No dia 5 de novembro completamos 5 anos do rompimento da barragem em Mariana – MG, pertencente a empresas transnacionais. Mesmo ap\u00f3s tantos anos, n\u00e3o houve ainda a repara\u00e7\u00e3o total dos danos ambientais e aos afetados e afetadas. Somados a esse caso, temos in\u00fameros outros registrados no Brasil.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 importante que a sociedade busque normas internacionais que possam reverter esse sistema de impunidade corporativa que se perpetua em todo o mundo. Para tanto,\u00a0\u00e9 necess\u00e1rio estarmos atentos ao\u00a0Processo de Negocia\u00e7\u00e3o de um Tratado sobre Empresas e Direitos Humanos que est\u00e1 em discuss\u00e3o na ONU, em Genebra, que ter\u00e1 sua 6\u00aa Sess\u00e3o iniciou no dia 26 de outubro, terminando no dia 30.\u00a0O Homa est\u00e1 fazendo a cobertura da Sess\u00e3o pelo Twitter @homacdhe, acompanhe a #HomaNaONU. Siga-nos para n\u00e3o perder os principais pontos!<\/p>\n
O processo entrar\u00e1 numa fase crucial, que \u00e9 a discuss\u00e3o do texto de cada artigo do que poder\u00e1 ser o futuro Tratado Internacional sobre o tema, com chances de revolucionar como as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos pelas transnacionais s\u00e3o tratadas pelos Estados e pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\u00a0O objetivo desse instrumento jur\u00eddico \u00e9 regular no \u00e2mbito internacional a atividade das empresas transnacionais, de modo a criar normas vinculantes para que elas respeitem os direitos humanos, e, caso os violem, sejam devidamente responsabilizadas e reparem efetivamente todos os danos.<\/p>\n
Esse processo \u00e9 comandado pelo \u201cGrupo de Trabalho Intergovernamental Aberto (OEIGWG) sobre Empresas Transnacionais (TNCs) e outros neg\u00f3cios em rela\u00e7\u00e3o aos direitos humanos\u201d, presidido pelo Equador, tendo come\u00e7ado em 2014, ap\u00f3s muita press\u00e3o dos pa\u00edses em desenvolvimento, principais v\u00edtimas das atividades violadoras das transnacionais. De l\u00e1 para c\u00e1, j\u00e1 houve muitas tentativas de alguns Estados, principalmente os pa\u00edses desenvolvidos, para barrarem o processo ou enfraquec\u00ea-lo do ponto de vista de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 importante frisar a tentativa da delega\u00e7\u00e3o brasileira de impedir que a Sociedade Civil participasse da sess\u00e3o no ano passado, em uma atitude totalmente anti democr\u00e1tica.<\/p>\n
A Sociedade Civil internacional, encabe\u00e7ada pela Campanha Global (stopcorporateimpunity.org<\/a>), ao qual integramos como membros e assessores jur\u00eddicos, tem pressionado as delega\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses, publicando an\u00e1lises dos rascunhos do Tratado, realizando falas durante as sess\u00f5es e organizando eventos sobre o tema, buscando que a sociedade fique sabendo da discuss\u00e3o e envolva-se ativamente, bem como para que o instrumento possa ter de fato uma perspectiva de primazia dos Direitos Humanos.<\/p>\n A Campanha Global divulgou a sua an\u00e1lise completa do draft 2, contendo novas propostas para o texto do Tratado. Leia em:<\/p>\n