O Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 05 de agosto de 2020, fez o julgamento da medida cautelar que previa como obriga\u00e7\u00e3o do governo a implanta\u00e7\u00e3o de um plano emergencial de prote\u00e7\u00e3o aos povos ind\u00edgenas na pandemia do corona v\u00edrus (COVID \u2013 19). A sess\u00e3o come\u00e7ou no dia 03 de agosto, mas foi adiada para dia 05, data em que a liminar concedida pelo Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso fora confirmada, obrigando o governo federal a adotar medidas para prote\u00e7\u00e3o e enfrentamento da pandemia em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
A decis\u00e3o em que o Ministro Barroso \u00e9 Relator refere-se \u00e0 Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, ajuizada pela Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB) e mais seis partidos pol\u00edticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT).<\/strong> A representa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena argumenta sobre a maneira como o governo federal tem lidado com a pandemia nas aldeias. Salientam, sobretudo, a omiss\u00e3o do Estado e a invas\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas por garimpeiros e pessoas ligadas aos setores extrativistas, respons\u00e1veis por levar o v\u00edrus aos povos. O Centro de Sensoriamento Remoto (CSR-UFMG) junto ao Instituto Socioambiental (ISA), em um estudo sobre a vulnerabilidade dos povos ind\u00edgenas no Brasil ao COVID-19, aponta a pandemia como um fator de fragiliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e de prote\u00e7\u00e3o territorial. Esse estudo coloca a vulnerabilidade social como fator facilitador da propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, principalmente em lugares com diversidade de contextos regionais, sobretudo em Terras Ind\u00edgenas que sofrem com a invas\u00e3o de garimpeiros, como na Terra Ind\u00edgena do estado de Roraima, destacando-se a Terra Ind\u00edgena Yanomami.<\/p>\n Dentre as medidas principais reivindicadas pela Apib est\u00e3o: a cria\u00e7\u00e3o de barreiras sanit\u00e1rias e sala de situa\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de enfretamento pelo governo e a retirada de invasores. \u00a0Sobre essa \u00faltima, o STF argumentou a necessidade de protocolos de atua\u00e7\u00e3o, plano de desintrus\u00e3o, para que a partir de ent\u00e3o haja a retirada dos invasores, a\u00e7\u00e3o que deveria ser realizada pela Pol\u00edcia Federal, com apoio da Pol\u00edcia Militar e uma equipe multidisciplinar (m\u00e9dicos, enfermeiros, psic\u00f3logos, assistentes sociais etc). A partir da confirma\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que se deu no dia 05 de agosto, o governo passa a ter um prazo de trinta dias para elaborar o Plano de Enfrentamento do Covid-19 entre a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena. Espera-se que essa vit\u00f3ria contribua para a diminui\u00e7\u00e3o da pandemia nas aldeias, que j\u00e1 est\u00e3o mais vulner\u00e1veis em compara\u00e7\u00e3o aos demais seguimentos da sociedade, face \u00e0 car\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e de prote\u00e7\u00e3o territorial, al\u00e9m do fato de que as principais v\u00edtimas fatais do corona v\u00edrus serem idosos, o que para os povos ind\u00edgenas s\u00e3o as pessoas refer\u00eancias de sua cultura e ancestralidade, uma vez guiam-se sobretudo pela tradi\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n Nesta sexta-feira, 07 de agosto de 2020, o STF determinou que o Plano de Barreiras Sanit\u00e1rias para Povos Ind\u00edgenas Isolados e de Recente Contato (PIIRCs)<\/strong> seja implementado pelo governo federal, como uma das a\u00e7\u00f5es para evitar o alastramento da Covid-19 nas aldeias. O Ministro ressalta que a defini\u00e7\u00e3o das barreiras sanit\u00e1rias \u00e9 um ponto principal para conter a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. Nessa data, o n\u00famero de casos de covid-19 confirmados dentre popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgenas \u00e9 de 23038, tendo afetado a 148 povos e com 646 ind\u00edgenas mortos em decorr\u00eancia do desse v\u00edrus, conforme acompanhamento do Instituto Socioambinetal (ISA). A representa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena argumentou durante o julgamento que a omiss\u00e3o do Poder P\u00fablico \u00e9 um \u201cverdadeiro genoc\u00eddio, podendo resultar no exterm\u00ednio de etnias inteiras\u201d<\/strong> e apontam que enquanto a popula\u00e7\u00e3o brasileira, de maneira geral, tem a taxa de mortalidade de 5,6% por covid-19, dentre os povos ind\u00edgenas ela \u00e9 de 9,6%.<\/p>\n Atualmente, o Brasil possui o registro de 305 povos ind\u00edgenas, 274 l\u00ednguas e 114 povos isolados. A a\u00e7\u00e3o tem um car\u00e1ter hist\u00f3rico, por ser a primeira vez que os povos ind\u00edgenas acessam o Judici\u00e1rio de maneira independente, como afirma o advogado da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas (APIB), Dr. Luiz Eloy Terena:<\/p>\n \u201cEssa ADPF \u00e9 a voz dos povos ind\u00edgenas nesta corte, \u00e9 o grito dos povos ind\u00edgenas […]. Pela primeira vez os povos ind\u00edgenas v\u00eam ao Judici\u00e1rio em nome pr\u00f3prio, com advogados pr\u00f3prios, defender interesses pr\u00f3prios\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n O reconhecimento dos ind\u00edgenas enquanto sujeitos de direito s\u00f3 foi poss\u00edvel a partir da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988. Anteriormente, o ordenamento os referenciava como silv\u00edcolas e sempre um uma posi\u00e7\u00e3o subalterna que \u201cnecessitava\u201d ser tutelada pelo Estado.<\/p>\n O atual governo de Bolsonaro e seus apoiadores \u00e9, mesmo desde antes da elei\u00e7\u00e3o, comprometido com a agenda neoliberal, neoextrativista e neocolonizadora, que n\u00e3o contempla o povo brasileiro, viola direitos humanos, n\u00e3o cumpre direitos e garantias fundamentais e s\u00f3 beneficia as grandes empresas, transforma a vida e a natureza em mercadorias. Essa ADPF \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o que mesmo em um cen\u00e1rio t\u00e3o ruim e desesperan\u00e7oso, todo o processo hist\u00f3rico de luta dos povos ind\u00edgenas \u00e9 o que possibilita que hoje sua cultura esteja viva, rompendo os processos assimilacionistas e integracionistas, ainda que sob constante amea\u00e7a e viola\u00e7\u00f5es de seus Direitos Humanos.<\/p>\n <\/p>\n Refer\u00eancias:<\/p>\n ADPF: http:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=5952986<\/a><\/p>\n http:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=448997&ori=1<\/a><\/p>\n http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/cms\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=449193<\/a><\/p>\n http:\/\/apib.info\/2020\/08\/03\/essa-acao-e-a-voz-dos-povos-indigenas-no-stf\/<\/a><\/p>\n\n