{"id":1187,"date":"2015-07-05T23:58:52","date_gmt":"2015-07-06T01:58:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.projetodheufjf.com.br\/?p=1187"},"modified":"2015-07-05T23:58:52","modified_gmt":"2015-07-06T01:58:52","slug":"homa-participa-da-primeira-sessao-do-grupo-de-trabalho-intergovernamental-das-nacoes-unidas-sobre-corporacoes-transnacionais-e-outros-empreendimentos-com-relacao-a-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/2015\/07\/05\/homa-participa-da-primeira-sessao-do-grupo-de-trabalho-intergovernamental-das-nacoes-unidas-sobre-corporacoes-transnacionais-e-outros-empreendimentos-com-relacao-a-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Homa participa da Primeira Sess\u00e3o do Grupo de Trabalho Intergovernamental das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Corpora\u00e7\u00f5es Transnacionais e Outros Empreendimentos com Rela\u00e7\u00e3o a Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea pode visualizar a vers\u00e3o em PDF\u00a0clicando aqui<\/a>.<\/p>\n

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O clima em Genebra \u00e9 de apreens\u00e3o e de esperan\u00e7a para o que acontecer\u00e1 na primeira sess\u00e3o do Grupo Intergovernamental das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Empresas Transnacionais e Outros Empreendimentos em rela\u00e7\u00e3o a Direitos Humanos (IGWG) e em toda a mobiliza\u00e7\u00e3o planejada na cidade durante o per\u00edodo de reuni\u00f5es. Reproduzindo as palavras de Brid Brennan, da ONG Transnational Institute (TNI), no dia 5 de julho de 2015, durante a sua fala de abertura do segundo dia de prepara\u00e7\u00e3o da Treaty Alliance<\/i> para a sess\u00e3o do Grupo, a nossa percep\u00e7\u00e3o \u00e9\u00a0 a de que “esse \u00e9 um momento hist\u00f3rico!”.<\/p>\n

Aproximadamente 350 organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, movimentos sociais, centros acad\u00eamicos e grupos afetados pela atividade corporativa de todo o mundo se uniram ao redor da pauta da necessidade de um marco normativo vinculante capaz de responsabilizar empresas transnacionais por viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos, e coletivamente, com o apoio e lideran\u00e7a de Estados, como o Equador e a \u00c1frica do Sul, foram capazes de iniciar um processo de grande import\u00e2ncia para a conjuntura pol\u00edtica e econ\u00f4mica mundial, a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho composto por Estados para elaborar “um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre corpora\u00e7\u00f5es transnacionais e outros empreendimentos com respeito a Direitos Humanos”[1]<\/sup><\/sup><\/a>, carregando em si a possibilidade de estabelecer uma normativa internacional vinculante capaz de tornar empresas transnacionais respons\u00e1veis pela viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos por elas cometidas.<\/p>\n

A primeira sess\u00e3o do IGWG (“Open-ended Intergovernmental Working Group on Transnational Corporations and Other Business Enterprises with Respect to Human Rights”) ocorrer\u00e1 entre os dias 6 a 10de julho de 2015. O HOMA \u2013 Centro de Direitos Humanos e Empresas, juntamente com Estados, movimentos sociais, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e centros acad\u00eamicos de todo o mundo, participar\u00e1 deste evento.<\/p>\n

O IGWG surgiu a partir da Resolu\u00e7\u00e3o 26\/9 (A\/HRC\/RES\/26\/9)[2]<\/sup><\/b><\/sup><\/i><\/b><\/a> aprovada em junho de 2014 no Conselho de Direitos Humanos da ONU, que disp\u00f5e sobre o in\u00edcio do processo de debate do tratado internacional e estabelece base procedimental de conte\u00fado geral para suas duas primeiras sess\u00f5es, a ocorrer nos anos de 2015 e 2016.<\/p>\n

As duas primeiras sess\u00f5es do Grupo ir\u00e3o se dedicar ao debate amplo sobre o conte\u00fado, escopo, natureza e forma do instrumento vinculante a ser elaborado, de modo a fornecer subs\u00eddio suficiente e qualificado para a prepara\u00e7\u00e3o de um draft<\/i> a ser apresentado pela presid\u00eancia do IGWG na sua terceira sess\u00e3o[3]<\/sup><\/b><\/sup><\/i><\/b><\/a>. Isso quer dizer que se discutir\u00e1 quais Direitos Humanos dever\u00e3o ser abrangidos pelo instrumento, bem como sua abrang\u00eancia (quais atores poder\u00e3o ter as normativas vinculante a si aplicadas), seu formato e sua natureza jur\u00eddica (se esse instrumento ser\u00e1 um tratado internacional, ou outro instrumento jur\u00eddico internacional, como conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Breve hist<\/b>\u00f3rico do processo<\/b><\/h2>\n

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O processo de discuss\u00e3o sobre a elabora\u00e7\u00e3o deste Tratado Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos teve in\u00edcio em setembro de 2013 durante a 24\u00aa Sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos[4]<\/sup><\/sup><\/a>, quando o Equador emitiu uma declara\u00e7\u00e3o pedindo o reconhecimento do cen\u00e1rio de aumento dos casos de viola\u00e7\u00f5es dos Direitos Humanos e abusos por parte de Empresas Transnacionais, apontando para a necessidade de avan\u00e7ar no sentido de construir uma estrutura juridicamente vinculativa para regular as atividades das corpora\u00e7\u00f5es transnacionais, e dar a devida prote\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es resultantes da atua\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria das empresas transnacionais e outras corpora\u00e7\u00f5es. Essa declara\u00e7\u00e3o foi apoiada por um grupo de pa\u00edses, incluindo o Grupo Africano, o Grupo \u00c1rabe, Paquist\u00e3o, Sri Lanka, Quirguist\u00e3o, Cuba, Nicar\u00e1gua, Bol\u00edvia, Venezuela e Peru.<\/p>\n

Apesar da primeira manifesta\u00e7\u00e3o do Equador ter se dado em setembro de 2013, j\u00e1 haviam organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil articuladas na campanha para o “desmantelamento do poder das empresas e pelo fim da impunidade”[5]<\/sup><\/sup><\/a> desde 2012, durante a Rio +20, quando esta foi lan\u00e7ada. Assim, ao final de 2013, juntando os esfor\u00e7os da campanha aos debates para reivindica\u00e7\u00e3o de um marco normativo vinculante para as empresas, um grupo de mais de 140 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil emitiu uma declara\u00e7\u00e3o conjunta[6]<\/sup><\/b><\/sup><\/i><\/b><\/a> durante o Peoples Forum<\/i> em Bangkok, refor\u00e7ando o pedido por um instrumento juridicamente vinculante capaz de responsabilizar empresas transnacionais por viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos. Essa manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica se configurou como a 1\u00aa Declara\u00e7\u00e3o da Treaty Alliance<\/i>[7]<\/sup><\/sup><\/a>, alcan\u00e7ando o n\u00famero surpreendente de 610 assinaturas de organiza\u00e7\u00f5es em prol dessa pauta e construindo essa alian\u00e7a.<\/p>\n

Em Junho de 2014, ap\u00f3s intensa agenda de mobiliza\u00e7\u00f5es da Alian\u00e7a e de debates pol\u00edticos por parte de diversos Estados, foi aprovada na 26\u00aa sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos da ONU a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 26\/9 que deu materialidade institucional aos processos diplom\u00e1ticos do Equador e da \u00c1frica do Sul, e \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e sociais da Treaty Alliance <\/i>e da campanha Dismantle Corporate Power<\/i> atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o do IGWG.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o, liderada pelo Equador e a \u00c1frica do Sul, foi aprovada com o apoio de 20 estados membros do Conselho, 13 absten\u00e7\u00f5es e 14 votos contr\u00e1rios \u00e0 iniciativa. Os Estados membros votaram da seguinte forma:\u00a0Arg\u00e9lia, Benin, Burkina Faso, China, Congo, Costa do Marfim, Cuba,\u00a0Eti\u00f3pia,\u00a0\u00cdndia, Indon\u00e9sia, Cazaquist\u00e3o, Qu\u00eania, Marrocos, Nam\u00edbia, Paquist\u00e3o, Filipinas, R\u00fassia,\u00a0\u00c1frica do Sul, Venezuela, e Vietn\u00e3 (a favor); Argentina, Botswana, Brasil, Chile, Costa Rica, Gab\u00e3o, Kuwait, Maldivas, M\u00e9xico, Peru, Ar\u00e1bia Saudita, Serra Leoa e Emirados \u00c1rabes Unidos (absten\u00e7\u00e3o); \u00c1ustria, Rep\u00fablica Tcheca, Est\u00f4nia, Fran\u00e7a, Alemanha, Irlanda, It\u00e1lia, Jap\u00e3o, Montenegro, Cor\u00e9ia do Sul, Rom\u00eania, Maced\u00f4nia, Reino Unido e Estados Unidos (contra)[8]<\/sup><\/sup><\/a>.<\/p>\n

Buscando consolidar a postura e as demandas da Treaty Alliance<\/i>, foi elaborada uma segunda declara\u00e7\u00e3o[9]<\/sup><\/sup><\/a>, que em sete semanas j\u00e1 alcan\u00e7ou a ades\u00e3o de mais de 350 organiza\u00e7\u00f5es, dentre elas o Homa, reafirmando a necessidade e o clamor por um marco normativo vinculante capaz de responsabilizar empresas transnacionais e chamando a aten\u00e7\u00e3o do Grupo Intergovernamental com rela\u00e7\u00e3o a alguns pontos espec\u00edficos para elabora\u00e7\u00e3o participativa de mecanismos efetivos de prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos.<\/p>\n

Outro documento importante \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o da Campanha para o desmantelamento do poder das corpora\u00e7\u00f5es para os trabalhos do IGWG, que elenca 8 propostas de mais de 100 movimentos sociais e ONGs e que se alinha com as disposi\u00e7\u00f5es da segunda declara\u00e7\u00e3o da alian\u00e7a para o tratado[10]<\/sup><\/sup><\/a>.<\/p>\n

Esses dois documentos resumem a postura e as demandas de grande parte das organiza\u00e7\u00f5es e movimentos populares, e junto das submiss\u00f5es espec\u00edficas de contribui\u00e7\u00f5es escritas ao Grupo Intergovernamental[11]<\/sup><\/sup><\/a>, orientar\u00e3o as mobiliza\u00e7\u00f5es preparadas para a semana por Genebra e as manifesta\u00e7\u00f5es orais que ser\u00e3o realizadas durante os pain\u00e9is que compor\u00e3o essa primeira sess\u00e3o do IGWG.<\/p>\n

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A Tentativa de Obstru<\/b>\u00e7\u00e3o do Processo por Parte da Uni<\/b>\u00e3o Europeia e dos Estados Unidos<\/b><\/h2>\n

\u00a0<\/b><\/p>\n

A Uni\u00e3o Europeia, os Estados Unidos e seus aliados, inconformados com a derrota na vota\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 26\/9 em 2014, demonstraram pouco interesse em participar de maneira construtiva do processo de elabora\u00e7\u00e3o do Tratado Internacional na \u00e1rea, impondo condi\u00e7\u00f5es e realizando amea\u00e7as econ\u00f4micas e pol\u00edticas, sinalizando para alguns pa\u00edses que se houvesse participa\u00e7\u00e3o no processo e apoio ao Tratado, estes perderiam grande volume de investimentos externos e perderiam o apoio pol\u00edtico dos Estados da UE e dos EUA em outros temas.<\/p>\n

A Uni\u00e3o Europeia estabeleceu quatro condi\u00e7\u00f5es para o seu envolvimento no processo[12]<\/sup><\/sup><\/a>, quais sejam: [i] a escolha de um(a) Presidente(a) neutro(a) para a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos; [ii]\u00a0 a elabora\u00e7\u00e3o de um instrumento destinado a todas as empresas, e n\u00e3o somente \u00e0s empresas transnacionais; [iii] o comprometimento de todos de continuar implementando os princ\u00edpios orientadores; [iv] a garantia de que experts na \u00e1rea ser\u00e3o ouvidos e contribuir\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o do texto, bem como a garantia de que a sociedade civil e as empresas ser\u00e3o consultados.<\/b><\/p>\n

Uma das primeiras pautas da primeira reuni\u00e3o do Grupo Intergovernamental diz respeito a escolha de seu(sua) presidente(a) e o seu perfil ditar\u00e1 o ritmo das discuss\u00f5es e orientar\u00e1 os resultados. Maria Fernanda Espinosa Garc\u00e9s, representante permanente do Equador na ONU foi designada como presidente interina para organizar a primeira sess\u00e3o do IGWG pela lideran\u00e7a do pa\u00eds no processo de aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, e \u00e9 um dos nomes mais cotados para ocupar este cargo, seguida por Abdul Samad Minty, embaixador da \u00c1frica do Sul na ONU, tendo ambos se colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para assumir a fun\u00e7\u00e3o, e o segundo tendo demonstrado apoio \u00e0 candidatura da primeira.<\/p>\n

A lideran\u00e7a do Equador, no entanto, foi recebida por organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos Direitos Humanos e movimentos sociais latino-americanos inicialmente com desconfian\u00e7a, pois o pa\u00eds possui hist\u00f3rico de descumprimento de senten\u00e7as e recomenda\u00e7\u00f5es no Sistema Interamericano de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos, no entanto, este tem se colocado de maneira aberta para o di\u00e1logo com as organiza\u00e7\u00f5es e tem conduzido o processo de maneira transparente.<\/p>\n

Tendo ganhado o apoio da Treaty Alliance <\/i>e da Campanha Dismantle Corporate Power<\/i>, e gozando da chancela da \u00c1frica do Sul e de demais Estados que votaram favoravelmente \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o, tudo indica que Maria Fernanda Espinosa Garc\u00e9s, representante do Equador, v\u00e1 ocupar a fun\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos do IGWG.<\/p>\n

Os Estados Unidos, apesar de terem declarado que n\u00e3o participar\u00e3o das discuss\u00f5es ir\u00e3o se manifestar atrav\u00e9s de tradicionais aliados, como o Canad\u00e1 e o M\u00e9xico, que n\u00e3o confirmaram presen\u00e7a na sess\u00e3o, mas s\u00e3o esperados por essa componente geopol\u00edtica.<\/p>\n

A imposi\u00e7\u00e3o de condicionantes e realiza\u00e7\u00e3o de jogos pol\u00edticos por parte de Estados do Atl\u00e2ntico e Pac\u00edfico Norte configura um reflexo da din\u00e2mica de poder global, representando uma disputa em que de um lado est\u00e3o Estados do “sul global”, e que s\u00e3o majoritariamente hospedeiros de empresas transnacionais e locus<\/i> de viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos, e do outro lado est\u00e3o os Estados do norte, que, apesar de se utilizarem constantemente da categoria discursiva dos Direitos Humanos, se op\u00f5em a um processo com prop\u00f3sito de impedir e reparar viola\u00e7\u00f5es em nome da prote\u00e7\u00e3o do capital global.<\/p>\n

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O Posicionamento brasileiro com Rela<\/b>\u00e7\u00e3o ao Tratado<\/b><\/h2>\n

\u00a0<\/b><\/p>\n

Em duas oportunidades no ano de 2015 (nos meses de mar\u00e7o e maio), alguns representantes da REBRIP (Rede Brasileira para Integra\u00e7\u00e3o dos Povos), Justi\u00e7a Global, Terra de Direitos, Funda\u00e7\u00e3o Friedrich Ebert, Homa e outras organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e centros acad\u00eamico brasileiros envolvidos no debate de Direitos Humanos e Empresas foram \u00e0 Bras\u00edlia questionar algumas ag\u00eancias do governo sobre o posicionamento do pa\u00eds no processo de desenvolvimento do Tratado Internacional e o que se pode esperar na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Grupo Intergovernamental.[13]<\/sup><\/sup><\/a><\/p>\n

O governo brasileiro se absteve na vota\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 26\/9, alegando aus\u00eancia de clareza para se posicionar de maneira definitiva, talvez por receio dos reflexos que tal instrumento teria no modelo desenvolvimentista adotado nos \u00faltimos anos. A ideologia neoliberal refor\u00e7a a ideia de que as empresas s\u00e3o mais eficientes que os Estados e que o melhor \u00e9 sempre garantir parcerias com elas.<\/p>\n

A reuni\u00e3o organizada em maio na sede do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos \u2013 Inesc[14]<\/sup><\/sup><\/a>, contou com representantes do Itamaraty, bem como com representantes do Minist\u00e9rio da Fazenda e da Secret\u00e1ria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, mostrando uma maior apropria\u00e7\u00e3o institucional da tem\u00e1tica por parte do Estado brasileiro, que se comprometeu a buscar avan\u00e7os em regras legalmente vinculantes para preencher lacunas no processo de implementa\u00e7\u00e3o dos Princ\u00edpios Orientadores.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil participantes ressaltaram, no entanto, a import\u00e2ncia de evitar a captura corporativa da negocia\u00e7\u00e3o, muito comum em espa\u00e7os internacionais como a ONU, bem como na necessidade do governo brasileiro focar no escopo do Tratado e de estabelecer um posicionamento concreto com rela\u00e7\u00e3o ao acesso a justi\u00e7a por parte das v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos por corpora\u00e7\u00f5es transnacionais[15]<\/sup><\/sup><\/a>.<\/p>\n

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A Import<\/b>\u00e2ncia da Participa<\/b>\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil nesse Processo<\/b><\/h2>\n

\u00a0<\/b><\/p>\n

Verifica-se, hoje, um processo complexo de atua\u00e7\u00e3o da sociedade civil que, naturalmente, n\u00e3o conta com unanimidades ou consensos artificialmente constru\u00eddos. Uma parcela das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil enxerga que a elabora\u00e7\u00e3o de um Tratado fraco pode vir a ter efeito diametralmente oposto ao perquirido, vindo a servir como discurso legitimador da l\u00f3gica empresarial, encerrando o rico processo de discuss\u00f5es que tem ocorrido at\u00e9 o momento.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que a influ\u00eancia do capital global e das empresas transnacionais no processo atrav\u00e9s da tentativa de captura dos Estados e dos espa\u00e7os de discuss\u00e3o estabelecidos \u00e9 inevit\u00e1vel, no entanto, o combate efetivo se d\u00e1 com alto n\u00edvel de mobiliza\u00e7\u00e3o gerado entre os mais diversos atores da sociedade civil global, bem como o estabelecimento de verdadeiras redes de coopera\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n

Assim, como centro acad\u00eamico, o HOMA pretende contribuir nesse processo atrav\u00e9s da produ\u00e7\u00e3o de pesquisas e an\u00e1lises para sustentar os posicionamentos de forma cr\u00edtica na discuss\u00e3o do Tratado, dialogando diretamente com as necessidades e demandas das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n

Por esse motivo o Centro est\u00e1 representado em Genebra, participando de reuni\u00f5es preparat\u00f3rias da Treaty Alliance <\/i>e da Campanha Dismantle Corporate Power <\/i>nos dias 4 e 5 de julho de 2015, e estar\u00e1 presente na primeira sess\u00e3o do Grupo Intergovernamental das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Empresas Transnacionais e Outros Empreendimentos em rela\u00e7\u00e3o a Direitos Humanos, entre os dias 6 e 10 de julho do mesmo ano, se envolvendo nas mobiliza\u00e7\u00f5es organizadas pela Campanha, construindo submiss\u00f5es orais para os pain\u00e9is da sess\u00e3o do IGWG, e recolhendo subs\u00eddio pol\u00edtico e te\u00f3rico para contribuir com aspectos espec\u00edficos das discuss\u00f5es no curso desse longo processo que se inicia nessa semana.<\/p>\n

Para acessar a programa\u00e7\u00e3o oficial da Primeira Sess\u00e3o do Grupo de Trabalho Intergovernamental, os temas dos pain\u00e9is que a comp\u00f5em e os panelistas convidados, clique aqui<\/b><\/a>.<\/p>\n

Abaixo segue o cronograma de mobiliza\u00e7\u00f5es da organizadas pela Campanha Dismantle Corporate Power<\/i> para essa semana em Genebra (clique na imagem para a vers\u00e3o ampliada).<\/p>\n

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\"geneva_programES-1\"

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Autores<\/b>: Manoela Carneiro Roland, Luiz Carlos Silva F. Jr., Ana Fi\u00faza Soares, Arindo Augusto Duque Neto, Gustavo Weiss de Resende, La\u00edssa Dau Carvalho, Maria Fernanda Goretti, Sarah de Melo Salles<\/p>\n<\/div>\n

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[1]<\/sup><\/sup><\/a> Tradu\u00e7\u00e3o nossa de trecho da Resolu\u00e7\u00e3o 26\/9 do Conselho de Direitos Humanos da ONU.<\/p>\n<\/div>\n

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[2]<\/sup><\/sup><\/a> Texto da resolu\u00e7\u00e3o: http:\/\/ap.ohchr.org\/documents\/dpage_e.aspx?si=A\/HRC\/26\/L.22\/Rev.1<\/p>\n<\/div>\n

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[3]<\/sup><\/sup><\/a> “2. Also decides that the first two sessions of the open-ended intergovernamental working group on a legally binding instrument on transnational corporations and other business enterprises shall be dedicated to conducing constructive deliberations on the content, scope, nature and form of the future international instrument, in this regard; 3. Further decides that the Chairperson-Rapporteur of the open-ended intergovernamental working group should prepare elements for the draft legally binding instrument for substantive negotiations at the commencement of the third session of the working group on the subject, taking into consideration the discussions held at its first two sessions;”<\/i><\/p>\n<\/div>\n

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[4]<\/sup><\/sup><\/a> http:\/\/business-humanrights.org\/sites\/default\/files\/media\/documents\/statement-unhrc-legally-binding.pdf<\/p>\n<\/div>\n

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[5]<\/sup><\/sup><\/a> A campanha “Dismantle Corporate Power” <\/i>\u00e9 composta de mais de 100 organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais em todo o mundo. Para acesso, ver: <www.stopcorporateimpunity.org<\/a>>.<\/p>\n<\/div>\n

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[6]<\/sup><\/b><\/sup><\/i><\/b><\/a> http:\/\/www.treatymovement.com\/statement-2013<\/p>\n<\/div>\n

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[7]<\/sup><\/sup><\/a> A Treaty Alliance<\/i> \u00e9 uma rede de grupos, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e movimentos sociais ao redor do globo com o prop\u00f3sito de organizar atividades de suporte ao desenvolvimento de um instrumento legal vinculante no que diz respeito aos abusos de direitos humanos por empresas. Al\u00e9m do HOMA, outras importantes atores fazem parte dessa mobiliza\u00e7\u00e3o, como o Transnational Institute<\/i>, a Friends of the Earth International<\/i> e a Comiss\u00e3o Internacional de Juristas. Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a iniciativa, visite: http:\/\/www.treatymovement.com\/<\/p>\n<\/div>\n

\n

[8]<\/sup><\/sup><\/a> http:\/\/daccess-dds-ny.un.org\/doc\/UNDOC\/GEN\/G14\/082\/52\/PDF\/G1408252.pdf?OpenElement. Acesso em 25 de julho de 2015 \u00e0s 15h46.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[9]<\/sup><\/sup><\/a> http:\/\/www.treatymovement.com\/declaracao\/<\/p>\n<\/div>\n

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[10]<\/sup><\/sup><\/a> Para acessar o documento, visite: <http:\/\/www.cetim.ch\/en\/interventions\/399\/8-proposals-for-the-new-legally-binding-international-instrument-on-transnational-corporations-tncs-and-human-rights>.<\/p>\n<\/div>\n

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[11]<\/sup><\/sup><\/a> As submiss\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es por escrito ao IGWG est\u00e3o dispon\u00edveis no site: <http:\/\/business-humanrights.org\/en\/binding-treaty\/first-session-of-the-intergovernmental-working-group>.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[12]<\/sup><\/sup><\/a> http:\/\/www.cidse.org\/publications\/business-and-human-rights\/business-and-human-rights-frameworks\/download\/812_ec5c1b74f20acae0c0e3df383a6366be.html<\/p>\n<\/div>\n

\n

[13]<\/sup><\/sup><\/a> http:\/\/www.projetodheufjf.com.br\/2015\/03\/31\/homa-acompanha-processo-de-mobilizacao-da-sociedade-civil-para-interlocucao-com-o-governo-brasileiro-sobre-a-negociacao-de-tratado-de-direitos-humanos-e-empresas\/<\/p>\n<\/div>\n

\n

[14]<\/sup><\/sup><\/a> http:\/\/www.inesc.org.br\/<\/p>\n<\/div>\n

\n

[15]<\/sup><\/sup><\/a> http:\/\/www.foei.org\/news\/brazil-will-engage-group-establish-treaty-businesses-human-rights<\/a>. Acesso em 02 de julho de 2015 \u00e0s 13h43.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Voc\u00ea pode visualizar a vers\u00e3o em PDF\u00a0clicando aqui.   O clima em Genebra \u00e9 de apreens\u00e3o e de esperan\u00e7a para o que acontecer\u00e1 na primeira sess\u00e3o do Grupo Intergovernamental das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Empresas Transnacionais e Outros Empreendimentos em rela\u00e7\u00e3o a Direitos Humanos (IGWG) e em toda a mobiliza\u00e7\u00e3o planejada na cidade durante o per\u00edodo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1188,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[55,52],"tags":[],"class_list":["post-1187","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1187","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1187"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1187\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1188"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1187"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1187"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1187"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}