{"id":15315,"date":"2021-07-30T21:19:01","date_gmt":"2021-07-31T00:19:01","guid":{"rendered":"http:\/\/homacdhe.com\/?p=15315"},"modified":"2025-06-23T12:48:06","modified_gmt":"2025-06-23T15:48:06","slug":"o-embate-entre-empresas-e-os-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/2021\/07\/30\/o-embate-entre-empresas-e-os-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"O embate entre Empresas e os Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"

Dando seguimento \u00e0 s\u00e9rie de publica\u00e7\u00f5es sobre aspectos gerais de Direitos Humanos e Empresas, no post de hoje vamos entender agora o papel dos <\/span>Princ\u00edpios Orientadores<\/span><\/a> em rela\u00e7\u00e3o ao tema de Empresas e Direitos Humanos.<\/span><\/p>\n

Como j\u00e1 observamos, n\u00f3s tivemos alguns momentos nos quais a ONU reage \u00e0 demanda da sociedade civil e diversos atores pol\u00edticos buscam uma maior responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas nos casos de viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos.\u00a0<\/span><\/p>\n

H\u00e1, dessa forma, um embate entre aqueles que defendem um conjunto normas volunt\u00e1rias e os que defendem as normas vinculantes. A for\u00e7a da demanda por normas volunt\u00e1rias gerou como produto, ao final dos dois mandatos do professor John Ruggie, os Princ\u00edpios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, aprovados por consenso no Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 2011. Mas, por que esses princ\u00edpios est\u00e3o at\u00e9 hoje no centro da discuss\u00e3o sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o de empresas por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos?<\/span><\/p>\n

Os Princ\u00edpios Orientadores consolidam a ret\u00f3rica cujo <\/span>Estado <\/b>\u00e9 o verdadeiro<\/span> respons\u00e1vel<\/b> pelo provimento dos Direitos Humanos e, portanto, <\/span>apenas o Estado pode ser acusado de viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos.<\/b> Nesse caso, a empresa tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel, mas apenas naquilo que o Estado lhe impuser enquanto responsabilidade. N\u00e3o existe, assim, uma responsabilidade ou uma obriga\u00e7\u00e3o efetiva e direta das empresas, elas n\u00e3o est\u00e3o no campo de violadoras de Direitos Humanos, ao passo que o Estado est\u00e3o. Isso conduz todo o sistema do Direito Internacional dos Direitos Humanos atualmente. Uma vez que a empresa n\u00e3o \u00e9 violadora, a sua atividade gera impacto, risco ou abuso, mas n\u00e3o viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos.<\/span><\/p>\n

Esse posicionamento dentro do Direito Internacional estabelece alguns desafios, porque defensores de Direitos Humanos que monitoram a atividade dessas empresas continuam evidenciando um desequil\u00edbrio de poder muito grande em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o delas nos territ\u00f3rios. Nesse desequil\u00edbrio muitas vezes se evidencia que empresas s\u00e3o mais poderosas do que os pr\u00f3prios Estados, logo, elas t\u00eam uma atua\u00e7\u00e3o nesses territ\u00f3rios que diversas vezes cerceia a pr\u00f3pria atividade estatal.<\/span><\/p>\n

Em v\u00e1rios casos, um campo de normas que deveria ser aplicado dentro de um determinado espa\u00e7o territorial, buscando proteger os Direitos Humanos, n\u00e3o \u00e9 aplicado com o objetivo de beneficiar as empresas. Isso ocorre desde isen\u00e7\u00f5es fiscais, at\u00e9 algumas normas como, por exemplo, normas de licenciamento ambiental. Estas n\u00e3o s\u00e3o aplicadas, mesmo que haja no territ\u00f3rio um conjunto normativo interessante em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o ambiental, favorecendo a empresa. Alguns autores chamam esse processo de Race to the Bottom.\u00a0<\/span><\/p>\n

Race<\/strong> to the Bottom<\/strong><\/span><\/h2>\n

Primeiramente, as empresas pressionam os Estados buscando vantagens competitivas no momento em que v\u00e3o se instalar nos territ\u00f3rios. O Estado que oferecer menos normas constrangedoras ou condicionantes da atividade empresarial v\u00e3o se tornar terreno mais prop\u00edcio para a sua instala\u00e7\u00e3o. Esse movimento \u00e9 chamado de <\/span>Race to the Bottom<\/b>, ou <\/span>corrida para o fundo do po\u00e7o<\/b>, quer dizer, o Estado que rebaixar mais as condicionantes, suas normas de Direitos Humanos, torna-se o terreno mais atraente para um investimento externo, um investimento direto ou para implementa\u00e7\u00e3o de\u00a0<\/span>empreendimentos.<\/span><\/p>\n

Dentro da l\u00f3gica dos Princ\u00edpios Orientadores sobre empresas e Direitos Humanos, existe a tr\u00edade:<\/span><\/p>\n