{"id":15941,"date":"2022-08-30T20:28:49","date_gmt":"2022-08-30T23:28:49","guid":{"rendered":"http:\/\/homacdhe.com\/?p=15941"},"modified":"2025-06-23T12:41:39","modified_gmt":"2025-06-23T15:41:39","slug":"protocolos-de-consulta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/2022\/08\/30\/protocolos-de-consulta\/","title":{"rendered":"Protocolos de Consulta"},"content":{"rendered":"

Texto por: Beatriz Braga<\/em><\/span><\/p>\n

Como pontuado nas publica\u00e7\u00f5es anteriores da S\u00e9rie sobre Povos Ind\u00edgenas e Direitos Humanos e Empresas,\u00a0 um dos pilares da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da OIT \u00e9 a consulta pr\u00e9via, livre e informada (CPLI), intimamente ligada ao direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o e ao livre desenvolvimento dos povos ind\u00edgenas e tribais. Nesse sentido, o presente texto tem como enfoque tratar sobre os Protocolos de Consulta, consequ\u00eancia direta do direito a CPLI, cujo objetivo \u00e9 assegurar o car\u00e1ter emancipat\u00f3rio desse direito.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que s\u00e3o os Protocolos de Consulta?<\/b><\/p>\n

\u00c9 institu\u00eddo no art. 6\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 que os governos dever\u00e3o\u00a0 \u201cconsultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, atrav\u00e9s de suas institui\u00e7\u00f5es representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscet\u00edveis de afet\u00e1-Ios diretamente;<\/em>\u201d bem como \u201cestabelecer os meios atrav\u00e9s dos quais os povos interessados possam participar livremente, pelo menos na mesma medida que outros setores da popula\u00e7\u00e3o e em todos os n\u00edveis (…)\u201d.<\/p>\n

Nesse sentido, \u00e9 um dever do Estado consultar os Povos Ind\u00edgenas e Tribais sempre que um ato administrativo afete os direitos desses povos. Contudo, apesar de ser uma obriga\u00e7\u00e3o dos Estados signat\u00e1rios da Conven\u00e7\u00e3o, eles nem sempre cumprem com este dever ou, em alguns casos, o fazem com tal formalismo que torna uma ferramenta meramente burocr\u00e1tica e indiferente ao seu verdadeiro prop\u00f3sito.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, outro problema \u00e9 como realizar, na pr\u00e1tica, a consulta. O Brasil, por exemplo, possui mais de 300 etnias, al\u00e9m de milhares de comunidades quilombolas e tradicionais que tamb\u00e9m s\u00e3o sujeitos desse mesmo direito, e cada uma com processo pr\u00f3prio de tomada de decis\u00e3o. ( Fel\u00edcio Pontes Jr.)<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, de forma a sanar esses impasses e evitar viola\u00e7\u00f5es a esse direito, os povos ind\u00edgenas, quilombolas e outros\u00a0 elaboram seus pr\u00f3prios instrumentos leg\u00edtimos de Consulta: os Protocolos aut\u00f4nomos. No Estado brasileiro, o <\/span>Povo Waj\u00e3pi foi o primeiro a tomar a iniciativa, em 2014, sendo seguido pelo Protocolo do Povo Munduruku; outros povos na Am\u00e9rica Latina tamb\u00e9m registravam, na mesma \u00e9poca, suas experi\u00eancias com os protocolos aut\u00f4nomos.<\/span><\/p>\n

Como s\u00e3o feitos os Protocolos?<\/b><\/p>\n

O primeiro movimento dos Estados Nacionais para possibilitar a consulta pr\u00e9via foi a cria\u00e7\u00e3o de leis gerais para guiar a realiza\u00e7\u00e3o dos protocolos. Apesar de ser uma atitude esperada, conforme a l\u00f3gica do Direito Moderno, n\u00e3o serve ao verdadeiro prop\u00f3sito, visto que, considerando a multiplicidade dos povos Ind\u00edgenas e Tribais, seus diferentes costumes e necessidades, a via escolhida a priori de livre e informada n\u00e3o teria nada.<\/span><\/p>\n

O que os Povos Tradicionais perceberam foi que os protocolos n\u00e3o poderiam ter natureza de atos bilaterais, isso porque <\/span>a consulta \u00e0 comunidade n\u00e3o \u00e9 um acordo de duas partes, de dois direitos, o que est\u00e1 em jogo \u00e9 o direito de uma parte e a obriga\u00e7\u00e3o da outra <\/span><\/i>(Carlos Mar\u00e9s). Dessa forma, a solu\u00e7\u00e3o encontrada por eles foi criar normas internas que estabele\u00e7am as formas como devem ser feitos os processos de consulta, que dever\u00e3o ser seguidos pelo Estado.<\/span><\/p>\n

Portanto, a via que se entende hoje ser a mais eficaz \u00e9 a que, antes de realizar a consulta, cada povo dever\u00e1 decidir internamente como deseja que efetivamente se d\u00ea essa consulta. O \u00e2mbito de sua aplica\u00e7\u00e3o deve ser determinado casuisticamente, ou seja, levando em considera\u00e7\u00e3o cada caso concreto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma etapa essencial nesse processo \u00e9 a ‘pr\u00e9-consulta’, onde se apresenta o projeto para o povo que ser\u00e1 afetado com a sua execu\u00e7\u00e3o. Na etapa seguinte, a dos estudos de impacto, a participa\u00e7\u00e3o das comunidades tradicionais \u00e9 indispens\u00e1vel, afinal, s\u00e3o as maiores conhecedoras dos territ\u00f3rios, al\u00e9m de serem as \u00fanicas que podem apontar o significado especial de determinada localidade para sua cultura e etc. Estes estudos devem ser apresentados aos povos de forma que eles possam iniciar o di\u00e1logo intercultural.<\/span><\/p>\n

No livro \u2018<\/span>Protocolos de consulta pre\u0301via e o direito a\u0300 livre determinac\u0327a\u0303o<\/span>\u2019 elaborado por pesquisadores do <\/span>\u00a0\u00a0<\/i><\/b>Observat\u00f3rio de Protocolos Comunit\u00e1rios de Consulta e Consentimento Livre Pr\u00e9vio e Informado, <\/span><\/i>no qual o presente texto se baseia, organiza o processo de consulta livre, pr\u00e9via e informada em seis etapas:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Etapa de pr\u00e9-consulta ou plano de consulta<\/span><\/li>\n
  2. \u00a0Etapa informativa de abertura<\/span><\/li>\n
  3. Realiza\u00e7\u00e3o do Estudo de Impacto Ambiental e Social (EIA)\u00a0<\/span><\/li>\n
  4. Etapa de internaliza\u00e7\u00e3o e socializa\u00e7\u00e3o<\/span><\/li>\n
  5. Etapa deliberativa\/Protocoliza\u00e7\u00e3o<\/span><\/li>\n
  6. Etapa de seguimento.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Na etapa deliberativa, no caso de n\u00e3o haver o consentimento do povo tradicional envolvido na demanda, o Estado poder\u00e1 apresentar um projeto alternativo e, ent\u00e3o, iniciar um novo processo de consulta.<\/span><\/p>\n

    Se a proposta for aprovada, na etapa de seguimento dever\u00e1 se acompanhar se as condi\u00e7\u00f5es acordadas para a realiza\u00e7\u00e3o do projeto est\u00e3o sendo respeitadas e, em caso contr\u00e1rio, o projeto deve ser suspenso.<\/span><\/p>\n

    Um grande exemplo desse processo foi o \u2018Protocolo de Consulta da na\u00e7\u00e3o Munduruku\u2019:\u00a0<\/span><\/p>\n

    O governo Federal pretendia construir no rio Tapaj\u00f3s a Usina Hidrel\u00e9trica S\u00e3o Luiz do Tapaj\u00f3s sem garantir o direito a consulta pr\u00e9via, livre e informada aos Munduruku e outros povos tradicionais que seriam diretamente afetados pelo projeto. Ap\u00f3s disputa judicial em a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o STF decidiu que o governo n\u00e3o poderia avan\u00e7ar com o projeto sem realizar o protocolo de consulta.<\/span><\/p>\n

    As reuni\u00f5es convocadas ent\u00e3o pelo governo entre 2011 e 2014 n\u00e3o contaram com a efetiva participa\u00e7\u00e3o das comunidades. Se recusando a aderir a um procedimento que n\u00e3o passava de uma mera formalidade, os Mundurukus suspenderam a reuni\u00e3o e promoveram oficinas e discuss\u00f5es internas para se organizar antes de voltar a negociar com o governo.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Ao longo das oficinas os debates foram norteados em torno de tr\u00eas perguntas: ‘quem decide pelo povo Munduruku?’ ‘Quem participa das discuss\u00f5es e decis\u00f5es?’ ‘Como o povo Munduruku decide?’ As respostas foram transcritas e foi elaborado o primeiro esbo\u00e7o do Protocolo de Consulta Munduruku.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Em abril de 2015, lideran\u00e7as ind\u00edgenas foram a Bras\u00edlia entregar o Protocolo de Consulta e em 2016 o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrel\u00e9trica de S\u00e3o Luiz do Tapaj\u00f3s foi arquivado por ser socioambientalmente invi\u00e1vel e por implicar na remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria dos Munduruku.<\/span><\/p>\n

    Foi a partir de sua pr\u00f3pria iniciativa, se colocando como protagonistas nesse debate, que o povo Munduruku conseguiu que o processo de consulta fosse um instrumento verdadeiramente eficiente na prote\u00e7\u00e3o de seus direitos.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Sobre os protocolos de consulta, como observou Davi Kopenawa, xam\u00e3 yanomami:<\/span><\/p>\n

    \n

    \u201cEsta \u00e9 nossa arma, nosso instrumento, para nos defender, o Protocolo de Consulta. Para conversar com o branco. E \u00e9 pela escrita, para homem da cidade entender\u201d.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

    Refer\u00eancia:<\/p>\n

    C. Mar\u00e9s; L. Lima; R. Oliveira; C. Motoki.\u00a0 <\/span>Protocolos de consulta pre\u0301via e o direito a\u0300 livre determinac\u0327a\u0303o<\/b>. <\/span>Verena Glass (org.). \u2013 S\u00e3o Paulo: Funda\u00e7\u00e3o Rosa Luxemburgo; CEPEDIS, 2019.<\/span><\/p>\n

    Conven\u00e7\u00e3o n\u00b0 169 da OIT sobre Povos Ind\u00edgenas e Tribais.\u00a0 <\/b>27 de junho de 1989.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Texto por: Beatriz Braga Como pontuado nas publica\u00e7\u00f5es anteriores da S\u00e9rie sobre Povos Ind\u00edgenas e Direitos Humanos e Empresas,\u00a0 um dos pilares da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da OIT \u00e9 a consulta pr\u00e9via, livre e informada (CPLI), intimamente ligada ao direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o e ao livre desenvolvimento dos povos ind\u00edgenas e tribais. Nesse sentido, o presente […]<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":16110,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[216,55],"tags":[697,695,384,693],"class_list":["post-15941","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog","category-destaque","tag-convencao-169","tag-cpli","tag-povos-indigenas","tag-protocolos-de-consulta"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15941","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15941"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15941\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16135,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15941\/revisions\/16135"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16110"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15941"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15941"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15941"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}