[1]<\/a>. E estas organiza\u00e7\u00f5es tem contado com o apoio de John Ruggie, que tem constantemente declarado essa ruptura do consenso, e publicado diversos trabalhos apontando os desgastes e dificuldades que podem ser encontrados no processo de desenvolvimento do Tratado.<\/p>\nAssim, ter conseguido aprovar a Resolu\u00e7\u00e3o 26\/22 foi uma grande vit\u00f3ria para a \u201calian\u00e7a para o Tratado\u201d, em acirrada disputa por espa\u00e7o na arena da sociedade civil global, e para os Estados do \u201cSul global\u201d envolvidos no processo do Tratado.<\/p>\n
Como resultado da aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 26\/22, foi designada a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo Intergovernamental para elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta de Tratado Internacional, que se reunir\u00e1 pela primeira vez em Julho deste ano. Nesta reuni\u00e3o ser\u00e1 escolhido o\/a presidente do Grupo Intergovernamental, e ser\u00e3o definidas as diretrizes b\u00e1sicas para desenvolvimento do Tratado, como cronograma de reuni\u00f5es, consultas a especialistas e metodologia de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o da 26\u00aa Sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos, o Brasil se absteve na vota\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 26\/22 sob o argumento de que ainda n\u00e3o havia uma posi\u00e7\u00e3o definida sobre a quest\u00e3o, demonstrando um descompasso entre a representa\u00e7\u00e3o brasileira em Genebra e o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Um agravante \u00e0 aus\u00eancia de posi\u00e7\u00e3o do governo brasileiro em rela\u00e7\u00e3o ao Tratado Internacional \u00e9 a movimenta\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento de um Plano Nacional de A\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos e Empresas na Secretaria de Direitos Humanos. Est\u00e1 sendo realizada pesquisa pela Secretaria em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas \u2013 S\u00e3o Paulo (FGV-SP) para identificar os atores relevantes para o debate, e as pol\u00edticas j\u00e1 desenvolvidas pelo governo federal de maneira esparsa sobre o tema, e esta possui prazo de entrega de resultados para o final de 2015.<\/p>\n
Com a constante dissemina\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o de que assumir uma postura proativa no processo do Tratado Internacional significaria romper com o consenso estabelecido em 2011 ao redor dos Princ\u00edpios Orientadores, e com o trabalho para o desenvolvimento do Plano Nacional de A\u00e7\u00e3o, o Brasil tem optado por agir cautelosamente em rela\u00e7\u00e3o ao Tratado, e isso pode significar a aus\u00eancia de posicionamento, novamente, na primeira reuni\u00e3o do Grupo Intergovernamental, em Julho de 2015.<\/p>\n
No dia 16 de mar\u00e7o de 2015, alguns representantes da REBRIP (Rede Brasileira para Integra\u00e7\u00e3o dos Povos), Justi\u00e7a Global, Terra de Direitos, IBASE e Homa, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e centro acad\u00eamico brasileiros envolvidos no debate de Direitos Humanos e Empresas foram \u00e0 Bras\u00edlia questionar algumas ag\u00eancias do governo sobre o posicionamento do pa\u00eds no processo de desenvolvimento do Tratado Internacional e o que se pode esperar na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Grupo Intergovernamental.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, foi poss\u00edvel fazer um mapeamento provis\u00f3rio dos atores envolvidos e fomos recebidos pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Minist\u00e9rio da Fazenda, na pessoa do secret\u00e1rio Lu\u00eds Baldu\u00edno, que demonstrou desconhecimento dos debates na esfera internacional, mas se disp\u00f4s a se inteirar do assunto e estabelecer debates futuros mais profundos. Tamb\u00e9m fomos recebidos por Fabiana Moreira e Pedro Saldanha do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, que ressaltaram a necessidade de uma press\u00e3o da \u201csociedade civil\u201d para o andamento dos debates, visto que n\u00e3o houve muito avan\u00e7o para a defini\u00e7\u00e3o de uma posi\u00e7\u00e3o por parte do Brasil, e sugeriram a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo Interministerial para discuss\u00e3o da tem\u00e1tica de defini\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. E por fim, fomos recebidos por Rodrigo Oliveira e Cl\u00e1udia Arai da Secretaria de Direitos Humanos, que relataram o trabalho que est\u00e1 sendo realizado em rela\u00e7\u00e3o ao Plano Nacional de A\u00e7\u00e3o brasileiro e se dispuseram a estabelecer maior contato com as organiza\u00e7\u00f5es para fortalecer o debate em torno do Tratado Internacional, recebendo muito bem a ideia do Grupo Interministerial.<\/p>\n
\u00c9 importante relatar algumas impress\u00f5es.\u00a0 O governo n\u00e3o demonstrou ter se apropriado institucionalmente da tem\u00e1tica, ou definido a estrat\u00e9gia de participa\u00e7\u00e3o nas futuras reuni\u00f5es do Grupo Intergovernamental,\u00a0 assim como n\u00e3o apresentou a composi\u00e7\u00e3o definitiva da sua representa\u00e7\u00e3o nas mesmas.\u00a0 Desta forma, a import\u00e2ncia e o car\u00e1ter que o governo atribuir\u00e1 \u00e0 din\u00e2mica dessas reuni\u00f5es n\u00e3o est\u00e1 clara, ou mesmo definida, carecendo, mais uma vez, de um tratamento institucional que reflita um posicionamento integrado.<\/p>\n
Desta forma, percebe-se como necess\u00e1ria a press\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e dos movimentos sociais para a inser\u00e7\u00e3o deste debate de maneira forte nas pautas do governo, ou em Julho pr\u00f3ximo o Brasil, mais uma vez, perder\u00e1 a oportunidade de assumir papel pol\u00edtico importante na esfera internacional, principalmente pelo fato da \u00c1frica do Sul, China e R\u00fassia terem votado a favor da Resolu\u00e7\u00e3o 26\/22 em 2014 e aparentarem estar alinhadas para tomar posi\u00e7\u00f5es firmes na reuni\u00e3o do Grupo Intergovernamental, que ser\u00e1 important\u00edssima para o processo do Tratado.<\/p>\n
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Luiz Carlos S. F. Jr.<\/strong><\/p>\nPesquisador Associado – Homa<\/p>\n
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[1]<\/a> Um exemplo de coment\u00e1rios negativos da ICC sobre o Tratado Internacional dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.iccwbo.org\/News\/Articles\/2014\/ICC-disappointed-by-Ecuador-Initiative-adoption\/>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u00a0TRATADO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS E A DIFICULDADE DE TOMADA DE POSI\u00c7\u00c3O DO BRASIL Para ver a vers\u00e3o em PDF, clique aqui. Em julho de 2014, foram aprovadas na 26\u00aa Sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos da ONU duas resolu\u00e7\u00f5es fundamentais para o futuro da agenda global sobre Direitos Humanos e Empresas. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[52],"tags":[],"class_list":["post-1082","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1082","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1082"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1082\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1082"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1082"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1082"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}