{"id":15425,"date":"2021-06-16T16:38:50","date_gmt":"2021-06-16T19:38:50","guid":{"rendered":"http:\/\/homacdhe.com\/?p=15425"},"modified":"2025-06-23T12:48:18","modified_gmt":"2025-06-23T15:48:18","slug":"organizacoes-lancam-observatorio-e-cobram-cnj-e-stf-direito-a-participacao-nos-acordos-sobre-o-rio-doce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/2021\/06\/16\/organizacoes-lancam-observatorio-e-cobram-cnj-e-stf-direito-a-participacao-nos-acordos-sobre-o-rio-doce\/","title":{"rendered":"Organiza\u00e7\u00f5es lan\u00e7am Observat\u00f3rio e cobram CNJ e STF direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o nos acordos sobre o Rio Doce"},"content":{"rendered":"

–\u00a0por\u00a0Renata Guarino <\/strong>(Homa)\u00a0e\u00a0Thiago Alves\u00a0<\/strong>(jornalista e integrante da coordena\u00e7\u00e3o do MAB)<\/em><\/span><\/p>\n

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\u201cEu quero saber se o Ministro Fux recebeu as pessoas atingidas, porque eu sei que ele recebeu os advogados da Vale. Eu quero saber se a mais alta dire\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a recebeu os dados das nossas pesquisas que s\u00e3o negadas e se recebem as pessoas atingidas e os coletivos que organizam as pessoas atingidas\u201d, afirmou Dulce Maria Pereira, da UFOP.<\/em><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Com o objetivo de consolidar um campo de luta na sociedade civil para pressionar empresas de minera\u00e7\u00e3o respons\u00e1veis por crimes socioambientais, foi lan\u00e7ado na \u00faltima quinta-feira (10) o Observat\u00f3rio Rio Doce. Passados quase 6 anos desde o rompimento da Barragem do Fund\u00e3o, em Mariana, grupos acad\u00eamicos e movimentos sociais continuam lutando em busca da devida repara\u00e7\u00e3o dos danos em um dos maiores crimes socioambientais do pa\u00eds.<\/p>\n

Na abertura da live realizada a partir das redes sociais do Homa<\/a> – Centro de Direitos Humanos e Empresas e mediada por Jo\u00e3o Paulo, atingido no Esp\u00edrito Santo, Joceli Andriolli, integrante da coordena\u00e7\u00e3o nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), trouxe informa\u00e7\u00f5es e den\u00fancias de como o processo est\u00e1 se dando na Bacia. \u201cN\u00f3s estamos muito preocupados porque vimos o exemplo da hist\u00f3ria desses 5 anos e 7 meses que nos mostra que v\u00e1rios acordos feitos n\u00e3o foram cumpridos. Grande parte desses acordos foram feitos em gabinetes. Inclusive, h\u00e1 acordos que a pr\u00f3pria Vale editou, como o primeiro TTAC (Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta) feito com os governos e todas as institui\u00e7\u00f5es, menos o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que n\u00e3o aceitou o acordo e recorreu com uma nova a\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o do MPF ao n\u00e3o aceitar um acordo gerou um TAP (Termo de Ajuste Preliminar) tamb\u00e9m discutido sem a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. O documento tratava-se de um pedido de assessoria t\u00e9cnica indicado pela pr\u00f3pria Vale. O MAB e outras organiza\u00e7\u00f5es sociais conseguiram intervir e conquistaram um aditivo ao TAP para incluir a participa\u00e7\u00e3o dos atingidos em um processo qualificado. O pedido foi engavetado e o juiz do caso n\u00e3o pediu para que a Vale cumprisse o aditivo. Al\u00e9m disso, o juiz respons\u00e1vel pelo processo, Dr\u00ba M\u00e1rio de Paula de Franco Junior, atualmente est\u00e1 com um pedido de suspei\u00e7\u00e3o por interferir de maneira parcial no caso.<\/p>\n

No geral, o que se tem percebido \u00e9 a falta de comprometimento da Justi\u00e7a Federal ao pressionar a Vale a cumprir os acordos firmados. Atualmente, h\u00e1 um movimento de \u201crepactua\u00e7\u00e3o\u201d para se negociar um novo acordo intermediado pelo Observat\u00f3rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), no qual o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se comprometeu a dar uma solu\u00e7\u00e3o definitiva ao caso.<\/p>\n

Comparando a situa\u00e7\u00e3o dos crimes em Mariana e Brumadinho, Joceli reafirma a preocupa\u00e7\u00e3o do MAB. \u201cO acordo em Brumadinho foi feito sem a participa\u00e7\u00e3o efetiva das popula\u00e7\u00f5es atingidas. Um acordo que interessa muito mais \u00e0 l\u00f3gica do interesse eleitoral do Governo de Minas Gerais, e, por isso, a gente v\u00ea os governos muito afoitos para fazer uma repactua\u00e7\u00e3o na Bacia do Rio Doce. (…) O que est\u00e1 em jogo, na nossa avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 um crime que vai ficar impune. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 um crime e v\u00e1rias empresas associadas, a Vale, a BHP e a Samarco tentando se safar desse crime. A Vale claramente com uma postura de construir a partir desse caso um marco internacional de como tratar os crimes da minera\u00e7\u00e3o, e isso \u00e9 preocupante e interessa a toda sociedade a n\u00edvel internacional. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a empresa n\u00e3o resolver os problemas da repara\u00e7\u00e3o integral dos atingidos e tamb\u00e9m da quest\u00e3o ambiental, [..] muito mais ampla e profunda do que a pr\u00f3pria contamina\u00e7\u00e3o na bacia do rio Paraopeba,\u201d completou.<\/p>\n

Ao mesmo lado na trincheira<\/h1>\n

A Professora Tatiana Ribeiro de Souza, da Rede de Pesquisa do Rio Doce, destacou o trabalho de grupos acad\u00eamicos no aux\u00edlio dos atingidos. Segundo ela, \u201ca academia sempre \u00e9 engajada. N\u00e3o existe academia neutra, n\u00e3o existe ci\u00eancia neutra. A ci\u00eancia neutra faz parte de um discurso que \u00e9 engajado, o discurso hegem\u00f4nico. Ent\u00e3o, toda ci\u00eancia que se diz neutra est\u00e1 a servi\u00e7o de um determinado modelo de sociedade, de um modelo de economia e de um modelo de justi\u00e7a, que \u00e9 o hegem\u00f4nico. Entendendo que a ci\u00eancia est\u00e1 sempre a servi\u00e7o de algum valor, algum princ\u00edpio, algum lado da trincheira, n\u00f3s temos muito claro que a Rede de Pesquisa Rio Doce est\u00e1 do lado da trincheira da defesa das pessoas atingidas, dos seus direitos, da justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n

Em sua fala, ela defendeu o papel da academia em defesa das popula\u00e7\u00f5es atingidas, sempre em conjunto com outros tipos de organiza\u00e7\u00f5es sociais: \u201cAs entidades de defesa de Direitos Humanos s\u00e3o tamb\u00e9m important\u00edssimas. N\u00f3s temos uma diversidade muito grande de atores que trabalham na defesa do poder popular, da repara\u00e7\u00e3o integral e esse Observat\u00f3rio est\u00e1 sendo criado exatamente para poder consolidar esse lado da trincheira. Porque a todo momento n\u00f3s estamos sendo alertados que estamos em guerra. A todo momento n\u00f3s recebemos os sinais de que estamos em guerra, uma guerra de narrativas, uma guerra pela verdade, uma guerra contra os saberes. Se n\u00f3s estamos em guerra, esse lado da trincheira est\u00e1 aqui pra dar um recado de que n\u00e3o haver\u00e1 tr\u00e9gua. Seguiremos lutando pelo poder popular, pelos valores democr\u00e1ticos, pelo pluralismo e, sobretudo, pela justi\u00e7a na Bacia do Rio Doce.\u201d<\/p>\n

\u201cO Rio \u00e9 doce, a Vale, amarga\u201d<\/h1>\n

\u201cPara gente s\u00f3 faz sentido seguir em luta porque existem movimentos sociais, porque tem povo se organizando, porque tem povo resistindo.\u201d diz Fernanda Lage, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), em seu pronunciamento.<\/p>\n

Em sua fala, Fernanda chamou a aten\u00e7\u00e3o para a falta de isonomia entre empresas e atingidos dentro do sistema judici\u00e1rio e a import\u00e2ncia da implementa\u00e7\u00e3o de assessorias t\u00e9cnicas: \u201cExiste uma gigantesca e evidente desigualdade entre as empresas e as v\u00edtimas, sob o ponto de t\u00e9cnico, pol\u00edtico e econ\u00f4mico. A capacidade processual das v\u00edtimas fica seriamente fragilizada. O que minimizaria essa contradi\u00e7\u00e3o seria a implementa\u00e7\u00e3o das assessorias t\u00e9cnicas\u201d. Assim como Joceli, Fernanda tamb\u00e9m abordou o caso do juiz Dr\u00ba M\u00e1rio de Paula, que possui um pedido de suspei\u00e7\u00e3o: \u201cfoi apresentado um pedido de suspei\u00e7\u00e3o pelo MPF, substitui\u00e7\u00e3o do juiz, e o MAB, em parceria com a ABJD mobilizou uma s\u00e9rie de juristas de renome que manifesta total rep\u00fadio a esse tipo de atitude que n\u00e3o podemos, de forma alguma, naturalizar e permitir que se siga assim, embora sejam reiteradas. […]Todos n\u00f3s quer\u00edamos a resolu\u00e7\u00e3o desse conflito, mas que se d\u00ea de forma justa.\u201d Por fim, ela ressaltou que os atingidos e atingidas devem ser ouvidos e respeitados durante todo o processo, para que assim ocorra a devida repara\u00e7\u00e3o.
\nPelo direito \u00e0s assessorias t\u00e9cnicas independentes<\/p>\n

Lethicia Reis, da Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP) reafirma no debate a import\u00e2ncia das assessorias t\u00e9cnicas independentes, ou seja, assessorias que atuam fora do campo empresarial, tentando equilibrar o sistema jur\u00eddico. \u201cInfelizmente, vivemos em um estado mineiro dependente, a ponto disso [situa\u00e7\u00e3o do Rio Doce] ser mantido, da gente ter um judici\u00e1rio conivente com isso. Eu estou aqui pela RENAP, e entendemos que na assessoria jur\u00eddica popular existem duas formas de n\u00f3s, operadores do direito, tratarmos desses conflitos: existe a forma nas frentes das massas e existe a forma atr\u00e1s das massas […] Neste caso, temos visto […] a atua\u00e7\u00e3o de advogados que, \u00e0 frente dos interesses dos povos atingidos, das comunidades atingidas, dos movimentos sociais, e de toda essa rede que tem se articulado em torno do desastre do rio Doce, colocam os seus interesses [particulares].\u201d<\/p>\n

A gravidade da falta de devida repara\u00e7\u00e3o para grupos mais vulner\u00e1veis tamb\u00e9m foi comentada por Lethicia: \u201cAs mulheres, quando perdem o acesso \u00e0 \u00e1gua, quando perdem as suas terras e perdem as suas casas, mulheres que t\u00eam as suas atividades ligadas ao trabalho dom\u00e9stico, elas t\u00eam a sua independ\u00eancia econ\u00f4mica, a sua soberania alimentar e uma s\u00e9rie de outros direitos violados. Se n\u00e3o existe uma organiza\u00e7\u00e3o junto aos atingidos, o MAB faz esse papel brilhantemente, uma assessoria t\u00e9cnica constitu\u00edda, algu\u00e9m que est\u00e1 acompanhando de perto, essas viola\u00e7\u00f5es passam despercebidas. O trabalho dom\u00e9stico, como se sabe, n\u00e3o \u00e9 remunerado na maior parte das vezes, ent\u00e3o n\u00e3o existe uma perda econ\u00f4mica reconhecida para essas mulheres. Outros casos tamb\u00e9m s\u00e3o os de comunidades tradicionais, comunidades quilombolas, povos ind\u00edgenas, que t\u00eam essa rela\u00e7\u00e3o tradicional com a terra onde est\u00e3o, tem a liga\u00e7\u00e3o com o territ\u00f3rio como uma liga\u00e7\u00e3o de vida, e tem perdido o territ\u00f3rio,\u201d afirmou.<\/p>\n

Pedido por engajamento<\/h1>\n

A professora Dulce Maria Pereira apresentou relatos sobre sua pesquisa feita atrav\u00e9s de an\u00e1lise de sedimentos coletados ao longo da Bacia do Rio Doce. \u201cN\u00f3s entendemos que esse processo n\u00e3o estava acontecendo somente naquele lugar porque, afinal de contas, 55 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de lama tinham sido lan\u00e7ados na bacia do Rio Doce, mas que isso chegaria at\u00e9 o Esp\u00edrito Santo.\u201d Suas an\u00e1lises revelaram alto grau de contamina\u00e7\u00e3o do solo e da \u00e1gua, o que levaria ao adoecimento da popula\u00e7\u00e3o que entrasse em contato com esses sedimentos.
\nEla critica a atua\u00e7\u00e3o do juiz Dr\u00ba M\u00e1rio de Paula: \u201cO juiz […] cria mecanismos para que a popula\u00e7\u00e3o fa\u00e7a reuni\u00f5es durante a pandemia, tempo de isolamento social. […] Ent\u00e3o a sa\u00fade f\u00edsica est\u00e1 em risco e a sa\u00fade emocional das pessoas, basta contarmos o n\u00famero extraordin\u00e1rio de mortes por tristeza e depress\u00e3o.\u201d, diz Dulce, \u201cPor isso \u00e9 que as pessoas que t\u00eam compromisso \u00e9tico, que tem compromisso com algo que \u00e9 fundamental: respeitar o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o, prevenir o risco, e da preven\u00e7\u00e3o, evitar que o risco aconte\u00e7a, essa \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de quem trabalha com a vida humana.\u201d<\/p>\n

Dulce tamb\u00e9m critica o Ministro da Justi\u00e7a Luiz Fux: \u201cEu quero saber se o Ministro Fux recebeu as pessoas atingidas, porque eu sei que ele recebeu os advogados da Vale. Eu quero saber se a mais alta dire\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a recebeu os dados das nossas pesquisas que s\u00e3o negadas e se recebem as pessoas atingidas e os coletivos que organizam as pessoas atingidas, […] ou se, pelo menos, os relat\u00f3rios do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal foram lidos. Porque, se foram, eles jamais ter\u00e3o coragem de negar os direitos aos atingidos.\u201d<\/p>\n

Encerrando sua fala, Dulce faz um apelo: \u201cEu gostaria de chamar o maior n\u00famero de pesquisadoras e pesquisadores, o maior n\u00famero de institui\u00e7\u00f5es, o maior n\u00famero de pessoas que entendam que essa subordina\u00e7\u00e3o imposta por corpora\u00e7\u00f5es \u00e9 uma subordina\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 todas e todos n\u00f3s. [Pessoas] que entendam que \u00e9 preciso mobilizar n\u00e3o s\u00f3 os setores acad\u00eamicos como o conjunto social. […] \u00c9 preciso p\u00f4r a m\u00e3o na massa e se engajar na constru\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a do ponto de vista essencial do que \u00e9 a justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n

Joceli Andrioli tamb\u00e9m refor\u00e7ou a pedido de engajamento das organiza\u00e7\u00f5es: \u201ccontamos com muitas organiza\u00e7\u00f5es nesse Observat\u00f3rio, vai ser uma ferramenta fundamental para empoderar a luta dos atingidos e para garantir a busca pela justi\u00e7a nesse crime monstruoso que a Vale, a BHP e a Samarco cometeram e que continua impune na Bacia do Rio Doce e no Litoral Capixaba\u201d, afirmou.<\/p>\n

E para Tatiana Ribeiro \u201co que a gente est\u00e1 fazendo neste Observat\u00f3rio \u00e9 defender esses princ\u00edpios fundamentais [da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira], que s\u00e3o princ\u00edpios do pluralismo, do bem-viver, dos Direitos Humanos e, sobretudo, do poder popular. Quando falamos sobre esse poder popular, estamos em defesa do pr\u00f3prio Estado de Direito. […] Se estamos aqui, \u00e9 porque as coisas n\u00e3o est\u00e3o funcionando. N\u00f3s tivemos que nos reunir neste Observat\u00f3rio porque n\u00f3s nos encontramos em torno desses mesmos princ\u00edpios, em torno desses valores \u00e9ticos, e sabemos que cada grupo que est\u00e1 aqui representado desempenha um papel espec\u00edfico e diferente nessa luta por esses valores e por esses princ\u00edpios.\u201d<\/p>\n

O Observat\u00f3rio Rio Doce \u00e9 uma iniciativa do Rede de Pesquisa Rio Doce, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Amigos da Terra, Justi\u00e7a Global Terra de Direitos, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Rede de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), FIAN BRASIL – Organiza\u00e7\u00e3o pelo Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 Nutri\u00e7\u00e3o Adequadas e o Laborat\u00f3rio de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e Pesquisa \u2013 AUEPAS\\Universidade Federal de Ouro preto (UFOP).<\/strong><\/p>\n

Leia nosso manifesto de funda\u00e7\u00e3o e fa\u00e7a sua ades\u00e3o pelo contato observatrio-rio-doce@googlegroups.com<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

–\u00a0por\u00a0Renata Guarino (Homa)\u00a0e\u00a0Thiago Alves\u00a0(jornalista e integrante da coordena\u00e7\u00e3o do MAB) \u201cEu quero saber se o Ministro Fux recebeu as pessoas atingidas, porque eu sei que ele recebeu os advogados da Vale. Eu quero saber se a mais alta dire\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a recebeu os dados das nossas pesquisas que s\u00e3o negadas e se […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":15427,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[55,52,631],"tags":[605,601,573],"class_list":["post-15425","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","category-observatorio-rio-doce","tag-barragem-de-fundao","tag-observatorio-rio-doce","tag-rompimento-da-barragem"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15425","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15425"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15425\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15439,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15425\/revisions\/15439"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15427"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}