{"id":14716,"date":"2020-09-03T17:06:33","date_gmt":"2020-09-03T21:47:47","guid":{"rendered":"http:\/\/homacdhe.com\/?p=14716"},"modified":"2025-06-23T12:49:30","modified_gmt":"2025-06-23T15:49:30","slug":"o-que-e-o-direito-internacional-contemporaneo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/2020\/09\/03\/o-que-e-o-direito-internacional-contemporaneo\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o Direito Internacional Contempor\u00e2neo?"},"content":{"rendered":"

O Direito Internacional \u00e9 um conjunto de fundamentos e normas elaborados para a regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es internacionais os Estados e outros entes que, no Direito Internacional, s\u00e3o reconhecidos como sujeitos de Direito. Essa rela\u00e7\u00e3o internacional entre sujeitos acontece desde a Antiguidade, j\u00e1 que seus povos mantinham rela\u00e7\u00f5es internacionais de com\u00e9rcio, tratados, territ\u00f3rios, etc. A partir disso, a s\u00e9rie da semana pretende explicar um pouco mais sobre o Direito Internacional na contemporaneidade, seus fundamentos, mudan\u00e7as e import\u00e2ncia social.<\/span><\/p>\n

Hist\u00f3ria do DI<\/b><\/span><\/p>\n

Boa parte parte dos juristas reconhece a exist\u00eancia de um Direito Internacional a partir da <\/span>P<\/span>az de Vestf\u00e1lia<\/span>, uma s\u00e9rie de tratados que encerraram a Guerra de Trinta Anos em 1648, travada por diversas na\u00e7\u00f5es europeias e marco hist\u00f3rico do <\/span>Estado-na\u00e7\u00e3o<\/span> moderno. Contudo, desde os tempos Antigos existiam rela\u00e7\u00f5es exteriores entre povos. Desde essa \u00e9poca, o Direito Internacional sofreu diversas mudan\u00e7as ao longo dos s\u00e9culos, com os diferentes acontecimentos hist\u00f3ricos que abalaram e transformaram o mundo em que vivemos, e suas teorias tradicionais n\u00e3o se aplicam mais t\u00e3o bem a contemporaneidade. Por isso, o Direito Internacional Contempor\u00e2neo, como o nome diz, designa o per\u00edodo atual na \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o entre Direito Internacional Cl\u00e1ssico e o Direito Internacional Contempor\u00e2neo n\u00e3o foi imediata, e para parte da doutrina ela ainda est\u00e1 em curso. Ao longo dos s\u00e9culos, cresce cada vez mais a necessidade de acompanhar a intensa troca internacional entre o mundo devido \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o e, consequentemente, a facilidade de transa\u00e7\u00e3o, deslocamento e permuta mundial – al\u00e9m das guerras mundiais, que mostraram a necessidade das normas que regem o Direito Internacional. Um grande marco da Idade Contempor\u00e2nea \u00e9 datada a partir da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, em 1789, onde tamb\u00e9m se inicia, de acordo com boa parte da doutrina, o per\u00edodo do Direito Internacional Contempor\u00e2neo. As revolu\u00e7\u00f5es industriais, cient\u00edficas e outras revolu\u00e7\u00f5es sociais, como a Americana, tamb\u00e9m s\u00e3o pe\u00e7as fundamentais na nova din\u00e2mica internacional.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por isso, o Direito Internacional Contempor\u00e2neo se tornou cada vez mais necess\u00e1rio na sociedade – seu valor foi aprofundado e consolidado a partir da cria\u00e7\u00e3o da <\/span>Sociedade das Na\u00e7\u00f5es<\/span> e, posteriormente, da <\/span>Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/span> (ONU), uma organiza\u00e7\u00e3o intergovernamental criada com o prop\u00f3sito de vigiar e ajudar as na\u00e7\u00f5es ao redor do globo \u00e0 atingir a paz mundial*. Nele, \u00e9 refor\u00e7ado o conceito de nacionalidade, e seus fundamentos podem ser descritos como sendo (1)\u00a0 sobre a necessidade de seguran\u00e7a jur\u00eddica, que seria garantida pelo Direito Internacional, (2) a conquista de objetivos e prote\u00e7\u00e3o de valores compartilhados entre a sociedade internacional e (3) o consenso entre a vontade estatal particular de cada povo, entendendo que a obrigatoriedade do Direito Internacional decorre da vontade dos pr\u00f3prios Estados, em conjunto ou isoladamente – surge da\u00ed o conceito de soberania, fundamental para ideia do Estado. conceito t\u00e3o fundamental para a ideia de Estado.\u00a0 a soberania \u00e9 um poder absoluto e perp\u00e9tuo. Ela n\u00e3o estaria sujeita a nenhum poder humano, exceto \u00e0s leis naturais e divinas.<\/span><\/p>\n

O conceito de Soberania<\/b><\/span><\/p>\n

A soberania \u00e9, teoricamente, um poder absoluto e perp\u00e9tuo, nas m\u00e3os do Estado – sua vontade deve ser respeitada. Esse conceito \u00e9 de comum discuss\u00e3o entre diversos te\u00f3ricos: Para Bodin, a soberania \u00e9 um poder absoluto e perp\u00e9tuo. Ela n\u00e3o estaria sujeita a nenhum poder humano, exceto \u00e0s leis naturais e divinas, essencial ao Estado. Rosseau, no entanto, apesar de defender que a soberania era tamb\u00e9m um poder essencial ao estado, via o povo como soberano, e n\u00e3o o monarca.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ambos, no entanto, atribu\u00edam a Soberania \u00e0 unidade absoluta, indivisibilidade, inalienabilidade, perp\u00e9tuo e que n\u00e3o pode ser relativizado.<\/span><\/p>\n

Para uma corrente mais progressista de doutrinadores a soberania seria um conjunto de qualidades que podem mudar historicamente e que servem para igualar uns e diferenciar os demais. \u00c9 uma qualifica\u00e7\u00e3o da vontade. Se todos os Estados fossem soberanos da mesma forma, o DIP n\u00e3o prosperaria. Determinados estados re\u00fanem qualidades que os diferenciam dos demais . Dessa forma, nem todas as vontades t\u00eam o mesmo peso, alguns Estados t\u00eam a prerrogativa de que suas vontades prevale\u00e7am em uma circunst\u00e2ncia espec\u00edfica. Ou seja, o conceito de soberania estaria intrinsecamente ligado ao poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico.\u00a0<\/span><\/p>\n

Direito Internacional Contempor\u00e2neo e Soberania<\/b><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s as Guerras Mundiais e atrocidades cometidas, os Direitos Humanos passaram a ser cada vez mais valorizados, e passamos a notar uma ascens\u00e3o dos direitos das pessoas em rela\u00e7\u00e3o ao poder dos Estados. Importante ressaltar que, principalmente depois da Segunda Guerra Mundial e da cria\u00e7\u00e3o da ONU, o Direito Internacional tem tido uma crescente preocupa\u00e7\u00e3o com os Direitos Humanos, apesar de ainda ser baseado e girar em torno da soberania estatal.<\/span><\/p>\n

Portanto, no Direito Internacional Contempor\u00e2neo, Soberania n\u00e3o \u00e9 mais vista como absoluta e perp\u00e9tua, mas como sinal de independ\u00eancia do Estado em rela\u00e7\u00e3o aos outros membros da comunidade internacional – podendo criar suas pr\u00f3prias leis, direitos de exercer fun\u00e7\u00f5es estatais na sua regi\u00e3o e independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a uma parte do globo.<\/span><\/p>\n

Essa ideia de soberania moderna, no entanto, n\u00e3o \u00e9 ilimitada: deve respeitar os direitos humanos, dando um papel de destaque no cen\u00e1rio internacional aos direitos da pessoa humana. Atualmente, \u00e9 conden\u00e1vel que o Estado viole os direitos humanos em nome da soberania. Essa preocupa\u00e7\u00e3o implica em limitar o poder estatal diante dos indiv\u00edduos e em dar garantias m\u00ednimas \u00e0s pessoas. Atualmente, discute-se inclusive a possibilidade de se reconhecer os indiv\u00edduos como sujeitos de Direito tamb\u00e9m na esfera internacional.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os fundamentos no Direito Internacional s\u00e3o necess\u00e1rios justamente para tentar explicar os motivos pelos quais os Estados o respeitam e o obedecem, levando a obrigatoriedade da \u00e1rea.\u00a0 Al\u00e9m disso, sem a fundamenta\u00e7\u00e3o adequada, o Direito Internacional n\u00e3o seria capaz de realizar suas fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, que tem como objetivo observar a realidade internacional j\u00e1 existente e criar um cen\u00e1rio internacional ideal e efetivo entre os povos e poderes ao redor do globo. O Direito Internacional Contempor\u00e2neo, em acr\u00e9scimo, se preocupa e tenta proteger os direitos do indiv\u00edduo em detrimento da vontade do Estado.\u00a0<\/span><\/p>\n

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