Com o apoio de ANAB, CASEC, PSOL e PT, a\u00e7\u00e3o reivindica escuta e repara\u00e7\u00e3o integral dos danos na bacia do rio Paraopeba<\/em><\/span><\/p>\n <\/p>\n Nesta quarta-feira (10), comunidades atingidas pelo crime socioambiental da Vale em Brumadinho acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspens\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o do acordo de repara\u00e7\u00e3o celebrado na \u00faltima semana entre a empresa e o governo de Minas Gerais. O documento tem o apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e do Movimento pela Soberania Popular na Minera\u00e7\u00e3o (MAM) e \u00e9 assinado por um conjunto de entidades, partidos e parlamentares: Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), Centro de Alternativas Socioecon\u00f4micas do Cerrado (CASEC), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal \u00c1urea Carolina (PSOL\/MG), deputado federal Rog\u00e9rio Correia (PT\/MG) e deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT\/MG).<\/p>\n Trata-se de uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF), a\u00e7\u00e3o pass\u00edvel de an\u00e1lise pelo Supremo em casos de viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O grupo reivindica o direito das pessoas atingidas de participar, de modo direto e em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, das negocia\u00e7\u00f5es sobre a repara\u00e7\u00e3o dos danos socioambientais e socioecon\u00f4micos decorrentes do rompimento da barragem da mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho.<\/p>\n <\/p>\n Em negocia\u00e7\u00e3o desde outubro de 2020, o acordo de repara\u00e7\u00e3o foi discutido sob sigilo, em audi\u00eancias confidenciais entre a Vale, o governo de Minas Gerais e as institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a do estado. Embora tenham se organizado junto \u00e0s Assessorias T\u00e9cnicas Independentes e produzido documentos como a Matriz de Repara\u00e7\u00e3o de Danos Urgentes, as pessoas atingidas foram impedidas de participar do processo e s\u00f3 tiveram acesso aos termos ap\u00f3s a assinatura, celebrada na \u00faltima quinta-feira (4).<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o destaca ainda a viola\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba. 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, que determina que povos e comunidades sejam consultados em rela\u00e7\u00e3o a qualquer projeto que afete seus modos de vida. O rompimento da barragem gerou impactos para povos ind\u00edgenas na Bacia do Paraopeba, al\u00e9m de comunidades quilombolas, pescadores artesanais, agricultores familiares, coletivos tradicionais de extrativistas, geraizeiros, benzedeiras e povos ciganos, todos exclu\u00eddos dos processos de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com Joceli Andrioli, da dire\u00e7\u00e3o do MAB, \u201c\u00e9 um absurdo que ap\u00f3s um crime que matou 272 pessoas, destruiu modos de vida de milhares de pessoas e deixou comunidades sem \u00e1gua e em um profundo processo de adoecimento, um acordo seja realizado sem a participa\u00e7\u00e3o dos atingidos\u201d. Joceli explica ainda que “nos recursos previstos no acordo deve ser garantido a\u00e7\u00f5es emergenciais pelos pr\u00f3ximos quatro anos, no m\u00ednimo, al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o integral da vida de todos os atingidos, isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com a participa\u00e7\u00e3o livre e informada dos atingidos”, completa.<\/p>\n <\/p>\n A partir de dados produzidos em estudos t\u00e9cnicos, a ADPF demonstra que o valor de R$37,6 bilh\u00f5es \u00e9 insuficiente para assegurar o financiamento de todas as medidas de repara\u00e7\u00e3o. Estudos t\u00e9cnicos produzidos pela Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais estabeleceram o valor de R$54,6 bilh\u00f5es, apresentado pelo governo do estado em audi\u00eancias preliminares. Descontado o que j\u00e1 foi desembolsado pela Vale em a\u00e7\u00f5es emergenciais, que foi inclu\u00eddo no acordo, a cifra acordada n\u00e3o chega \u00e0 metade desse valor.<\/p>\n Entidades que apoiam as fam\u00edlias atingidas fizeram um levantamento de sete pontos centrais que s\u00e3o prejudiciais para as comunidades impactadas pela trag\u00e9dia:<\/p>\n Para integrantes do MAM, a conclus\u00e3o do acordo concilia o interesse da Vale em manter uma boa imagem das pretens\u00f5es eleitorais do governador do estado. \u201cA preocupa\u00e7\u00e3o da Vale \u00e9 muito maior em dar respostas aos acionistas do que em reparar os danos em Brumadinho ou socorrer as comunidades atingidas\u201d, avalia Marcelo Barbosa, coordenador regional do MAM e morador de Brumadinho. \u201cCom essa entrada de recursos, Zema poder\u00e1 fazer uma s\u00e9rie de obras de infraestrutura no estado, a maioria em BH, j\u00e1 pensando num poss\u00edvel pleito eleitoral\u201d, completa.<\/p>\n <\/p>\n Conforme a minuta de acordo divulgada, verifica-se que foram extintas a maior parte das per\u00edcias judiciais da UFMG, que tinham como objetivo mapear os danos ambientais \u00e0 bacia e \u00e0s comunidades atingidas. Foi definido, ainda, que o mapeamento dos danos e das a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o ambiental ser\u00e3o definidos somente pelo plano de repara\u00e7\u00e3o integral, elaborado por uma empresa privada contratada diretamente pela Vale S\/A (Arcadis). Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente preocupante, pois o mapeamento dos danos que, inicialmente, seria feito por uma entidade acad\u00eamica e independente, passar\u00e1 a ser feito por uma empresa privada contratada pela Vale. Entendemos que isso poder\u00e1 gerar preju\u00edzos irrepar\u00e1veis ao meio ambiente e \u00e0 bacia do Rio Paraopeba.<\/p>\n <\/p>\n Em linhas gerais, a a\u00e7\u00e3o apresentada ao STF pode ser resumida em tr\u00eas pontos-chave:<\/p>\n 1) Cassa\u00e7\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o do acordo, para que seja viabilizada a participa\u00e7\u00e3o livre e informada dos atingidos, respeitando: 2) Fixa\u00e7\u00e3o, pelo STF, de crit\u00e9rios m\u00ednimos para o exerc\u00edcio da participa\u00e7\u00e3o dos atingidos na elabora\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n 3) Aprecia\u00e7\u00e3o da ADPF com prioridade pelo Plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n <\/p>\n Os deputados federais \u00c1urea Carolina (PSOL\/MG) e Rog\u00e9rio Correia (PT\/MG), que integram a Comiss\u00e3o Externa criada na C\u00e2mara dos Deputados para acompanhar as negocia\u00e7\u00f5es, refor\u00e7am que n\u00e3o s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de um acordo, mas ao autoritarismo na condu\u00e7\u00e3o do processo. \u201cNesses dois anos, acompanhamos processos de adoecimento e morte decorrentes dessa trag\u00e9dia criminosa. Desconsiderar as pessoas atingidas \u00e9 seguir submetendo essas fam\u00edlias a viola\u00e7\u00f5es de direitos\u201d, \u00c1urea argumenta.<\/p>\n Rog\u00e9rio afirma que n\u00e3o h\u00e1 condescend\u00eancia, j\u00e1 que a Vale \u00e9 respons\u00e1vel pelos crimes em Mariana e em Brumadinho. \u201cNa verdade n\u00e3o se trata de um acordo e sim da obriga\u00e7\u00e3o de pagar. A Vale est\u00e1 oferecendo muito menos do que deve a Minas Gerais e especialmente aos atingidos pelas barragens\u201d, criticou. O deputado faz coro \u00e0s expectativas dos atingidos pela amplia\u00e7\u00e3o do acordo, conforme reivindicado pelas comunidades impactadas pela trag\u00e9dia.<\/p>\n A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT\/MG), titular da CPI da Assembleia de Minas que apurou o rompimento da barragem, den\u00fancia que a empresa segue violando direitos em outras cidades do estado: \u201cEstive em Citrol\u00e2ndia (Betim), M\u00e1rio Campos e Juatuba e a Vale continua com seus crimes. H\u00e1 comunidades que tiveram seus modos de vida totalmente destru\u00eddos\u201d. Ela refor\u00e7a que o acordo n\u00e3o pode passar por cima da dor das pessoas para virar plataforma eleitoral. Os parlamentares apoiam a iniciativa para que as fam\u00edlias atingidas sejam protagonistas nesse processo.<\/p>\nRepara\u00e7\u00e3o sem escuta \u00e0s v\u00edtimas<\/h2>\n
Termos do acordo<\/h2>\n
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Extin\u00e7\u00e3o de per\u00edcias – risco ao devido mapeamento dos danos<\/h2>\n
Reivindica\u00e7\u00f5es da ADPF<\/h2>\n
\n– Garantia m\u00ednima de implementa\u00e7\u00e3o dos direitos j\u00e1 previstos no acordo pactuado entre a Vale e o Estado de Minas Gerais que tenham sido destinados diretamente aos atingidos, bem como manuten\u00e7\u00e3o do sistema de governan\u00e7a j\u00e1 estabelecido;
\n– Possibilidade de incid\u00eancia dos atingidos em todas as partes do acordo, incluindo a destina\u00e7\u00e3o e a reparti\u00e7\u00e3o dos recursos;
\n– Manuten\u00e7\u00e3o do pagamento do aux\u00edlio emergencial \u00e0s fam\u00edlias enquanto durar o procedimento de consulta;
\n– Publicidade e transpar\u00eancia nos atos judiciais e administrativos durante toda a negocia\u00e7\u00e3o dos termos do acordo;
\n– Legisla\u00e7\u00e3o estadual que autorize a homologa\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\nRepercuss\u00e3o institucional<\/h2>\n