Nos posts anteriores, falamos um pouco sobre o processo de cria\u00e7\u00e3o do Tratado de Direitos Humanos e Empresas<\/a>, assim como o poder das empresas transnacionais e sua influ\u00eancia nos Princ\u00edpios Orientadores e Normas<\/a>. Hoje, a s\u00e9rie da semana vai falar um pouco sobre a atua\u00e7\u00e3o dos Estados na negocia\u00e7\u00e3o do Tratado – qual a atua\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses nas reuni\u00f5es que discutem a implementa\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/span><\/p>\n Como vimos anteriormente, as empresas transnacionais, principalmente a partir do processo de globaliza\u00e7\u00e3o, come\u00e7aram a se tornar entidades mais fortes que os Estados, gradualmente ocupando seu espa\u00e7o nas negocia\u00e7\u00f5es relacionadas ao Direito Internacional e permitindo um grau de controle e influ\u00eancia sobre os pa\u00edses, relativizando a soberania do Estado. Nesse sentido, os Princ\u00edpios Orientadores de Ruggie, com caracter\u00edsticas voluntaristas que n\u00e3o d\u00e3o nenhuma obriga\u00e7\u00e3o vinculante \u00e0s grandes empresas, trouxeram poucos avan\u00e7os na prote\u00e7\u00e3o internacional dos Direitos Humanos.<\/span><\/p>\n Para entendermos a atua\u00e7\u00e3o dos Estados, precisamos primeiro entender o papel que ocupam na negocia\u00e7\u00e3o do mesmo: apesar das grandes empresas estarem cada vez se tornando mais influentes nas negocia\u00e7\u00f5es, ainda s\u00e3o os pa\u00edses que conduzem o processo pelo Direito Internacional, nada se faz sem a aprova\u00e7\u00e3o dos Estados.<\/span><\/p>\n O Estado que teve mais destaque no in\u00edcio das discuss\u00f5es sobre<\/span> do Tratado foi o Equador. O pa\u00eds foi o articulador, com outros pa\u00edses do Sul Global, a discuss\u00e3o sobre a insufici\u00eancia dos Princ\u00edpios <\/span>Orientadores e necessidade de instrumento internacional juridicamente vinculante sobre direitos humanos <\/span>no Conselho de Direitos Humanos do Equador em 2013, o que culminou na \u201c<\/span>Call for an international legally binding instrument on human rights, transnational corporations and other business enterprises<\/span><\/i>\u201d (em tradu\u00e7\u00e3o livre: Solicita\u00e7\u00e3o de um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre direitos humanos, corpora\u00e7\u00f5es transnacionais e outras empresas comerciais).\u00a0 A partir dessa chamada, o Equador se tornou o pa\u00eds respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o e modifica\u00e7\u00e3o dos rascunhos que vem sido discutidos nas sess\u00f5es sobre o Tratado.<\/span><\/p>\n Os pa\u00edses que possuem mais opini\u00f5es contr\u00e1rias ao Tratado tendem a ser aqueles que s\u00e3o sedes das grandes transnacionais. Os Estados Unidos, a R\u00fassia e o Reino Unido, por exemplo, n\u00e3o poderiam ser \u201cseduzidos\u201d pela ideia de um Tratado, j\u00e1 que suas grandes empresas ficariam sujeitas \u00e0s normas vinculantes do mesmo. Os Estados Unidos nem da discuss\u00e3o do Tratado participam mais, deixando claro que n\u00e3o ratificar\u00e3o o mesmo. No entanto, mesmo sem aprova\u00e7\u00e3o desses Estados, a cria\u00e7\u00e3o do Tratado ainda pode ser significativa no \u00e2mbito dos pa\u00edses em desenvolvimento, onde grande parte dessas transnacionais operam por meio de filiais. Ou seja, com a cria\u00e7\u00e3o das normas vinculantes, as grandes empresas seriam obrigadas a cumprir as regras nos pa\u00edses que assinaram o Tratado.<\/span><\/p>\n Outro fator determinante para entender a atua\u00e7\u00e3o dos Estados nessa negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 entender que o contexto interno e a pol\u00edtica do pa\u00eds determina como vai ser sua atua\u00e7\u00e3o na esfera internacional. Foi esse segundo fator que fez com que o Equador perdesse um pouco do destaque na discuss\u00e3o que \u00e9 l\u00edder, j\u00e1 que a pol\u00edtica do pa\u00eds sofreu v\u00e1rias mudan\u00e7as internas nos \u00faltimos anos. Outro exemplo claro dessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 o Brasil, que, apesar de ter sido um pa\u00eds com uma diplomacia reconhecida internacionalmente em defesa dos Direitos Humanos, com a ascens\u00e3o da direita no pa\u00eds e o Governo de Jair Bolsonaro acabou retrocedendo perceptivelmente na abertura que dava a novas propostas em diversas discuss\u00f5es internacionais, incluindo na negocia\u00e7\u00e3o do Tratado.<\/span><\/p>\n O Tratado precisa ser capaz de atrair um n\u00famero significativo de Estados e uma reda\u00e7\u00e3o e conte\u00fado que de fato priorizem a defesa dos Direitos Humanos em detrimento da l\u00f3gica empresarial adotada at\u00e9 ent\u00e3o para que sua implementa\u00e7\u00e3o fa\u00e7a uma diferen\u00e7a real na pr\u00e1tica. \u00c9 por isso que todas as sess\u00f5es e discuss\u00f5es se tornam necess\u00e1rias no seu \u00e2mbito de negocia\u00e7\u00e3o, para que se consiga pressionar o maior n\u00famero de Estados adotarem uma postura e votarem em um texto que atenda \u00e0s demandas das popula\u00e7\u00f5es que s\u00e3o atingidas pelas viola\u00e7\u00f5es das empresas. Al\u00e9m disso, as sess\u00f5es tamb\u00e9m tem contado com a participa\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil (ONG\u2019s, organiza\u00e7\u00f5es como a Campanha Global \u201cStop corporate impunity\u201d, entre outras), o que \u00e9 um fator incomum e de grande avan\u00e7o na esfera internacional, apesar do di\u00e1logo com a comunidade pouco influenciar na determina\u00e7\u00e3o de medidas para o Tratado. Vamos falar mais sobre a participa\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil e o que ela defende para o Tratado no pr\u00f3ximo post!<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Atua\u00e7\u00e3o dos Estados na negocia\u00e7\u00e3o do Tratado de Direitos Humanos e Empresas Texto por:\u00a0Janyne Gomes Nos posts anteriores, falamos um pouco sobre o processo de cria\u00e7\u00e3o do Tratado de Direitos Humanos e Empresas, assim como o poder das empresas transnacionais e sua influ\u00eancia nos Princ\u00edpios Orientadores e Normas. 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