O ativismo da sociedade civil em prol de um instrumento eficaz para combater a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos por empresas transnacionais ganha destaque a partir dos anos 90, ap\u00f3s o lan\u00e7amento do Pacto Global da ONU. O <\/span>Tratado dos Povos<\/span><\/a> consiste em uma resposta aos abusos cometidos por grandes corpora\u00e7\u00f5es. Juntas, organiza\u00e7\u00f5es de todo o mundo formaram a <\/span>Global Campaign to Dismantle Corporate Power and Stop Impunity<\/span><\/a>, tamb\u00e9m conhecida como Campanha Global, na qual se articulam para pressionar por mudan\u00e7as no cen\u00e1rio atual.\u00a0<\/span><\/p>\n Essa articula\u00e7\u00e3o mostra uma redefini\u00e7\u00e3o do papel da sociedade civil enquanto for\u00e7a mobilizadora. A for\u00e7a da sociedade durante a negocia\u00e7\u00e3o do Tratado, representada pelas organiza\u00e7\u00f5es, se amplia atrav\u00e9s do trabalho conjunto. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o Estado para fazer valerem suas demandas, a popula\u00e7\u00e3o busca suas pr\u00f3prias formas de luta para ganhar destaque durante os debates. E sua participa\u00e7\u00e3o destaca o ponto de vista dos que s\u00e3o afetados de maneira direta e indireta pelas viola\u00e7\u00f5es das transnacionais, isso ocorre pela proximidade com a realidade social.<\/span><\/p>\n A Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade foi lan\u00e7ada em 2012 na C\u00fapula dos Povos da Rio +20 ap\u00f3s consultas aos movimentos e organiza\u00e7\u00f5es que lutam contra a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos por empresas transnacionais. Atrav\u00e9s da Campanha Global, foi montado o Tratado dos Povos.<\/span><\/p>\n O Tratado dos Povos \u00e9 um documento pol\u00edtico que busca a defesa e o empoderamento da sociedade civil, principalmente das popula\u00e7\u00f5es afetadas por crimes e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos pelas transnacionais. Ele expressa a demanda da Campanha Global por um documento de normas vinculantes para empresas e um sistema econ\u00f4mico alternativo. A partir do Tratado dos Povos, a Campanha Global apresentou na terceira sess\u00e3o do OEIGWG (link\u00a0 Processo de negocia\u00e7\u00e3o do Tratado) uma proposta de texto para o Tratado de Empresas e Direitos Humanos. Voc\u00ea pode acess\u00e1-lo <\/span>neste link<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n O p\u00e1gina da Campanha Global traz<\/span> pontos chaves <\/span><\/a>que consideram imprescind\u00edveis para a cria\u00e7\u00e3o de um Tratado ideal. S\u00e3o eles:<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n No dia 27 de agosto de 2020 a Campanha Global divulgou o seu posicionamento sobre a revis\u00e3o do Draft 2 do Tratado, publicado no dia 6 de agosto de 2020.\u00a0 O documento \u00e9 base para a pr\u00f3xima sess\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o de um instrumento juridicamente vinculante de empresas transnacionais sobre direitos humanos.<\/span><\/p>\n Em seu posicionamento, a Campanha Global se mostrou preocupada com o momento atual das negocia\u00e7\u00f5es sobre o Tratado. Segundo ela, o Draft 2 segue a linha do anterior (Draft one): \u00e9 fraco em aspectos fundamentais. O documento compreende todas as empresas, sem distinguir as empresas transnacionais, o contr\u00e1rio do que \u00e9 previsto na Resolu\u00e7\u00e3o 26\/9. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 o reconhecimento de obriga\u00e7\u00f5es diretas das empresas transnacionais, n\u00e3o cita a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria na cadeia de valor, tampouco a cria\u00e7\u00e3o de um Tribunal Internacional. O Draft 2 trata-se de um documento com texto gen\u00e9rico, \u201cum projeto esvaziado de seu alcance transnacional, ou seja, de sua raz\u00e3o de ser\u201d como cita o <\/span>texto publicado<\/span><\/a> pela Campanha.<\/span><\/p>\n Diante disso, a Campanha Global julga que n\u00e3o est\u00e3o dadas as condi\u00e7\u00f5es adequadas para a negocia\u00e7\u00e3o do Tratado durante a sexta sess\u00e3o que ocorrer\u00e1 entre os dias 26 a 30 de outubro de 2020. Contudo, como a Sess\u00e3o acontecer\u00e1, a Campanha estar\u00e1 presente e ativa na prote\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos e contra a impunidade empresarial.<\/span><\/p>\n Para saber mais sobre a evolu\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es sobre o Tratado de Direitos Humanos e Empresas, acompanhe as redes sociais do Homa, estamos no facebook<\/a>, twitter,<\/a> instagram <\/a>e linkedIn<\/a>.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A atua\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil no processo de negocia\u00e7\u00e3o do Tratado de Empresas e Direitos Humanos Texto por: Renata Guarino O ativismo da sociedade civil em prol de um instrumento eficaz para combater a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos por empresas transnacionais ganha destaque a partir dos anos 90, ap\u00f3s o lan\u00e7amento do Pacto Global da […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":15000,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[216,55],"tags":[],"class_list":["post-14991","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14991","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14991"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14991\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14992,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14991\/revisions\/14992"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15000"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14991"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14991"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14991"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}A Campanha Global<\/span><\/h1>\n
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Campanha Global e o Draft 2<\/span><\/h2>\n