um marco regulat\u00f3rio de normas vinculantes capazes de responsabilizar diretamente as corpora\u00e7\u00f5es pelas viola\u00e7\u00f5es de direitos decorrentes de sua atividade no territ\u00f3rio dos pa\u00edses, propondo a cria\u00e7\u00e3o de dispositivos que garantam mecanismos de extraterritorialidade, a institui\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, entre outros. Dentro deste contexto, em que ainda se discute a viabilidade e efic\u00e1cia das poss\u00edveis medidas, se encontra a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o ativa dos movimentos de defesa dos direitos dos Povos Ind\u00edgenas, para que possam avaliar em que medida as proposi\u00e7\u00f5es lhes s\u00e3o \u00fateis, eficazes, al\u00e9m de propor quais outras devem ser acrescidas, de forma que seja poss\u00edvel recorrer a um sistema de prote\u00e7\u00e3o quando o Estado nacional n\u00e3o for capaz ou n\u00e3o tiver o interesse de assegurar seus direitos.<\/span><\/p>\n

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