{"id":15886,"date":"2022-02-14T14:55:32","date_gmt":"2022-02-14T16:55:32","guid":{"rendered":"http:\/\/homacdhe.com\/?p=15886"},"modified":"2025-06-23T12:47:58","modified_gmt":"2025-06-23T15:47:58","slug":"o-que-e-a-repactuacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/2022\/02\/14\/o-que-e-a-repactuacao\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 a Repactua\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

Texto por: Ana Laura Figueiredo<\/em><\/span><\/p>\n

Como \u00faltimo post da s\u00e9rie sobre o Rompimento da Barragem de Fund\u00e3o em Mariana\/MG, o maior crime socioambiental do Brasil, iremos explicar<\/span> o que significa a Repactua\u00e7\u00e3o e como est\u00e1 seu andamento<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n

As tentativas de concretizar a repara\u00e7\u00e3o integral do desastre-crime durante os \u00faltimos seis anos se mostraram falhas e ineficazes. Os acordos firmados nesse per\u00edodo, que foram analisados em\u00a0<\/span>post anterior<\/span><\/a>, foram incapazes de promover uma solu\u00e7\u00e3o que responsabilizasse devidamente as empresas e protegesse os direitos dos povos atingidos, assim, <\/span>a Repactua\u00e7\u00e3o, com grande protagonismo do Poder Judici\u00e1rio, foi proposta como uma solu\u00e7\u00e3o definitiva ao caso. <\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nessa nova proposta de negocia\u00e7\u00f5es para o acordo, o envolvimento do setor p\u00fablico se fortaleceu \u00e0 medida que o<\/span> Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) passou a mediar as tratativas, <\/b>entretanto, essa \u00e9 uma sugest\u00e3o dos governos j\u00e1 que existem outros per\u00edodos de maior fortalecimento. Dessa forma, a desastrosa op\u00e7\u00e3o pela\u00a0 privatiza\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o, que permitiu\u00a0 a atua\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova, se mostrou completamente equivocada. As atividades desenvolvidas n\u00e3o respeitaram os prazos estipulados, a exemplo da demora na contrata\u00e7\u00e3o das assessorias t\u00e9cnicas.\u00a0<\/span><\/p>\n

A <\/span>principal cr\u00edtica feita aos acordos anteriores<\/b> se relacionam com a <\/span>falta de participa\u00e7\u00e3o dos atingidos nas discuss\u00f5es<\/b>, sendo eles os principais interessados na repara\u00e7\u00e3o integral dos danos. Assim, <\/span>no processo de Repactua\u00e7\u00e3o existe uma tentativa de incluir as comunidades atingidas<\/b> na elabora\u00e7\u00e3o deste acordo final por meio de <\/span>audi\u00eancias p\u00fablicas promovidas pelo CNJ<\/b>, e que contam tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o de outros representantes do Poder P\u00fablico e das pr\u00f3prias empresas. Todavia, movimentos sociais como o MAB questionam esse formato, tendo em vista que audi\u00eancias online n\u00e3o s\u00e3o suficientes para uma plena participa\u00e7\u00e3o, havendo a necessidade do CNJ e demais autoridades do poder p\u00fablico irem \u00e0s comunidades atingidas para conhecer de perto a extens\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

As tr\u00eas audi\u00eancias ocorreram nos dias 10 de setembro e 6 de outubro de 2021 e, recentemente, em 4 de fevereiro de 2022.\u00a0 As reuni\u00f5es iniciais tiveram aspectos positivos\u00a0 ao considerar sugest\u00f5es trazidas pelos atingidos, no que se refere a <\/span>programas de prote\u00e7\u00e3o social e tamb\u00e9m a mecanismos que garantam maior efetividade ao reparo<\/b>. Por outro lado, <\/span>a sociedade civil ainda possui ressalvas ao processo<\/b> por temer um acordo definitivo centrado apenas na Uni\u00e3o e nas empresas envolvidas, como o que ocorreu no caso de Brumadinho.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dessa forma, o <\/span>Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Observat\u00f3rio Rio Doce<\/b> estabeleceram par\u00e2metros m\u00ednimos para que a Repactua\u00e7\u00e3o cumpra seu dever de reparar integralmente os danos e atue em favor dos direitos dos atingidos e das atingidas. Entre os pontos defendidos est\u00e3o a <\/span>manuten\u00e7\u00e3o do programa de transfer\u00eancia de renda, o fundo para o desenvolvimento das regi\u00f5es atingidas por barragens, a indeniza\u00e7\u00e3o justa, o<\/b> investimento em programas para garantir condi\u00e7\u00f5es de trabalho na agropecu\u00e1ria, na cadeia da pesca e em outras atividades, a assessoria t\u00e9cnica independente e, obviamente, a participa\u00e7\u00e3o popular efetiva.<\/b><\/p>\n

Para acompanhar o desenvolvimento dessa luta, visite a p\u00e1gina do <\/span>Observat\u00f3rio Rio Doce<\/span><\/a>, uma <\/span>articula\u00e7\u00e3o coletiva formada por diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, movimentos sociais e grupos acad\u00eamicos com atua\u00e7\u00e3o diretamente relacionada ao desastre-crime da Samarco<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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